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EURIDES BRITO DA SILV
A
Reconhecimento do curso - Formação de Professores de Discipli-
nas Especializadas do 2º Grau Esquemas I e II, área terciária.
MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO
A Missão Salesiana de Mato Grosso, encaminha a
este Conselho pedido de reconhecimento do curso - Formação de
Professores das disciplinas especializadas no Ensino de 2º Grau,
Esquemas I e II, área terciária, ministrado pelas Faculdades
Unidas Católicas de Mato Grosso, sediadas em Campo Grande-MS.
O referido curso foi autorizado a funcionar com
50 (cinquenta) vagas totais anuais para o Esquema I e 140 ( cen
to e quarenta) vagas totais anuais para o Esquema II; estas a
serem distribuídas cada ano, entre 3 (três) a 7 (sete) habili-
tações, - Parecer-CFE nº 2120/77, e Decreto nº 82.022 de 24 de
julho de 1978.
Pela Portaria SESu/MEC, nº 76/81, foi designada
Comissão para verificar as condições de funcionamento do curso,
conforme relatório constante de fls. 111-117, do processo.
Cabe observar que, embora tenham sido autoriza-
das 11 habilitações - Esquema I mais 10 habilitações em Esquema
II (Estatística; Contabilidade e Custos; Mecanografia e Proces-
samento de Dados; Economia e Mercados; Organização e Técnica
Comercial; Administração e Controle; Compra e Armazenamento;
Exportação e Importação; Direito e Legislação e Desenho Técnico-
as disciplinas relacionadas no formulário modelo 0 3.07/A do pro
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cesso, referem-se a apenas 3 habilitações - Contabilidade e Custos,
Direito e Legislação e Economia e Mercados - que, de acordo com o re
latõrio da Comissão Verificadora, são as únicas oferecidas e, portan
to, objeto da verificação.
Com base nos elementos constantes do processo, no re
latório da Comissão Verificadora e na informação da Assessoria Técni.
ca deste Conselho, o processo foi convertido em diligência - DC-
286/81, para comprovação de dados relativos a alguns professores e
número de alunos matriculados em 1979-81.
Pelo of. 241/81, a instituição presta os devidos es-
clarecimentos comprovando os dados contidos no DC - 286/81.
Voltamos a analisar os requisitos essenciais, para
ifins de reconhecimento dos cursos:
Dados sobre a Mantenedora
Natureza Jurídica e Regularidade Fiscal e Parafiscal
A MissãnSalesiana de Mato Grosso, sociedade civil de
direito privado, vinculada ao sistema federal de ensino, foi criada
em 17.01.1951, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.
Seus Estatutos estão registrados no Livro A-2, sob
0 nº de ordem 186, no Cartório "Murilo Rolim", 4º Tabelião-Oficial do
Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande.
A regularidade fiscal e parafiscal da Mantenedora é demonstrada no
processo pela interessada,mediante cópias de certificados de
inscrição: no CGC (cartão e ficha); no INPS (seguro e matrícula);
de licença para localização e funcionamento e, ainda, declaração de
que se trata de entidade de "utilidade pública" (v.anexo
1 pp. 12-15, 16, 19 e 20).
Capacidade Patrimonial
A capacidade patrimonial da mantenedora apresentada,
nos autos, encontra-se demonstrada no quadro a seguir:
QUADRO I
EVOLUÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA MANTENEDORA 1977 a 1981.
Em Cr$ 1.000,00
BENS
Valor quando da
Autorização
Valor Atual
Acréscimo
Valor Absoluto %
Imóveis
Móveis
147.363
2.802
331.753
30.202
184.390
27.400
125
977
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Capacidade Econômico-Financeira
A capacidade econômico-financeira da mantenedora
acha-se demonstrada no quadro que segue:
DEMONSTRATIVO DA CORRELAÇÃO RECEITA/DESPESA
1978 a 1980
RECEITA DESPESA ANOS
Prevista Arrecadada Realizada Estimada
SUPERAVIT
DEFICIT
1978
1979
1980
73.827
95.976
124.767
106.569
192.553
372.993
84.916
153.447
301.987
73.827
95.976
124.769.
+ 21.653
+ 39.106
+ 71.006
Os dados acima foram retirados dos formulários espe-
cíficos, tendo sido comprovados pelos Balanços Patrimoniais constan
tes do anexo III do processo original.
Observa-se no quadro acima que a Instituição apresen
ta superavit nos três exercícios considerados.
Tradição de Ensino
A Missão Salesiana de Mato Grosso mantém em funciona
mento os seguintes estabelecimentos de ensino e cursos:
- Centro de Formação de Professores-Disciplinas Espe
cializadas.
Cursos: Formação de Professores-Disciplinas Especia-
lizadas - (autorizado em 10.10.74).
- Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, resul
tantes da integração das seguintes unidades de ensino:
a) Faculdade Dom Aquino de Filosofia, Ciências e Le-
tras
b) Faculdade de Direito de Campo Grande
c) Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Admi
nistração de Campo Grande
d) Faculdade de Serviço Social de Campo Grande
Cursos: Pedagogia - Licenciatura Plena (R. 18/12/78)
Letras - Licenciatura Plena (R. 18/12/78)
04
História - Licenciatura Plena ( reconhecido
em 02/06/75). Geografia -
Licenciatura Plena ( reconhecido
em 09/05/75) Ciências - Licenciatura Curta e
Plena - (reconhecido em 02/10/75) Psicologia -
Licenciatura Plena ( autorizado
em 25/07/75) Formação de
Professores para as Disciplinas
Especializadas de Ensino de 2º Grau - Esquema
I e II (Autorizado 24/07/78) Filosofia -
Licenciatura (Autorizado em
06/12/79) Serviço Social -
Bacharelado (reconhecido em
15/12/75) Direito - Bacharelado (reconhecido em
20/3/69) Ciências Econômicas - Bacharelado
(reconhecido em 04/10/76) Ciências Contábeis -
Bacharelado ( reconhecido em 04/10/74)
Administração - Bacharelado (reconhecido em
03/02/76)
e) Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis
de Lins
Cursos: Administração - Bacharelado (reconhecido em
21/10/76) Ciências Contábeis
- Bacharelado - (reconhe
eido em 21/10/76)
f) Faculdade de Educação Física de Lins
Curso: Educação Física (reconhecido em 04/11/75)
g) Faculdade de Ciências Contábeis e Atuariais do Al
to Noroeste
Curso: Ciências Contábeis - Bacharelado - (reconhe
eido em 04/ 05/77)
Dados sobre a Escola
Condições Financeiras
A condição financeira da escola/curso está demonstrada
através de cópias dos balanços constantes do Anexo IV.
Condições Materiais
Quanto ãs condições materiais, consta no formulário
modelo 03.04/A, do processo, que na época do pedido de autorização,
as Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso funcionavam em 5 edifí
cios totalizando 6622,21 m2 de área construída em terreno de
18.321,51 m
2
.
De acordo com o relatório da Comissão Verificadora
(fl. 117 do processo), a Instituição funciona atualmente em quatro
prédios numa área total de 18.312 m2 com 13.600 m2 de área
construída.
As salas de aula totalizam 4.794,87 m2 , conforme cons
ta no processo.
Biblioteca
A biblioteca encontra-se instalada em área total de
378,15 m2 dos quais 213,22 m2 estão destinados ao acervo e
164,83m2
ao ambiente de leitura, sendo de 94 leitores a capacidade de atendi-
mento por turno. 0 quadro de pessoal é constituído de 2 biblioteca.
Los, 9 auxiliares de biblioteca, 1 datilógrafo e 1 servente. O acervo
geral totaliza 34.529 títulos com 74.924 exemplares e o específico pa
ra o curso em análise é de 5.752 títulos com 9.644 exemplares (anexo
V fls. 6 a 219). O número de assinaturas correntes de periódicos de
clarado no formulário mod. 03.05 ê de 568.
Regimento
O regimento em vigor foi aprovado pelo Parecer nº
1130/79.
Dados sobre o curso
Estrutura Curricular
As disciplinas que compõem o currículo pleno de cada
uma das três habilitações oferecidas - Contabilidade e Custos, Direi.
to e Legislação e Economia e Mercados - encontram-se relacionadas no
Anexo I da informação da ASTEC, com a discriminação da respectiva
carga horária.
O curso, estruturado com base na Portaria Ministerial
nº 432 de 19/07/71, não foi adaptado ã Resolução nº 3 de 28/02/77 con
forme recomendação deste Conselho, por ocasião da autorização (Pare-
cer 2021 de 04/08/77):
Cada uma das habilitações é desenvolvida em 5 semes-
tres sendo de 1.008 h/a a carga horária para as habilitações em Con-
tabilidade e Custos e Direito e Legislação e de 1.026 h/a para Econo
mia e Mercados, excluindo-se as horas relativas ãs disciplinas Estu-
do de Problemas Brasileiros (72 h/a), Educação Física (72 h/a) e
Estágio Supervisionado (306 h/a).
O controle de integralização curricular obedece ao re
gime seriado.
Funcionamento
O curso foi autorizado a funcionar pelo Parecer nº
2120/77-CFE, com 50 vagas totais anuais para o Esquema I e 140 vagas
totais anuais para o Esquema II, estas a serem distribuídas, cada
ano, entre 3 a 7 habilitações.
Outrossim, conforme observação feita inicialmente,ape
nas 3 das habilitações autorizadas estão sendo oferecidas.
A Instituição organiza 1 vestibular por ano e o curso
funciona no turno noturno, com duas turmas.
Quanto ao número de alunos matriculados, consta no
formulário modelo 0 3.08/A que a primeira turma (19 semestre de 19 79)
foi constituída com 67 alunos e a segunda (19 semestre de 1980) com
164 alunos e a terceira (19 semestre de 1981) com 145 alunos. Neste
aspecto, adverte a Relatora, no sentido de que as turmas devem ser
formadas com número compatível de alunos ã qualidade de ensino dese-
jada.
Corpo Docente
Quanto ao corpo docente, cabe informar que a maioria
dos professores relacionados para o ensino das disciplinas já obteve
parecer de aprovação do CFE quando da autorização do curso ou em pa-
receres específicos, conforme anexe ao presente parecer.
II - VOTO DA RELATORA
Considerando os dados constantes do processo, o Rela-
tório da Comissão Verificadora, as informações da ASTEC e o cumpri-
mento da diligência contida no DC-286/81, vota a Relatora pelo reco-
nhecimento dos cursos de Formação de Professores de Disciplinas
Especializadas no Ensino de 2º Grau:
- Esquema I-50 vagas totais anuais
- Esquema II, Setor Terciário, com 140 vagas totais
anuais, com as seguintes habilitações oferecidas:
Contabilidade e Custos
Direito e Legislação
Economia e Mercados
Ê o nosso parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acolhe o voto da
Relatora.
Sala das Sessões, em 26 de janeiro de 1982
(aa): Dom Serafim Fernandes de Araújo - Presidente, Eurides Brito
da Silva - Relatora, Hélcio Ulhoa Saraiva, Afrânio dos
Santos Coutinho e Maria Antónia Amazonas Mac Dowell.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 27 de janeiro de 1982
MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO
ANEXO CORPO DOCENTE
ALBERTO ELPlDIO FERREIRA DIAS
Disc. Contabilidade Geral I
Aprovado pelo Parecer nº 993/76 - CFE
CLEONICE ALEXANDRA LE BOURLEGAT Disc.
Geografia Econômica I e II Aprovado
pelo Parecer nº 2120/77
JOSÉ NUNES DA CUNHA
Disc. Inst. Direito Publico I e II
Aprovado pelo Parecer nº 517/76
GIULIO BOFFI
Disc. Introdução â Administração I e II
Aprovado pelo Parecer nº 2370/74
MOAC IR KRZYZANIAK
Disc. Introdução ã Administração I e II
Aprovado pelo Parecer nº 4216/75
CONCEIÇÃO APARECIDA G. BUTERA Disc.
Matemática I e II Aprovado pelo
Parecer nº 4171/76
EURDES CARLOS GARCIA
Disc. Educação Física I e II
Aprovado pelo Parecer nº 5002/75
FÉLIX ZAVATTARO
Disc. Introdução a Filosofia
Aprovado pelo Parecer nº 514/79
GUISEPPE BUTERA
Disc. Psicologia da Educação: aprendizagem
Aprovado pelo Parecer nº 4806/78
GUISEPPE BUTERA
Disc. Psicologia da Educação (adolescência)
Aprovado pelo Parecer nº 4806/78
GUILIO BOFEI
Disc. Contabilidade Bancária
Aprovado pelo Parecer nº 2759/74
CÍCERO GOMES COIMBRA
Disc. Contabilidade Industrial
Aprovado pelo Parecer nº 2120/77
DOROTHY ROCHA
Disc. Didática I e II
Aprovado pelo Parecer nº 3166/76
CÁRMEN BERGOTINI
Disc. Direito Comercial I e II
Aprovado pelo Parecer nº 4213/75
MITSUO LUIZ COUTO DAIMA
Disc. Economia Brasileira I e II
Aprovado pelo Parecer nº 4761/75
MITSUO LUIZ COUTO DAIMA Disc.
Economia Internacional Aprovado
pelo Parecer nº 2715/75
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Disc. Estudo de Problemas Brasileiros I e II
Aprovado pelo Parecer nº 1445/79
- THEREZINIIA DE ALENCAR SELEM
- Disc. Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1) e 2º Graus I e
II Aprovado pelo Parecer nº 1859/76
- JOSÉ NUNES DA CUNHA
Disc. Inst. Direito Privado I e II
Aprovado pelo Parecer nº 517/76
- WILSON MARQUES BARBOSA
Disc. Contabilidade de Custos I
Aprovado pelo Parecer nº 692/77
- ALCEU SANCHEZ
Disc. Historia Econômica Geral e Formação Econômica do Brasil I
Aprovado pelo Parecer nº 2120/77
- OZEIAS ROCHA
Disc. Pratica de Ensino de Economia e Mercados
Aprovado pelo Parecer nº 2120/77
- WILSON MARQUES BARBOSA
Disc. Prática de Ensino Contabilidade e Custos
Aprovado pelo Parecer nº 2120/77
- MÁRIO EDSON DE BARROS
Disc. Pratica de Ensino de Direito e Legislação
Aprovado pelo Parecer nº 2120/77
- DOROTHY ROCHA
Disc. Coordenação das Praticas de Ensino
Aprovado pelo Parecer nº 2120/77
ALTAMIR ALDRADE CALDEIRA
Disc. Economia Internacional
Bacharel em Economia e pos-graduado em Planejamento Agroindus-
trial. Comprova: aperfeiçaomento em Programação Econômica, ex
periência no magistério, trabalhos publicados e experiências pro
fissionais no campo da disciplina. Decisão - Pode ser aceito
- CÍCERO GOMES COIMBRA
Disc. Contabilidade de Custos I
Aprovado pelo Parecer 2120/77-CFE para Contabilidade Industrial
Decisão - Pode ser aceito
- GUILIO BOFFI
Disc. Economia II (Teoria Econômica)
Aprovado pelos Pareceres de nºs 4216/75 para Introdução a Econo
mia e 2759/74 para Contabilidade Bancária
Decisão - Pode ser aceito
- JESUS EURICO MIRANDA REGINA
Disc. Introdução à Filosofia
Licenciado em Filosofia. Comprova: especialização em Filosofia,
e experiências no magistério. Decisão - Pode ser aceito.
- MARIA HELENA JUNQUEIRA CALDEIRA
Disc. Matemática
Licenciado em Matemática. Comprova: especialização em Matemáti
ca: Geometria e Álgebra Linear, experiência no magistério e cur
sos relacionados com a disciplina. Decisão - Pode ser aceita
MARIA NILZA DA COSTA
Disc. Prática do Ensino (coodenação)
Licenciada em Pedagogia. Comprova: especialização em Supervisão
Escolar, experiência no magistério, trabalhos publicados e cur
sos de Planejamento Didático e Planejamento de Ensino.
Decisão - Pode ser aceita.
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VARGAS
Disc. História Econômica Geral e Formação Econômica do Brasil
Aprovado pelo Parecer nº 7061/78-CFE, para História Econômica
Geral e do Brasil.
Decisão - Pode ser aceito
- RUY LUIZ FALCÃO NOVAES
Disc. Economia Brasileira
Bacharel em Ciências Econômica e em Administração. Comprova:
especialização em Direito e Finanças, experiência no magisté
rio e no campo da disciplina. Aprovado pelo Parecer nº 353/78--
CFE, para Estatística. Decisão - Pode ser aceito.
- JACSON MARTINS FEDOROWICZ
Prática de Ensino
Decisão - Pode ser aceito este curso
- CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Prática de Ensino de Direito e Legislação
Aprovado pelo Parecer nº 2679/78, para Direito Administrativo e
Tributário.
Decisão - Pode ser aceito
- LEONARDO NUNES DA CUNHA
Instituições de Direito Público e de Direito Privado Aprovado
pelos pareceres de nºs 3841/77-CFE para Direito Civil e Direito
Processual Civil Decisão - Pode ser aceito
- MARA HUEBRA DE OLIVEIRA GORDIM
Economia II
Prática de Ensino de Economia e Mercados
Bacharel em Ciências Econômicas. Comprova: mestrado em Econô
mia, Cursos de especialização na área e experiência no magiste
rio.
Decisão - Pode ser aceita.
VALTER SAURI.M Introdução
a Administração
Pratica de Ensino em Contabilidade e Custos
Bacharel em Ciências Contábeis e Administrativas. Comprova: mes
trado em Administração - Contabilidade e Finanças, cursos de
aperfeiçoamento, experiência no magistério, trabalhos publica-
dos e experiências profissionais no campo da disciplina.
Decisão - Pode ser aceito.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 27 de janeiro de 1982.
Livros Grátis
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