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Contando com 200 (duzentas) vagas iniciais, a FACESM tem
mantido uma média de 500 (quinhentos) alunos anualmente nas
quatro séries de seu curso de Ciências Económicas e uma
oci osidade de vagas nas 3as. e 4as. séries na ordem de 50%.
Os Presidentes do Centro Regional de Cultura de Itajubá e da
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade de Varginha soli
citam deste Conselho autorização para celebrarem convênio de
oferecimento reciproco dos cursos de Ciências Econômicas e
de Ciências Contábeis e Administração fora da sede de suas
respectivas mantidas, com aproveitamento de vagas ociosas.
Itajubá e Varginha estão a uma distância de cerca de 150 Km.
A Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas - FACESM,
com sede na cidade de Itajubá (MG), autorizada pelo Decreto
n9 59840/66 e reconhecida pelo Decreto nº 69.794/71, é man-
tida pelo Centro Regional de Cultura - CEREC, e vem desen
volvendo suas atividades desde 1965, tendo se especializado
no campo das Ciências Económicas, para atender ao DGE-15 co
mo única Instituição que ministra este Curso no Sul de Mi-
nas .
I - RELATÓRIO
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Saraiva
APROVEITAMENTO DE VAGAS EM CURSOS FORA DA SEDE da Fa-
culdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas (Itaju
bá - MG) e da Faculdade de Ciências Contábeis e de Ad
ministração de Varginha (MG)
CENTRO REGIONAL DE CULTURA (CEREC) E CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC)
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sa ociosidade, conforme recente pesquisa elaborada pelo De_
partamento de Ciências Sociais da Faculdade, verifica-se
por: Trancamento de matrícula, Desistência e Transferên
cias. Grande parte dos alunos formados pela FACESM e ou-
tras Instituições existentes na cidade de Itajubá (MG), e
na região têm-se mostrado sequiosos em ampliar seus conhe-
cimentos através de outros cursos e têm manisfestado o mag
no interesse aos Cursos de Administração e de Ciências Con
tábeis, requerendo assiduamente a ministração desses cur
sos pela FACESM.
Por sua vez a Faculdade de Ciências Contábeis e de Adminis_
tração de Varginha - FCCAV, autorizada pelo Decreto nº.
68.011/70 e reconhecida pelo Decreto nº 76.177/75, mantida
pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, nú
nistrando os Cursos de Ciências Contábeis e de Administra-
ção de Empresas, com 120 vagas iniciais respectivamente,
tem, nesses 11 anos de atividades, sentido os mesmos pro-
blemas que a FACESM, o que lhe enseja a ociosidade de 50
(cinquenta) vagas nas 3as. e 4as. séries de cada curso, a
par de uma enorme quantidade de interessados em cursar Ciên
cias Econômicas, seja por preferência pessoal, seja para
ampliar conhecimentos, aliando-os aos cursos de Administra
ção ou de Ciências Contábeis.
Isto posto, configurada assim a paridade de situações en-
tre ambas as Instituições, cujas condições podem ser mais
explicitamente verificadas através dos Proc. de Carta Con
sulta nº 39/81 e nº 1543/80 (sustados pelo Decreto de nº
86.000/81),com pedido de autorização dos cursos de Ciên
cias Contábeis e de Ciências Econômicas, respectivamente
em Itajubá e Varginha e considerando principalmente o não
aumento e não criação de novas vagas, é que a Faculdade de
Ciências Econômicas do Sul de Minas e a Faculdade de Ciên-
cias Contábeis e de Administração de Varginha vêm até esse
Egrégio Conselho requerer a aprovação de um Convênio para
preenchimento recíproco de vagas nos termos de documento a
nexo.
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O objetivo do convênio é a cessão mútua e reciproca de ins_
talações, bibliotecas, escritório, pessoal docente e técni
co-administrativo, e de toda infra-estrutura em geral en-
tre as instituições conveniadas para o desenvolvimento em
Itajubá dos Cursos de Ciências Contábeis e de Administra-
ção a serem ministrados pela Faculdade de Ciências Contá-
beis e de Administração de Varginha e em Varginha do Curso
de Ciências Econômicas a ser ministrado pela Faculdade de
Ciências Econômicas do Sul de Minas ( Cláusula la).
A FACESM se propõe a ministrar em Varginha, nas dependên-
cias da FCCAV, o ciclo profissional de seu Curso de Ciên
cias Econômicas para aproveitamento de 100 vagas nas 3a. e
4a séries respectivamente ( Cláusula 2a).
A FCCAV se propõe a ministrar em Itajubá, nas dependências
da FACESM, o ciclo profissional de seus Cursos de Ciências
Contábeis e de Administração de Empresas, para aproveita -
mento de 50 vagas nas 3as. e 4as. séries de cada curso (Cláu
sula 3a.).
II- PARECER E VOTO DO RELATOR
Trata-se,na verdade, de autorização para a FACESM de Itaju
bá e a FCCAV, de Varginha, ministrarem curso fora de suas
sedes e não apenas da aprovação de um Convênio para preen-
chimento recíproco de vagas ou transferências internas en-
tre cursos da mesma Instituição(cfr. Par.866/80 e Par.nº.
830/81 in DOC 253:213 ss).
Este Conselho tem-se pronunciado repetidas vezes sobre o
assunto (cfr.Pareceres 848/68; 611/69; 5239/78; 7272/78; -
848/79; 831/81), ao examinar solicitações encaminhadas por
Universidades, deixando claro "o aspecto dominantemente su
pletivo e conjuntural de tais situações" (cfr.Par.7272/ 78
in DOC 216:178). Neste mesmo Parecer nº. 7272/78,o ilus -
tre Conselheiro Caio Tácito Sá de Vasconcelos assim se ex
pressou:
"A criação de cursos fora da sede tem sido sempre
marcada, nas decisões deste Conselho, pela tôni-
ca da excepcionalidade e do caráter emergencial"
(ibidem, p.178).
Os elementos que as Instituições oferecem no processo não
justificam tal excepcionalidade, de vez que a medida plei
teada teria por consequência contornar situação criada pela
suspensão do exame dos processos de autorização dos
cursos de Ciências Contábeis em Itajubá e de Ciências
Econômicas em Varginha, sustados pelo Decreto nº
86.000/81.
O Relator vota pelo indeferimento do pedido.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 29 de março de 1982.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Cântara.
Sala Barretto Filho, em 30 de março de 1982.
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