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EURIDES BRITO DA SILV
A
Reconhecimento da Habilitação Supervisão Escolar do
Curso de Pedagogia.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO VALE DO RIO PEIXE - CAÇADO
R
O Diretor de Ensino da Fundação Educacional do Al
to Vale do Rio do Peixe encaminha a este Conselho: - pedido
de reconhecimento da habilitação Supervisão Escolar, do cur
so de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Pedagogia, Ci
ências e Letras de Caçador, mantida por aquela instituição.
A habilitação Supervisão Escolar, foi autorizada a
funcionar através do Decreto n
9
84.352, de 27 de dezembro
de 1979, oriundo do Parecer do Conselho Estadual de Educação
de Santa Catarina, nº 112/79.
Com base no relatório da Comissão Verificadora de-
signada pelas Portarias de nºs 51 e 59/80, nos dados cons
tantes do presente processo nas informações da Assessoria
Técnica deste Conselho e nas informações contidas nos pro
cessos nºs 2121/80 e 2122/80, referentes ao reconhecimento dos cursos de
MOD 5
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Administração e de Serviço Social, respectivamente, constatam-se as condi
ções de funcionamento da habilitação Supervisão Escolar - Curso de
Pedagogia.
. Natureza Jurídica e Regularidade Fiscal
A Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe -
- FEARPE, foi criada pela Lei Municipal nº 27/71 de 23/09/71, como
Pessoa Jurídica de Direito Público, de caráter técnico educativo -
cultural, dispondo de autonomia econômico-financeira e administra.
tiva, com sede no município de Caçador - SC. Seu regulamento foi
aprovado pelo Decreto Municipal nº 21/71 de 11/10/71.
Os Estatutos iniciais foram registrados no Registro
Civil das Pessoas Jurídicas no Livro A-l, sob o nº 131 fls. 408 a
413.
As alterações após a Lei n
9
1/72, em que se transfor
ma a entidade em Pessoa de direito privado, encontram-se registra.
das no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, livro A-l, sob o nº
83 as fls. 553 a 556 em 16 de setembro de 1980.
As condições fiscais e parafiscais encontram-se com
provadas pela instituição.
. CAPACIDADE PATRIMONIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA
A Instituição na época do pedido de autorização, pos
suía o patrimônio imobiliário avaliado em Cr$ 8.204.850.
Atualmente os bens imóveis estão avaliados em CrS.
76.284.935 e os bens moveis em Cr$ 4.159.550. Vale acrescentar que
a Instituição relaciona,no Anexo 2-A do proc. 2121/80, todos os
seus bens imobiliários e mobiliários, inclusive os acrescidos apôs
a autorização do curso.
A capacidade econômica-financeira encontra-se demons
trada nos formulários mod. 03.02/A e B, comprovados através de ba
lanços constantes de fls. 663 a 673 do presente processo.
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. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR MANTIDOS
A Instituição mantêm as seguintes unidades de ensino
com os respectivos cursos:
ESTABELECIMENTO CURSO/HAB DECRETO VAGAS
Faculdade de Pedago
gia, Ciências e Le
trás de Caçador
Pedagogia Letras
Ciências-1º Grau
77.945/76
77.945/76
81.562/78
75
75
80
Faculdade de Ciên-
cias Administrativas
e Econômicas
Administração 79.276/77 60
Faculdade de Serviço
Social e de Saúde
Serviço Social 79.276/77 35
. DADOS SOBRE A ESCOLA/CURSO
. CONDIÇÕES MATERIAIS
A Faculdade funciona em 1 edifício cuja área construí
da perfaz - 5.890,76 m2, localizada em terreno com 9.268,24 m2. Es
tão relacionadas 24 salas para aulas teóricas, um laboratório de
ciências e sala para serviço de orientação educacional.
A distribuição dos espaços físicos e serventias podem
ser vistos nos Formulários mod. 03.04/B dos processos.
. BIBLIOTECA
A Biblioteca esta instalada em área total de 247 m2
dos quais 123 m2 estão destinados ao ambiente de leitura e 123
m2
ao acervo. Funciona das 8 h ãs 22:40 h. Estão cadastrados 380 lei
tores e a média mensal de consultas ê de 2.125. A capacidade de
atendimento por turno é de 80 leitores. O atendimento técnico esta
a cargo de um bibliotecário, um auxiliar de biblioteca e um
servente.
Quanto ao acervo esta relacionado o total de 9.897 ti
tulos e 13.580 exemplares. Específicos para o curso de Pedagogia
estão declarados 1.542 títulos e 1.799 exemplares. Constam ainda
25 assinaturas correntes de periódicos.
A relação dos títulos que compõem a biblioteca esta
contida no Anexo 5 do processo.
. REGIMENTO
A Instituição envia uma copia do Regimento das Facul
dades, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação - SC e a nova
peça em 3 vias, do Regimento Unificado das Faculdades manti
das pela FEARP, já aprovado por este Conselho.
. CONTROLE ADMINISTRATIVO
O pessoal administrativo atua em regime de tempo inte
gral e dedicação exclusiva, estando dispensados de assinar o livro
de ponto.
O corpo docente, participa de todas as atividades uni.
versitarias e profissionais e reúne-se através dos Departamentos e
da Congregação.
. FUNCIONAMENTO
A habilitação foi autorizada a funcionar através do
Decreto Federal nº 84.352/79, originário do Parecer 112/79 do Con
selho Estadual de Educação.
A Instituição esclarece ãs fls. 04 do processo que
ser uma única vez após a autorização. Agora, pretende oferecê-la
normalmente, após o reconhecimento, considerando que não ha supervi
sores escolares em toda região abrangida pelos 10 municípios do Al
to Vale do Rio do Peixe. As 10 (dez) alunas que completaram os es
tudos da citada habilitação não podem ter seus diplomas apostila
dos devido ao não reconhecimento da mesma.
Declara ainda, que as disciplinas: Currículos e Progra
mas I e Legislação do Ensino II não foram oferecidos porque todos os
alunos já as haviam cursado.
. ESTRUTURA CURRICULAR
O currículo pleno do curso esta estruturado
com base no que prescreve a Resolução nº 2, de 12 de maio
de 1969 do CFE, nos termos dos desdobramentos apresenta.
dos no Anexo I da informação da Assessoria Técnica deste
Conselho.
Segundo consta ãs fls. 8 do processo, os can
didatos na habilitação já portado res de diploma do curso de
Pedagogia, razão pela qual, fo ram relacionadas apenas as
disciplinas e carga horária especificas de Supervisão
Escolar; compreendendo estas, o total de cinco
disciplinas, com 360 horas de atividades, incluindo o
Estágio Supervisionado, de 120 horas.
Vale observar que o curso de Pedagogia com as
habilitações Administração Escolar, Orientação Educacional
e Magistério, encontra-se reconhecido pelo Decreto nº.....
84.352 de 27/12/79.
II - CORPO DOCENTE
A Instituição relaciona os nomes de três do
centes considerando que são apenas 5 as disciplinas espe
cíficas da habilitação:
- MÁRIO BANDEIRA
Disc. Princípios e Métodos de Supervisão Escolar I e II
Licenciado em Pedagogia, Pós-graduado em Psicologia Edu
cacional, comprova experiência no magistério, trabalhos
publicados, experiências profissionais no campo da dis
ciplina, vários cursos de aperfeiçoamento e extensão.
Aprovado pelo Parecer nº 1499/76, para Didática Geral.
Decisão - Pode ser aceito
- MARIA CELINA DA SILVA CREMA
Disc. Currículos e Programas
Legislação do Ensino Licenciada em Pedagogia,
Mestrado em Educação, comprova: experiências no
magistério, vários cursos de aperfeiçoamento e encontra-
se aprovada pelo Parecer nº 837/76, para Estrutura e
Funcionamento do Ensino de lº e 2º Graus Decisão - Pode
ser aceito
- NEY ALBERTO ROSO
Disc. Estagio Supervisionado em Supervisão Escolar.
Licenciado em Pedagogia, comprova: especialização em Admi.
nistração Escolar, vários cursos de aperfeiçoamento no
campo da disciplina. Decisão - Pode ser aceito.
III - VOTO DA RELATORA
à vista do exposto, vota a Relatora no sentido
de reconhecimento da habilitação Supervisão Escolar, do curso
de Pedagogia, ministrada pela Faculdade de Pedagogia, Ciên-
cias e Letras de Caçador, com 75 vagas totais anuais.
E o nosso Parecer.
IV - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, lº Grupo, acolhe
o voto da Relatora
bala das Sessoes, em 27
de janeiro
de 1981.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 27 de janeiro de 1982.
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