ads:
A Fundação Educacional de Patrocínio, com sede e foro
na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais foi criada pe-
la Lei Municipal nº 1176, de 15 de dezembro de 1971, instituí-
da pelo Decreto Municipal nº 336, de 9/05/72, e constituída por
escritura pública lavrada no Cartório do 3º Ofício, , a fls.
1. Dados Sobre a Mantenedora
0 Presidente da Fundação Educacional de Patrocínio en-
caminha a este Conselho o pedido de reconhecimednto das habili-
tações Orientação Educacional e Supervisão Escolar para exer -
cicio nas escolas de 1- e 2- graus do curso de Pedagogia, ofere_
cido pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patro-
cínio - FAFI - situada no município de Patrocínio, estado de
Minas Gerais.
Pela Portaria nº 18 de 22 de agosto de 1986 - DEMEC/MG
foi designada Comissão Verificadora para avaliar a existência
das condições para reconhecimento das habilitações Orientação
Educacional e Supervisão Escolar para o exercício nas escolas
de 1- e 2- graus, e apresentar relatório conclusivo.
A partir dos dados constantes do processo e do relató-
rio encaminhado, foi elaborado este Parecer.
Jo
ã
o
Paulo do Valle Mendes
Reconhecimento das habilitações Orientação Educacional
e Supervisão Escolar, para o exercício nas escolas de lº e 2º
graus.
FUND
A
Ç
Ã
O EDUCACIONAL DE PATROC
Í
N
IO
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
31/33 do Livro n
2
27.
O Estatuto da Fundação foi modificado* pelos Decretos
nºs 419, de 21/05/75, e 435 de 20/09/75. Está registrado no Car_
tório do lºOfício da Comarca de Patrocínio, no Livro 3.A. do Regis
tro de Sociedade Civis de Pessoas Jurídicas, n
2
1870, a fls. 172,
em 25/11/75 e Avervabação nº 1, fls. 61, nº 70.
Quanto à regularidade fiscal e parafiscal, a Comisso
Verificadora registra em seu relatório que: "é regular a situação
fiscal e parafiscal da entidade mantenedora, que mantém em dia
suas obrigações fiscais e recolhimentos previdenciários. Ha débito
anterior com o INPS, estando o pagamento sendo efetuado parcelada-
mente e em dia".
1.2. Capacidade Econômica-Financeira
Os indicadores da situação econômico-financeira,
confor_ me demonstrado^ no Quadro II da informação da CAE, permitem
concluir que o índice de Liquidez Geral é satisfatório, o
Património Líquido cresceu 681%, o Ativo Permanente aumentou 658%,
e as despesas, no triénio analisado, mostram um elevado gasto com
pessoal docente, o que é salutar.
1.3. Estabelecimento de Ensino Superior Mantido
A Fundação Educacional do Patrocínio mantém apenas a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras com os seguintes cursos:
Ciências (lº grau) hab. Bio. e Mat. (Rec.) - 100 vagas
anuais.
História (Rec.) 50 vagas anuais
Letras - hab. Port./Ing.,(Rec.) - 50 vagas anuais
Pedagogia - hab. Mag. Mat. Ped. 2ºgrau, Adm. Esc. 2-
Grau (Rec.) - Orient. Educ./Sup. Escolar (aut.) 50 vagas anuais.
Todos os cursos acima mencionados foram reconhecidos pe
lo Decreto Federal n
2
81.618/78, publicado no D.O.U. de 03/05/78.
.
.
.
Excetua-se desta situação as Habilitações em Orientação Educacional
e Supervisão Escolar, que foram autorizadas pelo Decreto Federal
n
2
91.447, de 08/07/85, e estão sendo, agora, objeto de reconhe-
cimento.
ads:
2. Dados sobre a Escola/Curso/Habilitações
2.1. Condições Materiais
A instituição informa que a Faculdade funciona em prédio
próprio, situado no centro da cidade, tendo acesso pavimentado. A
Comissão,avaliando as instalações onde funciona o curso, observou
que "causou ótima impressão à Comissão Verificadora a completa
visita que fez ao prédio em que funciona a Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Patrocínio, com suas dependências e instala-
ções adequadas ao funcionamento de seus cursos". 0 processo con-
tém detalhada informação sobre as dependências utilizadas no
desen_ volvimento das atividades escolares e administrativas.
2.2. Biblioteca
A Biblioteca, sob a responsabilidade de profissional
qua_ lificado, funciona de 2ª a 6ª feira, nos três turnos,, 7:00
às 11:00 horas - 13:00 às 17:00 horas - 19:00 às 23:00. É adotado
o sistema de classificação Decimal DEwey e o sistema de
empréstimos domiciliares e de consulta local. A Biblioteca possui
427 leitores inscritos, perfazendo uma média de 900 consultas
mensais e de 600 empréstimos.
O acervo encontra-se atualizado, sendo considerão satis_
fatório. A área de Pedagogia possui 2.275 exemplares de livros e
358 exemplares de periódicos. Quanto aos periódicos, observou- se
acervo rico em relação às condições de Instituição, possuindo 28
títulos específicos da área da Educação. A Comissão sugeriu algumas
publicações cuja assinatura é considerada necessária para a área
e enriquecerá ainda mais o acervo. A Direção aceitou prontamente a
sugestão e se propôs a adquiri-los.
2.3. Controle Administrativo e Acadêmico
De acordo com depoimento da Comissão Verificadora, "o
controle académico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Patrocínio se processa regularmente, sob a coordenação de Secre
tária diplomada em Pedagogia e com experiência no exercício da
fun-
ção" .
Os arquivos estão bem ordenados e as pastas escolares
com a documentação referente à vida acadêmica do aluno, estão bem
organizadas e completas.
3. Dados sobre o Curso/Habilitações
3.1. Estrutura e Funcionamento
0 curso de Pedagogia com as habilitações Administração
Escolar para o exercício na escolas de 1- e 2- graus e Magistério
das Matérias Pedagógicas do Segundo Grau, já está reconhecido des_
de o ano de 1978, pelo Decreto 81.618, de 2 de maio de 1978, com
um total anual de 50 vagas.
As habilitações Orientação Educacional e Supervisão Es-
colar para o exercício nas escolas de 1- e 2- graus, objeto de
presente processo, foram autorizadas pelo Decreto 91.447, de 18
de julho de 1985, originário do Parecer 72/85 do Conselho Estadual
de Educação de Minas Gerais.
Nas habilitações "Orientação Educacional" e "Supervisão
Escolar", especificamente, embora a clientela seja em número rela
tivamente reduzido, não se constatou evasão.
0 curso oferece, em regime de seriação semestral, em
caráter obrigatório, as habilitações em "Magistério das Matérias
Pedagógicas do 2- Grau" a "Administração Escolar de lº e 2º Graus"
As habilitações em "Supervisão Escolar" e Orientação Educacional"
são oferecidas em regime de complementação de estudos, em um se-
mestre, mediante oferta das disciplinas específicas da área.
Em Orientação Educacional,cumpre o prescrito no Currí-
culo Mínimo das habilitações, apresentando alguns desdobramentos
de disciplinas relacionadas na Resolução CFE 2/69, anexa ao Pa-
recer 252/69. 0 currículo em vigor foi aprovado pelo Parecer CEE/MG
n
2
72/85, de 08/02/85 e está estruturado em 7 (sete) semestre/, le-
tivos, sendo 6 (seis) obrigatórios, para obtenºão das habilitações
em "Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau" e "Administra-
ção Escolar de 1- e 2- Graus". Esse currículo é integralizado em
2.988 horas, sendo 252 horas de disciplinas regulamentada em le-
gislação específica. É estabelecido para integralização do currí-
culo um prazo mínimo de 3 e máximo de 7 anos letivos.
A complementação de estudos, opcional, é feita em 540
horas, sendo 504 de conteúdo da habilitação escolhida (Supervisão
Escolar de lº e 2º- Graus ou Orientação Educacional)." Anexo
1.
Quanto ao Estágio Supervisionado das habilitações, ob-
jeto de análise , cumpre-^as prescrições legais com carga horária
prevista de 216 horas, excedendo, portanto, o mínimo obrigatório.
Segundo os peritos verificadores, "0 Estágio na Faculdade_
funciona bem, havendo todo um esquema de orientação e controle das
atividades práticas, sob a coordenação da professores
especialmente contratada para essa atividade. Há um convênio da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patrocínio com
várias instituições de Ensino da comunidade local e de mais de 22
cidades circunvizinhas, para a realização de estágios
supervisionados".
Avaliando a qualidade do ensino, a Comissão diz aue "os
registros em Programas, Pastas e Diários de Classe revelam organi-
zação, sequência e adequação de conteúdo e atividades à clientela
e às especificidade do curso.
Em conversas informais com professores, alunos e chefes
.
...
de Departamentos, observou-se que a qualidade do ensino ministrado
na Faculdade tem sido altamente satisfatório, estando a clientela
satisfeita com o curso e com atendimento do pessoal técnico, admi-
nistrativo e docente da FAFI de Patrocínio". A Comissão fez suges-
tões sobre a Ementa do Estágio que a instituição acolheu.
3.2. Corpo Docente
A Comissão Verificadora assim se manifesta:
"Os professores relacionados no Processo foram aprovados
pelo Parecer CEE/MG nº 72/85, de 8/2/85. Analisads as fichas indi-
viduais, os Diários de Classe e planos de Curso e atrvés de visi-
tas às salas de aula verificou-se que todos eles estão em efeito
exercício na Faculdade e possuem os requisitos necessários em rela
ção a: titulação, residência, idoneidade moral e compatibilidade
horária.
Além destes, os quinto professores abaixo relacionados mi
nistram aulas no curso de Pedagogia.
01 - Expedito Caldeira Coimbra
Disc.: Orientação Vocacional e Medidas Educacionais Aprovado
pelo Parecer CEE/MG nº 32, de 17/01/85, para as disciplinas:
Medidas Educacionais e Prática e Orientação Educacional.
Pode ser aceito
02 - José André Caldeira Coimbra
Disc.: Prática de Orientação Educacional na Escola de lº e
2º graus. Aprovado pelo Parecer CEE/MG nº 32, de 17/01/85,
para lecionar as disciplinas: Prática de Orientação Educa-
cional e Prática de Supervisão Escolar. Pode ser aceito.
03 - Maria da Conceição Soares de Melo
Disc: Princípios e Métodos de Supervisão Escolar. Aprovada
pelo Parecer CEE/MG n
2
573, de 03/10/83, para lecionar as
disciplinas: Legislação de Ensino de 1- e 2° Graus, História e
Educação I, II , III e IV. 0 currículo comprova qualificação
para a disciplina. Pode ser aceita.
04 - Maria das Graças de Oliveira Ancelmo
Disc.: Prática de Supervisão Escolar na Escola de lº e 2º
Graus. Aprovada pelo Parecer CFE/MG nº 728, de 13/12/83, para
as disciplinas: Prática de Ensino de lº e 2º Graus e Meto-
dologia do Ensino de lº e 2º Graus. O exame do currículo
reve_ la qualificação para a disciplina. Pode ser aceita.
Os demais professores constam do Anexo 2.
0 depoimento final da Comissão Verificadora sobre o cur-
so é o seguinte:
"Confirmando, em suas linhas gerais, o relatório da
enti_ dade mantende e considerando que
- a Fundação Educacional de Patrocínio, já com quase 15
anos de atividades é dirigida por pessoas idôneas e de alto con-
ceito social;
- os órgãos colegiados estão funcionando regularmente e
cumprindo suas atribuições regimentais;
- os registros acadêmicos obedecem às normas de boa téc-
nica e estão correios;
- a infra-estrutura física da IES oferece condições sa-
tisfatórias para o funcionamento das atividades pedagógicas e ad-
ministrativas;
- A Biblioteca apresenta acervo atualizado e satisfató-
rio;
- a estrutura curricular cumpre o prescrito na Resolução
CFE 02/69 no que se refere ao currículo mínimo e, portanto, satis-
faz às exigências legais;
- o corpo docente apresenta os requisitos necessários em
relação à: titulação, residência, idoneidade moral e compatibili-
dade horária, tendo sido aprovado pelo Conselho Estadual de Edu-
cação;
- é satisfatório e competente o desempenho no pessoal téc_
nico-administrativo e sua investidura obedeceu às normas estatu-
tárias e regimentais;
- o curso de Pedagogia está funcionando regularmente e
apresenta satisfatória qualidade de ensino;
- e, por fim, que as habilitações em pauta estão ade-
quadas às condições regionais e cumprindo suas possibilidades
culturais e educacionais.
A Comissão Verificadora opina favoravelmente ao reconhe-
cimento das habilitações em Orientação Educacional e Supervisão
Escolar do Curso de Pedagogia da Faculdade de filosofia, Ciências
e Letras de Patrocínio."
II -VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota pelo reconhecimento
das habilitações em Orientação Educacional e Supervisão Escolar do
Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Patrocínio, já reconhecido, com 50 (cinquenta) vagas totais anu
ais.
III -CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto
do Relator.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
NOTA: 0 quadro de organização cur_
ricular apresentado ê transcri-
ção literal dos autos
CURSO DE PEDAGOGIA - HABILITAÇÃO: ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
DISCIPLINAS C.HORÁRIA
Princípios e Métodos de Orientação Educacional 108
Orientação Vocacional 108
Medidas Educacionais 108
Prática de Orientação Educacional na Escola de
1º e 2º Graus (Estágio Supervisionado) 216
Educação Física 036
TOTAL 576
CURSO DE PEDAGOGIA - HABILITAÇÃO: Supervisão Escolar de
?
DISCIPLINAS C.HORÁRIA
Princípios e Métodos de Supervisão Escolar
Currículos e Programas
Prática de Supervisão Escolar na Escola de 1º e
2º Graus (Estágio Supervisionado)
Educação Física
162
162
216
0,36
TOTAL 576
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 18 de 02 de 1987.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
