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A Comissão Verificadora informa que "o curso objeto da
verificação teve como meta qualificar 50 professores para o en-
sino da parte de formação especial do currículo do ensino de 2º
grau, das escolas agrícolas do municípios de Pacatuba, Mombaça,
Lavras de Mangambeiras, Cedro e Granja, no Estado do Ceará".
O curso, estruturado nos termos da legislação, perti-
nente, foi aprovado, no âmbito da Universidade, pela Resolução
nº 01/CEPE, de 18/01/84, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Ex-
tensão, e pela Resolução nº 03/CONSUNI, de 27/01/84, do Conselho
0 Reitor da Universidade Federal do Ceará, encaminha a
este Conselho o pededido de reconhecimento do curso de Graduação
de Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do
Ensino de 2º Grau - habilitação em Agropecuária - Licenciatura
Plena - Esquema II, ministrado pela Faculdade de Educação da
UFC, mediante convênio envolvendo os seguintes órgãos e insti-
tuições :
- Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Ceará
- Centro Nacional de Perfeiçoamento de Pessoal para a
Formação Profissional;
- Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura;
- Universidade Federal do Ceará.
João Paulo do Valle Mendes
Reconhecimento do curso de Graduação de Professores da Parte
de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º Grau - habilitação em Agro
pecuária - Licenciatura Plena - Esquema II:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEA
R
Á
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Universitário.
Mediante a Portaria nº 129, de 29 de agosto de 1986
SESu/MEC, foi designada Comissão Verificadora a fim de avaliar as
condições para o reconhecimento do curso e apresentar relatório
conclusivo.
Com base nos dados contidos no relatório encaminhado e
nos autos do processo, foi elaborado o presente Parecer.
1. Dados Sobre a Universidade
A Universidade Federal do Ceará, com sede na cidade de
Fortaleza, é uma instituição federal de ensino superior constituí-
da como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Mi-
nistério da Educação e Cultura. Criada pela Lei nº 2.373, de 16 de
dezembro de 1954, seus Estatuto e Regimento Geral foram aprovados
por este Colegiado através dos Pareceres 414/75 e 429/75.
2. Dados Sobre o Curso
2.1. Condições Materiais
Sobre este item a Comissão Verificadora assinala que:
"A Faculdade de Educação oferece, regularmente, os cursos de Mestra
do em Educação, Licenciatura Plena em Pedagogia e Formação Pedagó-
gica das demais Licenciaturas. Além desses, ministra cursos de Es-
pecialização e Aperfeiçoamento e cursos de graduação de caráter
emergencial. Para fazer funcionar esses cursos, a Faculdade dispõe
de ótimas instalações físicas, em um conjunto que abriga os seus se
tores. Todo o equipamento e material didático em uso na Faculdade
de Educação e no Centro de Ciências Agrárias foram postos à dis-
posição dos alunos e professores do curso."
2.2. Biblioteca
A Biblioteca da Faculdade de Educação dispõe de ótimas
instalações, tanto para guarda do acervo, como para utilização por
parte dos alunos.
Dados de 1985 apontam um acervo de 5.920 títulos, com
15.538 exemplares, 123 periódicos nacionais e estrangeiros , além de
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teses microfilmadas.
As condições de funcionamento são satisfatórias e a
biblioteca está integrada ao COMUT/MEC.
2.3. Estrutura e Funcionamento
0 curso foi estruturado nos termos da legislação perti-
nente e foi aprovado, no âmbito da Universidade, conforme já assina
lado, através da Resolução 01/CEPE, de 18/01/84, do Conselh9 de En-
sino, Pesquisa e Extensão, e da Resolução 03/CONSUNI, de 27/01/84,
do Conselho Universitário.
0 processo de seleção, sob a responsabilidade da coor-
denação da Comissão de Vestibular (CCV) da UFCE, teve início no
dia 03/11/83, com a divulgação do Edital n- 03/83, o qual abriu as
inscrições para o Concurso destinado a classificar candidatos ao
Curso de Graduação de Professores da Parte de Formação Especial do
Currículo do Ensino de 2- Grau - Habilitação em Agropecuária, com
vase nas Portarias Ministeriais nºs 432/71 e 396/77 e nas determina
ções do Convênio nº 33/83 - SEC/CENFOR/PCPC/UFC:.
Foram abertas 50 vagas para candidatos dos municípios
de Pacatuba (13), Mombaça (9), Lavras da Mangabeira (13), Cedro
(5) e Granja (10), todos do Estado do Ceará.
Dos candidatos, o Edital exigia que fossem oriundos dos
municípios citados e que tivessem a capacidade exigida, isto é, o
curso Técnico Agropecuário, em nível de 2- Grau.
Inscreveram-se 51 candidatos, dos quais 48 foram apro-
vados. Em razão da disistência de 1 candidato, foram matriculados
47 alunos. Destes, 1 abandonou o curso e 3 foram reprovados, o que
resultou numa aprovação final de 43 concluintes.
0 curso foi realizado em 7 períodos letivos, compreen-
didos entre os meses de janeiro de 1984 a agosto de 1985. A avalia.
ção de aprendizagem dos alunos obedeceu à mesma sistemática adota-
da nos cursos de graduação da UFC.
Por mostragem, a Comissão constatou que foi elaborado
plano de curso para cada disicplina, contendo carga horária , meto-
dologia e conteúdo programático.
0 registro da vida escolar dos alunos está arquivado em
pastas individuais, contendo documentos de 2º Grau, ficha de matrí-
cula, ficha individual do aluno, além de outros documentos.
A Comissão teve a oportunidade de constatar que os con-
teúdos das aulas, bem como a frequência dos alunos, foram registra-
dos de forma regular e sistemática nos diários de classe,.
A carga horária total foi de 2.070 horas, das quais
1.554 de aulas teóricas, ministradas na Faculdade de Educação e no
Centro de Ciências Agrárias, e 516 d aulas práticas, incluindo a
Prática de Ensino, sob orientação dos professores do curso.
As aulas práticas foram dadas na Faculdade de Educação,
na Fazenda Experimental da UFC e, em serviço, nas escolas da rede
estadual de ensino, onde os professores-alunos são lotados.
Os programas das disciplinas podem ser vistos às fls.
23/99 do volume principal
A organização curricular constitui o Anexo I deste Pa-
recer.
3. Corpo Docente
Sobre o corpo docente qwue atua no curso, a comissão
Verificadora diz que: "Todos os professores do curso, a execeção
de 1, são portadores de curso de pós-graduação, em nível de
especialização, mestrado ou doutorado. O único que não tem pós-
graduação, Francisco das Chagas Soares, tem curso de graduação e é
professor da Escola Técnica Federal do Ceará e da rede Estadual de
Ensino, com larga experiência em educação.
Destaque-se que, dos 14 professors que ministram aulas
no curso, 10 são da Universidade Federal do Ceará, 2 da Universida-
de de Fortaleza, e 1 da Escola Técnica Federal do Ceará e 1 da Se-
cretaria da Educação." No Anexo 2 e são as informações essenciais
so_ bre os professores do curso.
4. Conclusão
A Comissão Verificadora conclui seu relatório nos seguin_
tes termos:
"Diante de exposto nos itens anteriores e tendo em vis_
ta o significado que terá a expedição dos diplomas dos professo-
res-alunos nas sua vida profissional, a Comissão considera que o
curso foi realizado nos termos da programação proposta, pelo que
opina favoravelmente ao seu reconhecimento."
II -VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota pelo reconhecimento do
Curso de Graduação de Professores da Parte de Formação Especial do
Currículo do Ensino de 2° Grau - habilitação em Agropecuária- li-
cenciatura Plena - Esquema II.
III -CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1- Grupo, acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em 17 de fevereiro de 1987.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 18 de 02 de .1987.
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