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Velo Processo 23001.000 813/87-74 foi
encaminhado a este Conselho, para análise e aprovação, pedi_
do de alteração curricular dos cursos de Direito, Ciências -
Sociais, História, Letras, Matemática e Pedagogia que são
ministrados pelo Centro de Ensino Superior de Valença, ão Es_ tado do Rio de Janeiro,
cuja mantenedora é a Fundação Educa_ cional Dom André Arcoverde.
0 processo em referencia acha-se ins_
truido pelo ofício de solicitação da reformulação curricular,
cópia da Ata da Reunião do Conselho' de Ensino, Pesquisa e
Extensão, realizada em 01.10.87, e pelos quadros demonstrati_ vos das
alterações pretendidas.
A reformulação, ora em estudo, abran_ ge os anexos
III e IV do Regimento Unificado daquele Centro que foi aprovado por este Conselho
nos termos ão Parecer nº 455/85 - (IN.: Doc. ( 296):62).
De acordo com informações constantes do
Ofício nº 32/87, da Fundação Educacional Dom André Arcover de, página
001 deste processo, as modificações pleiteadas tem por objetivo ajustar a
peridiocidade dos cursos ao regime se_ mestral e as cargas horárias de
algumas disciplinas.
1 - RELATÓRIO
23001.000823/87-74
CESU 1º Grupo
João Paulo do Valle Mendes
Alteração Curricular
RJ
Fundação Educacional Dom André Arcoverde
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As observações sobre o pl ei t o em questão são as a
seguir discriminadas:
- Curso de Ciências Sociais
Este curso foi reconhecido pelo Decreto nº 72.218,
de II. 05. 73.
A nova proposta curricular apresentada foi. elaborada
de conformidade com a Resolução s / n , de 2 3. 1 0 . 6 2 .
Observa-se, todavia, que as matérias foram desdobradas em
disciplinas com denominações especificas.
A carga horária estabelecida abrange o to_ tal de 2.085
horas/aula, sendo: 2085 horas /aula de matérias obrigatórias, 30 horas/aula de EF, 30 horas/aula
de EPB e 120 horas/aula de Estágio Supervisionado, integralizáveis em 6 ( s e i s )
semestres.
Recomenda-se corrigir o equivoco na carga horária indicada
para o 2º semestre do curso e, conseqüentemente , ajustar os demais quadros de
detalhamento.
- Curso de História
O curso de História foi reconhecido pelo Decreto nº
71.350,de 9.11.72.
O currículo p l e n o proposto está formalizado nos termos
da Resolução s/n, de 19.12.62.
A carga horária prevista corresponde a
2280 horas/aula, sendo: 2100 horas/aula de matérias obrigatórias,30 horas/aula de EPB
e 120 horas/aula de Estágio Supervisionado, integralizáveis em 6 ( s e i s ) semestres.
- Curso de Direito
O curso de Direito foi reconhecido pelo
Decreto nº 71.331, de 08.11.72.
A nova proposta curricular está de acordo
com a Resolução nº 03, de 25.02.72, que dispõe sobre os mínimos
de conteúdos e duração do curso de Direito.
Apresenta uma carga horária de 3300 horas/ aula,
sendo: 2940 horas/aula de matérias obrigatórias, 30 horas/aula de EF, 30 horas /aula
de EPB e 300 horas /aula de Estágio Supervisiona do, integralizáveis em 10 semestres.
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Curso de Letras/Português-Inglês-
0 curso de Letras foi reconhecido veto Decreto nº 71350,
de 09.11.72.
Convém salientar que decreto de re_ conhecimento
não faz referência ã habilitação ministrada. Todavia , conforme Parecer nº 455/85 deste
Conselho, a habilitação oferecida é Português/Inglês, com 40 vagas totais anuais.
A grade curricular pleiteada está ela_ borada com
base na Resolução s / n , de 1º.10.62 .
Apresenta uma carga horária de 2265
horas/aula, sendo: 2085 horas/aula de matérias obrigatórias, SO
horas/aula de EF, 30 horas/aula de EPB e 120 horas/aula de Estágio Supervisionado.
Hã necessidade de correção da carga horária prevista
para o 4P semestre do curso. Conseqüentemente, os demais quadros também deverão ser
corrigidos.
Curso de Matemática
Trata-se de curso reconhecido pelo Be_
creto n P 71.350, de 09.11.72. O currículo foi enriquecido com 3
disciplinas de computação. O curso foi reconhecido pelo Decreto nº
71350/72. Apresenta carga horária de 2 . 2 2 0 horas, além das dedicadas
a EF e EPB.
Curso de Pedagogia
Também o curso de Pedagogia foi reco
nhecido pelo decreto nº 71.350,de 1º.11.72. O citado Becreto não
menciona nenhuma habilitação. Todavia, o Parecer do CFE que trata
do reconhecimento deste curso (Cf. Parecer nº 1126/72 - IN. :Doc.
(143): 245) relaciona as seguintes habilitações, confirmadas poste
riormente, pelo Parecer nº 4 5 5 / 8 5 que aprovou Regimento daquele Cen_
- Orientação Educacional
- Administração Escolar
- Supervisão Escolar ( I P e 2P Graus)
- Inspeção Escolar ( I P e 2P Graus)
- Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º Grau.
Os currículos plenos pleiteados para as refe
vidas habilitações apresentam a mesma carga horária, variando ape
nas em termos de disciplinas específicas de cada habilitação.
A carga horária abrange o total de 2325 ho
ras/aula , sendo: 2025 horas/aula de matérias obrigatórias, 30
horas/aula de EF, 30 horas/aula de EPB e 240 horas/aula de Estágio
Supervisionado, integralizáveis em 6 ( s e i s ) semestres.
Os quadros de detalhamento deverão ser corrigidos no que
se refere ã carga horária prevista.
Com referência ao anexo IV relativo ã depar_
tamentalização, recomenda-se uma revisão no sentido de ser devidamente reajustado as
novas alterações curriculares.
Considerando que este Conselho não dispõe de um
exemplar do Regimento vigente solicita-se uma cópia por ocasião da remessa da nova
proposta.
II - VOTO DO RELATOR
Do exposto , podem ser acolhidas as alterações dos Anexos III
e IV do Regimento Unificado do Centro de Ensino Superior de Valença, com as modificações
assinaladas neste parecer.
A instituição encaminhará, em 3 vias as fo_ lhas dos anexos
objeto de correção para a devida autenticação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo acompanha o voto
do Relator.
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