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Maria Antónia A. Mac Dowell
Alteração de Estatuto
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR
A
O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Para so-
licita aprovação de alteração no Estatuto da Universidade, para
efeito de acrescentar representantes docentes nos Conselhos de
Centros universitários.
Observa o Magnífico Reitor que esta representação en -
contrava-se prevista no Estatuto aprovado em 1970 e disciplinada
no Regimento Geral também aprovado naquele ano.
Em 19 78 foram introduzidas algumas alterações em ambos
os documentos, ocorrendo que no novo texto do Estatuto foi omiti.-
da a citada representação, enquanto no Regimento Geral permane-
ceu ela contemplada. Com base na maior hierarquia do Estatuto ,
o fato levou a administração de então "a simplesmente extinguí-
la".
Considerando que a exclusão foi devida a inadvertência,
conforme se comprova do confronto dos dois textos, e,sobretudo,
tendo em vista da pratica anterior, deseja a-gora a Universidade
corrigir a situação, restabelecendo aquela representação docente
nos Conselhos de Centros.
Neste sentido, solicita o Reitor que seja republicada a
Portaria Ministerial nº 452/78, acrescido ao art. 15 do Esta-
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tuto um inciso, com a seguinte redação
"Art. 15 -
VI - Representantes das diversas categorias docentes do
Centro".
II - VOTO DA RELATORA
Nada ha a objetar ao solicitado, votando a Relatora favo-
ravelmente à aprovação do novo texto do art. 15 do Estatuto da Uni-
versidade Federal do Para, com acréscimo do proposto inciso VI.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, aprova o voto da
Relatora .
Sala das Sessões, em 26 de janeiro de 1982.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 26 de janeiro de 1982.
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