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Faculdade de Ed. Fís. Tec. Desp. Reconhecida
pelo Dec. 77.505/77.
Faculdade de Administração Reconhecida pelo
Dec. 76.650/75,
Faculdade de Ciências Contábeis Reconhecida
pelo Dec. 76.649/75, e
Faculdade de Direito Reconhecida pelo Dec.
70.907/72,
O Regimento anterior acha-se aprovado pelo Pare
cer 650/82 deste Conselho e dele constam as seguintes
Faculdades:
Cumprindo as recomendações do Despacho de
Câmara 164/87 deste Conselho, a Sociedade Guarulhense de
Educação, Mantenedora das Faculdades de Direito, Administração
de Empresas, Ciências Contábeis, Educação Física e Técnicas
Desportivas, encaminha novo texto regimental das instituições
sob referência, o qual é apresentado com as correções
sugeridas, e requer ainda, a unificação dos respectivos
regimentos.
2
3.033.026.379/86
-
63
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2º Gru
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REGIMENTO UNIFICADO
SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUC
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Examinadas as alterações propostas verifica-se
que a entidade elaborou a nova peça regimental de acordo com as
normas padronizadas por este Colegiado.
Foram observados os requisitos referentes ã
freqüência mínima de 75% para efeito de aprovação, bem como, as
normas de rendimento escolar, transferências, trancamento de
matriculas, aproveitamento de estudos, regime disciplinar e a
forma de funciona mento e organização dos Diretórios Acadêmicos de
acordo com a vigente disposição legal. Os estágios de lei e a
duração mínima estão consignados nos artigos 58 e seguintes.
Também foram previstos os acessos e promoções
no Corpo Docente de conformidade com a modalidade explicitada no
Quadro de Carreira do Magistério. A nomeação do Diretor-Geral e
demais auxiliares administrativos das instituições em seus
aspectos normativos estão corretamente elaborados. Dessa forma
entendemos que pode ser aprovada a proposta de alteração e
unificação do Regimento das Faculdades Integradas de Guarulhos.
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto este Relator vota pela
aprova ção com as alterações propostas do Regimento Unificado das
Faculdades Integradas de Guarulhos, mantidas pela Sociedade
Guarulhense de Educação, com sede em Guarulhos, São Paulo,
resguardadas as respectivas individualidades de cada instituição.
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo,
acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 1º de dezembro de 1987.
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040/87
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 30 de novembro de 1987
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