1.2.1.5. Licenciatura de 1º Grau em Ciências e habilitação plena em Ma

temática.

1.2.1.4. Licenciatura Plena em Letras (habilitações em Português e Li-

cenciatura de Língua Portuguesa e Português/Inglês);

1.2.1.2. Licenciatura Plena em Ciências Sociais;

1.2.1.3. Licenciatura de 1º Grau em Estudos Sociais;

1.2.1.1. Licenciatura Plena em Pedagogia (habilitações em Administra-

ção Escolar, Orientação Educacional, Supervisão Escolar, Inspeção Escolar

Conselho Processo que contém Projeto de Regimento Unificado das Faculda-

des de Filosofia, Ciências e Letras Santana e de Administração e Ciências

Econômicas Santana, mantidas pela Entidade na cidade de São Paulo, SP.

Regimento Unificado das Faculdades de Filosofia,

Ciências e Letras Santana e de Administração e Ciências Econômicas

Santana

sim, o resultado da conciliação dos Regimentos das duas Faculdades.

2.1. 0 Projeto foi elaborado por laboriosas e dedicadas mãos, mas,ain-

explicitaremos.

2.2. De registrar-se, pois,a estranheza do Relator ao verificar da lei

tura do documento, de fls, 002 do Processo que o Técnico em Assuntos Edu-

cacionais da DEMEC/SP, que o analisou, o tenha dado como bom, sem nenhuma

incompetência.

estabelecimentos integrados ou unificados, ou seja, por unidades de ensino

superior mantidas por uma única Mantenedora, uma só pessoa jurídica e um só

patrimônio, tal como ocorre no caso em tela.

2.4.1. Art. 1º. Corrigir para "as Faculdades de Filosofia, Ciên-

cias e Letras Santana e de Ciências Administrativas e Económicas Santana,

etc".

2.4.2. Art. 2º, alínea "c". Suprimir o restritivo Profissões.

2.4.3. Art. 3º, Suprimir, 0 instituto da Federação, previsto na Lei,

acha-se em estudo no Conselho, não podendo, pois, ser admitido seu uso ,

2.4.5. Artigos 21 e 22. Corrigir. Onde figura Ciclo Básico, por Pri-

meiro Ciclo, em atendimento à nomenclatura adotada no Art. 5º do Decreto-

Lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969 (Cf. Pareceres CFE nºs 2153/77

Documenta nº 201, p. 263 -; 1712/76 - Documenta nº 187, p. 243-;3567/77-

Documenta nº 205, pp. 378 e 190/80 - Documenta nº 231, pp. 273/274).

2.4.6. Artigos 25 e 27. Rever a redação, a fim de deixar claro que o a

no letivo se dividirá em dois períodos regulares de 90 (noventa) dias ca

da Lei nº 5540768.

2.4.7. Art. 26, § 3º. Suprimir as alíneas "d" e "e" e acrescentar nova

nistrativa.

2.4.10. Art. 43 e Parágrafo único. Corrigir. 0 Conselho não admite pro-

moção com mais de 2(duas) dependências (Cf. Pareceres CFE nºs 837/78

984/79 - Documenta nº 224, p. 445).

De outra parte, o aluno está obrigado a cursar as disciplinas

demais (Cf. Pareceres CFE nºs 716/71 - Documenta nº 131, p.117 -; 759/73-

Documenta nº 150, p. 143 - e 1222/73 - Documenta nº 152, p. 343).

2.4.11. Artigos 44 a 51. Corrigir. Não basta transcrever a legislação

effectu sum accipienda", como ensinam os hermeneutas.

2.4.14. Art. 58, Item 12. Corrigir; onde está o orçamento, deve ser

2.4.15. Art. 60, inciso 5. Corrigir, Os representantes da comunidade

devem ser, pelo menos, 2 (dois), indicados pelas entidades que represen-

tam, devendo um deles ser recrutado, obrigatoriamente, dentre as classes

selho Federal de Educação. Com efeito, a criação de cursos, alteração da

2.4.16. Artigos 64; 67 e 74. Corrigir. Nenhum órgão colegiado pode

reunir-se, mesmo em segunda convocação, sem a presença da maioria

absoluta de seus membros (Cf. Pareceres CFE nºs 966/78 - Documenta nº

208, p. 50-; 4702/78 - Documenta nº 213, p. 163, - e 47/80 -

Documenta nº 230, p. 78).

luminoso Parecer CFE nº 126/76, verbis;

2.4.18. Art. 116, § 3º. Substituir a redação pela constante das alíne-

as "a" e "b" do Art. 69 da Portaria MEC n9 1104, de 31 de outubro de 1979

(Cf. Documenta nº 229, pp. 375/376).

2.4.19. Artigos 118 e §§ e 119 e §§. Corrigir, para conformar com as

normas estabelecidas na mencionada Portaria MEC n9 1104/79.

2.4.20. Artigos 129, 134 e 137, §§ 1º e 2º.Corrigir. Não são as penas

da competência do Diretor, mas, sim, sua aplicação.

2.4.21. Art. 132, Item II, alíneas "h" e "c", Item III, alínea "c" e