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O Reitor da Universidade Federal de Goiás encaminha a es
te Conselho pedido de autorização para fazer funcionar fora de
sede, no município de São Luiz de Montes Belos, curso de Licencia
tura Plena em Matemática com a finalidade de qualificar e titular
recursos humanos para o Magistério de 1º e 2º graus. A proposta
prevê a formação de duas turmas, sendo o primeiro vestibular, em
1988,destinado exclusivamente aos professores das redes escola
res estadual e municipal portadores de formação mínima de 2º
grau completo e, o segundo, em 1989, aberto ao público em geral. 0
programa de formação de recursos humanos deverá ser executado em
5(cinco) anos e "terá como suporte o convénio firmado entre a
Universidade Federal de Goiás, o Estado de Goiás e a Prefeitura
Municipal de São Luiz de Montes Belos".
O curso em questão faz parte do "Projeto de Melhoria de
Ensino de Matemática nas Escolas Públicas de 1º e 2º graus", o qual
envolve, além do preparo de docentes, a revisão dos programas
curriculares com adaptação às peculiaridades regionais e a
instalação de laboratórios de ensino com o objetivo de produzir
textos e materiais didáticos para as escolas dos graus iniciais
de ensino.
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O PAULO DO VALLE MENDES
Autorização de curso de Licenciatura Plena em Matemática a
funcionar fora de sede, no Município de São Luiz de Montes Be -
los.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOI
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Tal projeto parte da constatação de que mais de 90% dos atuais
professores de matemática das escolas públicas de 1º e 2º graus do
Estado de Goiás não são licenciados e de que os poucos profissionais
formados pela Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, não têm a
menor possibilidade de mudar tal situação, inclusive porque grande
parte deles acaba se encaminhando para o magistério superior.
0 Departamento de Matemática da requerente possui uma visão
nítida da situação do ensino dessa disciplina naquele Estado, em
virtude das atividades que vem desenvolvendo há alguns anos junto
aos professores da rede estadual e municipal de 1º e 2º graus,
particularmente em Catalão, Jataí, Porto Nacional e São Luiz de
Montes Belos, pois de influência regional e sedes de Delegacias
Regionais de Ensino, o que lhe pertimiu conviver, ao longo do ano de
1986, com docentes de Matemática de 2 3 municípios do Estado, aos
quais foi proporcionado treinamento objetivando sua atualização em
temas fundamentais. Do total de professores, somente 7,3% possuem
licenciatura, caindo tal percentual quando se trata de formação
específica na disciplina em questão. Daí a decisão de encaminhamento
da proposta em exame, começando por São Luiz de Montes Belos, situado
a 110 km de Goiânia, por ser o município que ofereceu as condições
mais adequadas para implantar a primeira licenciatura plena, nas
condições de efetivo acompanhamento e capaz de permitir um
desempenho qualitativo que reproduza o nível alcançando no curso
ministrado na sede da Universidade Federal de Goiás.
Para implantação do curso foi celebrado convénio com duração
de 5(cinco) anos entre o Governo do Estado de Goiás, a Prefeitura Mu-
nicipal de São Luiz de Montes Belos e a Universidade Federal de
Goiás, no qual são estabelecidas de modo claro as responsabilidades
de cada uma das partes convenientes, a seguir resumidas.
À Universidade, além de organizar o curso com base na
licenciatura plena que mantém, já reconhecida, cabe efetuar o
vestibular, responsabilizar-se pela ministração, coordenação e
acompanhamento do programa, selecionar o pessoal docente
capacitando-o através de programas de especialização ou mestrado,
elaborar e divulgar textos e materiais didáticos incentivando a
participação dos alunos nessa atividade, apoiar a criação de um
Laboratório de Ensino de Matemática no Departamento e colaborar
com a Secretaria de Educação do Estado e Prefeitura na redefinição
dos conteúdos da disciplina nas escolas de 1º e 2º graus.
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O Estado de Goiás, através da Secretaria de Educação, assume a
responsabilidade pelas instalações físicas e materiais permanentes,
montagem no município de São Luiz de Montes Belos de um Laboratório de
Ensino devidamente equipado, inclusive com micro-computador de 16 bits
e impressora, contratar os professores selecionados pela Universidade
em regime de 40 horas semanais, liberar 50% da carga-horária do
professor/aluno para participar do curso, ou seja, 20 horas por se
mana.
Por sua vez, a Prefeitura Municipal assegura a compra de livros
garantindo a ampliação do acervo bibliográfico ao longo do curso,
responsabiliza-se pelo material de consumo necessário, bem como pelo
pessoal de apoio administrativo garante o pagamento de gratificação
aos professores da Universidade e da Secretaria de Educação que
participarem do curso.
Do processo, além da exposição do Departamento de Matemática,
do termo de convénio devidamente assinado, do ofício de encaminhamen-
to do Reitor, de certidões da Câmara de Graduação e do Conselho de
Ensino e Pesquisa referentes a aprovação do Projeto, consta relação
dos professores da rede de ensino organizada pela Delegacia de
Ensino de São Luiz de Montes Belos e que deverão se submeter ao
vestibular para preenchimento das 60(sessenta) vagas estabelecidas na
proposta.
Em anexo, relação do currículo a ser desenvolvido e dos
professores do curso.
II - PARECER
A proposta da Universidade Federal de Goiás reflete a preocupa
ção da instituição com o desempenho do ensino de 1º e 2º graus e o seu
compromisso com a comunidade onde se insere. Representa, também, uma
resposta séria e responsável ao problema da articulação dos diferentes
graus de ensino, posição fundamental para a melhoria do processo
educacional nas escolas públicas, através da implantação das mudanças
indispensáveis, só possíveis a partir do preparo de recursos humanos
qualificados, textos adequados e reorganização de programas.
O convénio firmado traduz o comprometimento do Estado de Goiás
e da Prefeitura de São Luiz de Montes Belos com o ensino oferecido pela
escola pública, cujo prestígio precisa ser recuperado mediante
política que valorize a educação em todos os sentidos, priorizando o
investimento nos recursos humanos voltados ã educação.
A experiência da Universidade Federal de Goiás no assunto,cujo
Departamento de Matemática conta com 5 doutores, 14 mestres(dos quais
6 desenvolvendo o doutorado) e 3 concluindo o mestrado, são a garan-
tia do êxito da proposta que merece a acolhida deste Colegiado.
III - VOTO DO RELATOR
Considerando o exposto, vota o Relator pela autorização a Uni-
versidade Federal de Goiás no sentido de ministrar, no Município de
São Luiz de Montes Belos, no Estado de Goiás, curso de Licenciatura
Plena em Matemática, com 60 vagas totais anuais, mediante exame vesti.
bular a ser realizado nos anos de 1988 e 1989, de acordo com o
convénio celebrado para este fim com o Estado de Goiás e a Prefeitura
do município assinalado.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior-1º Grupo, subscreve o voto do Rela.
tor.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 1987
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 30 de novembro de 1987
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