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0 Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itararé,
mantida pela Associação Itarareense de Ensino, encaminha a este
Concelho pedido de reconhecimento cia habilitação em Supervisão
Escolar do curso de Pedagogia. A referida habilitação foi autorizada
a funcionar pelo Decreto nº 92.391/86, oriundo do Parecer CFE
883/85.
O curso de Pedagogia funciona com 140 vagas totais anuais, ofere
cendo as seguintes habilitações: Administração Escolar de 1º e 2º
graus; Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º grau; Supervisão
Escolar e Orientação Educacional.
Pela portaria nº 123, de 27 de maio de 1987, o Secretário da
SESU/MEC designou a Comissão Verificadora constituída pelos pro-
fessores Sônia Giubilei e Maria Eugenia de Lima e Monte Castanho
da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e o Técnico em
Assuntos Educacionais Carlos José de Barros, da DEKEC/SP, para
verificação das condições de funcionamento da habilitação e apre
sentar relatório conclusivo.
Com base nos dados contidos no processo e no rela
tório da Comissão Verificadora , passamos a análise dos requisitos para
o reconhecimento da habilitação requerida:
2
3001.000067/87-37
CESU 1
º
Grupo
13/11/87
1016/87
Zilma Gomes Parente de Barros
Reconhecimento da habilita
ç
ã
o
Supervis
ã
o
Escolar
Associação Itararénse de Ensino
S
P
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Dados sobre a Mantenedora
. Condições jurídicas, regularidade fiscal e para fiscal.
Trata-se de uma associação civil, criada em ,25.05.70 e registrada
no Cartório de Pessoas Jurídicas do Município de Itararé-SP sob o
número de ordem 50 do Livro A-l, folha 37, que tem por finalidade
criar, instalar e manter estabelecimentos de ensino, legalmente
autorizados. O prazo de duração é de tempo indetermina do.
Consta dos autos (fls. 12) que os registros legais aos quais estão
sujeitos a Instituição estão regulares. Os recolhimentos fiscais
tais como: INPS, FGTS, PIS,Contribuições Sindicais, Folha de.
Pagamento está todos em conformidade com as exigências legais.
Estabelecimento de. Ensino Superior Mantido
- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itararé
- Letras - 1º grau (Rec.) - Port./Inglês (Aut.) com 40 vagas
- Pedagogia - MMP 2º grau; AE (Rec.); OE e SE (Aut.) 14 0
vagas.
Dados cobre a Escola/curso
Infraestrutura física
Consta dos autos que:
“As salas de aula são amplas, arejadas e bem iluminadas. As insta
lações sanitárias são adequadas para ambos os sexos e estão bem
conservadas”.
O prédio este aparelhado com extintores para combate a incêndio. A
Educação Física e Desporto são praticados pelos alunos nas dependen
cias do Ginásio Poli-Esportivo da Prefeitura de Itararé.
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Equipamentos
A Faculdade do Filosofia, Ciências e Letras de Itararé-SP, dispõem
dos seguintes equipamentos:-
- Um laboratório de Ensino que foi montado a partir de observações
feitas em outras escolas (Faculdade de Filosofia Ciências e Letras
da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR.) (Instituto Goethe em
SP.) e consultas a firmas especializadas em audiovisuais e salas
ambiente para esse tipo de ensino (Polo-brás-RS) e teve sua monta
gem eletrônica a cargo de uma empresa de comunicações de São Paulo
(MEDIAL). O equipamento dessa sala consiste em: um projetor de
slides, um video cassete acoplado a um apare lho de televisão de 20
polegadas/ um retro-projetor, dois grava dores.
"As instalações, aqui compreendidas pelas salas de aula, atendem
as exigências previstas em legislação específica e já relatadas
no bojo do presente processo.
O Laboratório de Línguas, constituído de modernos recursos audio-
visuais atende não somente a necessidade de aprendizado do aluna-
do, especialmente do Curso de Letras, bem:como serve de fonte
constau te de recurso a ser utilizado pelo corpo docente em seus
trabalhos de pesquisa e constante aprimoramento didático inclusive
no que concerne as atividades de supervisão escolar objeto dos
trabalhos da presente Comissão." Biblioteca
A Comissão Verificadora, em seu relatório, informa que: “A biblio
teca possuía a época do pedido de autorização 7.249 titulos em Edu
cação. A comissão verificando in loco constatou que houve poste
riormente, atendendo a solicitação da comissão verificadora para
autorização, um relativo incremento de títulos na area, conseguiu
dos através de aquisições e doações”.
Estrutura e funcionamento
0 currículo da habilitação em Supervisão Escolar
encontra-se organizado de conformidade com Res. 02/69,
que dispõe sobre os mínimos e duração do curso de
Pedagogia.
A organização curricular proposta estabelece uma carga horária de
•540 horas para as disciplinas especificas de Supervisão Escolar,
distribuídas desde o primeiro ano do curso de Pedagogia.
Tal distribuição revela, quanto à carga horária, uma tendência
comum de se assentar a.formação do especialista, ainda que
solida, sobre urna ampla formação pedagógica de sentido amplo,
quanto a distribuição de disciplinas ao longo do curso,
evidencia-se o interesse por conduzir o aluno desde o inicio da
sua formação a ver conjuntamente as questões amplas da Pedagogia
e as especificas de sua habilitação.
Organização curricular
Sobre este item a Comissão Verificadora informa que:
“A comissão verificou que as disciplinas oferecidas na Habilitação
Supervisão Escolar atendem as exigências legais, Incluindo-se aqui o
Estagio Supervisionado desenvolvido em escolas de 1º e 2º”graus da
rede pública da cidade de Itararé e das localidades onde residem os
alunos,
• ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS
A Comissão verificadora constatou que o estágio supervisionado da
habilitação ora em reconhecimento foi consignada em impresso pró-
·prio registrando-se a atividade diária desenvolvidas pelo está
giario, totalizando 120 horas.
PLANOS DE ENSINO E DIÁRIOS DE CLASSE
A Comissão verificou os planos de ensino e diários de classe refentes a
habilitação em apreço e constatou estarem completos e arquivados
convenientemente.
AVALIAÇÃO
A comissão analisou a proposta de avaliação-apresentada nos planos
de ensino e julgou-a pertinente para os objetivos propostos -
pelas disciplinas."
Corpo docente
. Sobre este item a Comissão Verificadora informa que:
“O corpo docente designado para efetivar a habilitação constitui-se
de dois professores”:
1) o professor Newton Marques responsável pelas disciplinas Prin
cípios e Métodos de Supervisão Escolar e Currículos e Programas.
2) o professor Jose Cavazotti Sobrinho responsável pelos estágios
supervisionados.
Esclarecemos que analisando o processo, verificamos que no relato
rio da comissão verificadora para autorização foi designado o no-
me da professorei Ruth Holzmann Ribas para os estágios
supervisionados e que atualmente responde pela atividade o
professor José" Cavazotti Sobrinho com títulos suficientes para
tal. Portanto, na da a opor . "
Cumpre informar que o professor Newton Marques foi aceito pelo Pa.
recer 811/84-CFE para lecionar as disciplinas Princípios e Métodos
de Supervisão Escolar e Currículos e Programeis e o Prof. José
Cavazotti Sobrinho foi aceito pelo mesmo Parecer para a disciplina
Medidas Educacionais.
II - VOTO DA RELATORA
À Vista do exposto e considerando as condições favoráveis, vota
a relatora pelo reconhecimento da habilitação Supervisão Escolar
do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia Ciências e Lê
tras de Itararé, mantida pela Associação Itararense de Ensino -
SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 19 Grupo, acompa
nha o voto da relatora.
Sala das Sessões em 12 de novembro de 1987
1
016/87
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 13 de novembro de 1987
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