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Júlio Gregório Garcia Morejón
Reabertura do Curso de História
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOIVILLE
-
SC
Em 1972, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Joinville - SC, teve reconhecidos os seus cursos de Geo-
grafia, História, Letras e Matemática, pelo Parecer 1147/72
(DOC. 143 p. 335) com 40 vagas anuais "por série dos cursos
mantidos".
Em 1978 foi-lhe autorizada a suspensão, por um ano, do
vestibular para os cursos de Geografia e História, pelo Pa-
perecer nº 7642/78 do CFE (DOC. 217, p. 422).
No decorrer do ano de 1979, a Faculdade reestruturou
os cursos, inclusive criando o bacharelado, mas sem alte -
rar-lhes a duração e as disciplinas do currículo mínimo. E
julgando ser o assunto da competência do CEE/SC, face ao
Parecer 1352/79/CFE, que deu maior amplitude ã competência
dos CEE, encaminhou àquele Conselho (CEE/SC) a nova organiza-
ção dos cursos. O processo, porém, foi-lhe devolvido com a
recomendação de submetê-lo ao CFE, uma vez que o parecer
7642/72 determinava que a Faculdade submetesse ã aprovação
deste Conselho qualquer consequente pretensão de reabertura
de matrícula inicial dos referidos cursos.
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Diz a Faculdade que o fêz através do oficio de 5/6/80,
cuja cópia consta deste processo, sem ter até agora obtido
resposta. De acordo com esse oficio, a Faculdade teria subme-
tido então ao CFE as alterações regimentais com a nova es -
trutura do curso.
Segundo informações do Protocolo, que recolheu a
Assessoria Técnica deste Conselho, referido ofício foi pro-
tocolado sob o nº 1423/80, mas o regimento que o acompanhava
recebeu o Anexo Especial referente ã representação estudantil
e regime disciplinar aplicado ao corpo discente (Parecer
977/80) e foi encaminhado â DEMEC em 7/11/80. Tudo indica que
a Faculdade não o recebeu. De qualquer forma as alterações não
foram examinadas por este Conselho.
Existindo, porém, já jurisprudência deste CFE relativa ã
competência dos CEE para analisar alterações regimentais das
IES vinculadas a esses sistemas, resta apenas a este Conselho
Federal manifestar-se no que se refere à abertura das vagas do
curso de História, tendo em vista o parecer 7642/78.
VOTO DO RELATOR
É lamentável que cursos superiores autorizados e em
pleno funcionamento se ativem e desativem conforme as altas
e baixas da procura dos mesmos por parte dos alunos, sem
que as entidades mantenedoras envidem seus maiores esforços
em mantê-los, mesmo com recursos provenientes de outros
cursos ou áreas, para que não se dêem casos como estes. Os
cursos de História no Brasil foram realmente muito
prejudicados nestes últimos tempos, devido a alguns
equívocos, ao nosso ver, e s. m. j., na organização e
estruturação de cursos nas áreas das ciências humanas. Os
cursos de História jamais deveriam ter sofri-do a influencia
negativa, em sua composição, da obrigando muitas instituições a
desativerem os aqueles . Os cursos de His-
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tória foram e serão sempre um sólido esteio para o conhe-
cimento aprofundado da evolução e desenvolvimento da civi-
lização e cultura dos povos, condição sine qua non para a
formação e consciência das nacionalidades. A História faz
parte da circunstância do individuo e da sociedade, como
diria Ortega y Gasset. Somos seres carregados de história.
O presente jamais se poderá entender ou justificar sem
essa carga genética que nos impulsiona para o futuro. 0
homem que tenta se despojar de seu passado ou do
conhecimento e observação critica dos fatos que
contribuíram para que ele se instalasse no presente e
aspirasse a um futuro de perfeição - que é anseio geral de
todas as gerações -, transforma-se numa abstração e, por
conseguinte, num ente sem potencial para se desenvolver no
círculo das aspirações da nossa sociedade. A História é uma
única e verdadeira lição que temos diante de nós para
projetar a nossa existência. O presente não existe. Uma
vez pronunciada a palavra, esta se precipita nos porões da
História, de onde deverá ser desenterrada, estudada e
analisada para que um dia possamos entender seu verdadeiro
sentido. Eis porquê todos os fatos exigem uma determinada
perspectiva para serem compreendidos e valorizados. A
importância dos estudos históricos é tal que não
resultaria difícil afirmar que sem eles jamais feriamos
alcançado o grau de desenvolvimento que alcançamos. A
nossa juventude deveria ser constantemente estimulada na
direção do conhecimento histórico, para que se situe com
rigor dentro das coordenadas imprecisas do presente e
possa, através do discernimento critico, desenhar metas
existenciais futuras que superem a angústia do diário
viver. 0 progresso da tecnologia não está despojado de
história. Os fatos presentes são consequência de alguma
coisa anterior, que ê levada em conta sempre, e estes
formam o alicerce da descoberta do amanhã. Um maior e mais
profundo conhecimento da história da ciência propicia ao
cientista
i
bases mais sólidas para progressos provavelmente mais hu-
manos. Um profundo e maior conhecimento da história das ci-
vilizações e das causas de sua evolução e decadência for-
nece ao homem horizontes de compreensão mais sólidos para a
formação e evolução de sua consciência pessoal. O conhe-
cimento histórico deve ser o responsável-pela sublimação do
conceito de temporalidade que está na base da organização
mental da nossa sociedade contemporânea, e que devemos su-
perar, ã procura do transcendental e humano.
Eis porque opinamos favoravelmente ao prosseguimento
dos cursos de Historia no pais. Neste caso,concretamente este
Conselho não poderia negar a reabertura desse curso.Con tudo,
esse novo curso reformulado devera ser objeto de apreciação do
Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina.
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, aprova o voto
do Relator.
Brasília, 25 de janeiro de 1982
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação
aprovou, por unanimidade, a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho, em 26 de janeiro de 1982.