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1. Preliminares
Pelo Parecer nº 374/79, da Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo ,
aprovado em 08 de março último, relatado pelo eminente Conselheiro Antônio
Martins Filho, foi baixado em diligência o Processo CFE nº 7361/78, no qual o
Presidente da Fundação "Presidente Antônio Carlos", com sede e foro na cidade
de Barbacena, MG, solicita o reconhecimento do Curso de Administração minis
trado pela Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de
Visconde do Rio Branco, MG, por ela mantida.
2. Cumprimento das Diligencias
A instituição, dentro do prazo que lhe foi deferido, procurou
dar cumprimento às exigências que lhe foram ordenadas, pela seguinte forma:
2.1. Item 1: " Correção do Plano Curricular e, em conseqüência,
do Regimento, no sentido de ser incluída a disciplina Administra.
ção de Material, que integra o currículo mínimo do curso".
A instituição supriu a omissão, juntando aos autos novas laudas
datilografadas com a correção, que deverão substituir as páginas números 46
e 48 das fichas do formulário próprio, e as páginas 37, 38, 39 e 40 do Regi_
Reconhecimento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas,
Contábeis e Administrativas de Visconde do Rio Branco.
FUNDAÇÃO " PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS"
MG
Dom Serafim Fernandes de Araújo
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mento, aprovado pelo Conselho no Parecer nº 2912/76 (Documenta nº 190,p.76).
No cumprimento da diligência, a instituição corrigiu o lapso
apontado, mas cometeu outros, a saber:
a) cancelou do currículo pleno a matéria Economia Brasileira ,
que integra o currículo mínimo do Curso de Administração, fixado pela Resolu
ção CFE s/n, de 08 de julho de 1966, oriunda do Parecer CFE nº 307/66 ( Cf.
Currículos Mínimos des Cursos de Nível Superior, Departamento de Documenta
ção e Divulgação do MEC, 27 Edição, Brasilia, DF, 1975, pp. 45/46);
b) dele eliminou, igualmente, o Estágio Supervisionado, obriga
tõrio e a ser cumprido de acordo com as normas estabelecidas no Art. 29 da
mencionada provisão;
c) fundiu, numa so matéria, duas disciplinas, isto é, Adminis-
tração de Produção e Administração de Vendas, o que contraria frontalmente
a orientação firmada sobre o assunto por este Conselho (Cf. Pareceres CFE
n9s 142/63 - in Documenta nº 7, p. 13 e 85/70 - in Documenta nº 111,p.180).
2.2. Item 2: "Substituir ou complementar a documentação dos pro
fessores impugnados e indicar docente para a disciplina Teoria
Econômica".
Em atendimento à providencia reclamada, foram indicados para SU
bstituir os professores recusados os seguintes docentes:
2.2.1. Professores Aprovados Pelo Conselho Para as Mesmas Dis-
ciplinas
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Observações
1. Os Professores Antônio Pinto Filho e Mario César Teixeira
Cardoso figuram como aprovados no Parecer CFE nº 374/79, o primeiro para as
disciplinas Instituições de Direito Público e de Direito Privado e Noções de
Ética da Administração: e o segundo, para Matemática Financeira, ao fundamen-
to de que foram ambos aprovados pelo Parecer CFE nº 2154/76.
2. Houve engano na indicação.
Com efeito, verifica-se pelo confronto da referincia,verbis:
" 13. Antônio Pinto Filho - Instituição de Direito Público e Pri
vado - Títulos insuficientes" (Documenta nº 188, p. 317);
"7. Mário César Teixeira Cardoso - Matemática Financeira. Não
apresentou nenhuma documentação curricular"(Loc. cit.,p. 317).
2.2.2. Novas Indicações
Com a titulação e demais informações pertinentes, são indicados
os seguintes novos docentes:
2.2.2.1. Mario Loshima Mayumi
Disciplinas: Administração de Pessoal;
Estudo de Problemas Brasileiros.
Decisão: Títulos inadequados para Administração de Pessoal. Não po-
de ser aceito
Pode ser aceito para Estudo de Problemas Brasileiros.
2.2.2.2. Armando Coelho Pereira de Magalhães
Disciplinas: Administração de Material;
Administração de Produção;
Administração de Vendas.
Decisão: Pode ser aceito para Administração de Produção. Títulos ina
dequados para Administração de Material e para Administra
ção de Vendas.
Não pode ser aceito.
2.2.2.3. Jorge Franklin Alves Felipe
Disciplinas: Estudo de Problemas Brasileiros;
Legislação Tributária.
Decisão: Pode ser aceito
III - DESPACHO INTERLOCUTORIO E CUMPRIMENTO PE DILIGÊNCIA
Por despacho interlocutório, deu o Relator conhecimento à insti_
tuição interessada do teor deste Parecer, tendo ela, no prazo que lhe foi de_
ferido, dado cumprimento à diligência reclamada, pela seguinte forma, obser-
vada a ordem dos quesitos propostos, a saber:
a) Item 1:
"Reveja a aprovação, por equívoco, registrada no Pare
cer CFE nº 374/79, dos Professores Antônio Pinto Filho, indica-
do para a disciplina Instituições de Direito Público e de Di
rei to Privado, incluindo Noções de Ética da Administração; e
Mario César Teixeira Cardoso, indicado para Matemática Finan-
ceira, e por via de conseqüência, o Conselho os declare formalmen
te recusados por insuficiência de títulos (Cf. Parecer CFE nº
2154/76 - Documenta nº 188, p. 317 e Parecer CFE nº 374/79- Do-
cumenta nº 220 p. 292)";
Em substituição aos docentes recusados por insuficiência de tí-
tulos, foram indicados os seguintes professores:
1.1. João Ribeiro
Disciplinas: Instituições de Direito Público e de Diréito
Privado, incluindo Noções de Ética da Adminis
tração.
Aprovado pelo Parecer CFE nº 50/72(Documenta nº 134, 176).
1.2. Maurício Santiago Couto
Disciplina: Matemática Financeira
Aprovado pelo Parecer CFE nº 2917/76 (Documenta nº 190 ,
p. 108).
b) Item 2:
"a instituição submeta à apreciação do Conselho no
vos docentes para as disciplinas do currículo pleno
que não contam com Professores Responsáveis aprova
dos por este Colegiado, de acordo com a listagem con
signada neste Parecer".
Foi promovido o remanejamento dos docentes, com indicação dos seguintes Pro
fessores Responsáveis para as disciplinas do currículo pleno que se encon
travam a descoberto:
DISCIPLINA(S) DO PARECER CFE DE
NOME PO PROFESSOR
CURRÍCULO
PLENO APROVAÇÃO
Í.Roberto Tadeu Antunes Teoria Econômica; 2917/76
Fernandes Economia Brasileira
2.Joio Baptista Peixoto Teoria Geral da Administração; 374/79
Administração de Pessoal
3. Edson Costa Ribeiro Administração Financeira e Or
çamento; 5672/78
4.Maurício Santiago Couto Administração de Material
Matemática Financeira 2917/76
Nova Indicação
Raimundo Araújo Negreiros
Disciplina: Administração da Produção
Títulos insuficientes para Titular.
Novas Indicações
1. Geraldo Marcal
Disciplina: Administração Financeira e Orçamento
Decisão: Pode ser aceito
2. José Antônio Ros Perez
Disciplina: Administração de Vendas
Decisão: Pode ser aceito
Com a refor-
mulação feita, todas as disciplinas do currículo
pleno passam a contar com Professores Responsáveis,
conforme Quadro Demonstrativo anexo a este Parecer.
(em Visconde do Rio Branco ou em cidades vizinhas
todos os docentes apresentaram atestado de residên-
cia e grade demonstrativa de compatibilidade
de horários.
c) Item 3:
"Os Anexos ao Regimento, que contém a Estru-
tura Curricular (Anexo I) e a Estrutura De-
partamental (Anexo II) sejam revistas à luz
das observações assinaladas neste Parecer e
reapresentadas em 3 (três) vias, com as fo-
lhas devidamente numeradas e rubricadas, con
soante estabelecem as Portarias CFE nºs 41/73
e 96/78".
Os dois Anexos foram revistos e reapresentados de
acordo com as recomendações constantes deste Parecer.
0 Relator considera satisfatoriamente cumprida as
diligências recomendadas,
IV - VOTO PO RELATOR
Pelos motivos expostos, somos de parecer que o Con
selho conceda reconhecimento ao Curso de Administração, com 50 (cinqüenta)
vagas totais anuais, ministrado pela Faculdade de Ciências Econômicas, Con
tábeis e Administrativas de Visconde do Rio Branco, na cidade de igual no-
me, MG, mantida pela Fundação Presidente "Antônio Carlos", com sede e fo_
ro na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido em ses
são plena, nesta data, acolhendo o Processo nº 7361/78, origi_
nário da Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, deliberou, por
unanimidade, aprovar a conclusão da Câmara, favorável ao reco
nhecimento do curso de Administração, com 50 (cinqüenta)vagas
totais anuais, ministrado pela Faculdade de Ciências Econômi-
cas, Contábeis e Administrativas de Visconde do Rio Branco,na
cidade de igual nome, mantida pela Fundação Presidente Antô-
nio Carlos", com sede na cidade de Barbacena, Estado de Minas
Gerais.
Sala Barretto Filho,
em Brasília, DF., em 27 de janeiro de 1981.
JOS/mo.:.
to a órgão do serviço publico ou em empresas privadas, com as quais a
Faculdade haja firmado Convênio, segundo os interesses dos alunos,
não podendo este Estágio ter duração inferior a 270 (duzentas e seten
ta) horas.
ANEXO I
PLANEJAMENTO CURRICULAR
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINAS Nº DE AULAS Nº DE AULAS
POR SEMANA POR ANO
PRIMEIRO ANO
Contabilidade Geral 05 150
Teoria Geral da Administração 04 120
Teoria Econômica 04 120
Matemática 04 120
Estudo de Problemas Brasileiros 02 060
Educação Fisica 02 060
21 630
SEGUNDO ANO
Economia Brasileira 04 120
Contabilidade Comercial 04 120
Estatística 04 120
Matemática Financeira 04 120
Sociologia (Aplicada à Administração) 03 090
Instituições de Direito Publico d de Direito
Privado (incluindo Noções de Ética da Admi-
nistração) 04 120
Educação Fisica 02 060
25 750
TERCEIRO ANO
Contabilidade de Custos 04 120
Direito Tributário 04 120
Legislação Social 04 120
Contabilidade Bancária 04 120
Técnica Comercial 04 120
Educação Fisica 02 060
22 660
QUARTO ANO
Direito Administrativo 04 120
Contabilidade Industrial 04 120
Contabilidade Publica 04 120
Auditoria e Análise de Balanço 04 120
Direito Comercial 04 120
Educação Fisica 02 060
22 660
BAIRRO JARDIM ALICE — TELEFONE 551-1600 — VISCONDE DO RIO BRANCO — MINAS GERAIS
-—I. - II.
PARECER CFE DE
ANO DISCIPLINAS DO CURRICULO PLENO NOME DO PROFESSOR
APROVAÇÃO
49 Administração Financeira e Edson Costa Ribeiro 5672/78
Orçamento
Administração de Pessoal João Baptista Peixoto 374/79
Administração de Produção Armando Coelho Pereira 37 4/7 9
Magalhães
Administração de Vendas
Auditoria e Análise de Germano de Mattos Loren
Balanço co 2154/76
Educação Física José Teixeira Rocha P. 2154/76
Filho
Professores Assistentes
1. Geraldo Marcai
Disciplina: Administração Financeira e Orçamento
2. José Antônio Ros Perez
Disciplina: Administração de Vendas
Titulação Apresentada
1. Geraldo Marcai
Disciplina: Administração Financeira e Orçamento
Bacharel em Administração; Cursos de Especialização: "Administração
Financeira, UNA/BH, 5 meses; Curso Intensivo de Administração, Ins-
tituto de Treinamento e Desenvolvimento de Executivos, 3 meses; Se-
minário sobre Custos Industriais, Projeto Rondon, 3 dias, experiên-
cia profissional na área gerencial, Banco Real, e Custos de Trans -
portes Industriais, Cia Cimento P. Barroso; experiência de magisté-
rio na disciplina Administração Financeira e Orçamento.
Pode ser aceito na categoria de Professor Assistente.
2. José Antônio Ros Perez
Disciplina: Administração de Vendas
Bacharel em Administração; Cursos de Especialização: "Viabilidade
Industrial", Fac. Machado Sobrinho, 4 dias; "Recursos Humanos",Fac.
Machado Sobrinho, 9 h/a; "Introdução à Sistemática PERT/CPM, UFJF,
4 dias; "Controle de Estoque e Métodos de Trabalho"; UFJF, 10 h/a;
"Análise de Balanço", SENAC, 5 dias; "Orçamento Empresarial" SENAC,
5 dias; experiência profissional no setor administrativo-financeiro
da ATEL (Eletrônica Ltda) e da Casa do Rádio, situadas em Juiz de
Fora, MG.
Pode ser aceito na categoria de Professor Assistente.
19 Contabilidade Geral José Thadeu Cury 2917/76
Teoria Geral da Administra- João Baptista Peixoto 374/79
ção
Teoria Econômica Roberto Tadeu A.Fernan 2917/76
des
Matemática Moacir Luís Sardagna 2154/76
Estudo de Broblemas Brasi- Mário Loshima Mayumi 374/79
leiros
Educação Fisica José Teixeira Rocha Pin 2154/76
to Filho
29 Contabilidade Comercial Germano de Matos Louren 2154/76
co
Matemática Financeira Maurício Santiago Couto 2917/76
Estatística Welfane Cordeiro 2917/76
Sociologia (Aplicada à Ad- Geraldo Ribeiro de Sá 3178/77
minitração)
Economia Brasileira Roberto Tadeu Antunes 2917/76
Fernandes
Instituições de Direito Pu João Ribeiro 50/7 2
blico e de Direito Privado
(Incluindo Noções de Ética
da Administração)
Educação Fisica José Teixeira Rocha Pin 2154/76
to Filho
39 Contabilidade de Custos Germano de Mattos Lourenço 2154/76
Legislação Tributária Jorge Franklim A.Felipe 374/79
Legislação Social Jorge Franklim A.Felipe 37 4/79
Psicologia (Aplicada à Adminis Mauro Dâmaso de Oliveira 327 6/76
tração)
Administração de Material Edson Costa Ribeiro 5672/78
Educação Física José Teixeira Rocha Pin
to Filho
Raimundo Araújo de Negreiros
Disciplina: Administração da Produção.
Bacharel em Administração, 1977; curso de especialização em Gerên-
cia de Produção de Materiais, CPPLAN, RJ, 180 h/a; experiência pro
fissional nas área de Produção (dados de custos para decisões); Ma
teriais (compras/armazenamento); Pessoal (seleção e outros) e Fi-
nanceira.
Títulos insuficientes para Titular. Pode ser aceito na categoria de
Professor Assistente.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Federal de Educação, reunido era sessão
plena, nesta data, acolhendo O Processo nº 7351/73, originário
da Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, deliberou, por unanimi
dade, aprovar a conclusão da Câmara, favorável ao reconhecimen
to do curso de Administração, com 50 (cinqüenta) vagas totais
anuais, ministrado pela Faculdade de Ciências Econômicas, Con-
tábeis e Administrativas de Visconde do Rio Branco, na cidade
de igual nome, mantida pela Fundação Presidente "Antônio Car-
los", com sede na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
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