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Renovação do credenciamento do curso de Direito, com
áreas de concentração em Direito do Estado, Direito das Rela
ções Sociais, Filosofia do Direito e do Estado, em nível de
mestrado e doutorado
L
a
uro Franco Leitão
S
P
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SAO PAULO
I - RELATÓRIO
A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo encami-
nha pedido de renovação de credenciamento do curso de Direito,
com áreas de concentração em Direito do Estado, Direito das Re
lações Sociais, Filosofia do Direito e do Estado, em nível de
mestrado e doutorado, 0 credenciamento inicial ocorreu em 6 de
maio de 1975, mediante o Parecer 3.294/76, e foi renovado pelo
Parecer 549/82.
Nos dias 6 e 7 de junho de 1988, o curso foi visitado
pela Comissão Verificadora composta pelos Professores: Oswaldo
Ferreira de Melo CUFSC) e Adir Sebastião Ferreira (FUEL).
Com base nos dados contidos no relatório dos Peritos
Verificadores, passa-se, a análise do processo.
A Estrutura Curricular do curso, tanto a nível de Mes-
trado quanto de Doutorado, é a mesma já examinada quando do ne
dido anterior de recredenciamento (1981).
0 Corpo Docente e formado integralmente por professo
res permanentes, todos portadores de título de Doutor ou de Li.
vre Docente. Dos 20 professores em atividade, nove deles dedicam
tempo integral ao curso.
Os critérios de seleção dos candidatos nao apresentam
novidades, sendo mantidas todas as regras já examinadas no pro-
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cesso anterior de recredenciaraento,
O tempo médio para titulação é de 3 anos e meio, no Mestra do,
e no Doutorado é de 2 anos, nao contando o tempo em que obrigatória
mente o aluno cursou o Mestrado.
Quanto a pesquisa e produção científica, ficou demonstrada
a alta qualidade dos trabalhos desenvolvidos no curso, quer por
parte dos docentes, quer pelos discentes.
É de salientar-se publicação periódica da Revista de Direito
Público, da Revista de Direito Tributário e da Revista de Processo.
cujos conteüdos trazem significativa contribuição científica nas res-
pectivas áreas de conhecimento.
Vale ressaltar ainda, que o nível geral das dissertações e té
ses é bastante bom, ocorrendo era muitos casos, considerável contribui.
ção científica nas áreas de concentração de ambos os programas,
O acervo bibliográfico foi ampliado nos últimos 5 anos, regis
trando-se, agora, um total de 17.604 títulos e 419 periódicos.
A situação financeira e satisfatória, permanecendo as condi
ções favoráveis,já apontadas no relatório anterior. No que diz
respeito ao intercâmbio com outras Instituições, verifica-se uma
significativa melhora quanto ao intercâmbio do curso com outras
instituições nacionais e do exterior.
Em relação as atividades didáticas e administrativas, há
consi derações no relatório dos verificadores, as quais serão,
certamente, objeto de apreciação por parte da Coordenação do curso.
II - VOTO DO RELATOR:
Considerando a realidade do programado período 1982 a 1988,vo
ta o Relator favoravelmente à renovação do credenciamento pelo período
de 5 (cinco) anos, do curso de pós-graduação em Direito, com áreas
de concentração era Direito do Estado, Direito das Relações So
ciais, Filosofia do Direito e do Estado, ministrado pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, em nível de Doutorado e Mestrado,
retroagindo os efeitos desta renovação ao termino do credenciamento
anterior.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA;
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 5 de junho de 1989.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 08 de 12 de 1989.
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