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Jesse
G
uimarães.
Alteração no Regimento da Faculdade
P
aulista de Arte.
Instituição Educacional
S
ão
M
iguel
P
aulista.
I - RELATÓRIO
A Instituição Educacional Sao Miguel Paulista submeteu
a este Conselho proposta de alteração no Regimento da Faculdade
Paulista de Arte, que mantém na cidade de Sao Paulo (SP).
A Faculdade Paulista de Arte passou a ser mantida pela
requerente, conforme Portaria Ministerial MEC/560/88, com os cur
sos de Educação Artistica (licenciatura de 1º grau e plena em Mu
sica), com 80 vagas anuais, e bacharelado em Instrumento, Canto,
Composição e Regência, com 120 vagas anuais.
0 processo foi convertido em diligencia, pelo DC nº...
214/90, para a correção de falhas e apresentação de esclarecimen
tos. indispensáveis a apreciação do novo texto regimental.
A interessada cumpriu, em tempo h á b i l , a diligencia,re
metendo a este Colegiado três vias do Regimento, acompanhadas de
atas da Congregação e do Conselho Departamental aprovando o novo
texto.
A Faculdade Paulista de Arte. também identificada pela
sigla FAP-ARTE, e uma instituição de ensino superior, particular,
isolada, com sede na cidade de Sao Paulo (SP), tendo por objeti-
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vos, nas áreas, dos cursos que ministra, a formação de profissionais e es
pecialistas de nivel superior; a realização de pesquisas e o e s t imulo de
atividades criadoras: e a extensão do ensino e da pesquisa a comunidade
mediante cursos e serviços especiais.
0 novo Regimento da FAP-ARTE e composto por 9 títulos, 20 capí
tu1os, 2 seções, 80 artigos e 3 anexos. 0 Anexo I dispõe sobre os atos
legais dos cursos de graduação ministrados; o Anexo II, os currículos
plenos dos cursos de graduação; e o Anexo III a organização departamental.
A peça regimental e os anexos estão de acordo com a
legislação e normas vigentes, em condições de aprovação por este Conselho.
II - VOTO DO RELATOR
Este Relator e favorável a aprovação do novo Regimento da Faculdade
Paulista de Arte (FAP-ARTE), mantida pela Instituição Educacional São
Miguel Paulista, em Sao Paulo (SP).
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator.
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