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A matrícula é feita por série anual, admitin do-
se a dependência em até duas disciplinas.
Art. 96 - ...
"§ lº - 0 aluno nao poderá cursar mais de 2 (duas) de-
pendências no mesmo turno de aulas a que estiver vinculado
observando o disposto nos artigos 69 e 94, podendo o limite
estender-se, a vista do regime anual, ate 4 (quatro) desde que
realizadas todas elas em outro turno e atendam aos pré-
I - RELATÓRIO
A Fundação Educacional Minas Gerais submete a este Con
solho o cumprimento de diligencia do Parecer nº 159/89, referente
a alterações no Regimento da Escola de Engenharia Kenedy , que
mantém na cidade de Belo Horizonte (MG).
A diligencia incidiu sobre os artigos 69 e 96, § 1º ,
que tratam do regime acadêmico e da matricula com dependência. A
instituição cumpriu a diligencia, estando o novo texto assim re-
digido:
Jesse
G
uimarães.
Alterações no Regimento da
E
scola de Engenharia Kenedy.
Fundação Educacional
M
inas
G
erais.
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e co-requisrtos do desenvolvimento curricular".
A proposta da in st ituiçao tem amparo na jurisprudencia d este Conselho, em
especial, no Parecer nº 44/78 (Doc. 206 : 79 que apr ovou idêntico procedimento para o
In st i t u t o de Tecnologia de Governador
Va1adares.
A Escola de Engenharia Kenedy justifica a sua proposta:
"1. A diligencia se prende pura e simplesmente a possibi-
lidade de coexistência de dois regimes escolares: o seriado e o parce-
lado (matricula por disciplinas).
,"2. A instituição considera grande avanço poder oferecer ao
aluno as duas possibilidades, dando-lhe condições efetivas de solu-
cionai- problemas de desenvolvimento curricular sem a rigidez do regime
seriado, que e evidentemente melhor para a escola, em termos de contro le
acadêmico, mas impede soluções de interesse dos alunos.
"3. A Escola de Engenharia Kenedy tem especiais condições
de oferecer os dois tipos de tomada curricular, uma vez que mantém tur mas
tanto no período da manha quanto no da noite, possibilitando ao a luno
a solução de entraves no seu andamento. Mesmo nas situações de de
pendência — onde muitas instituições, que so funcionam em expediente
único, tem, obrigatoriamente, que acumular a frequência — a Escola de
Engenharia Kennedy revela uma vantagem fundamental: as dependências, a
qui, sao realizadas obrigatoriamente em turno diverso da matricula nor
mal. Nao ha acumulação de frequência.
4. Nestes casos, adotando-se o duplo regime — seriado para
os alunos sem entraves no desenvolvimento curricular; por disci-
ciplinas, para os alunos com dificuldades na tomada global das disci-
plinas da serie — a vantagem e toda para os estudantes, sem prejuizo do
processo formativo. E a instituição, para o controle da historia a-
cademica, dispõe de Centro de Processamento de Dados, devidamente habi
litado ao exercício desse controle". II - VOTO DO RELATOR
Este Relator vota favoravelmente a redação dos artigos 69 e
96, § 1º, do Regimento da Escola de Engenharia Kennedy, constante desde
parecer, mantida pela Fundação Educacional Minas Gerais, com se-
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de na cidade de Belo Horizonte (MG).
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino superior acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, em 09 de outubro de 1990.
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