
II - VOTO DO RELATORAS normas para o registro profissional
de professores e especialistas em Educação são sempre
fixadas por Portaria M inisteria1.
Se a Portaria 35/85 fez distinção entre o curso de
I • RELATÓRIO
0 Coordenador dos Órgãos Regionais solicita o
pronunciamento deste Conselho sobre a possibilidade de li-
cenciados em Desenho e Plástica lecionarem a disciplina
Educa ção Artística.
Trata-se de Ana Cristina Marques Tavares de Melo, que
aprovada no Concurso Público realizado para preenchimento
de va gas no Magistério Estadual, na área de Educação
Artística, teve questionada a validade de sua aprovação. A
Secretaria de Edu cação, através da Comissão do Concurso,
considera que as condições não foram atendidas e indaga da
DEMEC-PE se será incluída autorização para lecionar Educação
Artística no registro defini tivo da professora, que é
licenciada em Desenho e Plástica.
A DEMEC-PE en tendendo que isto não é possível,
tendo em vista que a Portaria 35/85 faz distinção entre o
curso de Desenho e Plástica e Educação Artística e
respectivas habilitações, encaminhou o processo à COR,
sugerindo encaminhar ao CFE.
DF
I INTERESSADO/MANTENEDORA
Coordenador dos Órgãos Regionais
Consulta sobre Registro Profissional