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INTERESSADO/MANTENEDORA
Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (SESNI)
UF
RJ
ASSUNTO:
Alteração no Regimento Unificado das Faculdades Unidas de Nova
Iguaçu (UNIG).
RELATOR: SR. CONS. ZILMA Gomes Parente de Barros
I RELATÓRIO
A Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (SESNI)
submeteu a este Colegiado alterações,propostas pelas Faculdades
Unidas de Nova Iguaçu (UNIG), no Regimento Unificado da referida
instituição, que mantém na cidade de Nova Iguaçu, no Estado do
Rio de Janeiro.
O processo está corretamente instruído, dele constando
todas as peças exigidas pelas normas e instruções deste Conselho.
O Regimento Unificado das Faculdades Unidas de Nova
Iguaçu foi aprovado por este Conselho, em 02 de dezembro de 19-88,
pelo Parecer nº 1325/88 (Documenta 336: 284), estando em vigor
até a presente data.
A proposta de alteração no Regimento Unificado das
Faculdades Unidas de Nova Iguaçu tem por objetivo atender às
normas deste Colegiado, aplicáveis às instituições de ensino
superior em fase de acompanhamento para transformação em
universidade. A SESNI teve a sua carta-consulta aprovada pelo
Parecer CFE nº 1/91, estando submetida ao processo de
acompanhamento.
As alterações objetivam propiciar às Faculdades mantidas
pela SESNI ordenamentos internos provisórios que reflitam, de
maneira adequada, a situação jurídica que deva ser vivida, quando
da aquisição definitiva do status de universidade.
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A proposta procura refletir adequadamente a questão dos
órgãos deliberativos nos três níveis de administração, disso
resultando:
I - uma concepção de colegiados superiores específicos para
a área de administração e para a área acadêmica, ou seja: Conselho
de Administração e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
II - o estabelecimento do colegiado deliberativo de nível
intermediário, correspondente ao órgão executivo existente nesse
nível, a Diretoria da Faculdade: Conselho Departamental;
III - a criação da figura do Colegiado de Curso e do
correspondente coordenador.
Quanto às unidades intermediárias, propõe-se a existência de
quatro, a saber:
a) Faculdade de Educação e Letras;
b) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas;
c) Faculdade de Ciências da Saúde; e
d) Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas.
As alterações propostas permitem ao Regimento Unificado
servir como instrumento de transição para a futura Universidade de
Nova Iguaçu, proporcionando uma correta noção de como funcionarão
os novos órgãos dentro da estrutura organizacional a ser implementada
a partir do reconhecimento da universidade.
A proposta não contraria a legislação vigente e está
adequada às normas deste Colegiado sobre a matéria.
II - VOTO DO RELATOR
Esta Relatora é favorável à aprovação das alterações
t
propostas para o Regimento Unificado das Faculdades Unidas de Nova
Iguaçu (UNIG), mantidas pela Sociedade de Ensino Superior de Nova
Iguaçu (SESNI), na cidade de Nova Iguaçu (RJ).
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior aprova ó Voto do Relator.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 1991.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, subscreve o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 1988.
(aa) João Paulo do Valle Mendes - Presidente e Relator/Jacks Grinberg/Pe.
Antônio Geraldo Amaral Rosa
IV- DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 2 de dezembro de 1988.
INSPETORIA IMACULADA AUXILIADORA - SP
Alteração de carga horária do curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade
Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras.
CESu,2º Grupo- Par. 1.362/88, aprovado em 28/11/88(Proc23001.001035/88-67)
I - RELATÓRIO
A Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras, de Lins, SP. aten-
dendo a instruções da DEMEC/SP e com base nos Pareceres do CFE de nºs
829/87 (Documenta (322):227) e 187/88 (Documenta (326):I64), encaminha pro-
posta
de
mudança
na
habilitação "Magistério
das
Matérias Pedagógicas
do 2º
grau"
, do
curso
de
Pedagogia, mais especificamente
nas
cargas horárias
de:
a) Estrutura
e Funcionamento do Ensino de 2° Grau:
redução de 90 horas para 75 horas/aula;
b) Prática
de Ensino e Estágio Supervisionado em Escola de 2- Grau:
aumento de 45 horas para 150 horas/aula;
c) Carga
horária total da habilitação:
2.415 horas, sendo 270 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado (já
excluídas 30 horas de Estudo de Problemas Brasileiros e também 30
horas de Educação Fisica)
II-VOTO DA RELATORA
O curso de Pedagogia da Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Le-
tras foi autorizado pelo Parecer 167/56 do Conselho Nacional de Educação e De-
creto 39.920, de 5/9/56.
O Decreto de reconhecimento foi o de nº 46.134, de 4/6/59.
O Parecer-CFE 290/71 aprovou a adaptação do Regimento à Resolução
2/69, referente ao curso de Pedagogia.
As alterações ora propostas reforçam o Estágio Supervisionado e. no
entender da Relatora, podem ser aprovados, devendo a instituição proceder às
alterações cabíveis no Regimento.
Documenta (336) Brasília, dez. 1988 285
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 1º de dezembro de 1988.
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - RJ
Aprovação do Regimento Unificado das Faculdades Unificadas de Nova Iguaçu.
CESu, 1º Grupo- Par.1.325/88. aprovado em 2/12/88(Proc.23001.001346/88-17)
I - RELATÓRIO
A Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, do estado do Rio de
Janeiro, encaminhou a este Conselho, pelo processo indicado, para análise e
aprovação, proposta de Regimento Unificado das faculdades por ela mantidas.
O processo em referência acha-se instruído pelo ofício da mantenedora,
três vias da proposta regimental, uma cópia de cada Regimento vigente e uma
cópia do Estatuto da mantenedora.
Com a unificação pleiteada, as atuais faculdades mantidas por aquela so-
ciedade, a seguir relacionadas, passam a denomin8r-se "Faculdades Unificadas
de Nova Iguaçu - INIG":
-
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Nova Iguaçu
- Faculdade de Direito de Nova Iguaçu
- Faculdade de Ciências da Saúde de Nova Iguaçu
Cada estabelecimento de ensino mencionado já dispõe de Regimento
aprovado por este Conselho nos termos dos Pareceres 206/79, 84/81, 83/81 e
835/80, respectivamente.
O Regimento Unificado agora apresentado tem por finalidade adotar
critérios comuns de organização e funcionamento.
O novo texto compõe-se de 136 artigos, reunidos em 8 títulos, 34
capítulos e 6 anexos (Anexos I, II e III - Departamentalização; e Anexos IV, V e VI
- Currículos Plenos).
Considerando as normas deste colegiado, foram determinadas alterações
constantes do despacho do Relator, em anexo, as quais foram acolhidas pela
instituição.
Assim, a proposta pode ser acolhida, devendo ser substituídas as folhas
correspondentes às alterações determinadas.
II-VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o Relator pela aprovação do Regimento Unifica-
do das Faculdades de Nova Iguaçu, devendo a interessada remeter 3 exemplares
do texto consolidado para a devida autenticação.
284 Documenta (336) Brasília, dez. 1988
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