( PDF ) Parecer CFE/CESu (n. 677/1991)

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INTERESSADO/MANTENEDORA

COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SAO PAULO

ASSUNTO:

Reconhecimento do Curso de Engenharia Civil cora ênfase era

Transportes, ministrado pela Universidade Luterana do Bra-

sil - ULBRA

RELATOR: SR. CONS. Pe. Antonio Amaral Rosa

I- RELATÓRIO

A Comunidade Evangélica Luterana Sã

Paulo, com sede

em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da

Universidade Luterana do Brasil, encaminhou a este Conse-

lho Federal de Educaçã

pedido de reconhecimento do curso

de Engenharia Civil com ênfase em Transportes.

A Universidade Luterana do Brasil, foi reconhecida

pela Portaria MEC nº 681, de 07 de dezembro de 1989 (DOU

12/12/89), tendo como base o Parecer 1031/89 e aprovando

pelo mesmo ato o seu Estatuto, Regimento Geral e o Plano

de Expansão. O Parecer 166/91, aprovado em 13/03/91, ins-

titucionalizou a Comissão de Acompan

amento integrada dos

professores Vicente Borelli, Earle Diniz Macarthy Moreira

e Genuino Bordignon, designados inicialmente pela Portaria

CFE nº 52, de 20 de agosto de 1987, para mais dois anos,

"auxiliando a Universidade na orientaçã

do cumprimento do

seu plano de expansão". A Portaria CFE nº 54, de 21 de

agosto de 1987, delegou competências às Comissões de Acom-

panhamento para que atuem como Comissões de Verificaçã

nos processos de autorização e/ou reconhecimento de cur-

sos. No presente caso, a Comissão de Acompanhamento pro-

cedeu às análises e verificações do curso durante os tra-

balhos desenvolvidos nos dias 12 e 13 de setembro de 1991.

O presente parecer tem como base os dados constantes

do processo encaminhado pela ULBRA e as observações e aná-

lises feitas pela Comissão de Acompanhamento em seu rela-

tório conclusivo.

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1 - DADOS SOBRE A MANTENEDORA

1.1 - Condição Jurídica e Regularidade Fiscal e Para-

fiscal

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo é uma so-

ciedade civil, sem fins lucrativos, devidamente registra-

da, de utilidade pública federal, estadual e municipal,

com certificado de Fins Filantrópicos, que tem como fina-

lidade a educação, a cultura e a manutenção de institui-

ções de ensino em todos os níveis e graus, a promoção e a

divulgação da cultura e a prestação de assistência social

aos mais necessitados.

A Comissão de Acompanhamento atesta a regularidade

fiscal e parafiscal da mantenedora, que mantém em dia os

recolhimentos e obrigações devidas.

É administrada por uma Assembléia Geral e por uma Di-

retoria.

1.2 - Capacidade Patrimonial e Econômico-Financeira

Possui apreciável patrimônio próprio avaliado, con-

forme Balanço Contábil, encerrado em 31.12.90, em Cr$

1.632.878.130,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e dois

milhões, oitocentos e setenta e oito mil e cento e trinta

cruzeiros), representado por imóveis do campus universitá-

rio e outros espalhados pelo Brasil, onde desenvolve ati-

vidades, de ensino. Tanto os prédios quanto os terrenos

estão livres de quaisquer ônus ou gravames.

1.3 - Cursos Mantidos e Alunado

A Instituição comprova larga experiência na área edu-

cacional, tendo iniciado suas atividades com uma escola

primária em 1911. Posteriormente foram instaladas escolas

de 1º, 2º e 3º graus. Conforme dados do Relatório da Co-

missão de Acompanhamento, a Universidade mantida oferece

os seguintes cursos com alunado, em 1990:

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CURSO 1990

Pedagogia 166

Esquema I 13

Geografia 58

História 77

Letras 131

Biologia 203

Química 263

Matemática 173

Tecnologia em Processamento de Dados 159

Direito 368

Administração 832

Ciências Contábeis 541

Ciências Econômicas 272

Enfermagem e Obstetrícia 441

Odontologia 125

Psicologia 623

Serviço Social 337

Arquitetura e Urbanismo 412

Engenharia Agrícola 244

Engenharia Civil com ênfase em Transportes

195

Educação Artística 41

Desenho Industrial 107

TOTAL 5.781

2 - ORGANIZAÇÃO DO CURSO

O curso de Engenharia Civil com ênfase em Transportes

foi organizado de acordo com o que determina a Resolução

CFE nº 48/76, de 27.04.76, passando a ser oferecido a par-

tir do ano letivo de 1989. Sua estrutura curricularécon-

siderada adequada, somando uma carga horária de 3.900 ho-

ras, acrescidas das horas de Estudo de Problemas Brasilei-

ros e de Educação Física, num total de 4.020 h/a, integra-

lizáveis em onze semestres letivos.

2.1 - Objetivos do Curso

O curso de Engenharia Civil com ênfase em Transportes

tem como objetivos:

a) formar o Engenheiro Civil;

b) dar ao Engenheiro Civil uma visão global da socie-

dade na qual vai atuar e o papel por ele a ser de-

sempenhado;

c) educar os futuros engenheiros sobre as conseqüên-

cias sociais do seu trabalho e prepará-los para a

solução dos problemas sociais;

d) assegurar uma boa base científica que permita ao

engenheiro ajustar-se, adaptar-se rapidamente, às

situações da demanda que emprega novas tecnologias,

em especial, na área dos transportes.

2.2 - Ementas

As ementas das disciplinas estão juntadas ao proces-

so, tendo sido examinadas pela Comissão de Acompanhamento

que as considerou de acordo com os conteúdos programáticos

lecionados.

2.3 - Metodologias de Ensino-Aprendizagem

Na Universidade, cada Departamento fixa a sua progra-

mação e define, a nível de colegiado, qual a metodologia

mais adequada para o cumprimento dos objetivos de cada

disciplina que lhe esteja afeta. O professor é livre para

escolher o melhor método didático a ser utilizado na mi-

nistração das aulas e demais atividades acadêmicas.

Os professores, de forma geral, utilizam metodologias

alternativas no desenvolvimento de suas aulas, conforme

previsão feita por eles próprios no Plano de Ensino, a ca-

da início de semestre.

2.4 - Avaliação

A avaliação segue as normas do Regimento Geral da

Universidade.

O sistema de avaliação abrange duas grandes partes:

nível de desempenho do curso e nível de desempenho do alu-

nado. O Regimento da ULBRA em seu art. 57, diz que o pro-

cesso de avaliação da aprendizagem é parte integrante do

processo de ensino e obedece as normas e procedimentos pe-

dagógicos estabelecidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa

e Extensão.

2.5 - Registro e Controle Acadêmico

É de responsabilidade da Secretaria Geral, que está

devidamente aparelhada e com recursos humanos qualificados

para o bom desempenho de suas funções. A partir de 1990

iniciou o processo de informatização dos trabalhos.

3 - CORPO DOCENTE

O corpo docente do curso está constituído de 41 pro-

fessores que apresentam o seguinte perfil: 01 doutor, 05

mestres, 29 com especialização nos termos da Resolução CFE

nº 12/83 e 06 com graduação; destes, 05 estão realizando

curso de pós-graduação, conforme Relatório da Comissão de

Acompanhamento.

4 - DADOS GERAIS

4.1 - Infra-Estrutura Física

A Universidade possui um moderno Campus em local pri-

vilegiado, ocupando terreno de 400.000m

no centro da re-

gião metropolitana, a dez minutos de Porto Alegre, com uma

área construída de 43.816m

(fls. 198 e 245 do processo).

O curso, objeto de reconhecimento, funciona no prédio 1,

com 14.100 m

de área construída, onde estão localizadas

as seguintes instalações: atelier de desenho equipado,

salas de aula, sala de professores, laboratórios de Físi-

ca, de Química, de Biologia, de Matemática e de Informáti-

ca, salas de apoio e demais instalações necessárias, como

sanitários e áreas de circulação.

4.2 - Laboratórios

A Instituição instalou, equipou e adaptou os labora-

tórios às necessidades dos diferentes cursos (fl. 201 do

processo).

Nos Quadros 11 e 12 são vistas as áreas dos laborató-

rios.

4.3 - Biblioteca

A Comissão de Acompanhamento destaca que a Biblioteca

é moderna, equipada, atualizada e conta com prédio de

4.198m

de área, dotado de todo conforto e instalações ne-

cessárias para abrigar o acervo de livros, hemeroteca, pi-

nacoteca, mapoteca, videoteca, salas de leitura e outras.

O acervo geral é formado por 37.752 títulos, cora. 55.835

volumes, conforme demonstrativo constante no Quadro 04. A

administração da Biblioteca é feita por 2 bibliotecárias

habilitadas que contam com 12 auxiliares.

Quanto aos títulos específicos para o curso, cabe des-

tacar:

- Engenharia e Tecnologia Geral - 2.210 títulos e

3.429 volumes;

- Ciências - 2.665 títulos e 3.356 volumes.

Os periódicos especializados somam 405 títulos, caben-

do destacar:

- Engenharia - 25

- Ciências - 12

4.4 - Pesquisa

A pesquisa na ULBRA está predominantemente voltada para a

busca do conhecimento na e com a comunidade, com vistas a uma

unicidade teoria-prática, remetida para as necessidades do

ensino e para as atividades de extensão.

Com a edição da Revista Logos - revista de divulgação

científica, a ULBRA dispõe de um veículo próprio para pu-

blicação de sua produção científica.

Através da Coordenadoria de Pesquisa a Universidade

realiza, anualmente, um Seminário de Pesquisa, cujo objetivo

principal é o de favorecer e orientar o surgimento de núcleos

de pesquisa e viabilizar o contato desses grupos com agências

de financiamento externo.

As pesquisas realizadas pela ULBRA encontram-se rela-

cionadas às páginas 252 a 257 do processo.

II - VOTO DO RELATOR

Diante do exposto e levando em consideração todos os

elementos já mencionados no corpo deste parecer e princi-

palmente o Relatório de Verificação da Comissão de Acompa-

nhamento, o Relator vota pelo reconhecimento do Curso de

Engenharia Civil com ênfase em Transportes, oferecido pela

Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, sediada na cidade de

Canoas (RS). III = CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior acolhe o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 2 de dezembro de 1991.