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Segundo informações contidas no Ofício de encami-
nhamento, as alterações são necessárias, após o primeiro ano de
V
RS
1 - RELAT
Ó
RI
O
O Diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Ad
ministrativas de Rondonópolis, mantida pelo Centro de Ensino Su
perior de Rondonópolis, encaminha a este Colegiado, para análi-
se e aprovação, proposta de alteração do Currículo Pleno do cur
so de Direito.
O processo é informado com a seguinte documentação:
- Ofício de encaminhamento;
- Currículo pleno do curso de Direito
- Ementário das disciplinas e bibliografia básica.
0 curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurí-
dicas e Administrativas de Rondonópolis teve o seu funcionamento
autorizado pelo Decreto 98.470, de 5/12/89. O Parecer CFE nº
1.334/88 autoriza o funcionamento do curso de Direito,com 80 va-
gas totais anuais, em 2 (duas) turmas, programado com duração de
10 semestres letivos, integralizáveis em 5 anos, com regime
seriado semestral.
Na nova proposta curricular a Instituição está propondo o
regime seriado anual.
RELATOR: SR. CONS. Lauro Franco Leitão
ASSUNTO:
Alteração Curricular
INTERESSADO/MANTENEDORA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONOPOLIS
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funcionamento da Faculdade de Direito para "adaptar-se a formação técni
co-cultural às exigências do mercado de trabalho e às limitações que a
distância e as peculiaridades regionais impõem"."
Ainda de acordo com o contido nº Ofício de encaminhamento!
as principais alterações dizem respeito a: (ou ao)
Supressão de disciplinas
- Língua e Comunicação - no 1º ano
- Teoria Geral do Processo - no 2º ano
- Direito Agrário - no 4º ano
No 5º Ano:
- Direito Falimentar
- Direito Industrial
- Direito Processual do Trabalho
- Liberdades Públicas
- Direito Constitucional Estadual
- Direito Municipal
Fusão de disciplinas:
- Sociologia, no 1º ano e Sociologia Jurídica, no 2º ano,
permanecendo a denominação da primeira ministrada apenas
no 1º ano;
- Medicina Legal e Psicologia Jurídica-ambas ministradas no
5º ano, permanecendo a denominação da primeira.
Fusão e remanejamento de disciplinas, com mudança de de-
nominação:
- Direito Financeiro e Direito Tributário-oferecidas no
4º ano, passam a denominar-se "Ciências das Finanças e
Direito Financeiro", ministrada no 5º ano.
A nova Grade Curricular, estruturada para regime seriado
anual, apresenta um elenco de disciplinas obrigatórias somando 3.600 h/4
às quais são acrescidas 300 h/a de "Estágio Supervisionado" e 72 h/a de
"Educação Física", totalizando 3.972 h/a, integralizáveis em 5 (cinco)
anos.
As alterações propostas foram examinadas pela CAJ, que a-
pontOU a necessidade de alguns acertos, razão porque baixou-se o proces-
so em diligência.
Volta agora a Instituição a este Conselho, com o cumprimen-
to das sugestões contidas no DC 45/91.
II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista que o currículo pleno proposto não fere a
legislação vigente, este Relator vota pela sua aprovação. VT
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 6 de novembro de 1991.
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