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Pelo processo in d icado foi encaminhada a este Conselho,
para a n á l i s e e aprovação, proposta do Estatuto da Fundação Uni-
versidade Federal do Amapá.
A referida Fundação foi instituída pela Lei 7.530/86 e
Decreto nº 98.997/90.
0 Governador do Território Federal do Amapã, pelo Decre_
to nº 12/88, destinou o terreno situado ãs margens da Rodovia AP 010 -
Juscelino Kubischek à instalação da Universidade e o Ministro da
Educação, conforme Portaria nº 119, de 2/3/90, designou a Professora
Maria Alves de Sã para exercer o cargo de Reitora Pro Tempore.
De acordo com a documentação constante do processo (fls 36
e 39) no orçamento da União e no Orçamento Próprio do Governo do
Amapá, relativos ao exercício de 1990, foram consignadas dota ções
orçamentárias para apoio ao funcionamento da citada Univer-
sidade,
0 exame p reliminar do estatuto revelou a necessidade de
acertos em alguns artigos, razão por que foi prolatado o DC nº
173/90.
Agora a instituição vem de aten der ao contido na dili-
gência,co1ocando a proposta em condições de manifestação conclusiva.
I RELATÓRIO
Jesse Guima
r
ães
Aprovação de Estatuto
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
F
EDERAL
D
O AMAP
Á
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por unanimidade
a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de 08 de 1990.
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