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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
FUNDAÇÃO ALTO TAQUARI DE ENSINO SUPERIOR RS
ASSUNTO
Autorização(Execução de Projeto)para funcionamento do curso
de Licenciatura Plena em Peda
g
o
g
ia
,
com habilita
ç
ão em Ma
g
is
-
tério nas Séries Iniciais do 19 Grau, a ser ministrado pela Fa-
culdade de Educação ,Ciências e Letras do Alto Taquari,em La-
geado-RS.
RELATOR: SR. CONS. José Francisco Sanchotene Felice
PARECER N.
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM
PROCESSO 23030.003490/90-38
I - RELATÓRIO
0 Diretor Presidente da Fundação Alto Taquari de Ensino
Superior,encaminhou a este Conselho,pedido de autorização para
funcionamento do curso de Licenciatura em Pedagogia,com habili-
tação em Magistério nas Series Iniciais do 19 Grau,a ser minis-
trado pela Faculdade de Educação,Ciências e Letras do Alto Ta-
quari,mantida pela Fundação Alto Taquari de Ensino Superior.
A Carta-Consulta foi aprovada através do Parecer
CFE/784/93 e o Projeto pelo Parecer 836/93,que estipulou para
o curso 50(cincoenta) vagas totais anuais para os turnos vesper
tino e noturno.
A Comissão Verificadora foi designada pela Porta-
ria SESu/MEC 63/94 e era integrada pelas professoras Ana Maria
Ribeiro a Edel Ern,ambas da Universidae Federal de Santa Cata-
rina e pela TAE Maria de Lourdes da Luz Rech,que nos dias 24 a
27 de abril de 1994 visitaram a Instituição e elaboraram rela-
tório o qual encontra -se anexo ao processo.
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MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
A proposta do Curso de Pedagogia em apreço tem como ponto de
partida uma preocupação social ampla, qual seja, a formação bá-
sica do cidadão. Para tanto, inicia o Curso com a habilitação
Magistério nas Séries Iniciais entendendo que, se esses profes-
sores das séries iniciais desempenharem sua função com qualidade
competente, estarão mais aptos a atenderem às necessidades de
mudanças requeridas pela comunidade. Estarão contribuindo para
melhor capacitarem os cidadãos com um instrumental intelectual
que lhes permita decodificar, permanentemente, as realidades
sócio-econômico-politicas e culturais, e atuar como agentes de
mudança e desenvolvimento nas suas comunidades.
Sobre esta proposta, a Comissão Verificadora informou em seu rela-
tório:
"Segundo observações de professores que irão atuar no Curso (14
dos 24 previstos, estiveram presentes em uma reunião com esta
Comissão), o que se objetiva é a formação de professores para as
Séries Iniciais do 1º grau que efetivamente assumam-se como pro-
fissionais da educação, com competência técnica e social, con-
forme está também explicitado no Perfil Profissiográfico do Curso
A maioria dos professores acrescentou, ainda, que a proposta
do Curso visa preparar um profissional conhecedor dos conteúdos
específicos com os quais irá trabalhar e, também, ativo e atuante
na sociedade, capaz de interagir, de interferir e de participar
da transformação social. Neste sentido, cada professor falou
sobre a contribuição da disciplina que lhe está atribuída para a
formação do educador das séries iniciais, ou seja, que papel de-
sempenha a sua área de conhecimento na formação deste educador.
Os depoimentos colhidos permitem observar que a maioria do
corpo docente indicado no Projeto tem conhecimento da concepção
político/filosófica da proposta do Curso e está engajado com a
realização da mesma."
0 currículo pleno do Curso de Licenciatura em Pedagogia
Magistério nas Séries Iniciais do Ensino de lº Grau da FECLAT
Currículo mínimo:
está estruturado com um total de 2.820 horas/aula ou 188 créditos, asim,
dest
ri
bu
i
do.
- Disciplinas do currículo mínimo
Currículo complementar:
- Disciplinas específicas
- Disciplinas eletivas
- Estágio supervisionado
1.560 h/a - 104 créd.
720 h/a - 48 créd.
180 h/a - 12 créd.
360 h/a - 24 créd.
São
acrescentados
de disciplinas
Cidadania e
Realidade
brasileira
sentados a este total mais 120 h/a ou 08 créditos
obrigatórias, ou seja: Educação Física I e II e
ilidade Brasileira. Esta última já atende ao Pare-
cer 619/93 do CFE, em substituição a Estudos de Problemas Brasi-
e
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MEC/CFE PARECER Nº PROC. Nº
A estrutura curricular completa é composta de 41 dis-
ciplinas, mais o estágio supervisionado.
As disciplinas estão previstas para serem ofertadas semes-
tralmente durante 9 semestres, sendo que o semestre 9 é preenchido
pela prática de ensino na forma de estágio supervisionado, mais
duas disciplinas de 04 créditos cada. Nos demais semestres o aluno
cursará 05 disciplinas por semestre com exceção dos semestres 02 e
03 quando cursará 06 disciplinas devido a inclusão de Educação
Física I e II.
0 Curso está previsto para funcionar no período das 19h30min
às 22h50min. A disciplina de Educação Física será ministrada em
horários alternativos, em combinação com as disponibilidades dos
alunos, por exemplo, as 18h30min, 17h30min ou aos sábados de
manhã.
0 estágio supervisionado será realizado em escolas da rede
pública estadual e municipal e da rede particular, do município
de Lajeado ou municípios vizinhos, quando o aluno residente
naqueles municípios assim o preferir. Existe, ainda, uma escola
de lº grau da rede municipal que funciona no prédio da FATES, a
qual também está prevista para servir de laboratório de estágio.
Além disso, o aluno que já é professor de 1º grau poderá ter sua
atividade docente planejada para integralizar o estágio.
0 acompanhamento e avaliação do estágio será feito pelos
responsáveis pelo estágio, professores das escolas e alunos es-
tagiários. Isto acontecerá através de reuniões, relatórios de
estágio dos alunos, fichas de avaliação pelos professores das
escolas campos de estágio, bem como outras informações contidas
nas avaliações junto a alunos e professores de estágio.
Sobre a estrutura curricular, a Comissão faz as seguintes sugestões:
" 0 acampanhamento da execução do plano curricular do Curso
ficará sobre a responsabilidade do Departamento de Educação, que
acompanhará o desenvolvimento das atividades curriculares, atra-
vés de reuniões com professores e alunos para discutir e avaliar
as atividades desenvolvidas. Os relatórios serão elaborados pela
comissão de acompanhamento de execução do plano.
0 estudo e análise da estrutura curricular, da legislação
pertinente, bem como as informações e depoimentos dos envolvidos
na elaboração do projeto do Curso, nos fornecem embasamento para
as observações e sugestões a seguir.
- A proposta do Curso está direcionada por uma concepção e
perfil profissiográfico de compromisso com o profissional da
educação nas dimensões humana, técnica e político-social. Propõe
a formação de um professor competente na sua área específica e um
agente atuante nas mudanças exigidas pela sociedade.
MEC/CFE PARECER Nº PROC. Nº
- O elenco das disciplinas oferecida parece adequado para
alcançar a proposta pedagógica descrita para a habilitação (pp. 17
a 24 do Projeto). Todavia, notamos a ausência de Sociologia Geral
na proposta do Currículo minimo. Assim, para reforçar a formação
geral do aluno e atender à Resolução nº 02/69 do CFE, solicitamos
a inclusão da disciplina no Curso. Uma nova descrição da estrutura
curricular do Curso em apreço, encontra-se Anexo a este Relatório.
- Os conteúdos indicados nas ementas, para o conjunto das
disciplinas, nos levam a acreditar que, em sua maioria, a proposta
teórica e filosófica do Curso poderá ser alcançada, ou, no minimo,
será buscada com empenho pelo corpo docente envolvido. Os
conteúdos indicados são pertinentes à proposta pedagógica do
Curso. Todavia, no intento de contribuir para a qualidade do
Curso, sugerimos que seja feita uma revisão nas ementas das dis-
ciplinas objetivando mais uma descrição geral dos conteúdos a
serem focalizados do que estratégias de ensino ou propósitos a
serem trabalhados. Sugerimos, ainda, que a bibliografia indicada
para cada disciplina seja revista no sentido de: - atualizar as
listas indicando obras publicadas mais recentemente, que podem ser
importantes na realização do projeto pedagógico do curso, e
completar informações ausentes como local e ano de publicação e
editora.
- Observamos que as disciplinas de Fundamentos e respectivas
Metodologias estão planejadas para serem oferecidas paralelamen-
te, isto é, no mesmo semestre ao invés de Metodologias em semes-
tre posterior à oferta de Fundamentos. Em avaliações realizadas
em outros Cursos de Pedagogia - Habilitação de Magistério nas Sé-
ries Iniciais, esta é uma distribuição recomendável pois ajuda o
aluno a manter a articulação teoria X prática."
Para a docência do curso forma indicados 25 professores
(vinte e cinco) dos quais l(um) possui doutorado, 7(sete) possui
mestrado, 6 (seis) possuem especialização.
Dos professores em formação l(um) está cursando doutorado,
10(dez) estão cursando mestrado e l(um) especialização.
Para a docência, neste Curso, o corpo docente busca integrar
a qualificação acadêmica às exigências do currículo pleno a ser
cumprido. Do total de professores indicados para o curso 68%
possui ou está em formação a nível de mestrado, como apresenta o
quadro 1.
Em relação ao regime de trabalho, há previsão de 8(oito)
professores com dedicação exclusiva (DE - 40h/a), 4(quatro) com
dedição parcial (DP - 20h/a) e 13(treze) com regime especial (4
a h/a) totalizando 25 professores. Do total de docentes, portan-
to, 52% tem regime especial e 32% entre 20 e 40h
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
QUADRO 1 CORPO
DOCENTE - TITULAÇÃO
TITULAÇÃO nº
%
Doutor 1 4
Doutorando 1 4
Mestre 7 28
Mestrando 10 40
Especialista 5 20
Em curso-especialista 1 4
TOTAL 25 100
Cabe ressaltar que os professores para o curso foram aprova-
dos pelo Parecer 836/93,de aprovação do Projeto.
Quanto aos Recursos Materiais,a Instituição coloca ã dispo-
sição do curso,as seguintes instalações:
- Salas de aula convencionais: 24
As salas são amplas, bem arejadas e iluminadas
- Salas ambiente: 1 (Educação física)
- Áreas de lazer e espera - Bar universitário e Diretório
Central Integrado
- Salas de administração - 8
- Salas de serviço - 1 (xerox)
- Salas de trabalho dos docentes - 2
A biblioteca possui um acervo cultural básico na área de
Educação que possibilta fundamentar toda a estrutura e fun-
cionamento do curso em estudo.
Possui algumas assinaturas de periódicos como: Documenta,
Educação, Educar, Educação Brasileira, Educação e Filosofia,
Educação e Realidade nova Escola, Educação e Sociedade, Revista
do Professor, Revista do Ensino e outros.
Também contém uma bibliografia básica de 1ª a 4ª série nas
disciplinas constantes do currículo, pois funciona uma escola de
1º grau do município junto a entidade, e a biblioteca contém o
material para a preparação de aulas de 1ª a 8ª série. Segue em
anexo a relação de alguns livros de: Língua Portuguesa, Matemáti-
ca, Geografia, Ciências, História e Literatura Juvenil, além de
outros existentes.
Acervo específico para o curso:
Livros - Títulos - 5.796
Volumes - 12.135
MEC/CFE PARECER nº PROC. nº
O Estabelecimento de Ensino que abrigará o curso objeto do presente pe-
dido, denomina-se Faculdade de Educação Ciências e Letras do Alto Taquari,
está instalado em Lageado-RS.A Faculdade já ministra os seguintes cursos:
Cursos oferecidos
- Licenciatura Plena em Letras - 100 vagas
Habilitações: Português e Literaturas da Lingua
Portuguesa
Português/Inglês e respectivas
Literaturas
- Licenciatura em Ciências
Habilitações: 1º Grau - 80 vagas
Plenas - Biologia - 40 vagas
Matemática - 40 vagas
- Curso de Graduação de Professores da Parte de Formação
Especial do Currículo de 2º Grau - Esquema I-40 vagas
Os cursos são noturnos e atendem clientela local e de
diversos municípios da região, em sua maioria professores es-
taduais e municipais e trabalhadores do comércio.
Sobre o projeto, a Comissão Verificadora teceu o seguinte co-
mentário:
Considerando as características sócio-culturais do Vale do
Taquari e a preocupação na continuidade do processo educacional
na região, fica evidenciada a preocupação com a população no
tocante às suas necessiades:
"... de uma formação educacional básica, que o capacita a
permanentemente decodificar as necessidades sócio-econômico-polí-
tico-culturais e sua atuação permita um oportuno e adequado de-
senvolvimento da comunidade onde atuam."
Para o desenvolvimento da comunidade são necessários:
- profissional qualificado para o 1º e 2º graus
- estruturas escolares com qualidade
- expansão do ensino de 19 e 29 graus
- competência das escolas no desempenho de seu papel social
É importante esta iniciativa, de oferecimento à comunidade
deste Curso, pois os cursos de Pedagogia mais próximos são minis-
trados na UFRGS em Porto Alegre a 120Km da região, e outro na
UNISC, em Santa Cruz do Sul, a 65Km funcionando no período diur-
no, tornando-se difícil serem frequentados por: distância,
horário, custos, e locomoção para a clientela do Vale do Taquari,
onde a maioria é trabalhador.
Portanto, um curso deste gênero, oferecido no período notur-
no, na região, possibilita uma política de oferecer à população
oferta de escolaridade também no 3º grau, ampliando, desta forma
a qualificação do corpo de professores da região."
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
A Comissão Verificadora conclui assim seu relatório:
Considerando as avaliações feitas, após verificação "in loco"
das condições para implantação do Curso de Licenciatura Plena de
Pedagogia - Habilitação Magistério nas Séries Iniciais de 19 Grau
pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Alto Taquari -
FECLAT, mantida pela Fundação Alto Taquari de Ensino Superior -
FATES, em Lajeado, RS, a Comissão instituída pela Portaria 063/94
- SESu/MEC, é de PARECER favorável à autorização para
funcionamento do Curso."
II - VOTO DO RELATOR
Considerando o Relatório da Comissão Verificadora,o Rela-
tor é de Parecer favorável à autorização para funcionamento do curso de Li-
cenciatura em Pedagogia,com habilitação em Magistério nas Series Iniciais do
1º Grau,com 50(cincoenta)vagas totais anuais,para funcionar nos turnos
vespertino e noturno,a ser ministrado pela Faculdade de Educação,Ciências e
Letras do Alto Taquari,em Lageado-RS.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário co Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara
Saia Barreto Filho,em 9 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
NO DIA 09/06/1994, REALIZADA ÀS 10 HORAS.
REUNIÃO PLENÁRIA
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