( PDF ) Parecer CFE/CESu (n. 522/1994)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

CONSELHO FEDERAL OE EDUCACÃO

INTENESSADO/MANTENEDORA

UF

Sociedade Civil de Educacão Três Fronteiras.

PR

ASSUNTO

Aumento de vagas no curso de Direito, com a criação de turno diurno.

RELATOR: SR. CONS. LAYRTON B. M. VIEIRA.

PARECER N.»

CÂMARA OU COMISSÃO

CESu

APROVADO EM

P

ROCESSO N.

2

3033.014543/93

-

3

1.

I - RELATÓRIO -

1. INTRODU

Ç

ÃO

A Sociedade Civil de Educacão Três Fronteiras, mantenedo

ra da Faculdade de Direito de Foz Iguaçu, com sede na cidade do mes

mo nome, no Estado do Paraná, solicitou, mediante carta-consulta,au

mento de oitenta vagas anuais, em seu curso de Direito, para implan

tar no periodo diurno.

A carta-consulta foi aprovada pelo Parecer nº 375/94.

0 processo vem à CESu para análise dos aspectos didatico

-pedagógicos e de instalações físicas e biblioteca.

2. Organização curricular.

0 curriculo pleno para a turma do periodo diurno é idên-

tico ao oferecido à noite, cumprindo os mínimos de conteúdo e dura-

ção fixados por este Conselho (Anexo I).

3. Corpo docente.

0 corpo docente para a nova turma ê o mesmo aprovado pe-

los Pareceres Nºs. 119/93 e 129/93 (Anexo II).

4. Biblioteca.

A biblioteca possui acervo, específico para o curso de

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Direito, com 1.837 títulos e 3.012 volumes, além de vinte e um pe-

riódicos, conforme se comprova no processo, comportando os novos u

s u á r i o s .

5.

Instalações Físicas.

As instalações fisicas sao as mesmas do curso noturno, que

estavam ociosas durante o dia. Nao ha, portanto, necessidade de novas

edificações para atender ao aumento de vagas autorizado.

6.

Conclusao

Este Relator entende que pode ser aprovada, por esta Câmara, o

aumento de vagas para o curso de Direito, cuja necessida-de s ocial já foi aceita

p e l a CAPLAN, no Parecer nº 375/94.

II - VOTO DO RELATOR

0 Relator vota favoravelmente a criação de novo turno

(diurno) para o curso de Direito, com oitenta vagas, ministrado pe_ Ia

Faculdade de Direito de Foz do Iguaçu, mantida pela Sociedade Civil de

Educacão Três Fronteiras, com sede na cidade de Foz do I-guaçu (PR), passando

para 160 (cento e sessenta) o número de vagas anuais do referido curso.

III - DECISÃO DA CÂMARA

RESOLUÇÃO No. 01

ESTRUTURA DO 1º CICLO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art 1º Os curriculos dos Cursos de Graduação compreendem o 1º Ciclo comum a

todas as Graduações e um Ciclo Profissional

especifico

1º A car

ga horaria que ceve ser cumprida no 1º Ciclo varia

de acordo com o curso de Graduação

2º -.0 1º Ciclo abrange as seguintes áreas

a) Área de Humanidades

I -• Curso de Direito

II-- Administração Habilitação - Comércio

Exterior

3º São disciplinas do 1º Ciclo

I - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS COMUNS

CÓDIGO

FA .101. A

FA 106 A

FA lO6.B

FA 105 A

NOME DA DISCIPLINA

HORAS/AULA

Metodologia das Ciências

. 72.

Educacão Fisica (Praticas-Desportivas) 36

Educação Fisica (Práticas esportivas) 36

Lingua Portuguesa

33

II - DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DA ÁREA DE HUMANIDADES

CÓDIGO

FA 102 A

CÓDIGO

FA 105 B

FA 102 B

FA 102 C

FA 104 A

FA 104 B

FA 419 A

FA 401 A

FA 402 A

FA 403 A

FA 403 B

FA 201 A

FD 201 B

FA 404 A

FA 405 A

FD

204

A

FD 204 B

FA 109 A

FA 109 B

NOME DA DISCIPLINA

Sociologia Geral

II - DISCIPLINAS OPTATIVAS

NOME BA DISCIPLINA

Lingua portuguesa

Sociologia Geral

Lingua Inglesa

Introdução à Computação

Teoria Geral da Administração

Introdução à Economia

Teoria Econômica

Introdução ao Estudo do Direito

Contabilidade

Administração Geral

Direito Civil e Romano

Economia Politica

HORAS/AULAS

72

FA .103 A Sociologia Jurídica 72.

FA

'417

A Matemática

72.

FA 417 B Matemática

72

Art.. 2o Só deve ser deferida a matricula no 1º Ciclo e no Ciclo

Profissional, quando a carga horária correspondente ás disciplinas

solicitadas estivar entre um mínimo e um máximo fixado pelo

Conselho Superior das Faculdades.

Parágrafo Unico Deixa-se de considerar o limite mínimo fixado

neste artigo, quando as disciplinas pleiteadas forem as últimas

para a conclusão do curso.

Art. 3º A relação de disciplinas obrigatórias e optativas de cada

Ciclo de Iodos os Cursos,, assim como o número de horas-aula a elas

atribuídas e os pré-requis!tos, podem ser alterados de um para

outro periodo letivo, observados os mínimos fixados pelo; C.F.E., e

conforme lista de oferta de cada periodo, para vigência após a

aprovação pelo Conselho Federal de Educação.

Art. 4º Os alunos já graduados se houver vagas,, podem

aproveitar os estudos ja feitos, a fim de completarem um outro

curriculo.

Art 5º o Alem das disciplinas constantes das relação de optativas

de cada curso ou habilitação , incluem—se como optativas de um

particular curso, disciplinas obrigatórias e optativas de outros

cursos.

Art,. 6º A escolha de disciplinas optativas do 1º Ciclo o do Ciclo

Profissional deve ser feita de acordo com orientação oferecida pela

Faculdade., conforme lista de oferta.

Art... 7º Os pre-requisitos devem ser fixados pelo Conselho

Departamental,, antes do inicio do periodo letivo, conforme

curriculo pleno aprovado pelo Conselho Federal de Educação.

RESOLUÇÃO Nº 02

CURSO DE DIREITO

Art. 1º 0 Curso de Direito de que resulta o diploma do Bacharel em

Direito, destina-se a "formação de Profissionais para exercício de

atividades do campo jurídico..

Art. 2º 0 Curso de Direito proporciona a habilitação prevista em

lei e compreende., no mínimo., 2700 (duas mil e setecentos) horas-

aula,, abrangendo o io Ciclo e o Ciclo Profissional e será

desenvolvido em 10 (dez) semestres letivos.

Art., 3º 0 Ciclo Profissional abrange disciplinas obrigatórias e

optativas, respeitados os pré-requisitos -fixados pelo Conselho

Departamental:

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

CÓDIGO

FA 102 B

FD 201.A

FD 201 B

FD 204 A

FD 204 B

FD 205 A

FD 205 B

FD 205 C

FD 205 D

FD 206 A

FD 206 B

FD 302 A

NOME DA DISCIPLINA

Sociologia Geral

Introdução ao Estudo do Direito

Direito Civil e Romano

Direito Civil

Direi to Civil

Direito Civil

Direito Comercial

Direito Constitucional

36

FA 107 A

FD 203 A

FD 203

B

FD

201C

FD 204 C

FD 205 E

FD 205 F

FD 205 G

FD 203 C

FD 206 D

FD

206 E

FD 207 A

FD 207 B

FD 208 A

FD 208 B

FD 301 A

FD 301 D

FD 301C

FD 301 D

FD

302 C

FD

304 C

FD

305 A

FD 306 A

FD

306 B

FD 307 A

Psicolegia Social

Direito Internacional Privado

Introdução ao Estudo do Direito

Direito Civil e Romano

Direito Civil

Direito Comercial

Jurisprudência do Direito Comercial

Jurisprudência do Direito Civil

Direito Internacional Público

Direito Internacional Publico

Direito Constitucional

Direito Financeiro e Finanças

Direito Administrativo

Constituiçoes Brasileiras

72

Jurisprudência do Direito Constitucional 72

Jurisprudência do Direito Administrativo 72

FD 307 B

FD 308 A

FD 308 B

FD 309 A

FD 309 B

FD

310 A

FD 328 A

FD 328 D

FD 311 D

FD 311 E

FD 312 C

FD 313 C

FD 315 A

FD 316 A

FD 313 B

FD 317 A

FD 314 C

FD 323 A

FD 323 B

FD 319 C

FD 320 A

FD 321 A

FD 321 B

FD 321 C

FD 322 A

Jurisprudência do Direito Administrativo 72

Direito Tributârio

Direito Tributario

Jurisprudência do Direito Tributário

Direito Falimentar

Jurisprudencia do Direito Falimentar

Jurisprudência do Direito Falimentar

Direito Penal

Medicina Legal

Direito Processual Penal

Criminologia

Criminalistica

Jurisprudência do Direito Penal

Direito Processual Civil

Teoria Geral do Estado

Direito do Trabalho

Jurisprudência do Direito do Trabalho

Direito Processual do Trabalho

História do Direito e Teoria Geral do

Estado

39

72

72.

72

FD 329 A

FD 324 A

FD 324 B

FD 325 A

FD 326 A

FD 323 B

FD 330 A

FA 419 A

FA 419 B

FD 318 A

FD 318 B

FD

202 A

FD 202 B

Legislação Social 72

Estagio Prática Forense e Organização

Judiciária 36

Estágio Prática Forense e Organização

Judiciaria 36

Direito Municipal 72

Direito Agrário 72

Direito Previdenciaria 72

Introdução à Computação 72

Introdução A Computação 72

Teoria Geral do Processo 72

Instituições do Direito Publico e

Privado 72

Instituições do Direito Público o

Privado 72

Parágrafo Único., 0 estudo da disciplina Prática Forense o feito

sob a forma do Estágio Supervisionado., com duração

correspondente a 270 (duzentas e setenta) horas/aula.

Art... 4º O total de horas-aula correspondentes as disciplines e

atividades fixadas nesta Resolução consta da respectiva lista de

oferta e pode variar de um para outro periodo letivo,, conformo

indique a experiência de ensino.,

Art 5º A integralizaçao das horas-aula exigidas é obtida pela soma das

horas-aula das disciplinas obrigatórias e mais. tantas optativas

quantas sejam necessárias para completar o estipulado nesta

Resolução

40

ANEXO II

CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO

(Periodo diurno)

Relação de Professores

Curso de Direito - período matutino

Disciplina

Lingua Portuguesa

Metodologia das Ciências

Introd. ao Est. Direito

Direito

Civil Romano

Economia Politica Sociologia

Juridica

Sociologia Geral

Professor

Regina F. Miranda Ramos

Maria Geres Pereira

José Afonso de Oliveira

Paulo Roberto Wagner

Rubens Alexandre Silva

Alvaro W. Albuquerque

Miguel G. Aires dos Santos

Newton Sabba Guimarães

José Afonso de Oliveira

Parecer

119/93

129/93

119/93

129/93

Direito Civil

Direito Penal

Direito Proc Penal

Direito Proc Civil

Direito Comercial

Educação Física

Direito Constitucional

Teoria Geral do Estado

Paulo Roberto Wagner Manuel

Sebastião Silveira

Stewall Camargo Filho Acir

Bueno de Camargo

Stewalt Camargo Filho

Acir Bueno de Camargo

Marcos Vinicius Affornalli

Cristina Duque E.M.A Araújo

Samuel Gomes dos Santos

129/93

IV - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou

Cícero Adolpho da Silva

a conclusão da Câmara, com abstenção do Conselho

Sala Barreto Filho,em 8 de Junho de 1994.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFE

FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENARIA

NO DIA 08/06/1994 REALIZADAS AS 17 HORAS

REUNIÃO ORDINARIA

■\,

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