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Art. 10º,item IX - Embora redigido de acordo
com o modelo oferecido pelo CFE,convém modifica-lo nos
seguintes termos:"Submeter à aprovação da mantenedora
acordos e convênios com entidades nacionais e estrangeiras
que envolvam o interesse da Faculdade".
Art. 10 - itens VII e VIII - Devem ser
suprir midos.De acordo com a Lei 7.395/85(DO 31.10.85) OS
Diretórios Acadêmicos não estão mais subordinados aos
dirigentes das Faculdades.
0 Presidente da Fundação Educacional Severino
Sombra encaminha a apreciação deste Conselho o Regimento da Es-
cola Superior de Enfermagem de Vassouras,autorizada a funcionar
pelo Decreto 95.486,de 14.12.87 e da qual aquela fundação ê man-
tenedora.
0 Regimento esta bem elaborado e de acordo
com o modelo oferecido por este Conselho,necessitando apenas de
pequenos ajustes que foram solicitados através do DC nº 72/89,
com as seguintes observações:
1 - RELATÓRIO
Virgínio Cândido Tosta de Souza
Aprovação do Regimento da Escola Superior de Enfermagem e
Obstetrícia de Vassouras.
Fundação Educacional Severino Sombr
a
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Art. 33, § lº - Suprimir a frase "nos cursos di
urnos". Se o ano letivo é dividido e, dois períodos quer funcionem
a noite, quer durante o dia, os cursos deverão ter necessariamente
pelo menos 90 dias.
Art. 36, parágrafo único - será melhor substituir
a frase " e ainda restando vagas" pela alternativa "ou", a fim
de evitar a obrigatoriedade de um segundo vestibular no caso de ser
reduzido o número de vagas restantes do primeiro.
Art. 45, § 3º - 0 parágrafo parece impedir que
a guia de transferência e demais documentos sejam entregues ao alu
no transferido.Mas por quê não? Al ém de ser o próprio interessado,
deve ter responsabilidade bastante para cuidar de seus"papéis. Me-
lhor suprimir o parágrafo.
Art. 46, § 2º - Convém substituir "concedida"
por"aceita" e "a aluno" por "de aluno".
Arts. 56 a 58 - Tratam o sistema de promoção,
que está correto. 0 CFE, porém, tem exigido para a prestação do
exame final, de lª. ou 2ª. época, a média mínima 05(cinco).
E para a aprovação na matéria, com o sem o exa
me final a média mínima 07(sete).
Arts. 90 a 94 - Tratam do funcionamento do Di
retório Acadêmico. Devem ser suprimidos face ao que dispõe a já
citada Lei nº 7.395/85.
Art. 95 - Incluir a palavra "mesma" antes de
"representação".
Art. 109, § 1º - Alterar a redação para a se
guinte: "Nos casos de aplicação das penas de suspensão e desliga
mento o Diretor..."
ANEXOS
A exposição constante, de fls. 30 referente aos
dispositivos legais que autorizaram o curso está confusa. Tanto o
número de vagas (100), como o Parecer e o Decreto de autorização re
ferem-se ao curso, não as habilitações, por isso não deviam ser
repetidos.
Os currículos das várias habilitações estão corretos ,
porém há dúvida quanto a duração. A Habilitação Geral em
Enfermagem traz o total de 1.755 h/a (fls.32), quando o currículo,
mínimo, aprovada pela Resolução 04/72 (art.8º, alínea a), exige
2.500.
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II- VOTO DO RELATOR
Face ao acima exposto e considerando as pro-
vidências adotadas pela instituição,vota o Relator peta apro-
vação do Regimento da Escola Superior de Enfermagem,mantida pela
Fundação Educacional Severino Sombra.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões,em 06 de junho de 1989.
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