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A Fundação Educacional Severino Sombra-RJ,mantenedora da
Faculdade de Medicina de Vassouras,encaminhou a este Conselho,para análise
e aprovação,propôsta de alteração regimental e curricular da mencionada Fa-
culdade.
0 processo em estudo compõe-se do ofício de encaminhamen-
to, três vias da proposta regimental,quadro das alterações pretendidas e
atas do Conselho Departamental e da Congregação.
0 Regimento em vigor é o aprovado pelo Parecer nº 603/85
(DOC (297):109).
As alterações propostas dizem respeito ao artigo 30,alínea
d , e artigo 41 , objeto do DC nº 72/89.
0 artigo 30 alínea d refere-se à duração mínima do curso,
que pelo vigente Regimento e de 5(cinco) anos e esta sendo proposto para
6(seis) anos.
A Instituição não apresenta uma justifivativa formal a
respeito do assunto,todavia dos termos da Ata da Congregação,deduz-se tra-
tar-se da exiguidade de tempo para lecionar as disciplinas,uma vez que es-
tavam sendo ministradas aulas,também,aos sábados.
Embora o artigo 13 da Resolução nº 08,de 08/10/69,esta-
beleça 5 anos como limite mínimo para o curso de Medicina,não parece haver
impedimento legal para dilatação deste prazo por mais um ano,conforme se
pode inferir,contrario "sensu" dos termos do Parecer nº 795/76,que não
admite a possibilidade de redução de curso em seu limite mínimo.
- RELATÓRIO
Virgínio Cândido Tosta de Souza
Alteração regimental e curricular ,na acuidade de
Medicina de Vassouras.
Fundação Educacional Severino Sombra
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Quanto ao artigo 41, a pretensão restringe-se a substi
tuição da expressão "dependência de ate duas disciplinas" pela
expressão "dependência de uma dicisplina". Essa providência
permi te que haja coerência entre este artigo e o artigo 59, que
ja es tabelecia a dependência em uma so disciplina.
Alem das alterações solicitadas cabe rever, em rázão
das novas orientações estabelecidas por este Conselho, bem como
por força da Lei 7.395, de 31/10/85 (representação estudantil) ,
os artigos que se seguem:
Art. 10, itens VI e VII
Suprimir os itens VI e VII, em razão da citada Lei nº
7.395/85.
Art. 10, item VIII
A melhor redação para este item é a seguinte:
"Submeter à aprovação da Mantenedora acordos e convê-
nios com entidades nacionais ou estrangeiras, que en
volvam o interesse da Faculdade".
Art. 13, item VIII
Suprimir neste item a expressão:"e da Diretoria do Di-
retorio Acadêmico".
Art. 56, item II, art. 57 caput e paragrafo único, art
58, parágrafo único,
Nestes artigos a Faculdade estabelece a media mínima 3
(três) para se submeter a exame final e a media mínima 5 (cinco)
para promoção, entretanto, a orientação deste Conselho ê no sen-
tido de que a media mínima para o aluno se submeter a exame fi
nal seja 5 (cinco) e para que possa ser promovido, com ou sem
exame final, a media mínima 7 (sete).
Arts. 94 a 100
Disciplinam a representação estudantil na Faculdade.
Vale acrescentar que após a vigência da Lei nº 7395/85,
de 31/10/85, não cabe as Faculdades interferir nos assuntos de
representação estudantil.
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Assim, o que o CFE vem orientando e que dos Regimentos
conste apenas dispositivo determinando que o corpo discente terá
representação junto a Faculdade, na forma que vier a dispor o
Estatuto de seu Diretorio Acadêmico.
E interessante, portanto, que sejam revistos todos es
tes artigos, sendo suprimidos uns, alterados outros.
A matéria sobre que disp6em fica melhor alocada nos
próprios estatutos dos Diretórios Acadêmicos.
Como subsídio para a revisão faz-se juntar ao processo
copia da Lei 7.395/85 e do trabalho elaborado pelo MEC sobre o
assunto.
Art. 134
Tendo em vista as alterações legislativas, sugere-se
para este artigo a seguinte redação:
"As taxas, contribuições e semestralidades
ou anuidades serão fixadas pela Fundação
Mantenedora, atendidos os índices estabe-
lecidos pela legislação vigente".
Anexos
A Faculdade apresenta uma nova grade curricular , que
atende à Resolução nº 08, de 08/10/69, que fixa o mínimo de con-
teúdo e duração do curso de Medicina.
A nova carga horária foi acrescida de 70 h/a em rela
ção ao currículo anterior.
A proposta apresenta uma carga horária total de 7.700
h/a, sendo 5.690 h/a de matérias obrigatórias, 60 h/a de Estudo
de Problemas Brasileiros, 150 h/a de Educação Física e 1.800 h/a
de Estagio Supervisionado.
A Instituição fez constar do currículo as 1.800 h/a de
Estagio Supervisionado com a denominação de Internato.
Cabe acrescentar que a Faculdade devera corrigir a car
ga horária da disciplina Estudo de Problemas Brasileiros II de
80 para 30 h/a, conforme consta da Ata da Congregação. So assim,
a carga horária apresentada fechara com os campos 4 e 5 do Anexo 2.
II- VOTO DO RELATOR
Face o exposto e levando em consideração o sa-
tisfatório atendimento por parte da instituição das providências
solicitadas através do DC 72/89,vota o Relator favoravelmente a
aprovação da Alteração Regimental e Curricular na Faculdade de
Medicina de Vassouras,mantida pela Fundação Educacional Severino
Sombra,na cidade de Vassouras-RJ.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior subscreve o voto do
Relator.
Sala das Sessões,em 05 de junho de 1989.
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