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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa de Várzea Grande.
UF
MT.
Autorização para funcionamento do curso de Ciências Econômicas (fase de
execução de projeto).
RELATOR: SR. CONS. Raulino Tramontin.
PARECER N.º
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu.
•
APROVADO EM
O Instituto de Ensino Superior e Pesquisa de Várzea Grande teve
aprovado o seu projeto do curso de Ciências Econômicas, pelo Parecer n.
18/94, a ser ministrado pela Faculdade de Direito e Ciências Econômicas de
Várzea Grande, com sede na cidade de Várzea Grande (MT).
A Comissão Verificadora foi designada pela Portaria n.
36/94/SESu/MEC, sendo integrada pelas professoras Josefa Sônia Pereira da
Fonseca (Presidente), da Fundação Getúlio Vargas (SP), e Gláucia Millen, da
PUC/SP, e pela TAE da DEMEC/MT, Aziza Baracat de Lima.
A Comissão visitou a sede da instituição nos dias 25 e 26 de março
findo, tendo emitido o seu relatório conclusivo.
Este parecer está baseado nesse relatório e nos demais elementos
constantes do processo.
A Comissão Verificadora constatou, à luz do projeto do curso e das
condições locais, o seguinte:
a) Quanto ao currículo pleno:
- Que "a grade curricular encontra-se fixada de acordo com a Resolução
n. 11, de 26/6/84, obedecendo ao art. 3, onde cada instituição escolherá, pelo
menos, uma matéria entre as demais do art. 2. (Matérias de Formação Geral -
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matérias de escolha). No que se aplica e pela própria concepção do curso,
escolheu-se Economia Agricola, Processamento de Dados, Economia
Regional e Urbana, Política e Planejamento Econômico e Elaboração e Análise
de Projetos";
- A Comissão sugeriu — e a instituição acolheu — que "os docentes das
disciplinas Elaboração e Análise de Projetos e Planejamento Econômico,
realizassem laboratórios com os alunos, criando um modelo de Planejamento
Regional, onde, posteriormente, os alunos da disciplina Elaboração de
Projetos pudessem ensaiar estudos de viabilidade de implantação de empresas,
dentro dos três setores do sistema econômico (primário — agricultura;
secundário — indústrias e terciário — serviços)";
b) Quanto ao corpo docente:
- Que todo o corpo docente, aceito por este Conselho para a primeira
série do curso, efetivamente, "possui título de pós-graduacão" (três mestres e
seis especialistas) e "experiência docente e profissional na área específica de
atuação, estando, portanto, capazes para o exercício do magistério";
c) Quanto às instalações físicas:
- Que o local de funcionamento da Faculdade será na Avenida Dom
Orlando Chaves, 2655, no bairro Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande
(MT), em prédio com 6.000m2 de área construída (terreno: 60.000m2), com
três andares, além de quadra poliesportiva, campo de futebol, praça interna e
estacionamento para alunos, professores e funcionários;
- Que o prédio possui 32 salas de aulas, biblioteca, auditório para 200
pessoas, CPD e Laboratório de Informática, sala para a administração
(Diretoria, Coordenadorias, Departamentos, Secretarias, Serviços de apoio),
para órgãos colegiados, sala para professores, cantina, sanitários, áreas de
circulação e áreas cobertas;
- Que as instalações físicas são próprias para as funções da faculdade
(ensino, pesquisa e extensão), estando em bom estado de conservação e em
condições de uso imediato;
d) Quanto à Biblioteca:
- Que a Biblioteca ocupa 400m2, dos quais 200m2 para leitura e o
restante para a administração, o setor técnico e processamento de dados;
- Que os recursos humanos, o horário de funcionamento e o sistema de
classificação e de catalogação conferem com os termos do projeto;
- Que o acervo, específico para o curso de Ciências Econômicas, é de
2.009 títulos e 2.952 exemplares, além de 25 periódicos, sendo que "o
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cronograma de execução proposto à época do projeto do curso já foi cumprido
na sua totalidade";
e) Quanto aos laboratórios:
- Que o CPD e o Laboratório de Informática, próprios para o curso
superior de Tecnologia em Processamento de Dados, atendem ao apoio à
disciplina de Informática Aplicada, constante do currículo pleno do curso.
A Comissão Verificadora, que analisou in loco "as condições reais para
funcionamento do curso, com base no Parecer 18/94, conclui que todos os
aspectos legais, institucionais e didático-pedagógicos estão de conformidade
com o proposto".
II - VOTO DO RELATOR
O Relator vota pela autorização para funcionamento do curso de
Ciências Econômicas, com oitenta vagas totais anuais, a ser ministrado pela
Faculdade de Direito e Ciências Econômicas de Várzea Grande, mantida pelo
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa de Várzea Grande, com sede na cidade
de Várzea Grande (MT).
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhe o Voto do Relator.
Sala das Sessões, de de 1994.
Presidente
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 05 de maio de 1994.
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