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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO
UF
PE
ASSUNTO
Autorização (Projeto) para funcionamento do curso de Direito, a ser mi-
nistrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco.
RELATOR: SR. CONS.
IB GATTO FALCÃO
PARECER N°
CÁMARA OU COMISSÃO
CESu 2? Grupo
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
PROCESSO N°23023.000596/90-88
A Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino-PE apresentou
Carta-Consulta para autorização do curso de Direito, a ser ministra-
do pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco.
Pelo Parecer-CFE 616/93, a carta-consulta foi aprovada.
A mantenedora submete agora a este Conselho, para aprecia-
ção, o projeto do referido curso, de acordo com o que dispõe a Reso-
lução-CFE nº 1/93.
Este Parecer tem por base o projeto e os demais documentos
e informações constantes no processo.
1 - BASES LEGAIS, FILOSÓFICAS, SÓCIO-CULTURAIS E INSTITUCIONAIS
Analisa a requerente:
Desde a Assembléia Constituinte de 1823 que se discute no
País a criação de cursos superiores. Falou-se inclusive na criação de duas
Universidades, porém os projetos não foram adiante. No 12 Império surgiram
em 1827 duas Faculdades de Direito no País, mediante a Carta de Lei de 11 de
agosto de 1827, com dois cursos jurídicos, um em São Paulo e outro na cidade
de Olinda, este depois transferido para o Recife.
0 nascimento das Faculdades coincidiu com a própria criação
do Estado nacional. 0 escritor Joaquim de Arruda Falcão em seu trabalho Os
cursos jurídicos e as elites políticas brasileiras assim pensa acertad
Atendeu-se a um impositivo mais relevante no sentido de aparelhamento
amente.
jurídi-
co, político e burocrático de um Estado nacional surgido nos trópicos, supe-
rando interesses eventuais herdados da sociedade colonial, e visando à rees-
truturação da nova sociedade.
Foi indispensável educar a geração nascente para a direção do
Estado nacional, tornando-se importante sobretudo o conhecimento da ordem le
gal e jurídica com que as gerações brasileiras tinham de empenhar-se para a
solução de problemas marcantes numa sociedade dispersa em um País de dimen -
sões continentais.
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Durante muito tempo somente existiram duas Faculdades de Di-
reito no País. Em 1977 este número atingia 112 e atualmente é de 150 o núme-
ro de cursos de direito em diversas regiões do País.
A sistemática legal dominante determina a atribuição do Con-
selho Federal de Educação para apreciar toda Carta-Consulta e Projeto de au-
torização de cursos de direito. Ultimamente só 12 foram implantados e agora
o parecer n° 616/93, aprovado em 06.10.93, autorizou mais 11 cursos, inclusi-
ve aquele pretendido pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, insti-
tuída em 14 de abril de 1982.
É toda uma sistemática legal que envolve a criação de novos
cursos, disciplinada pela Resoluçao n2 1, de 04 de fevereiro de 1993, do Con
selho Federal de Educação, afora outras resoluções que regulam a matéria,com
uma ampla visão genérica, sistemática e programada da matéria.
Atualmente a grade curricular, com a base de um curso de di-
reito, se compõe de disciplinas básicas, profissionais e eletivas. As disci-
plinas básicas sao: Introdução ao Estudo do Direito, Economia e Sociologia.
Elas dão uma visão humanista ao estudante, uma possibilidade de desenvolver
um pensamento genérico para a visão tanto abstrata de tais problemas, como
ainda de apreciação concreta da realidade brasileira.
Entre as disciplinas obrigatórias, que são profissionalizan-
tes, se incluem as seguintes: Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado,
Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direi-
to Administrativo, Processo Civil, Processo Penal. Tais disciplinas formam o
núcleo central obrigatório direcionado para o exercício da Advocacia, da Ma-
gistratura, do Ministério Público, da Procuradoria e da Assessoria Jurídica.
Há também disciplinas eletivas como Direito Romano, Direito
Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Financeiro e
Ciências das Finanças, Direito Agrário, Direito Previdenciário, Direito da
Navegação, entre outros.
0 objetivo deste conjunto de matérias é formar o estudante den
tro de uma carga horária total de 2.700 horas aula, cabendo ainda relevar a
Prática Forense, com estágio obrigatório, afora educação física.
De outro lado esta base legal também deve prever, no modelo
da Constituição Federal, que exige o provimento por concurso público, que se
aperfeiçoe o conhecimento dos professores mediante o seu ingresso por sele-
ção com provas habilitadoras, para dar relevo e renome ao status do professo
rado, embora sem a exigência completa prevista no texto constitucional.
Tem sido criada no Brasil uma estrutura legal dos cursos de
direito disciplinada pelo Conselho Federal de Educação, por diversos ordena-
mentos, desde aqueles que regulamentaram os primitivos cursos de direito, ou
ainda regimentos, aprovados pelo Conselho Federal de Educação buscando um me
lhoramento dos cursos aprovados.
Convém ainda mencionar as bases filosóficas do curso de di-
reito. No curso buscado para a implantação em Pernambuco e cuja carta consul
ta já foi autorizada, busca-se um conteúdo filosófico e humanista. 0 jurista
deve ter também uma visão ampla do mundo. Platão em sua obra sempre citada
com o nome de Timaeus salienta que o filósofo é um pensador que tem uma vi-
são sintética do mundo. Daí a criação de cadeiras de cunho humanista e gené-
rico, inclusive Filosofia do Direito, procurando dar essa base filosófica ao
direito.
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0 direito é um ordenamento normativo e coercitivo da conduta
humana, disciplinando interesses em conflitos e buscando o ideal da justiça
e do bem comum. A ordem legal existente necessita sempre ser atraída por um
ideal de justiça, compatível com o ideário dominante em determinada época.
Uma corrente do pensamento jurídico, mesmo daqueles juristas
fiéis às diretrizes positivistas, sustenta a existência de um quid invariá -
vel, um substrato de princípios necessários, permanentes e invariáveis, como
afirma Pedro Lessa, eminente jurista filosofo brasileiro em trabalho publica
do na Revista da Faculdade de Direito de São Paulo (1894, v. 6)
Há um ideal permanente de justiça, que a humanidade vai atin-
gir pouco a pouco, visando um progresso permanente, não obstante recuos mo-
mentâneos.
A meta final é a proteção das liberdades, buscando como sa-
lientava Kant em sua Metafísica dos Costumes, a coexistência pacífica das li-
berdades humanas.
Torna-se também oportuno mencionar um conjunto de bases só -
cio-culturais do direito.Como bem assinala Miguel Reale o homem natural é
aperfeiçoado pela sociedade e pela cultura.
A cultura representa um desenvolvimento mental, tendo em vis
ta uma finalidade. Ela é o estado das coisas, porém modificada por uma força
estranha, a força espiritual do homem, com a sua inteligência e sua vontade,
quando o homem inteligente e ativo modifica a natureza para adaptar o mundo
a determinada finalidade. Hoje em dia desenvolve-se sobretudo uma concepção
culturalista do direito, considerando-O como fruto da cultura humana, em um
enorme processo de melhoramento, que começou com o homem e com ele se desen-
volve.
Bem explica Migual Reale em seu livro Fundamentos do Direito:
"A cultura, é, pois, o complexo rico e multifacetado do reino da criação hu-
mana, de tudo aquilo que o homem consegue arrancar do natural e do mecânico.
Animando as coisas com um sentido e um significado, e realizando através da
história a missão de dar valor aos fatos e de humanizar, por assim dizer, a
natureza".
Na Alemanha dois grandes pensadores Emil Lask e Frederic Mu-
ench são os verdadeiros fundadores de uma concepção culturalista do direito,
que no Brasil tem ilustres representantes como Tobias Barreto e Miguel Rea-
le.
0 reino da cultura é o reino da liberdade.
As bases institucionais do direito também devem ser referi-
das. Um grande pensador francês Hauriou, na obra Aux Sources du droit (Cahi-
er de La Nouvelle Journée, n. 23, p. 28 s.) associa o direito com a noção
central de instituição: "É o fenômeno histórico da instituição que benefici-
ou e humanizou progressivamente as organizações sociais".
0 fim das atividades é uma ordem baseada na justiça, definin-
do Hauriou a ordem como "uma empresa de estabilidade da sociedade por uma es
trutura equilibrada".
Uma instituição é "a idéia de uma obra ou de empresa que se
realiza e dura juridicamente em um meio social". 0 direito assim tem bases
institucionais, que atuam sobre o seu ordenamento.
Cabe agora finalizar e configurar a concepção e objetivos do
curso de direito ora pretendido. Ele visa em si ao seguinte:
I - formar profissionais habilitados para o exercício das
principais atividades ligadas com o direito, tais como: o advogado, o magis-
grado, o promotor de justiça, o procurador, o assessor jurídico, bem como
consequentemente carreiras ligadas a de direito, especialmente no campo da
administração ;
II - habilitar profissionais com técnicas apropriadas e apren-
dizagem de tais profissões, para dar-lhe relevo e status na sociedade;
III - proporcionar ao jurista uma mente humanista de compreen-
são filosófica, social e econômica não somente do mundo como do Brasil, atra
vés de disciplinas básicas, como Filosofia do Direito, Sociologia, Economia,
Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito;
IV - visar afinal à formação do homem e do cidadão dentro do
homem, porque sem cidadania progressiva nao sobrevivem a liberdade, o Estado
de Direito e a Democracia.
2 - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
0 perfil profissiográfico do bacharel em Direito I coerente com a le-
gislação que regulamentou a profissão de Advogado, com o conteúdo programático'
do curso e com Filosofia adotada.
3 - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
0 Currículo do Curso de Direito foi organizado tendo em vis-
ta as resoluções do Conselho Federal de Educação, com disciplinas básicas,
profissionalizantes e eletivas.
A carga horária fixada foi 2.700 horas-aula afora Prática Fo-
rense com estágio obrigatório.
0 curso é seriado em cinco anos sendo as cadeiras distribuí -
das em quatro departamentos.
0 regimento proposto da Faculdade foi de um currículo abran
gente, tanto de disciplinas teóricas como práticas, visando ã compreensão e
interpretação da realidade nacional.
Foram estabelecidos dois turnos, um pela manha e outro pela
noite, cada um com 40 alunos.
PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS
Entre os periódicos especializados da Biblioteca se encontram os
seguintes na área de Direito e noutras áreas de cultura geral:
Revista Brasileira de Filosofia.
Revista Forense
Revista dos Tribunais
Revista de Direito Administrativo
Revista de Direito Público
Revista do Direito Civil
0 Direito
Revista de Informação Legislativa
IOB (Informações Objetivas)
Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia
Revista da Faculdade de Direito de Caruaru
Revista Acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco
VEJA
EXAME
ÁREA FISICA DA BIBLIOTECA
A BIBLIOTECA PONTES DE MIRANDA está atualmente instalada em uma
grande sala do prédio à Av. João de Barros, 561, cuja planta se encontra no
processo de autorização. Ao lado desta existe a sala de leitura para os alu-
nos.
A Entidade Mantenedora criou a BIBLIOTECA PONTES DE MIRANDA, com
um acervo inicial de 1.280 títulos e 1.719 volumes, adquiridos através de
aquisição e doação. Consta de livros de direito, administração, sociologia ,
economia, estatística.
Com o pedido de autorização de um Curso de Direito desde o ano de
1993, a Entidade Mantenedora comprou inúmeros livros de direito, referente às
várias disciplinas do curso da 1§ ã 5§ séries. Esta compra se relaciona prin-
cipalmente com livros editados de acordo com as recentes mudanças no direito
positivo brasileiro, bem como da Constituição Federal de 1988.
Adquiriu também alguns livros clássicos do direito pertencentes a
bibliotecas particulares.
0 acervo bibliográfico está registrado em duas pastas, a primeira
com 1.280 títulos e 1.719 volumes. A segunda consta de 452 títulos e 802 volli
mes.
0 planejamento financeiro prevê verbas para a Biblioteca a fim de
ampliá-la e torná-la consistente com as necessidades do ensino, tanto no as:
pecto pedagógico, como da cultura humanista.
6 - INSTALAÇÕES
A Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, mantenedora do Curso
de Direito em apreciação pelo Egrégio Conselho Federal de Educação, já consta
com amplas edificações e instalações. Ela se utiliza de 4 prédios, sitos ã
Av. João de Barros, 541 e 561, unificados agora em um so prédio com o número
561, afora os prédios . convizinhos nºs 533 e 523, ocupando uma área de apro-
ximadamente 4.500 metros quadrados.
Os ditos prédios, dos quais o de n2 561 tem 3 andares, têm amplo es
paço para salas de aula, secretaria, tesouraria, biblioteca, diretoria, Coor-
denadoria, cantina, sala de leitura, em local perto do centro da cidade e de
fácil acesso podendo então admitir uma comoda instalação do curso de Direito.
A descrição dos prédios em apreço é apresentada para apreciação (em
anexo), com o conjunto de plantas, plano de expansão física, além das ser-
ventias.
As plantas dos prédios são relacionadas, podendo ser visualizado o
conjunto das mesmas com os respectivos terrenos, mostrando à evidência o espa-
ço físico de sua utilização.
7 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
0 Projeto traz o planejamento Econômico-Financeiro, onde se destacam
as fontes de receita, as despesas e a previsão dos investimentos.
8 - ATIVIDADES E PROJETOS DE EXTENSÃO
Atividades
As atividades do Curso de Direito abrangem sobretudo programações cul-
turais, posto que o curriculum da Escola é bastante modernizado, incluindo dis-
ciplinas como Informática Jurídica, Direito Agrário, Direito Eleitoral, a se
concretizarão através de uma ampla programação cultural.
0 Curso de Direito tem a sua proposta elaborada pela Entidade Mantene-
dora que é a Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, possibilitando uma Fa
culdade de Ciências Humanas com um Curso de Administração já reconhecido pelo
Conselho Federal de Educação e que já está diplomando a sua 3§ turma em 1993.
A Entidade Mantenedora também criou um Instituto de Estudos Políticos
e Sociais, já inaugurado no ano passado, com uma ampla programação de conferên-
cias e simpósios.
0 curso de Direito com o seu projeto ora em tramitação deverá exercer
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, em 03 de maio de 1994.
ANEXO I
ORGANIZAÇÃO SERIADA DO CURSO DE DIREITO
CORSO DE DIREITO
(CURRICULUM DAS DISCIPLINAS)
1ª SÉRIE
1º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
- Introdução ao Estudo do Direito I 60 Horas Aula
- Sociologia I 60 Horas Aula
- Economia I 45 Horas Aula
- Teoria Geral do Ensino I 30 Horas Aula
- Direito Romano I 30 Horas Aula
- Educação Física I 30 Horas Aula
- Ciência Política 30 Horas Aula
- Teoria da Constituição I 30 Horas Aula
SUB-TOTAL... 315 Horas Aula
2º Semestre
- Introdução ao Estudo do Direito II 60 Horas Aula
- Sociologia II 60 Horas Aula
- Sociologia Jurídica 30 Horas Aula
- Economia II 45 Horas Aula
- Teoria Geral do Estado II 30 Horas Aula
- Direito Romano II 30 Horas Aula
- Educação Física II 30 Horas Aula
- Ciência Política II 30 Horas Aula
SUB-TOTAL... 315 Horas Aula
TOTAL DE HORAS AULA DA lª SÉRIE... 630 Horas Aula
2ª SÉRIE
1º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
- Direito Civil I 45 Horas Aula
- Direito Penal I 45 Horas Aula
- Direito Constitucional I 45 Horas Aula
- Direito Comercial I 45 Horas Aula
- Direito Internacional Público I 30 Horas Aula
- Direito Internacional Privado I 30 Horas Aula
- Direito Eleitoral I 15 Horas Aula
- Direito Municipal I 15 Horas Aula
- Técnica Legislativa 30 Horas Aula
SUB-TOTAL... 300 Horas Aula
2º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORARIA
- Direito Civil II 45 Horas Aula
- Direito Penal II 45 Horas Aula
- Direito Constitucional II 45 Horas Aula
- Direito Comercial II 45 Horas Aula
- Direito Internacional Público II 30 Horas Aula
- Direito Internacional Privado II 30 Horas Aula
- Direito Eleitoral II 15 Horas Aula
- Direito Municipal II 15 Horas Aula
- Teoria da Constituição II 30 Horas Aula
SUB-TOTAL...300 Horas Aula
TOTAL DE HORAS AULA DA 2ª SÉRIE...600 Horas Aula
3ª SERIE
1º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
- Direito Civil III 45 Horas Aula
- Direito Penal III 45 Horas Aula
- Direito Comercial III 45 Horas Aula
- Direito do Trabalho I 45 Horas Aula
- Direito Processual Civil I 45 Horas Aula
- Legislação Açucareira I 15 Horas Aula
- Direito Administrativo I 30 Horas Aula
SUB-TOTAL...270 Horas Aula
2º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
- Direito Civil IV 45 Horas Aula
- Direito Penal IV 45 Horas Aula
- Direito Comercial IV 45 Horas Aula
- Direito do Trabalho II 45 Horas Aula
- Direito Processual Civil II 45 Horas Aula
- Legislação Açucareira II 15 Horas Aula
- Direito Administrativo II 30 Horas Aula
SUB-TOTAL...270 Horas Aula
TOTAL DE HORAS AULA DA 3ª SÉRIE...540 Horas Aula
1º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORARIA
- Direito Civil V 45 Horas Aula
- Filosofia do Direito I 15 Horas Aula
- Ética Profissional 30 Horas Aula
- Teoria Geral do Direito Civil I 30 Horas Aula
- Direito Processual Civil III 45 Horas Aula
- Direito Urbanístico I 15 Horas Aula
- Direito Financeiro e Tributário I 30 Horas Aula
- Direito Agrário I 15 Horas Aula
- Direito Processual do Trabalho I 30 Horas Aula
- Prática Forense I 45 Horas Aula
SUB-TOTAL...300 Horas Aula
2º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORARIA
- Direito Civil VI 45 Horas Aula
- Filosofia do Direito II 30 Horas Aula
- Teoria Geral do Direito Civil II 30 Horas Aula
- Direito Processual Civil IV 45 Horas Aula
- Direito Processual Penal II 45 Horas Aula
- Direito Urbanístico II 15 Horas Aula
- Direito Financeiro e Tributário II 30 Horas Aula
- Direito Agrário II 15 Horas Aula
- Direito Processual do Trabalho II 30 Horas Aula
- Prática Forense II 45 Horas Aula
SUB-TOTAL...330 Horas Aula
TOTAL DE HORAS AULA DA 4ª SÉRIE...630 Horas Aula
5ª SÉRIE
1º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
- Direito Civil VII 45 Horas Aula
- Direito Financeiro e Tributário III 15 Horas Aula
- Direito Processual Civil V 45 Horas Aula
- História do Direito Brasileiro I 30 Horas Aula
- Teoria Geral do Processo I 15 Horas Aula
- Criminologia I 15 Horas Aula
- Direito Previdenciário I 15 Horas Aula
- Informática Jurídica I 15 Horas Aula
- Prática do Processo Civil (Prática Forense, Estágio) 60 Horas Aula
- Prática do Processo Penal (Prática Forense, Estágio) 45 Horas Aula
- Prática do Processo Administrativo(Prát.Forense.Estágio)... 30 Horas Aula
- Prática do Processo Fiscal (Prática Forense, Estágio) 30 Horas Aula
SUB-TOTAL...360 Horas Aula
2º Semestre
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
- Direito Civil VIII 45 Horas Aula
- Direito Financeiro e Tributário IV 15 Horas Aula
- Direito Processual Civil VI 45 Horas Aula
- História do Direito Brasileiro II 30 Horas Aula
- Teoria Geral do Processo II 15 Horas Aula
- Criminologia II 15 Horas Aula
- Direito Previdenciário II 15 Horas Aula
- Informática Jurídica II 15 Horas Aula
- Prática do Processo Trabalhista (Prática Forense,Estágio).. 45 Horas Aula
- Organização Judiciária (Prática Forense, Estágio) 45 Horas Aula
- Estatuto da Ordem (Prática Forense, Estágio) 45 Horas Aula
SUB-TOTAL...330 Horas Aula
TOTAL DE HORAS AULA DA 5ª SÉRIE...690 Horas Aula
TOTAL DAS HORAS AULA 3.000 Horas Aula
As disciplinas do Estágio sobre Prática Forense são as seguintes,
com 300 Horas Aula:
Prática do Processo Civil
Prática do Processo Penal
Prática do Processo Administrativo
Prática do Processo Fiscal
Prática do Processo Trabalhista
Organização Judiciária
Estatuto da Ordem
ANEXO II
CORPO DOCENTE
01 - ADALBERTO TABOSA DE ALMEIDA
- Disciplina (s) : Direito Civil.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Alagoas.
- Curso de Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade'
Federal de Pernambuco, com mais de 360 horas aulas.
- Prof. de Direito Civil da Faculdade de Direito de Caruaru ,
aprovado pelo parecer nº 132002/1960, processo n° 455/60 do
Conselho Federal de Educação.
02 - ALFREDO CARLOS SCHMALZ
- Disciplina (s) : Direito Romano.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Licenciatura de Filosofia Pura pela Universidade Católica de
Pernambuco (UNICAP).
- Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Uni
versidade Federal de Pernambuco, com apresentação, defesa e
aprovação de tese.
- Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de
Direito da UFPE.
- Professor Titular de Direito Civil e Direito Romano da Facul-
dade de Direito de Olinda.
- Concurso Público de Introdução a Ciencia do Direito da Facul-
dade de Direito da Universidade Federal da Paraíba.
- Professor de Direito Civil e Direito Romano da Faculdade de
de Direito de Olinda, aprovado pelo parecer n° 586/76 do Con-
selho Federal de Educação.
03 - ALOÍSIO DE MELO XAVIER
- Disciplina (s) : Ética Profissional (Estágio Forense)
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito de
Caruaru, aprovado pelo parecer n° 132002/1960, processo n°
455/60 do Conselho Federal de Educação.
- Professor de Ética Profissional na Faculdade de Direito do
Recife, por concurso público.
- Professor de Direito Civil na Universidade Católica de Per-
nambuco.
- Concurso público na Cadeira de Ética Profissional na Facul-
dade de Direito do Recife.
04 - AURÉLIO AGOSTINHO DA BOA VIAGEM
- Disciplina(s) : Direito Internacional Privado
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE, com
360 horas aulas.
- Professor Assistente de Direito Internacional Privado pela
Faculdade de Direito da UFPE, por concurso público.
- Prof. de Estatuto do Advogado na Faculdade de Direito da
UFPE.
- Procurador da Universidade Federal de Pernambuco.
05 - AZAEL LEITÃO DE ALBUQUERQUE
- Disciplina(s) : Direito Comercial.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Bacharel em Administração pela Faculdade de Ciências da Ad-
ministração da UNICAP.
- Professor Titular da Faculdade de Direito de Caruaru na dis
ciplina de Direito Comercial, aprovado pelo parecer número
132002/60 processo nº 455/60 do Conselho Federal de Educação.
- Concurso de Promotor para o Ministério Público.
06 - BENILDES DE SOUZA RIBEIRO
- Disciplina(s) : Direito Civil
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife.
- Professor Assistente de Direito Judiciário Penal na Faculda-
de de Direito de Caruaru.
- Professor Assistente de Direito Judiciário Penal na Faculda
de de Direito de Olinda.
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
(ex)
- Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
07 - CLAUDIO CÉSAR DE ANDRADE
- Disciplina(s): Direito Eleitoral
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE:
- Professor auxiliar-de-ensino do Centro de Filosofia e Cien-
cias Humanas da UFPE:
- Professor assistente de Ciência Política na Universidade Fe-
deral de Pernambuco, por concurso.
- Professor Assistente de Direito Administrativo na Faculdade
de Direito de Caruaru.
- Mestrado em Ciência Política, com mais de 360 horas aulas,
pelo Centro de Filosofia e Ciencias Humanas da UFPE:
08 - CLÓVIS CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO
- Disciplina(s): Prática do Processo Trabalhista.
- Bacharel em Direito pela faculdade de Direito do Recife, da
UFPE:
- Professor Assistente de Prática do Processo Trabalhista,por
concurso na Faculdade de Direito da UFPE.
- Chefe do Departamento Jurídico do CPRH, Recife-PE.
- Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6§ Região.
- Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
09 - DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
- Disciplina(s): Estatuto da Ordem
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE:
- Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Membro da Comissão Especial da elaboração da Constituição
do Estado de Pernambuco.
- Presidente da Ordem dos Advogados, Secção de Pernambuco.
(ex)
10 - EDSON JOSÉ DA SILVA
- Disciplina(s): Prática do Processo Fiscal
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE:
- Professor Assistente, por concurso da cadeira de Processo
Tributário Fiscal na Faculdade de Direito de Olinda.
- Delegado da REceita Federal - Recife-PE
- Professor Assistente de Prática do Processo Fiscal na Facul-
dade de Direito do Recife da UFPE, por concurso.
- Concurso de Fiscal de Consumo no DASP.
11 - FERNANDO ANTONIO VIEIRA GONÇALVES DA SILVA
- Disciplina(s): Economia.
- Bacharel em Economia pela Faculdade de Ciências Economi -
cas da Universidade Católica de Pernambuco.
- Mestrado em Educação na Área de Planejamento Educacional'
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ,
com defesa e aprovação de tese.
- Professor Titular de Planejamento Educacional na Faculda-
de de Filosofia do Recife.
- Professor Auxiliar de Introdução ã Economia na Universida-
de Católica de Pernambuco.
12 - GENTIL DE CARVALHO MENDONÇA FILHO
- Disciplina(s): Direito do Trabalho
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife ,
com 360 horas aulas.
- Professor Assistente de Direito do Trabalho na Faculdade
de Direito da UFPE, por concurso.
- Concurso de Inspetor do Trabalho no Ministério do Traba-
lho-PE.
- Chefe do Gabinete do Delegado Regional do Trabalho em Per-
nambuco.
13 - GEORGE JOSE VASCONCELOS DA COSTA
- Disciplina(s): Educação Fisica.
- Diploma em Educação pela Escola Superior de Educação Físi-
ca da Fundação de Ensino Superior de Pernambuco.
- Professor de Educação Fisica registrado no Ministério de
Educação e Cultura, registrado sob o nº 0259, liv. Ed. F.
fols. 0026 do Conselho Estadual de Educação.
-Professor de Educação Física na Secretaria de Educação da
Prefeitura da Cidade do Recife.
14 - GILSON LUDMER
- Disciplina (s) : Informática Jurídica.
- Engenheiro Civil diplomado pela Universidade Federal de Pernam-
buco.
- Mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Rio de Janeiro
com apresentação, defesa e aprovação de tese.
- Professor de Tecnologia da Informação da Universidade Católica
de Pernambuco.
- Professor de Análise de Sistema I da Universidade Católica de
Pernambuco.
- Analista de Sistemas da Gerência de Sistemas Organizacionais '
no Centro de Prestação de Serviços Técnicos de Pernambuco
(CETEPE)
15- HÉLIO BARROS DE SIQUEIRA CAMPOS
- Disciolina (s) Direito Civil .
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Professor Assistente das disciplinas de Teoria Geral do Esta-
do e Direito Civil da Faculdade de Direito de Caruaru.
- Professor Titular de Direito Processual Civil na Faculdade de
Direito de Caruaru.
- Professor de Direito Civil e Processual Civil na Universida-
de Católica de Pernambuco.
- Juiz de Direito da Capital, Recife-PE (juiz por concurso).
(ex)
- Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
16 - JOÃO LUSTOSA CANTARELLI
- Disciolina (s):Direito Penal e Prática de Processo Penal.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
com apresentação, defesa e aprovação de tese.
- Professor Assistente de Direito Processual Penal na Faculda-
de de Direito do Recife da UFPE, por concurso.
- Professor de Direito Processual Penal na Academia de Polícia
Militar de Pernambuco.
- Concurso de Promotor Público lotado na Procuradoria Geral da
Justiça do Estado de Pernambuco.
- Procurador da Justiça na Procuradoria Geral da Justiça do Es-
tado de Pernambuco.
17 - JOÃO MAURÍCIO LEITÃO ADEODATO
- Disciplina (s):Introdução ao Estudo do Direito.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
- Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Desenvolvimento pela Fa-
culdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, com apresenta-
ção, defesa e aprovação de tese.
- Professor concursado assistente na Cadeira de Introdução ao Es-
tudo do Direito na Faculdade de Direito da UFPE.
18 - JOÃO PINHEIRO LINS
- Disciplina (s) : Direito Comercial.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Uni
versidade Federal de Pernambuco.
- Professor Assistente de Direito Comercial na Faculdade de Di -
reito do Recife da UFPE, por concurso.
- Ex-Juiz de Direito, por concurso público, do Estado de Pernam-
buco.
19 - JOSÉ ANTÔNIO MACÊDO MALTA
- Disciplina (s):Direito Processual Civil.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Professor Assistente, por concurso, de Direito Processual Ci
vil na Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
- Professor Assistente de Organização Judiciária na Faculdade
de Direito do Recife da UFPE.
- Juiz de Direito, por concurso, do Estado de Pernambuco.
(Ex)
- Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
20 - JOSÉ GUEDES CORREIA GONDIM FILHO
- Disciplina (s): Direito Processual do Trabalho.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Curso de Doutorado pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE,
com 360 horas aulas.
- Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direi-
to do Recife da UFPE.
- Ex-Procurador junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
- Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
- Ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
21 - JOSÉ IZID0R0 MARTINS SOUTO
- Disciplina (s) : Direito Processual Civil e Direito Administra
tivo.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Curso de Doutorado pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE, com 360 horas aulas.
- Professor de Direito Internacional Público na Faculdade de
Direito de Caruaru, aprovado pelo parecer n2 132002/60,pro-
cesso nº 455/60 do Conselho Federal de Educação.
- Procurador Judicial do Departamento de Estradas de Rodagem
de Pernambuco.
22 - JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
- Disciplina(s): Direito Civil
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Professor Titular de Direito Civil da Universidade Católica
de Pernambuco.
- Professor Assistente de Direito Processual Civil na Faculda-
de de Direito de Caruaru.
- Juiz de Direito do Estado de Pernambuco (por concurso)
23 - JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES
- Disciplina(s) : Direito Financeiro
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE:
- Bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da UFPE.
- Curso de Doutorado pela Faculdade de Direito da UFPE, com
360 horas aula.
- Professor Titular de Direito Tributário na Faculdade de Di-
reito da UFPE.
- Professor Titular de Finanças Públicas na Faculdade de Ciên-
cias Econômicas da UFPE.
- Procurador da Prefeitura da cidade do Recife.
24 - LUIZ DÁRIO DA SILVA
- Disciplina(s): Técnica Legislativa
- Bacharel em Ciência Política pela Universidade Federal de
Pernambuco.
- Bacharel em Direito pela Universidade Católica de PE.
- Procurador por concurso da Prefeitura da Cidade do Recife.
- Professor de Ciência Política da Faculdade de Ciências Huma-
nas de Pernambuco.
- Mestre em Ciência Política pela UFPE.
25 - LUIZ PINTO FERREIRA
- Disciplina(s): Direito Constitucional e Direito Processual
Civil.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE,
com apresentação, defesa e aprovação de tese.
-
Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito
de Caruaru, aprovado pelo parecer nº 132002/60, processo n°
455/60 do Conselho Federal de Educação.
- Professor Titular de Sociologia do Centro de Filosofia e Ci-
ências Humanas da UFPE.
- Livre Docente de Teoria Geral do Estado aprovado por concur
so pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
- Ex-Diretor (2 vezes) da Faculdade de Direito do Recife da Uni
versidade Federal de Pernambuco.
- Ex-Vice-Reitor-Substituto e Reitor Interino da Universidade
Federal de Pernambuco.
26 - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
- Disciplina (s) : Teoria Geral do Processo.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Juiz de Direito do Tribunal de Justiça, nor concurso eM 1º Lu-
gar.
- Juiz Auditor do Superior Tribunal Militar-DF, 2º Lugar.
- Procurador da República - Procuradoria Geral-DF, 1º Lugar.
- Professor Assistente de Direito Administrativo da Faculdade de
Direito de Olinda-PE.
27 - MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO
-Disciplina (s) : Prática Forense e Direito Previdenciário
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
- Professor Titular de Direito do Trabalho e Direito Previdenciá-
rio na Faculdade de Direito de Olinda, aprovado pelo parecer nº
586/76 do Conselho Federal de Educação.
- Professor Assistente de Direito Civil na Faculdade de Direito
de Caruaru.
28 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI
- Disciplina (s) : Direito Internacional Publico.
- Bacharel era Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Mestre em Direito Pela Faculdade de Direito da UFPE com apre-
sentação, defesa e aprovação de tese.
- Professora Assistente de Direito Internacional Público da
Universidade Católica de Pernambuco.
- Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco por
concurso .
- Secretária de Estado para os assuntos da Casa Civil do Gover-
no do Estado de Pernambuco.
29 - MARIA BERNADETTE NEVES PEDROSA
- Disciplina (s) : Filosofia do Direito.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da UFPE.
- Mestre em Direito nela Universidade Federal de Pernambuco com
apresentação, defesa e aprovação de tese.
- Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, com
360 horas aulas.
- Professor Assistente por concurso de Filosofia do Direito da
Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
- Professor-Adjunto de Teoria Geral do Estado da Faculdade de
Direito do Recife da UFPE.
30 - MARIA REGINA DAVINA PINTO FERREIRA
- Disciplina (s) : Teoria da Constituição e Sociologia Jurídica.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Pernambuco.
- Mestre en Ciência Política com 360 horas aulas na Universidade
Federal de Pernambuco.
- Professor Assistente nor concurso da cadeira de Direito Públi-
co e Privado na Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
- Professor Assistente de Direito Constitucional na Faculdade de
Direito do Recife da UFPE.
31 - MAYR MARANHÃO LAPENDA
- Disciplina (s) : Organização Judiciária.
- Bacharel era Direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE
- Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito
de Caruaru, aprovado pelo parecer n? 132002/60 do Conselho Fe-
deral de Educação.
- Procurador da Justiça do Recife.
32 - NELSON NOGUEIRA SALDANHA
- Disciplina (s) : História do Direito Brasileiro.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Bacharel em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambu-
co.
- Docente Livre e Doutor err. Direito pela Faculdade de Direito do
Recife da UFPE.
- Professor adjunto de Teoria Geral do Estado pela Faculdade de
Direito da UFPE.
- Professor Titular de Filosofia Política do Centro de Filosofia
e Ciencias Humanas da UFPE.
33 - NILZARD0 CARNEIRO LEÃO
- Disciplina(s): Direito Processual Penal.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Curso de Doutorado pela Faculdade de Direito da UFPE com
360 horas aula.
- Advogado de Ofício no Serviço de Assistência Jurídica do Es
tado de Pernambuco, por concurso.
- Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade
de Direito da Universidade Católica de Pernambuco.
34 - OSITA MORAES PINTO FERREIRA
- Disciplina(s): Sociologia
- Bacharela em direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Curso de Doutorado pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE, com 360 horas aula.
- Professora Adjunto de Sociologia da Universidade Federal de
Pernambuco.
- Professora de Teoria geral do Estado da Faculdade de Direi-
to de Caruaru, aprovado pelo parecer n2 132002/60, processo
n° 455/60 do Conselho Federal de Educação.
- Ex-Diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da
UFPE.
35 - OSWALDO C. DA COSTA LIMA FlLHO
- Disciplina(s): Ciência Política.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Advogado de Ofício, por concurso, no Estado de Pernambuco.
- Ex-Ministro da Agricultura.
36 - PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA
- Disciplina (s) : Legislação Açucareira.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- professor Titular de Legislação Açucareira na Faculdade de Di-
reito do Recife da UFPE.
37 - ROQUE DE BRITO ALVES
- Disciplina (s) : Criminologia.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Doutorado em Direito nela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE, com apresentação, defesa e aprovação de tese.
- Prof. Titular de Direito Penal da Universidade Católica de
Pernambuco.
- Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da UFPE.
- Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Olinda.
- Livre-Docente da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
38 - SÉRGIO MURILO SANTA CRUZ SILVA
- Disciplina (s): Direito Penal.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Pernambuco.
- Doutorado em Direito pela Faculdade de Derecho da Universida-
de de Madrid, Espanha.
- Professor Assistente de Direito Internacional Público da fa-
culdade de Direito de Caruaru.
- Deputado Federal.
39 - SILVIO NEVES BAPTISTA
- Disciplina (s) : Teoria Geral do Direito Civil.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE.
- Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE, com 360 horas aulas.
- Professor assistente de Direito Civil na Faculdade de Direito
do Recife da UFPE, por concurso.
40 - TELGA GOMES DE ARAÚJO
- Disciplina (s) : Direito Agrário.
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE
- Professor Assistente de Teoria Geral do Direito Privado na Fa-
culdade de Direito do Recife da UFPE.
- Professor de Direito Agrário da Universidade Católica de Pernam-
buco.
- Concurso público de Promotor de Justiça da Comarca de Carnaiba-
Pernambuco.
- Professor Assistente por concurso de Direito Agrário na
Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de
Pernambuco.
41 - URBANO VITALINO DE MELO FILHO
- Disciplina(s): Direito Municipal
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da
UNICAP.
- Professor Assistente de Direito Administrativo na Faculda-
de de Direito da UFPE, por concurso.
- Presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco.
42 - VERA REGINA DE CRAVO BARROS DELLA SANTA
- Disciplina(s): Direito Urbanístico
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Professora Assistente de Direito Civil da Faculdade de Di-
reito do Recife da UFPE, por concurso.
- Coordenadora do Curso de Graduação da Faculdade de Direito
da UFPE.
43 - ZANONI LIRA LINS
- Disciplina(s): Prática do Processo Administrativo
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia da
UFPE.
- Professor Assistente de Introdução à Ciência do Direito e
Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Caruaru.
- Antigo professor de Legislação aplicada na Escola Comer -
cial do Recife.
- Registro definitivo nº 8.903, processo n° 10.1940/61 expe-
dido pela Diretoria do Ensino Comercial do Ministério da
Educação e Cultura.
- Curso de Doutorado pela Faculdade de Direito do Recife da
UFPE com 360 horas aula.
44 - LUIZ ALFREDO MORAES PINTO FERREIRA
- Disciplina(s): Teoria Geral do Estado
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFPE.
- Professor de Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Di-
reito de Caruaru.
- Juiz Conciliador no I Juizado de Pequenas Causas.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barrero Filho,em 05 de maio de 1994.
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