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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FED E R AL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA ES
ASSUNTO:
Autorização (Projeto) do Curso de Direito, a ser ministrado pela
Faculdade de Direito de Vitória/ES.
RELATOR. SR. CONS. Dalva Assunção Souto Mayor
PARECER N.º 356/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu (1º Grupo)
APROVADO EM: 04/04/94
PROCESSO Nº 23.015.000397/90-
79
1 - RELATÓRIO
0 Instituto de Ensino Superior de Vitória, coro sede no
Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, pelo Parecer CFE nº
616/93, teve aprovado seu pedido de autorização (Carta-Consulta) do Curso
de Direito, para funcionar na Faculdade de Direito de Vitória,
estabelecimento de ensino superior isolado particular, a ser instalado em
Vitória/ES.
Pelo Parecer de aprovação da Carta-Consulta foram
fixadas 80 (oitenta) vagas totais anuais. 0 turno de funcionamento será
noturno.
No prazo regulamentar, o interessado apresentou à este
Conselho, o projeto do referido curso, elaborado nos termos da Resolução
CFE 01/93, para apreciação.
0 presente Parecer foi elaborado com base nos dados
constantes do processo.
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BASES FILOSÓFICAS, SÓCIO-CULTURAIS E INSTITUCIONAIS CONFIGURANDO A CONCEPÇÃO E
OBJETIVOS
De acordo coro o Projeto, a filosofia educacional do
Instituto de Ensino Superior de Vitória está centrada na origem, natureza e
destino do homem, nas potencialidades do ser humano e na educabilidade como
faculdade do espirito humano. Coloca o homem como autor e protagonista de seu
futuro e do futuro da comunidade pela vida da Educação,
Informa que a Instituição está concebida como entidade
educacional destinada a formação de recursos humanos, a nível de terceiro
grau, com finalidade de prover o atendimento das necessidades de mão-de-obra
qualificada em nível superior numa área caracterizada pela presença de
empresas industriais e de prestação de serviços, bem como prover, dentro dos
limites de suas funções e competências, as necessidades individuais e
sociais, de ordem cultural e espiritual, no município e região.
0 oferecimento do curso de Direito visa formar
profissionais para uma sociedade em transformação, mantendo-se fiel a vocação
democrática e as tradições jurídicas.
A proposta se fundamenta na Resolução CFE nº 03 de
25.02.1972 e na regulamentação da profissão do advogado - Lei 4215/63,
objetivando formar profissionais para o exercício na área das Ciências
Jurídicas, assegurando o equilíbrio das funções da sociedade, do Estado e do
indivíduo, be» como as relações entre os mesmos.
Segundo a Instituição, o curso de Direito proposto tem como
característica uma formação abrangente, bem como possibilitar uma
especialização profissional e atender a uma diferença regional.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
Sobre este item, consta do processo o seguinte:
"0 advogado é um servidor da Justiça, além de assistente de
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pessoas, empresas ou governos, em cujo nome age e representa no processo, na
defesa dos interesses destes, em ações judiciais ou extra-judiciais.
Define os interesses em processos judiciais, encaminhando
soluções sempre que um problema seja apresentado. Para encaminhamento do
processo, colhe informações e as analisa est função das leis que regem o País.
Os advogados atuam, em geral, em Bancos, no comércio,
indústrias, no ramo da construção civil, em serviços de administração de
bens, bolsas de valores, companhias de seguros e corretagem, em instituições
financeiras, delegacias e promotorias.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A Instituição considerou na elaboração da estrutura
curricular, o oferecimento de disciplinas que capacite o aluno a desempenhar
as funções inerentes à profissão, como o estudo do Direito em todas as formas
de realidade em que se revela, proporcionando uma sólida formação teórica a
partir da vivência concreta do direito.
A grade curricular visa também, atender aos objetivos
propostos para o curso, possibilitando uma especialização profissional que
atenda as diferenças apresentadas pela região onde será oferecido.
Assim sendo, com base na Resolução CFE nº 03/72 que fixa os
mínimos de duração e conteúdo do curso de Direito, o currículo pleno
apresenta uma carga horária de 3.600ha, acrescida de 72ha de Educação Física
e 288ha de Prática Forense (Estágio Supervisionado), totalizando 3.960 horas-
aula, integralizada, no mínimo, em 5 (cinco) anos. 0 regime do curso é
seriado anual. A estrutura curricular constitui o Anexo I do presente
parecer.
Consta do projeto, que o acompanhamento da execução do
plano curricular se dará através de seus colegiados internos Departamentos e
Conselho Departamental, compreendendo um sistema integrado, baseado nos
seguintes critérios: testes de avaliação de compreensão e aprendizagem:
avaliação da participação em sala de aula e atividades extra-classe;
avaliação do desempenho em estágios; pesquisas sobre desempenho e motivação.
Quanto ao estágio, a Instituição informa que desenvolverá
um programa de estágio articulado junto com a Ordem dos Advogados do Brasil,
Secção do Espírito Santo, com o setor publico e privado da região, tendo em
vista oferecer oportunidades de aprendizagem e o encaminhamento da vida
profissional do seu alunado.
De forma a propiciar a complementação do ensino curricular,
o Tribunal Regional do Trabalho/l7ª Região, o Ministério Público do Trabalho
e a Procuradoria Geral do Estado do Espírito declararam apoio ao Instituto,
colocando-se à disposição para a realização do estágio acadêmico
supervisionado.
A Instituição objetiva também, desenvolver projeto para a
criação de um Instituto de Assistência Judiciária, de natureza gratuita, como
forma de oferecer oportunidade do exercício profissional aos alunos, em
situações reais de trabalho, bem como atender as necessidades de uma
comunidade carente deste serviço.
No projeto, consta o ementário e a bibliográfica básica das
disciplinas que integram a estrutura curricular.
CORPO DOCENTE
0 Corpo Docente indicado para responder pelo ensino das
disciplinas do currículo pleno atende o disposto na Resolução CFE nº 20/77.
A qualificação acadêmica profissional de cada professor é
comprovada pelos "curricula vitae" bem como por termos de compromisso
docente dos professores indicados para as disciplinas das duas séries
iniciais do curso.
0 Corpo Docente composto de 25 (vinte e cinco) professores
apresenta seguinte perfil: 02 (dois) doutores; 01 (um) doutorando; 03 (três)
mestres; 05 (cinco) mestrandos; 08 (oito) especialistas e 06 (seis)
graduados. Integram o Corpo Docente, 05 (cinco) Juizes de Direito, 04
(quatro) Procuradores de Estado e 01 (um) Desembargador e todos os docente!
indicados apresenta» experiência no magistério do ensino superior além de
experiência profissional na Área jurídica.
Quanto a capacitação docente, a Entidade apresenta como
programa de desenvolvimento, a implantação de um piano de carreira, de
maneira a melhor explicitar o sistema de acesso, permanência e promoção de
professores.
Segundo a Instituição, o plano estará dividido nos
seguintes tópicos: introdução; objetivo; atividades do cargo de professor;
carreira do pessoal docente; plano de classificação salarial e politica de
promoção.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E SETORES COMPLEMENTARES
A Faculdade de Direito de Vitória, estabelecimento de
ensino superior que abrigará o curso, estará estruturado nos termos do artigo
89 da Lei 5540/68, apresentando os seguintes órgãos: Congregação, Conselho
Departamental, Departamentos e Diretoria.
A indicação dos membros que compõem os colegiados, bem como
as competências específicas estarão detalhadas no Regimento da Faculdade.
BIBLIOTECA
A Biblioteca da Faculdade, tem por finalidade proporcionar
condições de desenvolvimento profissional ao corpo docente, discente, ao
pessoal de apoio administrativo e à comunidade em geral, ocupando uma área de
100m2 para abrigar a sala de leitura e sala do acervo.
0 funcionamento da Biblioteca é de segunda a sexta-feira,
das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 22:00 horas, contando com profissional
legalmente habilitada.
0 acervo bibliográfico, classificado segundo o Sistema de
Classificação Decimal de Dewey, dispõe de 587 titulos de livros específicos.
A Universidade Federal do Espírito Santo colocou o seu acervo à disposição do
Instituto, conforme ofício anexado ao processo. \
0 acervo de periódicos será constituído, inicialmente, pela
assinatura corrente dos seguintes títulos: Revista de Julgados de Alçada
Civil; Revista de Direito do Trabalho; Revista de Direito Tributário; Revista
de Direito Público; Revista de Direito Mercantil; Revista de Direito Civil;
Revista de Processo; Revista dos Tribunais; Revista do Superior Tribunal de
Justiça e Revista de Direito Administrativo.
0 enriquecimento e atualização do acervo será realizado,
inicialmente, atendendo às necessidades do corpo docente; segundo, pelo
resultado auferido pela estatística de consulta da biblioteca, que
estabelecerão as obras que carecem de maior numero de exemplares e por fim,
pelos lançamentos das editoras. A expansão do acervo bibliográfico se fará
também segundo o desenvolvimento do currículo pleno.
EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES
Para fazer funcionar o curso de Direito, a Mantenedora
utilizará em regime de Comodato, com vigência desde 10/11/1993, prédio
localizado à Rua Aleixo Neto, 807, Praia do Canto, no Município de Vitória,
Estado do Espírito Santo.
Do processo consta planta baixa co» o detalhamento das
instalações, tais como: saias de aula, secretaria, biblioteca, sala de
professores, além de outras dependências.
A Instituição conta com móveis e utensílios, tais como:
mesas, cadeiras, carteiras universitárias e armários, bem como material e
equipamentos necessário ao desenvolvimento didático-pedagógico.
ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO
Do projeto consta que "a pesquisa concebida como processo
de produção de conhecimentos, como formação de recursos humanos - supõe a
elaboração da problemática teórica, que ilumina o ato de conhecimento
científico e possibilita a ruptura com o senso comum, estabelecendo a
hierarquia dos atos científicos."
Assim sendo, salienta que de forma sistemática.
Instituição desenvolverá como metodologia indispensável para o ensino, a
pesquisa meio, objetivando o aprender pela investigação.
Quanto as atividades de extensão, estas poderio ser
desenvolvida em diferentes campos de abrangência, tais como: semanas de
estudos, com a finalidade de proporcionar formas diferentes de vivência de
estudos com a participação dos docentes da Instituição e especialistas
vinculados ao mercado profissional; eventos culturais, compreendendo
palestras, seminários e debates.
II - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto, atendidas as exigências da Resolução CFE
01/93, vota a Relatora favoravelmente à aprovação do Projeto para o
funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Direito
de Vitória, mantida pelo Instituto de Ensino Superior de Vitória, no
Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, com 80 (oitenta) vagas
totais anuais, no turno noturno.
Aprovado o presente Parecer e homologado pelo Senhor
Ministro da Educação e do Desporto, deverá o interessado requerer a visita da
Comissão Verificadora, para observação "in loco", das condições para
funcionamento do curso. .
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior - 19 Grupo acompanha o voto da
Relatora.
ANEXO I
CURRICULO PLENO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINAS / PERÍODOS C/H
lª SÉRIE
Introdução ao Estudo do Direito.................... .. 144
Economia (Política) ................................. 72
Sociologia (Jurídica) ............ ,__ . ............ 72
Direito Civil I..................................... 144
Direito Constitucional .............................. 144
Ciência das Finanças e Direito Financeiro ........... __ 144
Subtotal .............................. . ___. ...... 720
Educação Física .... ____ ............................ 62
2ª SÉRIE
Direito Civil II.................................... 144
Direito Processual Civil I........................... 144
Direito Penal I...................................... 144
Direito Comercial I ................................. 144
Direito Administrativo .............................. 144
Subtotal ........................................... 720
3ª SÉRIE
Direito Civil III................................... 144
Direito Processual Civil II.......................... 144
Direito Penal II.................................... 144
Direito Comercial II ................................ 144
Direito 144do Trabalho.................................
Subtotal ........................................... 720
Prática Forense I................................... 144
4ª SÉRIE
Direito Civil IV ___ .............................. 144
Direito Processual do Trabalho ..................... 144
Direito Processual Penal ........................... 144
Direito Agrário ................................... 144
Direito Processual Civil III........................ 144
Subtotal ...............*......................... 720
Prática Forense II.............................. --- 144
5ª SÉRIE
Direito Civil V ................................... 144
Informática Forense ............................... 72
Direito Imobiliário......................... -- .... 144
Direito Econômico ................................. 144
Jurisprudência .................................... 144
Licitações e Contratos Administrativos .............. 72
Subtotal.......................................... 720
CARGA HORÁRIA ........................... 3.600 H/A
EDUCAÇÃO FISICA ......................... 72 H/A
PRATICA FORENSE ......................... 288 H/A
CARGA HORÁRIA TOTAL ..................... 3.960 H/A
P
ROC.
N
º
ANEXO II - CORPO DOCENTE
CURSO DE DIREITO
01. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
Direito Processual Civil
Prática Forense
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais (1953).
Experiência profissional como presidente da OAB secção do Espírito Santo
(1985 a 1988), Juiz Substituto da Magistratura do Estado do Espírito Santo
(1964), Juiz de Direito da Magistratura do Estado de Minas Gerais, aprovado
em concurso público (1964), Procurador Geral do Município de Vitória (1975
a 1978), Procurador do Estado do Espírito Santo (1982 a 1984). Experiência
docente no magistério do ensino superior lecionando Direito Judiciário
Civil, na Faculdade de Direito de Colatina (1970 a 1980) e Direito
Processual Civil, na Universidade Federal do Espírito Santo (1979 a 1988).
02. ANALICE ALCÂNTARA MEIRELES
Educação Física
Licenciatura plena em Educação Física, pela Universidade de Brasília
(1979). Curso de Especialização em Ciência e Técnica da Natação (405 ha).
Curso de Especialização em Fisiologia do Exercício (1982/1983). Realizou
vários cursos de aperfeiçoamento na área da Educação Física. Experiência
docente no ensino superior lecionando Educação Fisica na Faculdade
Espiritossantense de Administração (1980/1981) e na Faculdade de
Administração e Ciências Contábeis de Linhares (desde 1988).
03. ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
Direito Processual Civil
Introdução ao Estudo do Direito
Curso de Especialização em Ciências Jurídicas, pela PUC/RJ (735 ha).
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo (1979).
Experiência docente no magistério do ensino superior, como coordenador
geral dos cursos de pós-graduação "lato-sensu" em Direito Processual Civil
e Direito do Estado (09/92 a 07/93), no Instituto de Ensino Superior Prof.
Nelson Abel de Almeida; Direito Tributário (08/86 a 12/87), na Universidade
Federal do Espírito Santo. Aprovado em concurso público para provimento do
cargo de Procurador do Estado do Espírito Santo (1992). É Conselheiro da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo (desde 1991).
04. ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
Direito Penal
Direito Processual Penal
Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito do Estado do Espírito Santo
(1956). Experiência docente no magistério do ensino superior lecionando
Direito Penal, na UFES (desde 1977). Experiência profissional como
Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (desde 1982) e
advogado militante. Possui um trabalho publicado.
05. CELSO MARTINS PIMENTEL
Direito Econômico
Ciência das Finanças e Direito Financeiro
Mestrado em Ciências, área de Estudos Marítimos, pela University of
Wales/College of Cardiff, Inglaterra (1993). Mestrado em Direito
Internacional Marítimo, pela University of Southampton, Inglaterra (1992).
Bacharel em Direito, pela UFES (1984). Bacharel em Engenharia Mecânica,
pela UFES (1985). Experiência profissional como Assessor Técnico-Jurídico
para assuntos portuários, na SEDES (desde 01/1993).
06. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Direito Penal
Direito Processual Penal
Mestranda em Direito, área de concentração em Direito Penal (em fase de
elaboração de dissertação), pela USP. Concluiu créditos do Programa de
Mestrado em Direito Processual Penal, área de concentração em Direito das
Relações Sociais - PUC/SP. Bacharel em Direito, pela Universidade Federal
do Espírito Santo (1989). Realizou vários cursos de aperfeiçoamento e
extensão na área do Direito. Aprovada em 12 lugar em concurso público de
títulos e provas para o cargo de Professor Auxiliar na área de Direito
Penal, Direito Processual Penal e Prática Forense Penal, da UFES (1994).
Possui experiência docente no magistério do ensino superior lecionando como
professora substituta, Direito Penal I, Direito Processual Penal e Prática
Forense Penal, na UFES (desde 22/1993). Experiência profissional como
advogada militante com banca própria.
07. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL
Direito Processual Penal
Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (1974).
Realizou vários cursos de aperfeiçoamento na área de Direito. Experiência
docente no magistério do ensino superior, lecionando como professor
substituto, Direito Penal I e Prática de Processo Penal I, na Faculdade de
Direito do Vale do Rio Doce (1984 a 1985). Aprovado em concurso publico
para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo (1985), promovido a Juiz de Direito em 1986 e
promovido a Juiz de Direito Substituto da Capital (1989).
08. FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Direito do Trabalho
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo (1989).
Realizou vários cursos de aperfeiçoamento e extensão na área de Direito.
Possui experiência no magistério do ensino superior lecionando Legislação
Social, na Faculdade de Ciências Econômicas de Colatina (1990 a 1991).
Aprovado em concurso público para o cargo de professor substituto na UFES.
Experiência profissional como Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de
Justiça do Estado do ES (desde 1991).
09. FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO
Direito Comercial
Curso de Especialização em Direito Empresarial (404 ha.), pela FAESA/IAES.
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo (1987).
Possui experiência docente no magistério do ensino superior lecionando
Direito Comercial, Direito da Navegação e Comércio Marítimo, Direito
Contratual Civil, na UFES (desde 1991) e Direito Civil, na Escola de
Formação de Oficiais da PM do ES (desde 1993). Foi Sub-Chefe do
Departamento de Direito da UFES (1991 a 1993). Participou como coordenador,
de vários eventos ligados à área do Direito. Possui artigos publicados em
periódicos especializados. Experiência profissional como advogado militante
(desde 1987) e Oficial de Justiça Avaliador Federal, aprovado em concurso
publico (1987).
10. GLADYS JOUFFROY BITRAN
Introdução ao Estudo do Direito
Direito Administrativo
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo (1971).
Cursando pós-graduação "lato sensu" em Direito do Estado, pela UESA.
Realizou vários cursos de aperfeiçoamento e extensão na área de Direito.
Possui dois trabalhos publicados. Aprovada em concurso público para o cargo
de Procuradora do Estado do Espírito Santo (1982). Possui experiência
docente no magistério do ensino superior lecionando Introdução ao Estudo do
Direito e Direito Administrativo, na UFES (desde 1937).
11. GERALDO VIEIRA SIMOES FILHO
Direito Comercial
Mestrado em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito e
Desenvolvimento, pela PUC/RJ (1988). Bacharel em Direito, pela Universidade
Federal do Espírito Santo (1974). Experiência no magistério do ensino
superior lecionando Direito Constitucional II (1978/1979), Introdução à
Ciência do Direito (1977), Relaç&es Comerciais Internacionais (1978),
Regime Jurídico do Comércio Exterior Brasileiro (1978) e Direito Comercial
Internacional (1979), na PUC/RJ; Direito Constitucional II, Tributação,
Direito Internacional Privado (1980), Direito Penal III, Legislação
Tributária e Direito Internacional Público (1981), no Centro Superior de
Ciências Sociais da SEDES; Prática Forense III (1981), na UFES; Direito
Penal III, Introdução ao Direito e Direito Internacional Público (1982),
Introdução ao Direito, Direito Constitucional I, Direito Financeiro e
Legislação Tributária (1983/1984), no Centro Superior de Ciências Sociais
de Vila Velha-ES; Prática Forense I e III, na UFES (1983/1984). Chefiou o
Departamento de Processo e Prática Forense da UFES (1983). Participou como
coordenador de diversos eventos na área do Direito.
12. HÉLIO RÁRIO DE ARRUDA
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Concluiu os créditos do Doutorado (1977) e do Mestrado (1976) em Direito,
área de Direito do Trabalho, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade Nacional de
Direito (1969). Aprovado pelo Parecer CFE n2 3608/77 para lecionar
Legislação Social, nas Faculdades Integradas Estácio de Sá. Possui
experiência no magistério do ensino superior lecionando Direito Contratual
do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito
Sindical e Processo de Execussão Trabalhista, no curso de pós-graduação em
Direito das Faculdades Integradas Estácio de Sá (1973/1991); Direito do
Trabalho I e II e Legislação Social na Universidade Estácio de Sá
(1976/1991). Foi Coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito, na
UESA (1987 a 1991). Possui diversos trabalhos publicados. Aprovado em
concurso público para o cargo de Juiz do Trabalho (1972), sendo promovido a
Juiz Presidente de JCJ (1980) e a Juiz Togado do TRT da 17â Região-
Vitória/ES (1990).
13. JADER FERREIRA GUIMARAES
Direito Constitucional
Licitações e Contratos Administrativos
Mestrando em Direito, área de concentração em Direito do Estado (era fase de
orientação de dissertação), pela PUC/SP. Bacharel em Direito, pela
Universidade Federal do Espirito Santo (1986). Possui experiência docente
no magistério do ensino superior lecionando como professor substituto,
Direito Civil VI, Direito Internacional Privado e Instituições de Direito
Publico e Privado (1988), Direito Administrativo e Direito Constitucional
(1989), na UFES. Experiência profissional como Assessor Jurídico da
Assembléia Legislativa do Estado do ES,
14. JAIRO CESAR BARROS
Economia Politica
Ciência das Finanças e Direito Financeiro
Bacharel em Administração, pela Faculdade Espírito-santense de
Administração (1979). Bacharel em Ciências Econômicas, pela Universidade
Federal do Espírito Santo (1967). Bacharel em Direito, pela Faculdade de
Direito do Espírito Santo (1956). Aprovado pelos Pareceres CFE nº 239/72
para lecionar Direito Financeiro e Economia Política e n2 1405/75 para
lecionar Legislação Tributária. Possui experiência docente no magistério do
ensino superior lecionando Direito Financeiro e Finanças (1968 a 1979), na
Faculdade de Direito da Fundação Gildásio Amado, Direito Constitucional,
Legislação Tributária, Direito Financeiro e Finanças (1968 a 1976), na
Faculdade de Direito de Colatina. Experiência profissional como Fiscal de
Rendas do Estado do ES (1964/1966), Inspetor da Fazenda (1967/) e Chefe da
Divisão de Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda do ES (desde
1973).
15. JOSÉ HILDO SARCINELLI GARCIA
Direito Comercial
Direito Econômico
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo (1966).
Realizou vários cursos de curta duração e de aperfeiçoamento na área do
Direito. Experiência profissional como Assessor Técnico-Jurídico e Gerente
do Departamento Jurídico Regional da Companhia Vale do Rio Doce (desde
1980).
16. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
Direito Processual Civil
Jurisprudência
Mestrando em Direito, Área. de concentração em Direito Processual Civil (em
fase de elaboração de dissertação), pela PUC/SP. Bacharel em Direito, pela
Universidade Federal do Espírito Santo (1980). Aprovado em 19 lugar no
concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado do
Espirito Santo (1986). Experiência profissional como Procurador do
Município de Vitória/ES (1985/1986), Procurador-Chefe da Procuradoria
Fiscal do Estado do ES, e Advogado militante. Possui vários trabalhos
publicados.
17. JOSÉ TEOFILO OLIVEIRA
Sociologia (Jurídica)
Doutorado em Filosofia, área de Economia, pela Purdue University, EUA
(1976). Mestrado em Ciências, área de Economia, pela Purdue University, EUA
(1970). Bacharel em Ciências Econômicas, pela Universidade Federal do
Espirito Santo (1967). Possui experiência docente no magistério do ensino
superior lecionando na Faculdade de Economia e Administração da USP (1972 a
1979). Experiência profissional como Representante da Secretaria de
Planejamento da Presidência da República no Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (1979 a 1985),
Representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República no
Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Espírito Santo (1979 a 1987),
Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo (1987 a 1991). Presidente
do Conselho de Administração do Banco do Estado do Espírito Santo SA
(1987/1991). Possui diversos artigos publicados em revistas especializadas.
18. LUIZ ANTONIO SOARES
Direito Agrário
Direito Processual Civil
Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete
(1974). Possui experiência no magistério do ensino superior lecionando
Direito Penal (1976) e Direito Civil e Direito Processual Civil (1977), na
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena; Instituições de
Direito Público e de Direito Privado (1976 a 1978), na Faculdade de
Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Barbacena; Direito
Civil (1984 a 1987), na Faculdade de Direito de Colatina. Experiência
profissional como Promotor de Justiça (1977 a 1987), Juiz de Direito da
Comarca de São João da Barra (1987) e Juiz Federal de Primeira Instância
(desde 1988) tendo sido aprovado em concursos públicos.
19. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Mestrando em Direito, área de concentração em Direito Constitucional (em
fase de elaboração de dissertação), pela PUC/SP. Bacharel em Direito, pela
Faculdade de Direito de Colatina (1980). Realizou diversos cursos de
aperfeiçoamento e extensão na área do Direito. Possui experiência docente
no magistério do ensino superior lecionando Direito Constitucional, no
curso de especialização em Direito do Estado, na UFES (1986/1987) e na
Faculdade de Direito de Colatina (1985 a 1987). Experiência profissional
como assessor jurídico de empresas do setor público e privado (desde 1980)
e Procurador Geral do Município de Vitória/ES.
20. MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Direito Civil
Direito Processual Civil
Mestrando em Direito Processual Civil, área de concentração em Direito das
Relaç&es Sociais (em fase de elaboração de dissertação), pela PUC/SP.
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo (1988).
Possui experiência no magistério do ensino superior lecionando Direito
Processual Civil, na PUC/SP (1991); Direito das Obrigações, na Escola da
Magistratura do Espírito Santo; Processo de Conhecimento, Processo
Cautelar, Processo de Execução e Procedimentos Especiais, em curso de pós-
graduação "lato sensu" em Direito Processual Civil, do Instituto de Esino
Superior Prof. Nelson Abel de Almeida. Experiência profissional como
Assessor Jurídico de diversas empresas do setor privado, e Juiz Federal
Substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária do ES (dese 1993).
21. MANOEL ALVES RABELO
Direito Constitucional
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espirito Santo (1975).
Curso de Especialização em Direito do Estado (380 ha). Licenciatura plena
em Direito e Legislação - Organização e Normas - Administração e Controle,
pela UFES (1979). Possui experiência docente no magistério do ensino
superior lecionando Direito Civil (1980), na Faculdade de Direito de
Colatina; Instituições de Direito Publico e Direito Privado (1981 a 1989),
na Faculdade de Ciências Econômicas de Colatina; Processo Civil II e
Direito Administrativo (substituto), na Universidade Federal do ES (1988).
Experiência profissional como Juiz de Direito Substituto, aprovado em
concurso público (desde 1980)
22. MANOEL CECILIANO SALLES DE ALMEIDA
Sociologia (Jurídica)
Doutorado em Educação (1973) e Mestrado em Educação (1971), pela
Universidade de Houston - EUA. Bacharel em Direito (1964) e Bacharel (1955)
e Licenciatura plena (1957) em Hitória e Geografia, pela Universidade
Federal do Espírito Santo. Possui experiência docente no magistério do
ensino superior lecionando História Econômica Geral e Formação Econômica do
Brasil (1958 a 1984), na Universidade Federal do Espírito Santo. Professor
titular do Centro Pedagógico da UFES (1975 a 1986). Professor de Programa
de Pós-Graduação em Educação da UFES (1980 a 1985). Professor Catedrático
da Escola de Serviço Social (1961 a 1969). Experiência profissional como
Coordenador de Assuntos Internacionais da UFES (1980 a 1984), Diretor
Adjunto da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (1980 a 1984), Diretor da
Revista de Cultura da UFES (1980 a 1984), Reitor da UFES (1975 a 1978),
Chefe do Departamento de Educação da UFES (1974), Chefe de Seção
Psicotécnica do serviço de Ensino e Seleção Profissional-CVRD SA (1959 a
1961). É membro honorário do conselho de Reitorias das Universidades
Brasileiras (CRUB), membro do Grupo Universitário Interamericano (GULERPE)
e membro do Conselho Fiscal do Conselho de Reitores das Universidades
Brasileiras.
23. ODILON BORGES JÚNIOR
Direito Comercial
Direito Imobiliário
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Espírito Santo. Curso de
Especialização em Direito Empresarial (1974). Curso de Especialização em
Direito Civil (1976). Curso de Especilização em Direito Tributário (1978).
Curso de Especialização em Ciência Política (1980). Curso de Especialização
em Direito Público (1987). Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito
da Empresa (1976). Realizou vários cursos de aperfeiçoamento na área do
Direito. Possui experiência docente no magistério do ensino superior
lecionando Direito Constitucional e Direito Administrativo (desde 1970) na
UFES; Direito Administrativo, na Faculdade de Direito de Colatina; Direito
Comercial, na Faculdade de Direito de Vilha Velha. Professor de Ciência
Política na Universidade de Brasília. Coordenador do Curso de Pós-Graduação
em Direito do Estado, da UFES. Aprovado por Parecer do CFE para lecionar
Direito Administrativo (1972). Experiência profissional como Diretor-
Presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo SA (desde 1988),
Chefe do Departamento Jurídico do BAMDES, Diretor Executivo da Fundação
Ceciliano Abel de Almeida.
24. ORLANDO CALIMAN
Economia (Politica)
Mestrado em Ciências, área de Economia, pela Arizona State University
(1976). Bacharel em Ciências Econômicas, pela Universidade Federal do
Espírito Santo (1973). Curso de Microeconomia Intermediiária (UFES/1973).
Possui experiência docente no magistério do ensino superior lecionando
Introdução à Economia, Formação Econômica do Brasil, Microeconomia,
Econometria I e II e Economia Regional I e II, na UFES (desde 1976). Possui
experiência profissional como Diretor Superintendente do Instituto Jones
dos Santos Neves (1980 a 1983) e Técnico de Planejamento da Secretaria de
Estado de Planejamento do ES (1977 a 1980).
25. ROSA MARIA ASSAD GOMES
Direito Agrário
Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito de Cachoeiro do Itapemirim
(1971). Curso de Especialização em Direito de Empresa (UFES/1974). Curso de
pós-graduação "lato sensu" em Direito de Estado (1986/1987). Realizou
diversos cursos de aperfeiçoamento e extensão na área do Direito.
Experiência profissional como Assessora Jurídica da Secretaria de Estado da
Agricultura do ES (1983 a 1986) e advogada militante com escritório
próprio.
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