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Pelo processo indicado foi encaminhado a este Conselho,
para análise e aprovação, pedido de alteração do Regimento da
Escola de Engenharia Mauá que é mantida pelo Instituto Mauá de
Tecnologia, no Estado de são Paulo.
O referido processo contém toda a documentação de praxe
exigida pelo Conselho, incluindo cópia das Atas de Reuniões da
Congregação e do Conselho Departamental.
As alterações mais substantivas foram no sentido de
adequar o Regimento à Lei 7395/85 que dispõem sobre os órgãos de
representação estudantil. Além destas modificações foram
efetuadas mais algumas de ordem administrativas.
Como as citadas alterações culminaram com a supressão de
diversos artigos o novo texto esta constituído de 156 artigos,
reunidos em 08 títulos,23 capítulos,09 seções e 3 amexos(Anexo I
Cursos de Graduação,Anexo II- Currículos e Anexo II-
Departamentalização).
Todas as reformulações pleiteadas estão de acordo com a
legislação pertinente, podendo, pois receber a aprovação,
deste Conselho.
1 - RELATÓRIO
João Paulo do Valle Mendes
Alteração do Regimento da Escola de Engenharia Mauá
INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA
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À vista do exposto é o Relator de parecer favorável à
aprovação da alteração do Regimento da Escola de Engenharia Mauá,
mantida pelo Instituto Mauá de Tecnologia.
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