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O antigo 43 apenas substitui em seu § 1° percentual de freqüência
de 50% por 7 5 % .
Ô processo acima indicado contem ofício de encaminhamento da
alteração proposta, quadro demonstrativo das alterações regimentais, um exemplar do
Regimento em vigor e copia da Ata da Reunião do Conselho departamental Realizada
em 29.09.86.
A Faculdade de Filosofia, Ciências e letras de Jales, com sede em Jales,
Estado de São Paulo, iniciou suas atividades em 1970, quando foi autorizado seu
funcionamento, mediante decreto n° 66.392/70, de 25.03.70.
O Regimento em vigor da referida Faculdade foi aprovado pelo CFE,
de conformidade com o Parecer n° 255/86.
A atual proposta de modificação do Regimento abrange os antigos
43,48 e 49.
A faculdade, de Filosofia, Ciências e Letras de jales, do Estado
de São Paulo, mantida pela Associação Educacional de Jales, mediante, oficio n°
60/86, de 22. 11.86, encaminha ao CFE, para análise e aprovação, pedido de.
alteração de. Regimento em vigor em atendimento à Resolução n° 04/86, de
1 6 / 0 9 / 86, que dispõe sobre o mínimo de Seqüência obrigatoria nos cursos
superiores.
1 - RELATÓRIO
João Paulo do Vallle Mendes
Alteração de Regimento com vistas à Resolução n° 0 4 / 8 6 .
ASSOCIAÇÃO EVUCACI0NAL DE JALES
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Nos Artigos 4 8 item
II e
49, além da substituição
do percentual de freqüência de 50% por 15%
f
oi efetuada a redução de
5
(cinco)
para 4 (quatro) da nota mínima de aproveitamento exigida para
que o aluno se submeta a exame final de la . Época e, de 6 (seis) para
5
(
cinco) da nota mínima prevista para aprovação do aluno após exame
final de 2a. época. Tal redução não pode ser aceita, pois representa uma redução dos
níveis de realidade dos cursos.
Com relação aos artigos 48 e 49 Foram feitas as
seguintes observações, pelo DC 1 0 / 8 8 :
Com referência a mudança das notas o Relator não concorda
com a facilidade pretendida devendo ser mantidas as notas anteriormente
aprovadas, pois, segundo as atuais orientações do CFE,
0
aluno, com freqüência mínima de 75% desde que tenha obtido nota
mínima igual a 5 (cinc o) , poderá prestar exame fanal. Por outro lado,
a jurisprudência deste Conselho, consagra a nota de aprovação do aluno entre
6 (s e i s ) e 7 (s e te ) .
Ao Artigo 48 foi acrescentado o Item
III
que dispõe sobre
implementação pedagógica através de aproveitamento dos estudos. Em principio
seria Interessante suprimir este Item do Regimento. Mas, no caso de constar, é
i
mportante acrescentar a redação do mesmo a seguinte expressão
.
"Bem como
obedecendo ao número de vagas aprovadas para o curso".
I
Em cumprimento as determinações do DC 10/88 a
Instituição encaminhou a folha do Regimento em que incidiram as
alterações .
II-
Voto do Relator
À vista do exposto somos porque se aprove a alteração do
Regimento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales,
mantida pela Associação Educacional de Jales.
III-
Decisão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior 1°. Grupo acompanha o voto
do Relator.
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