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2. Do Mérito
2.1. Projetos
Os projetos apresentados estão estruturados de conformidade com o dis-
posto no Art. 104 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (LDB) e funcio-
narão exclusivamente nos períodos de férias escolares.
Os cursos contarão com o apoio logístico, compreendendo o complexo de
recursos materiais e humanos existentes no Campus II da Universidade, Campus
do Vale do Aço, sediado em Coronel Fabriciano, ociosos nos períodos de fe-
rias escolares e que serão gradualmente deslocados para as localidades nas
quais irão funcionar, de acordo com o cronograma previsto nos respectivos
projetos.
0 regime escolar dos cursos é o estabelecido nos ordenamentos básicos
da PUC-MG (Estatuto e Regimento Geral), aprovados pelo Parecer CFE nº .....
163/84, homologado pela Portaria nº 146/84 da Senhora Ministra de Estado da
Educação, de 5 de abril de 1984, publicada no Diário Oficial de 9 de abril
de 1984.
I – RELATÓRIO
1. Preliminares
Por correspondência datada de 26 de janeiro de 1989, Dom Serafim Fernan-
des de Araújo, Presidente da Sociedade Mineira de Cultura, Entidade Mantene-
dora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), encaminhou
ao Conselho Processo que contém pedido de autorização de funcionamento tempo
rário, em caráter emergencial e regime parcelado, dos cursos de Letras, de
Estudos Sociais e de Ciências - Licenciatura de 1º grau - a serem ministra-
dos nas cidades de Porteirinha e Guanhães, situadas, respectivamente, nas
Regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais.
0 Processo acha-se instruído com a documentação hábil exigida pelo Con
selho.
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ASSUNTO — - •
Autorização de funcionamento temporário e regime parcelado, dos
cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Ciências - Licenciaturas de 1º
grau - a serem ministrados pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais nas cidades de Porteirinha e Guanhães, respectivamente, nas Regiões
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
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Estão envolvidos na execução dos projetos, mediante convênios que en-
tre si estabelecem, o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secreta-
ria da Educação, a Sociedade Mineira de Cultura, Entidade Mantenedora da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a interveniencia desta
última na qualidade de agência executora, e os Municípios de Porteirinha e
Guanhães, localizados, respectivamente, nas Regiões Norte e Nordeste de Mi-
nas Gerais (Anexo 9).
2.2. Objetivo
0 objetivo precípuo dos convênios é dar cumprimento ao propósito de
mútua cooperação entre as partes convenentes com vistas à melhoria do ensino
de 1º grau, da 5
a
à 8
a
série, mediante habilitação dos professores leigos
que se encontram no exercício do magistério na rede de ensino oficial das
duas regiões (Anexo 9).
Os cursos oferecerão nas unidades de Porteirinha e Guanhães o seguinte
número de vagas em cada uma:
- Letras : 1 turma com 50 vagas em cada unidade;
- Estudos Sociais : 1 turma com 50 vagas em cada unidade;
- Ciências : 2 turmas com 50 vagas cada uma era cada unidade (Anexo 1).
2.3. Responsabilidade
2.3.1. Compete a Secretaria de Estado da Educação, por intermédio de
sua Diretoria de Ensino Superior:
- participar do planejamento e da elaboração dos projetos dos cursos
a serem ministrados;
- prestar assessoramento técnico durante a realização dos cursos, con-
tando, para tanto, com a participação direta das Delegaciais Regio-
nais de Ensino de Montes Claros, Diamantina e Governador Valadares.
2.3.2. A Universidade, representada pelo Campus II - Vale do Aço, assu
me integral responsabilidade pela ministração dos cursos e pela expedição
dos diplomas aos seus concluintes (Anexo 8).
2.4. Os alunos dos três cursos foram selecionados em dezembro último
era concursos vestibulares, até o limite das vagas oferecidas em cada curso ,
nos quais foram admitidas inscrições dos candidatos que preenchessem as se-
guintes condições:
- ter concluído o ensino de 29 Grau ou equivalente;
- estar em exercício na rede oficial, prioritariamente, nas quatro úl-
timas séries do ensino de 1º grau, em escolas jurisdicionadas às De
legacias Regionais de Ensino de Montes Claros, Diamantina e Governa
dor Valadares.
2.5. Situação dos Cursos
2.5.1. Os cursos de Licenciatura de 1º grau em Letras, Estudos Sociais
e Ciências do Campus do Vale do Aço foram reconhecidos pelo Decreto nº ...
77.263, de 8 de março de 1976 - oriundo do Parecer CFE nº 43/76 - e então
mantidos pela Sociedade Educacional União e Técnica de Coronel Fabriciano e,
posteriormente, transferidos para a Sociedade Mineira de Cultura, Entidade
Mantenedora da PUC-MG, mediante aprovação expressa no Parecer CFE nº .....
1.212/77 (Cf. Documenta nº 198, p. 63).
2.5.2. Organização dos Cursos
2.5.2.1. Curso de Ciências
Estrutura Curricular
Os currículos plenos apresentados atendem ao preceituado na Resolução
CFE nº 30/74, que fixa os mínimos de conteúdo e duração do curso de Licencia
tura de 1º grau em Ciências.
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Os cursos serão ministrados em 1.920 h/a, excluídas as cargas horárias
consagradas a Estudo de Problemas Brasileiros e à prática da Educação Físi-
ca, superior, portanto, à duração mínima exigida, que é de 1.800 h/a.
Acompanham o plano curricular o ementário de todas as disciplinas e os
respectivos planos de ensino (Anexos 3 e 4).
2.5.2.2. Curso de Letras
Estrutura Curricular
Os currículos plenos dos cursos atendem ao preceituado na Portaria MEC
nº 168, de 23 de junho de 1965, que fixa os mínimos de conteúdo e duração do
curso de Licenciatura de 1º grau em Letras.
Os cursos serão ministrados em 1.320 h/a, excluídas as horas consagra-
das a Estudo de Problemas Brasileiros e à prática da Educação Física, enquan
to o mínimo exigido é de 1.200 h/a.
0 plano curricular está acompanhado do ementário de todas as discipli-
nas e dos respectivos planos de ensino (Anexos 3 e 4).
2.5.2.3. Curso de Estudos Sociais
Estrutura Curricular
Os currículos plenos dos cursos atendem ao preceituado na Resolução CFE
nº 8/72, que fixa os mínimos de conteúdo e duração para o curso de Licencia-
tura de 1º grau em Estudos Sociais.
Os cursos serão ministrados em 1.275 h/a, excluídas as cargas horárias
consagradas a Estudo de Problemas Brasileiros e à prática da Educação Físi-
ca, enquanto que a duração mínima exigida é de 1.200 h/a.
0 plano curricular está acompanhado do ementário de todas as discipli-
nas e dos respectivos planos de ensino (Anexos 3 e 4).
2.5.3. Recursos Materiais
2.5.3.1. Prédios e Instalações
Os cursos funcionarão, nas cidades de Porteirinha e Guanhães, em Esco-
las Estaduais, ociosas nos períodos de férias escolares, cedidas pela Secre-
taria de Estado da Educação de Minas Gerais, a saber:
2.5.3.1.1. Porteirinha
Os cursos funcionarão na Escola Normal Oficial e Centro de Treinamento
de Porteirinha, MG, à rua Zanote Bezerra, esquina de Av. Arthur Bernardes.
As instalações físicas, compreendendo salas de aula, administração, sa
la de professores, biblioteca, laboratório, almoxarifado e áreas de uso co-
mum estão relacionadas e descritas no Processo.
Para a prática da Educação Física dispõe a Escola de uma Praça de Es-
portes .
0 prédio acha-se localizado no centro da cidade; é bem iluminado e bem
ventilado. Está em bom estado de conservação e oferece condições de regular
funcionamento dos cursos.
0 mobiliário é bom e adequado (Anexo 9).
2.5.3.1.2. Guanhães
Os cursos funcionarão nos períodos de férias escolares na Escola Esta-
dual Odilon Behrens, situada na cidade de Guanhães, MG.
As instalações físicas, compreendendo salas de aula, administração, sa
la de professores, biblioteca, laboratório, almoxarifado e áreas de uso co-
mum estão relacionadas e descritas no Processo.
Para a prática da Educação Física dispõe a Escola de uma Praça de Es-
portes.
Informa-se, ainda que o prédio está localizado em local de fácil aces-
so, é bem iluminado e bem ventilado. Está em bom estado de conservação e ofe
rece condições de regular funcionamento dos cursos.
0 mobiliário é bom e adequado (Anexo 9).
2.5.4. Recursos Instrumentais
2.5.4.1. Biblioteca
Os recursos bibliográficos cora os quais contarão os cursos, tanto de
Porteirinha quanto de Guanhães, são os disponíveis no Campus do Vale do Aço,
que serão colocados à disposição de professores e alunos nos períodos de fun
cionamento, de acordo com a execução dos planos de ensino.
Esse acervo soma 8.164 títulos e 16.046 exemplares, mais 261 periódi-
cos e 121 assinaturas correntes.
0 acervo específico para o Curso de Ciências soma 2.173 títulos e
4.930 volumes.
A parte específica de Letras soma 846 títulos e 1.113 exemplares.
0 acervo bibliográfico específico para o Curso de Estudos Sociais com-
preende 1.776 títulos e 2.970 exemplares (Anexo 6).
2.5.4.2. Laboratórios
No Anexo 12 estão relacionados os equipamentos e os materiais dos labo
ratórios de Química, Física e Biologia do Campus do Vale do Aço, que serão
transportados para utilização dos alunos dos Cursos de Ciências de Porteiri-
nha e Guanhães nas etapas de funcionamento, nos períodos de férias, de acor-
do com os cronogramas previstos nos respectivos planos de ensino, de forma a
assegurar sua plena realização.
2.5.5. Corpo Docente
0 corpo docente dos três cursos, tanto de Porteirinha quanto de Gua-
nhães, constituído de professores todos já aprovados pelo Conselho Federal
de Educação, está relacionado no Anexo 7 de cada Processo.
2.5.6. Cronograma dos Módulos
As atividades dos cursos serão desenvolvidas de segunda-feira a sába-
do, nos turnos da manhã e da tarde, de acordo com os cronogramas constantes
no Anexo 12.
II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista a natureza singular de que se revestem os projetos em
exame, uma vez que se trata de cursos já reconhecidos e que funcionarão, em
caráter temporário e emergencial e regime parcelado, com utilização dos re-
cursos materiais e humanos existentes na Universidade e ociosos nos períodos
de férias escolares, somos de parecer que a autorização de funcionamento se-
ja concedida, excepcionalmente, em face de suas peculiaridades, sem prejuízo
da continuidade da jurisprudência firmada sobre a matéria por este Conselho
em regime de reconhecimento, ficando deferida à PUC-MG competência para expe
dição dos diplomas aos concluintes dos três cursos, a serem registrados na
Universidade Federal de Minas Gerais, de conformidade com a orientação adota
da por este Conselho nos Pareceres CFE nºs 1.139/76 (Documenta nº 185, p.40);
600/81 (Documenta nº 249, p. 172); 565/85 (Documenta nº 297, p. 37) e 574/86
(Documenta nº 308, p. 69).
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 13 de a b r i l de 1989.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 13 de 04 de 1989.
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