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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
ASSUNTO _
Autorização para funcionamento dos cursos de Comunicação Social
- Habilitação em Publicidade e Propaganda e Engenharia de Pro-
dução (fase do projeto e execução do projeto), a ser ministra-
do peias Faculdades Integradas Nove de Julho, mantidas pela
Associação Educacional Nove de Julho/SP
¡RELATOR: SR.CONS. ERNANI BAYER
PARECER NP
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM
PROCESSO N?
23001 .000166/94-48_.e_.
I - RELATÓRIO
23001.000167/94-19
Pelo Parecer CFE número 99/92 foi acolhido o
Projeto da Universidade Nove de Julho, pela via da
autorização, mediante transformação das Faculdades
Integradas Nove de Julho mantidas pela Associação
Educacional Nove de Julho, na cidade de São Paulo
(SP). O referido projeta foi alterado no que se
refere ao plano de expansão na Área de ensino de
graduação, deixando a entidade de oferecer os
cursos de Psicologia e Fonoaudiologia, dadas as
restrições existentes com relação ao Conselho
Nacional de Saúde e Direito, sobrestado, também
devida às recentes restrições deste Colegiado. Em
substituição, a entidade apresentou proposta de
criação dos cursos de Engenharia Civil, Arquitetura
e Urbanismo, Engenharia de Produção Mecânica e
Comunicação Social - habilitação em Publicidade e
Propaganda, reorientando seu projeto inicial para
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as áreas abrangidas pelos referidos cursos, em
função dos fatores citados.
0 novo plano foi aprovado pela Comissão de
Acompanhamento designada pelas Portarias CFE
números 04 e 37/91, formada pelos Professores
Antonio Carbonari Neto, da Universidade de São
Francisco (SP), Bras Augusto A. Erancato, da PUC/RS
e Lauro Ribas Zimmer, da Universidade Estácio de Sá
(RJ) -
0 plano apresentado pela Instituição foi
aprovado pela Comissão Especial Temporária de
Universidade e pela Câmara de Planejamento deste
Colegiado, através do Parecer número 72/94.
A mantenedora submete a este Conselho, agora o
projeto dos cursos de Comunicação Social - hab. em
Publicidade e Propaganda e Engenharia de Produção
Mecânica, de acordo com as normas fixadas pela
Resolução CFE número 1/93.
Este Relator elaborou o seu Parecer, tendo
presentes os projetos referidos e os demais
elementos e documentos constantes do processo.
1 . Bases legais, filosóficas, sócio-culturais e
institucionais
1.1. Curso de Comunicação Social — hab.Publicidade
e Propaganda.
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O curso está sendo proposto, com base na
Resolução CFE 0 2/84 que fixou os mínimos de
conteúdo e duração para o curso superior de
Comunicação - hab.em Publicidade e Propaganda.
A Instituição tem tradição e experiência na
manutenção de cursos superiores e encontra — se em
processo de execução de Projeto para Universidade,
projeto este acolhido por este Colegiado, pelo
Pâreoer número 99/92.
Segundo a interessada, o curso de Comunicação
Social - habilitação em Publicidade e Propaganda
será desenvolvido de forma compatível com as
necessidades sociais, locais e regionais, buscando
assim atingir uma maior integração com o seu meio
de atuação. Tem como objetivo principal, a formação
plena do Publicitário capaz de analisar um produto,
um bem ou um serviço e o mercado a que eles se
destinam, para determinar a melhor forma de
apresetá—los ao público e garantir as vendas. O
curso foi projetado para dar ao futuro profissinal
uma formação básica e sólida para o seu trabalho,
além de uma formação humanística.
Q cenário em que o curso vai ser implementado é
a cidade de São Paulo, mais precisamente a sua zona
norte, que ainda não conta com a oferta do referido
curso e apresenta acentuado desenvolvimento sócio-
econômico e expressivo contingente populacional,
com mais de 2 (nilhues de habitantes. D ambiente
sócio-cultural é propicio à implantação do curso,
que irá proporcionar a formação de recursos humanos
para a cidade e região.
1.2. Curso de Engenharia de Produção Mecânica
0 curso de Engenharia de Produção Mecânica foi
estruturado com bases nas Resoluções CFE números
48/76, 50/76 e 10/77, que caracterizou a
habilitação Engenharia de Produção e legislação
profissional.
O curso. será desenvolvido segundo as
necessidades sócio-culturais e do mercado de
trabalho da região, densamente povoada e com
expressivo desenvolvimento industrial.
As bases sócio-culturais tem como cenário o
zona. norte da cidade de São Paulo, que representa
1/4 da população total da cidade, com ambiente
propicio ao desenvolvimento do curso, ainda
inexistente no seu meio.
A base institucional é representada pelas
Faculdades Integradas Nove de Julho, em processo de
implantação do seu Projeto de Universidade.
A Entidade define com clareza as bases do curso
pretendido, caracterizando inclusive, o perfil do
profissional que pretende formar.
metodologias serão utilizadas também com adoção de
I
recursos audiovisuais e computacionais.
2.2 Curso de Engenharia de Produção Mecânica
A organização curricular levou em conta as
Resoluções CFE números 48/76, 50/76 e 70/77, que
trataram da fixação dos mininos de conteúdo e
duração do curso.
O curso terá a duração minima de cinco anos.
As disciplinas do currículo pleno guardam
relação com as matérias do currículo minimo.
Apresentam os conteúdos programáticos integrados,
de forma a atender o perfil profissiográfi co
desejado. O . curso será ministrado em regime
semes trai.
0 currículo pleno do çurso vai anexo a este
Parecer.
As metodologias adotadas incluem entre outras,
aulas expositivas, aulas práticas de laboratório,de
campo e em ateliês, seminários, estudo de casos,
painéis, trabalhos de iniciação científica e
monografia de conclusão de curso, com adoção de
recursos audiovisuais e computacionais, além do
estágio supervisionado.
3. Ementário das disciplinas e bibliografia básica
Os projetos descrevem o conteúdo programático,
através do ementário de cada disciplina, que
reflete a conteúdo estabelecido no curricula pleno,
em confronto com as matérias do currículo mínimo.
A bibliografia básica, por
disciplina,relacionada em seguida ao ementário,
guarda relação com as propostas de conteúdo do
currículo pleno.
4. Corpo Docente
Os projetos registram a indicação dos
professores para os dois primeiros semestres dos
cursos.
Para o curso e Com.Social, hab. em Publicidade
e Propaganda estão indicados 14 professores, dos
quais 3 são Doutores, 8 são Mestres e 3 são
Especialistas. Para o curso de Engenharia de
Produção Mecânica estão indicados 19 professores,
dos quais 2 são Doutores, 12 são Mestres e 5 são
Especialistas.
O regime de trabalho está definido no Plano de
Carreira e contempla as seguintes categorias:
Professor Assistente I (Especialista), II
(Mestrando com equivalência ao curso de
especialização ou com todos s créditos concluídos),
Professor Adjunto (Mestre) e Professor Titular
(Doutor).
A Instituição tem implantado um Programa
Institucional de Capacitação Docente (PICD), como
forma de incentivar o aperfeiçoamento continuado da
formação acadêmica do Professor.
O salário-aula que serve de base para a
remuneração dos regimes previstos varia, segundo a
categoria do professor e incentivos para a produção
cientifica e intelectual.
A relação dos professores vai em anexo a este
Parecer.
5 . O rg an i za c'a o administrativa e didático-pedagógica
O projeto de Regimento da Instituição está
anexado ao processo, disciplinando corretamente a
sua organização administrativa e didático-
científica e já se encontra aprovado por este
Conselho, através do Parecer CFE 83/93, com
demonstrativo das adaptaçftes, face aos novos
cursos .
As deliberações colegiadas são tomadas, em
nivel de administração superior, pelo Conselho de
Administração Superior. Os atos executivos, nesse
nivel, são de responsabilidade da Diretoria Geral,
integrada por um Diretor Geral, auxiliado por um
Diretor Administrativo, um Diretor Acadêmico e um
Diretor Comunitário. A Instituição tem como órgão
de supervisão e coordenação das atividades de
ensino, pesquisa e extensão, o Conselho Pedagógico.
Na base da IES funcionam os Departamentos, como
órgãos formados por disciplinas afins e professores
respectivos para todos os efeitos de organização
administrativa e didático-científica.
Estão previstos os seguintes órgãos
suplementares: Biblioteca, Núcleo de Processamento
de Dados e Gráfica e Editora.
ó . Biblioteca.
A Biblioteca ocupa um espaço com 630,03
m 2,sendo 200,51 m2 para acervo e 427,52 para
leitura, com salas-ambiente para estudo de grupos
de alunos e cabines individuais.
0 acervo está catalogado segundo o Sistema de
Classificação Decimal Universal (CDU) e catalogado
em ordem alfabética por titulo e por assunto.
A Biblioteca tem Regulamento próprio, já
implantado. Funciona de segunda a sexta feira, das
B.OO às 2 2.O0 h. e aos sábados, das 8.00 às 13.00 h.
Responde pela Biblioteca, a Bibliotecária Sonia
Regina de Souza Lima - CRE 8-71/93.
O acervo geral totaliza 32.046 títulos e 47.369
exemplares, além de 90 títulos de periódicos
correntes. Nas áreas abrangidas pelos cursos, o
acervo específico" inicial é de 3.630 títulos e
5.512 exemplares.
A atualização do acervo será efetivada por meio
de indicação dos professores, dos alunos, das
coordenadorias e chefias de departamentos dos
cursos.
7 . Edificações e Instalações
Os cursos funcionarão nas atuais instalações da
entidade, cuja área construída e de 13.58 0,44 m2. O
projeto descreve as serventias do prédio, com
instalações para aulas teóricas, para as aulas
práticas, para atividades comunitárias, culturais,
científicas, lazer e desportos. As instalaçftes são
adequadas para as finalidades da Instituição e dos
cursos que pretende fazer funcionar.
S. Laboratórios
A Instituição já possui Laboratórios de Física,
Química, Biologia e de Informática devidamente
instalados e equipados.
Encontra-se em fase de acabamento, a construção
de um novo prédio, com o total de 5.000 m2 , onde
serão instalados os laboratórios e ateliês para os
cursos de Engenharia de Produção Mecânica e
Comunicação Social hab. em Publicidade e
Propaganda.
O Núcleo de Processamento de Dados é
subdividido em dois setores, o Centro de
Processamento de Dados Administrativos e o Centro
de Processamento de Dados Educacionais. Conta com
os equipamentos necessários ao seu funcionamento,
além dos constantes nos laboratorios de Informática
O Setor de Recursos Audiovisuais conta com
aparelhos de TV, retroprojetores, projetor de
slides, videocassetes, telões, filmadoras, máquinas
fotográficas, gravadores e aparelhos de som.
?. Pesquisa
As linhas de pesquisa serão delineadas pelos
departamentos, a partir dos objetivos e do perfil
do profissional que a Instituição pretende formar,
ainda nos cursos de graduação.
A Instituição entende a pesquisa como
indissociável do ensino e como instrumento para a
melhoria e atualização do ensino de graduação.
Atualmente desenvolve projetos nas áreas de
Educação e Gerenciamento, onde reúne mais tradição
e experiência. Comprova no projeto, o acervo de
pesquisas desenvolvidas.
10. Extensão
Como parte da execução do seu Projeto de
Universidade, tem considerável acervo de serviços
extensionistas concluidos e em andamento.
Na Àrea. dos cursos pretende dar continuidade
aos programas em desenvolvimento, tornando—se mais
abrangentes às áreas dos novos cursos, além de
programas específicos, buscando sempre a
multidisciplinarídade.
11. Planejamento Econômico —Financeiro
Segundo o projeto, o planejamento econômico-
financeiro abrange os anos necessários à
implantação de todas as disciplinas dos cursos e
foi elaborado a preços vigentes no final do ano de
1993, segundo uma Unidade Padrão estabelecida.
A receita teve em conta as vagas pretendidas
para cada curso e a mensalidade escolar definida
segundo os custos estimados.
A evasão escolar foi considerada na média de
10% por ano e turma,não sendo considerada a
inadimplência.
A receita ordinária engloba, ainda, taxas e
outras contribuições escolares.
A entidade nao estimou receita oriunda de
auxílios públicos ou particulares.
As receitas de mensalidades escolares, ao final
dos cursos, deverá corresponder a 77% da receita
total, em média.
A despesa foi estimada por elementos, com
destaque para as que serão realizadas com pessoal.
Há fundo especial previsto para Treinamento de
Pessoa, Professores, Pesquisas, Extensão, Acervo
Bibliográfico.
Os investimentos serão feitos para o aumento do
acervo bibliográfico, para aquisição de
equipamentos serviços de melhoria e ampliação das
instalações fisicas.
12. Conclusões
Este Relator, tendo presente os projetos dos
cursos de Comunicação Social - hab. em Publicidade
e Propaganda e Engenharia de Produção Mecânica e os
demais elementos constantes do processo conclui
que :
a) as bases legais, filosóficas, sócio-culturais e
institucionais estão corretamente enunciadas;
b) o conteúdo programático das disciplinas, a
metodologia e a bibliografia básica guardam relação
com o 3 mínimos de conteúdo e duração fixados por
este Conselho para os cursos, bem como ao perfil
dos profissionais que se pretende formar, de acordo
com a legislação vigente;
c) a organização administrativa e didático-
científica está conforme e legislação e normas
emanadas deste Conselho sobre a matéria;
d) a biblioteca, as edificações, as instalaçóes
físicas e laboratórios correspondem às dimensões da
comunidade acadêmica prevista;
e) o planejamento econômico-financeiro demonstra a
viabilidade econômica da entidade, para a
permanente manutenção do funcionamento dos cursos.
à vista do exposto, a Comissão de Acompanhamento do
Processo de criação da Universidade NOve de Julho, pela via
da autorização, na condição de Comissão Verificadora "ad hoc",
entende que a instituição apresenta condições satisfatória?
para ter seus projetos dos cursos de Comunicação Social -Ha-
bilitação em Publicidade e Propaganda e Engenharia de Produ-
ção aprovados pelo Egrégio do Conselho Federal de Educação.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e cumpridos os requisitos que re-
gem a matéria, considerando outrossim que o Relator acompanha
a implantação do Projeto de Universidade, conclui o mesmo pe-
la implantação de funcionamento dos cursos de Comunicação So-
cial - Hab. em Publicidade e Propaganda com 100 (Cem) vagas
totais anuais e de Engenharia de Produção Mecânica com 100
(Cem) vagas totais anuais, a serem ministrados pela Faculda-
des Integradas Nove de Julho, mantidas pela Associação Educa-
cional Nove de Julho, com sede em São Paulo/SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em, de abril de 1994.
MEC/CFE PARECER N
O
PROC. N
O
ANEXO I
CURRÍCULO DO CURSO
FACULDADES INTEGRADAS "NOVE DE JULHO"
Mantidas pela Associação Educacional Nove de Julho
_ CURSOS _
Ciências Biológicas - Ciências da Computação - Administração do Empresas (Comércio Exterior)
História - Geografia - Estudos Sociais - Loiras (Português e Inglês) - Matemática - Pedagogia
( Magistério, Supervisão e Administração Escolar )
Rua Diamantina, 302/310 — CEP 02117-010 — Vila Maria — São Paulo
Fone: (011)955-4500— Fax: (011)967-1195
PLANO IDEAL
CURRÍCULO PLENO
CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
MODALIDADE:
HABILITAÇÃO: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
MODULO SEMESTRAL: 18 SEMANAS
FACUUDAPES INTEGRAQAS "NOVE DE JULHO" ,
Mantidas pela Associação Educacional Nove de Julho
_ CURSOS _
Ciências Biológicas • Ciências, da Computação • Administração do Empresas (Comércio Exterior)
História • Geografia • Estudos Sociais - Letras (Português e Inglês) - Matemática - Pedagogia
( Magistério, Supervisão • Administração Escolar )
Rua Diamantina, 302/310 — CEP 02117-010 — Vila Maria - São Paulo
Fone: (011)955-4500— Fax: (011)967-1195
PLANO IDEAL
CURRÍCULO PLENO
370
CURSO: ENGENHARIA
MODALIDADE:
HABILITAÇÃO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA
MODULO SEMESTRAL: 18 SEMANAS
ANEXO II
CORPO DOCENTE
1 nTSCTPT.TNA PROFESSOR TITULAÇÃO TEMPO
Sociologia (Geral e Com.) Heitor Frugoli Junior Mestre em Ant.Social, USP/90 Esp.
Eduardo Idmundo Mestre em Filosofia, PUCSP/87 Esp.
Antonio Carlos Bergo Doutor em Filosofia, UNICAMP/88 Pare.
Língua Portuguesa Nádia Conceição Lauriti Mestre em Ling. Port. PUCSP/90, Par. 570/92 Int.
Ana Maria Haddad Baptista Mestre em Com. e Semiótica,PUCSP,93/Par.
570/92 Pare.
José Roberto Baptista Esp/Mestrando em Com.e Sem.PUCSP/Par.
570/92 Int.
Metodologia do Estudo e Renato Brandão Machado Mestre em Adm., FGV/84 Esp.
Pesquisa Maria de Los Dolores Gimenez Mestre em Educ. PUCSP/90 Pare.
Introd.à Publicidade e Ricardo Pedreira Dresio Grad.Com.Soc./ECA/USP-Par.CFE 689/72 Pare.
Propaganda
Teoria da Comunicação Tânia Maria de Souza Brito Doutor em C.Comunicação, USP Esp.
José Manuel Moran Costas Doutor em C .Comunicação, USP Parc.
Psicologia (Apl. à Com.) Senira Anie Ferraz Fernandes Mestre em Psicol.PUCSP/Doutora em Educ.USP/93 Int.
Realidade Sócio-Econ.e Reinaldo Rossi Mestre em História/UNESP Esp.
Pol.do Brasil
Educação Física José Carnecina Martins Especialista/Par.CFE 570/92 Esp.
CORPO DOCENTE (1
O
ANO)
CURSO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA
IV - DECISAO DO PLENÀRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em de de 1994.
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