ads:
a) Em setembro de 1987 o Instituto requereu e obteve
desse egrégio Conselho autorização para não colocar em concur-
so , no vestibular correspondente ao ano de 1988, as vagas ini-
ciais do Curso de Formação de Professores das disciplinas es-
pecializadas do ensino de 2º Grau (esquemas I e II). As razões
expostas na peça que pleiteou essa medida e que constam do do
cumento nº 1, prevalecem, pois o certo é que a partir da Lei
nº 7.044, de l8/10/82, que eliminou a obrigatoriedade da pro-
fissionalização intensiva dos estudos de 2º Grau, houve um com
pleto desinteresse em relação a tais cursos, e sucedeu que nos
vestibulares oferecidos pelas FACULDADES, de então para cã, não
se verificou a inscrição de qualquer candidato seja ao Esquema
I seja ao Esquema II.
O Instituto Educacional Oswaldo Quirino, sediado em
São Paulo, mantenedor das Faculdades Oswaldo Cruz, solicita a
este Conselho autorização para conservar suspenso o vestibular dos
cursos de Esquemas I e II que vinha oferecendo e suspender o
vestibular para o Curso de Física, no corrente ano,com os seguin
tes argumentos:
1 - RELATÓRIO
INSTITUTO EDUCACIONAL "OSWALDO QUIRINO"
ANNA
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONSERVAR SUSPENSO O VESTIBULAR DOS CURSOS
DE ESQUEMAS I E II QUE VINHA OFERECENDO E SUSPENDER O VESTIBU
LAR PARA O CURSO DE FÍSICA, NO CORRENTE ANO.
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
Assim sendo, vem o INSTITUTO renovar, para o vestibular de 1989, esse
pedido, embora não renuncie ãs vagas em questão, pelos mo tivos aduzidos na alínea "C"
abaixo.
b) Mas existem razões que levam o INSTITUTO a requerer iden tioa medida
para o seu Curso de Física (Bacharelado e Licenciatura), o qual tem sido objeto de
uma procura mínima, inapta a despertar o interesse seja de alunos seja de professores, isso
além de tornar sua manutenção extraordinariamente onerosa para a mantenedora, como se vê
no documenta anexo, sob nº 2. Também aqui se pleiteia a suspen são dos Vestibulares
para o ano de 1989, sem que tal medida importe em renúncia ãs vagas correspondentes a
esse Curso.
c) Na verdade,acha-se o INSTITUTO empenhado em proceder a uma profunda
reformulação em sua proposta educacional, seja projetar do a criação de novos cursos que
melhor atendam à necessidade do atual mercado de trabalho, seja reformulando os já
existentes para o efeito de lhes rever a duração e o conteúdo, de forma a compatibilizá-lo
com as exigências impostas por dois tipos de circunstâncias: funcionarem os cursos, em
sua quase totalidade, no período noturno; destinaramse eles a uma população economicamente
sacrificada, que trabalha de dia para poder estudar â noite.
II - VOTO DA RELATORA
Impropriamente, dado o teor da solicitação, faz-se pelo interessado, o
entendimento da vaga pertinente a um curso.
Embora este Conselho venha admitindo, em casos especiais , a transferência
de Vagas de um para outro curso, não se pode destacar o fato de que a Vaga é
elemento de determinado curso, não da ins tituição de ensino, amplamente considerada.
Quando se autoriza o funcionamento de um curso, determinan-
do-se o número de vagas anuais ou semestrais pertinentes a ele, tal
determinação não é alheatória, nem se somam as novas vagas aos totais
dos demais cursos oferecidos pela institui-
ção. A fixação do número de vagas oferecidas para aquele curso se faz somente para ele,
uma vez que, em tal fixação consideramos:
a natureza do curso os objetivos dele, as condições físicas
e materiais Bem como os recursos humanos que lhe dão suporte, de modo
que o número de vagas resulta da análise desses elementos que são va
riáveis de um para outro curso.
ads:
Em decorrência, quando um curso é extinto, as vagas não permanecem,
independentemente, como pretende o interessado.
Há, também, que considerar-se o fato de que a instituição so licita a extensão para
o vestibular de 1989, da autorização suspensiva concedida por este Conselho para 1988, o
que faz crer que a desati vação deve ter afetado outras variáveis.
Também a razão invocada para a suspensão de funcionamento do curso
de Física - ausência de demanda, faz crer em paralização por longo prazo.
Nosso Voto é no sentido de que se conceda a autorização de suspensão
do Vestibular para os cursos de Formação de Professores das Disciplinas
Especializadas do 2º Grau e de Física, bacharelado e li -cenciatura. Todavia, não
vemos como este Conselho poderá admitir que as vagas desses cursos fiquem
reservadas e disponíveis para "novos cur sos".
A Instituição deverá, em face da autorização que se concede:
a) Assegurar aos alunos remanescentes a continuidade dos estudos até a
conclusão dos cursos;
b) Retomar, quando deseje reiniciar o funcionamento desses cursos, com
nova solicitação, indicando as condições para essa retomada;
c) Comunicar a este Conselho no caso de optar pela extinção de
qualquer dos cursos.
III - Voto da Câmara
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da
Relatora
Sala das Sessões em, 16 de fevereiro de 1989
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 16 de 03 de 1989.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
