
vo e cultural, de utilidade pública conforme Lei n° 7.286, de 01.01.1972,
com personalidade jurídica de direito privado.
A situação jurídica atual é a mesma da época do pedido de autoriza-
cão, estando registrada no CGC sob o n° 10.473.817/OOO1-20, no IAPAS sob
o n° 10.473.817/0001-30 e Inscrição Municiapal n° 067.940-2.
A mantenedora apresenta comprovantes de regularidade fiscal e para_
fiscal.
A estrutura da Associação Recifense de Educação está definida no
seu Estatuto, registrado no I° Cartório de Registro de Títulos e Documen-
tos da capital do Estado de Pernambuco, sob o n° 1.756, Livro n° 23, em
09.05.1972, alterado por abervação constante de registro no Livro n° 23,
fls. 161.
A Comissão Verificadora informa que a mantenedora possui tradição
na área educacional, atendendo plenamente aos objetivos para os quais foi ins_
titutda, tendo demonstrado através de várias verificações a sua regulari-
dade de funcionamento e está, atualmente, rigorosamente em dia em relação
a parte fiscal e parafiscal.
1.2. Estabelecimentos de Ensino Mantidos
A Associação Recifense de Educação e Cultura mantêm a Faculdade de
Ciências Humanas-ESVDA, onde funcionam os seguintes cursos:
- Administração(rec.) 100 vagas anuais
- Ciências Econômicas(rec.) 100 vagas anuais
- Psicologia
. Formação de Psicólogo(rec.) 100 vagas anuais
. Licenciatura(rec.) 50 vagas anuais
- Ciências Contábeis(aut.) 50 vagas anuais
- Arquitetura e Urbanismo(aut.) 60 vagas anuais
2 - Dados Sobre a Escola/Curso
2.1. Condições Materiais
O patrimônio imobiliário consta de um prédio que anteriormente ser-
viu como sede, e hoje encontra-se desocupado, devendo ser alugado com a
finalidade de oferecer recursos a novos investimentos no setor educacio-
nal.
A Faculdade funciona em prédio próprio, recentemente construído, com
dependências adequadas ao funcionamento dos cursos que mantêm. As salas de
aula possuem as especificações devidas, com carteiras universitárias,
mesa e cadeira para o professor e quadro verde. Possui espaços para a prá-
tica de esportes, inclusive uma piscina semi-olímpica. As salas destinadas
a secretaria, diretoria, professores foram bem construídas. As instalações sanitárias, são em
quantidade suficiente para atender aos alunos matriculados.