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FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO
MG
Alteração do Regimento e Alteração Curricular
Cícero Adolpho
I • RELATÓRIO
A Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, vinculada ao
sistema federal de ensino superior, com sede em Uberaba, Minas Gerais, enca-
minha a este Conselho proposta de modificação curricular e do seu regimen-
to.
Cinco alterações em relação ao regimento anterior são assi-
naladas; a mudança do regime seriado anual para o de periodicidade semestral,
a supressão de algumas disciplinas e a criação de outras, o estabelecimento
de pre-requisitos, de modo a tornar mais racional a seqüência das disciplinas
e alteração do número de vagas para o concurso vestibular.
Taxativamente, declara o documento enviado, ter-se, procu-
radodar"maior ênfase às disciplinas que aos Departamentos, o que, a nosso
ver, contraria a letra e o espírito da Lei n° 5.540, a qual, no parágrafo 3°
do artigo 12, estabelece ser o departamento "a menor fração da estrutura pa-
ra efeitos de organização e funcionamento". Entendo que aquela "maior ênfa-
se" a que se refere o documento da escola reporta-se mais ao funcionamento
do que ao modelo organizacional , porquanto, da apreciação do texto não se
pode inferir que aquele viés tenha sido ou venha a ser adotado plenamente.
Assim, ao que parece, a questão se limita à intenção dos professores, que não
chegaram a delinear, no documento, um modelo que explicitasse aquela inten-
ção.
Vale, entretanto, alertar o que representa, em termos de
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risco para a execução do curso pretendido, a referida tendência. A expe-
riência vem demonstrando que a predominância das disciplinas tem permi-
tido a criação de grupos estanques, estimulando a incomunicabilidade no
interior do departamento, restringindo as oportunidades para a prática
da interdisciplinaridade, tão fundamental para o adequado desenvolvimen-
to do currículo, para a integração de conhecimentos pelo aluno e para a
aquisição de uma visão global do conjunto de problemas da prática médi-
ca.
Não vejo, por outro lado, nas linhas do currículo proposto
a clara definição das competências que devem ter os médicos a serem for_
mados. "A indefinição do conjunto de competências que devem ter os médi-
cos- recém-formados"-, assinala o Documento n° 6 da Comissão de Ensino Mé-
dico do MEC, " é apontada entre os fatores do desempenho inadequado das
escolas médicas. De fato, dessa definição depende a escolha das estraté-
gias educacionais, ou seja, da organização curricular, do conteúdo dos
programas, dos métodos de ensino, dos locais de treinamento, dos proce-
dimentos de avaliação do rendimento acadêmico".
No caso presente, já é alguma coisa que tivesse havido a
preocupação de definir os objetivos de cada disciplina, seu conteúdo pro-
gramático e a bibliografia recomendada. Mas, a realidade demonstra que
a decisão de tais estratégias, "de regras selecionadas por grupos de pro-
fessores, nos limites de suas disciplinas, não se ajustam aos objetivos
da escola", como tão bem exprimiu o acima referido documento da Comissão
de Ensino Médico.
Em relação ao currículo anterior, o proposto até parece
mais fragmentado, não deixando perceber a necessária articulação no en-
sino das matérias básicas e profissionais, por modo a evitar o "descom-
passo entre o estudo da patologia, da epidemologia, da clínica, dos mé-
todos de investigação e da terapêutica". A este respeito afirma ainda o
aludido Documento n° 6: "O currículo não pode ser constituído por disci-
plinas correspondentes a especialidades, ou subespecialidades, senão por
programas interdisciplinares, em consonância com a prática médica (...)
a integração docente-assistencial deve constituir-se em instrumento peda-
gógico fundamental".
Que a organização curricular obedece a um modelo inspira-
do na predominância de subespecialidades em detrimento do estudo articu-
lado por meio de disciplinas mais abrangentes que facilitam o entendimen-
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to dos mecanismos básicos de saúde e doença, e de programas interdis_
ciplinares, fica fácil de verificar ao exame do elenco das disciplinas
que constituem departamentos como os de clínica médica e de clínica ci-
rúrgica. Aliás, não existe, propriamente, um programa de clínica médi-
ca. 0 que se encontra são programas de disciplinas especializadas que,
em conjunto, vêm a constituir o Departamento de Clínica Médica. Mas, co-
mo está afirmada que a ênfase maior será conferida às disciplinas, deduz-
se, no caso da Clínica Médica, que haverá um departamento sobrepujado pe_
las dezesseis ou dezessete disciplinas que ele congrega, mas não integra.
Criaram-se até disciplinas, a meu ver, inteiramente desne-
cesárias, como sejam a Fisiatria e a Nutrologia, que ficariam muito bem
em cursos de pós-graduação. São disciplinas repetitivas porque seus con_
teúdos já se acham incluídos em outras disciplinas. Assim é que o real-
ce a ser dado à reabilitação motora no caso da Fisiatria deve ser es-
tudada , no curso de graduação, como conteúdos das disciplinas de ortope-
dia/traumatologia e neurologia, através de programas interdisciplinares,
com a participação de docentes das ciências morfològicas-,, e das ciências
fisiológicas com o apoio de especialistas de vários setores da escola
interessados no problema da reabilitação motora.
Os problemas nutricionais, por exemplo, melhor estudados se-
riam, são em obediência a um programa imaginativo, mas teórico, como se
depreende de seu longo enunciado, mas na medida em que os casos clínicos
fossem surgido nos ambulatórios e enfermarias. Seriam, então, convocados
para discutí-los os professores de todas as disciplinas, básicas ou clí-
nicas, que guardassem relação com o caso,
O ensino das problemas oncológicos, trazidos à cena, no
currículo em análise, sob a forma de uma disciplina intitulada "Conceitos
básicos de oncologia", já constitui um certo avanço em relação ao que se
está fazendo na maioria das escolas médicas do país. Mas podia ser melhor.
A integração da escala no Pró-onco, programa de disseminação de informa_
ções sobre o câncer do Ministério da Saúde pode significar que o ensino
da oncologia na Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro venha a ser
feito mediante "pacotes instrucionais" fornecidos por aquele programa.
O PRO-ONCO surgiu no Ministério da Saúde, do reconhecimento
do modo inadequado que as escolas médicas estavam dando ao estudo do cân-
cer. Mas acho que cada escola poderia, aproveitando a experiência do PRO-
ONCO, estabelece/o seu programa interdisciplinar de oncologia a partir
da ocorrência de casos clínicos nas enfermarias e ambulatórios, onde eles
viessem a ocorrer, com a participação de professores e alunos.
Se coisas como esta estivessem explicitadas no novo currí-
culo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, poder-se-ia admi-
tir que, como prevê o parágrafo 3° do artigo 31 do novo Regimento, "a má-
xima integração inter-disciplinar" - tornar-se-iam concreta realidade. Do
modo como se acha, esta integração parece remota.
O diagrama a seguir, adaptado de uma publicação da organi-
zação Mundial da Saúde (WHO/EDUC/84.183), servirá para se ter idéia da
complexidade do estudo de um paciente, no caso, um portador de câncer, e
da necessidade da participação inter-disciplinar.
Uma vez mais deve ser dito que a informação teórica, ofere_
cida em aulas magistrais, conferências, simpósios, mesas redondas e semi-
nários, deve ter sempre como referencial cases e problemas vivenciados por
professores e alunos na prática atual dos' serviços, enriquecida, eventual-
mente, com documentação audio-visual obtida pelo estudo de cada caso. Em
suma, é a prática que deve nortear o programa teórico.
A esses comentários deve-se acrescentar que, embora se pos-
sa sentir da apreciação dos documentos apresentados, que a Faculdade de
Medicina do Triângulo Mineiro está, sem duvida, mobilizada no sentido de
vencer uma postura de imobilismo e de conformismo, freqüente nas escolas
médicas, perdem se a oportunidade de dar maior vigor ao pretendido movimen-
to de mudança.
Assim é que por todo o novo Regimento, e por tudo o mais que
se apresentar, não se encontra qualquer referência ao objetivo final do
curso médico. Em outras palavras, não se faz referência ao perfil do gra-
duando, nem sequer às competências do formando. Não há também, qualquer
menção ao processo de avaliação do aluno ao longo de sua formação. Isto de_
veria ter sido feito, como está expresso na Declaração de Edimburgo ao
"construir, tanto o currículo como os sistemas de avaliação, para assegu-
rar o alcance da competência profissional e valores sociais, e, não apenas
a fixação e memorização da informação".
Outra omissão do Regimento a ser aprovado é o que se refere
ao preparo pedagógico do professor. Lê-se no item 5 da Declaração de Edim-
burgo: "Treinar professores como educadores, não só como especialistas, e
'reconhecer a excelência neste campo tanto quanto a excelência em pesquisa
biomédica e na prática clínica".
Tudo isto não obstante, a Faculdade de Medicina do Triângu_
lo Mineiro, louvavelmente, inclui, agora, como disciplinas obrigatórias
o estudo das ciências do comportamento, da saúde do trabalhador e da po-
lítica da saúde do país, demonstrando, assim, a preocupação com o com-
promisso social da escola médica, nem sempre encontrada nessas institui-
ções.
Tudo considerado, porém, o novo Regimento e o currículo
proposto não se afastam do estabelecido na Resolução n° 8, de 8 de outu-
bro de 1969, deste Conselho, que fixa os mínimos de conteúdo e duração do
curso de Medicina, podendo, por isso, serem aprovados.
Para concluir e para demonstrar que problemas de revisão
de currículo de escolas médicas não são apenas novos, valho-me do documen-
to "Médicos para o século XXI "(GPEP Report, 1948 da "Association of A-
merican Medicai Colleges"; "a maioria dos problemas aqui identificados
não é nova. As instituições, de modo intermitente, mudaram seus currícu-
los, mas, infelizmente, pequeno tem sido o progresso quanto a uma revisão
fundamental de como os médicos são formados. Assim, não proclamamos no-
vidades na descoberta das deficiências. 0 que afirmamos é a urgência cres-
cente em encontrar soluções adequadas."
II - VOTO DO RELATOR
O Relator vota pela aprovação do Regimento e do currículo
agora propostos pela Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 08 de maio de 1991.
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