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INTERESSADO/MANTENEDORA UF
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO - IPÊ
ASSUNTO:
APROVAÇÃO DO REGIMENTO UNIFICADO E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
RELATOR SR CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
CAMARA OU COMISSÃO
PARECER Nº
CESu
APROVADO EM: 17/03/94
PROCESSO Nº. 23001.000223/93-07
l.RELATÓRIO
0 Diretor Presidente do IPÊ - Institutos Paraibanos de
Educação, com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba, submete à
aprovação deste Conselho proposta de Regimento Unificado para as
Unidades de Ensino por ele mantidas, a saber: Faculdade de Admi-
nistração de Empresa, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais,
Faculdade de Educação, Faculdade de Educação Física e Instituto
de Psicologia.
Com a unificação pleiteada, as referidas Faculdades pa
sam a receber a denominação de UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DOS
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO - UNIPÊ.
Além da unificação, também está solicitando ao Conselho
aprovação para: ' .
a) Alteração dos curriculos plenos dos cursos de Adm
nistração, Ciências Contábeis, Direito, Educação Fisica, Pedago
giá e Psicologia;
b) Autorização para proceder às adaptações aos novo
currículos plenos, na forma regulada pelo seu Colegiado competen
te, conforme jurisprudência ja firmada pelo CFE, nos Pareceres-nº
868/78, 203/92, 204/92, 205/92.
Com base na Informação CAJ/SR/VACB/Nº 52/93, o process
foi convertido em diligência, através do Despacho Interlocutório
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para que a interessada procedesse ajustes no texto do Regimento Unifi-
cado e nos Anexos I e II.
A Instituição encaminhou novo texto regimental e respectivos
anexos, em que procedeu aos ajustes determinados no referido Despacho
Interlocutorio.
0 Regimento Unificado proposto está formalizado de acordo com
as normas deste Conselho e as alterações curriculares de cada curso su
perior atendem aos mínimos de duração e conteúdo, fixados por Resolu-
ção própria do CFE, e, para os cursos de licenciatura, ao que dispõe a
Portaria Ministerial nº 399/89, que estabelece os critérios para o re-
gistro de professor e especialista em educação.
Os curriculos plenos propostos assim dispõem:
- ADMINISTRAÇÃO apresenta uma carga horária de 2.940 horas/au
la, acrescida de 60 h/a de Educação Fisica, totalizando 3.000 h/a, a
ser integralizada em 09 (nove) semestres letivos, no minimo.
- CIÊNCIAS C0NTÁBEIS apresenta uma carga horária de 2.910 ho-
ras/aula, acrescida de 60 h/a de Educação Fisica, totalizando 2.970 ho
ras/aula, a ser integralizado em 10 (dez) semestres letivos, no mini-
mo.
- DIREITO apresenta uma carga horária de 2.925 horas/aula, a-
crescida de 60 h/a de Educação Fisica, totalizando 2.985 h/a, a ser
integralizada em 10 (dez) semestres letivos, no minimo.
- EDUCAÇÃO FÍSICA, licenciatura plena, apresenta um carga hora
ria de 3.090 horas/aula, a ser integralizada em 08 (oito) semestres le_
tivos, no minimo.
- PEDAGOGIA, habilitações: Administração Escolar, Orientação
Educacional e Supervisão Escolar.
- A estrutura curricular do curso compreende um ciclo comum e
uma parte diversificada por habilitação. Cada habilitação compreende,
individualmente, uma carga horária de 2.310 horas/aula, sendo 1.425
h/a de parte comum e 945 h/a de parte diversificada, acrescida de 60
h/a de Educação Fisica, totalizando 2.370 h/a.
- PSICOLOGIA, habilitações: Licenciatura, Bacharelado e Forma-
ção de Psicólogo.
A estrutura curricular do curso compreende uma parte comum e
uma parte diversificada por habilitação. Cada habilitação compreende,
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individualmente, uma carga horária comum de 2.305, sendo que a parte
diversificada de Licenciatura e do Bacharelado e de 945 h/a e da Forma
ção de Psicólogo de 1.695 h/a, acrescida da carga horária de 60 h/a de
Educação Fisica, totalizando 3.300 h/a para a Licenciatura e o Bachare_
lado e 4.050 h/a para a Formação de Psicólogo.
Com relação à disciplina Estudos de Problemas Brasileiros, te-
ve a mesma seu conteúdo programático incorporado aos programas da dis-
ciplina Sociologia Geral, comum a todos os cursos, e das disciplinas
especificas de cada curso, que apresentam afinidade com EPB, nos ter-
mos da Lei nº 8663, de 14/06/93.
II - VOTO DO RELATOR
Voto favoravelmente a aprovação do Regimento Unificado e da no
va denominação das Unidades de Ensino Superior dos Institutos Paraiba-
nos de Educação, em João Pessoa - PB, mantidas pelo IPE - Institutos
Paraibanos de Educação, bem como as alterações curriculares dos cursos
de Administração, Ciências Contabeis, Direito, Educação Fisica, Pedago
gia e Psicologia.
Fica a Instituição autorizada a proceder as adaptações aos no-
vos curriculos plenos na forma regulada pelo seu Colegiado competente,
conforme jurisprudência já firmada por este Conselho.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões,
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 17 de 03 de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE à SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 17/3/94, REALIZADA Ás 9:00h
REUNIÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/1994
ENCARREGADO DOS TRABALHOS DO PLENÁRIO DO CFE
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