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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
UF
SP
ASSUNTO:
Retificação do Parecer CFE 533/93
RELATOR,
SR. CONS. Margarida Maria do R.B.P.Leal
PARECER N.°
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu (2º Grupo)
1 - RELATÓRIO
APROVADO EM; 17/03/94
PROCESSO Nº:
23.001.000172/94-41
0 Diretor Geral do Instituto Metodista de
Ensino Superior, com sede em São Bernardo do Campo, Estado de
São Paulo, mantenedor da Federação de Escolas Superiores do
ABC, dirige-se a este Conselho para solicitar a retificação do
Parecer CFE 533, de 02.09.93.
0 citado parecer, homologado pelo Senhor
Ministro da Educação e do Desporto em 10.11.93, publicado no
D.O.U. de 11.11.93, aprovou o recredenciamento do curso de
pós-graduação em Comunicação Social, com áreas de concentração
em Teoria e Ensino da Comunicação e em Comunicação Cientifica
e Tecnológica, em nivel de mestrado, com efeito retroativo a
dezembro de 1992.
Para justificar o pedido de retificação, o
Instituto Metodista informa que o credenciamento do curso de
pós-graduação em Comunicação Social foi aprovado pelo Parecer
CFE nº 141/87 em 18 de fevereiro de 1987, homologado em
16.06.1987 (D.O.U. 17.
06.87).
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II - PARECER E VOTO DA RELATORA
0 pedido se justifica, considerando a necessidade
de proteger os direitos decorrentes dos atos praticados até a
data do término do credenciamento, aprovado em fevereiro de
1987, pelo prazo de cinco anos, publicado em junho de 1987.
Diante do exposto, vota a Relatora pela
retificação do Parecer CFE 533/93, nos seguintes termos:
"A Relatora é de parecer favorável ao
recredenciamento do curso de Pós-Graduação em Comunicação
Social, com áreas de concentração em Teoria e Ensino da
Comunicação e em Comunicação Cientifica e Tecnológica, em nivel
de mestrado, ministrado pela Federação de Escolas Superiores do
ABC, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, em São
Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, com efeitos retroativos à data do término do
credenciamento anterior."
III - CONCLUSÃO DA CAMARA
A Câmara de Ensino Superior (2º Grupo) acompanha
o voto da Relatora.
Sala das Sessões, de março de 1994.
Presidente
Relatora
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 17 de 03 de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE à SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 17/3/94, REALIZADA Ás 9:00h
REUNIÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/1994
ENCARREGADO DOS TRABALHOS DO PLENÁRIO DO CFE
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