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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
UF
RJ
ASSUNTO
Renovação do credenciamento do curso de pós-graduação em Desen-
volvimento Agrícola, com área de cocentração em Desenvolvimento
e Agricultura,
1
Sociedade e Agricultura e Planejamento e Políti-
cas do Desenvolvimento para a América Latina e Caribe, no nível
de mestrado.
RELATOR: SR.
CONS.
PE. Laércio Dias de Moura
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM .
PROCESSO N.°
23038.008677/91-01
0 Decano de Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação da
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro solicita deste Con-
selho a renovação de credenciamento do curso de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Agrícola daquela Universidade.
0 curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Agrícola, em nível de Mestrado, com
areas de concentração em Organização, Produção Comercial, Agricultura Política e Polí-
tica Agrícola, iniciou suas atividades em 1976, na Fundação Getúlio Vargas. Em 1982
foi transferido para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro sendo reestrutura-
do e reorientado no sentido de sua interdisciplinaridade com as seguintes áreas: Estru
tura Social e Organização, Produção Agrícola, e Estado Político e Agricultura. Posteri
ormente o programa passou por uma nova reestruturação e a proposta apresentada não pos
tulava áreas de concentração. 0 pedido de credenciamento junto ao CFE baseava-se nesta
proposta, porém, o Parecer n2 536/86, de 06 de agosto de 1986, contemplou as áreas de
concentração sem que as mesmas estivessem em vigor. Outras modificações ocorreram e ,
atualmente, a estrutura curricular do curso compõe-se das seguintes áreas de concentra
çao: Desenvolvimento e Agricultura; Sociedade e Agricultura; e Planejamento e Políti-
cas de Desenvolvimento Agrícola e Rural para a América Latina e Caribe.
Foi nomeada Comissão Verificadora, composta dos Pro -
fessores Jean Hébette, da UFPA e Maria de Nazaré Bandel Wander-
ley, da UNICAMP, que visitarama instituição nos dias 9 e 10 de
julho e apresentaram seu relatório.
Do relatório da Comissão Verificadora, bem como do Re_
latório Técnico da CAPES, com base na avaliação feita em 1991/9;
constam os seguintes dados:
MOO 5-CFE
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I- ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
1.1. DEFINIÇÃO GERAL DO CURSO
O CPDA se apresenta como " um programa interdisciplinar
de ensino , pesquisa e intercâmbio em Ciências Humanas aplicadas ao co-
nhecimento das questões económicas, sociais, políticas, históricas e cul-
turais da agricultura " (Folder de apresentação e divulgação de 1992).
Esta definição " evidencia a ambição, a riqueza e a com-
plexidade de sua proposta e o desafio que representa a sua operacionali
zação. Estes se refletem na história vivida ao longo de seus quinze anos
de funcionamento. A organização acadêmica atualmente definida demonstra
que o desafio imanente à proposta está corretamente enfrentado e suas
dificuldades em grande parte vencidas.
1.2. ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA GERAL
Em conclusão do processo de reflexão e transformação do
CPDA, foi decidido consolidá-lo na sua proposta de um curso único de mes_
trado com as três áreas de concentração acima mencionadas, portanto com
um tronco de disciplinas comum às três opções. Esta estrutura encontra-
va uma dificuldade de operacionalização em dois níveis : periódicidade bie
nal da Seleção e a diversidade de período desta Seleção, notadamente quar
to ao curso do convénio FAO/PROCAPLAN. Esta dificuldade está em fase de
superação pela decisão de unificar a data de Seleção a partir de 1991 e
de trabalhar no sentido de voltar a uma Seleção anual.
0 tronco comum para as três opções é constituído pelas
disciplinas básicas: 1) Agricultura e Desenvolvimento 2) Formação(teo-
ria do Estado e dimensão histórica do Estado brasileiro) 3) Metodologia
de Pesquisa primeiro seminário sendo comum a todos, o segundo e o
terceiro sendo específico para cada área ).
A área de concentração em Desenvolvimento Agrícola conta
com dezesseis disciplinas, urna delas denominadas de " Tópicos Especiais"
que permite incluir questões de atualidade político ou econômica, aborda_
gem teóricas ou metodológicas novas, problemas de interesse particular de
docentes ou discentes .
A área de concentração em Sociedade e Agricultura conta
com dezenove disciplinas, incluindo também "Tópicos Especiais".
II- CORPO DOCENTE
O corpo docente é composto por 19 professores permanen-
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tes ( 1 visitante)sendo 9 doutores e 10 mestres entre os quais 6 em trei-
namento para o doutorado, 17 DE e 2 bolsistas, além de visitantes.
Cabe portanto a seguinte apreciação:
"A qualificação atual do corpo docente não corresponde ainda ao desejado:
9 doutores do quadro (entre os quais 1 bolsita e 10 mestres; mas há de no-
tar os 6 mestres em treinamento para o doutorado, o que representa um gran
de esforço por parte da instituição , que não se percebe na simples leitu
ra dos relatórios pois estes só mencionam os professores que estão licen-
ciados para o "treinamento"; ha de se notar também que pelo menos dois dos
mestres que por motivos pessoais não estão em treinamento para o doutorado
têm projeção cientifica na sua área " .
Em consonância com a estrutura do CPDA, os docentes são
praticamente divididos entre as áreas, sendo 9 alocados â área Agricultu-
ra e Sociedade e 10 à área de Desenvolvimento Agrícola entre os quais 6
também integram a área de Planejamento e Políticas na AL e no Caribe.
Há portanto uma disposição na distribuição dos docentes
entre as três áreas, no que diz respeito tanto ao número à qualificação
formal. . Na área de Agricultura e Sociedade, verifica-se uma relação de 1
docente com DE por 2,3 discente e uma relação de 1 doutor com DE para 4
discentes.
Na área de Desenvolvimento Agrícola, observa-se uma rela-
ção de 1 docente com DE ao CPDA por 2,8 discentes e de 1 doutor com DE por
9 discentes. Mas 6 destes docentes da área de Desenvolvimento Agrícola di-
videm também suas atividades com o Curso Vittório Marrama que conta com 14
alunos em fase de conclusão de dissertação; é neste curso que atua também
o doutor visitante.Convém ressaltar entretanto que estas duas áreas têm mu:.
to em comum e que muitos dos docentes dessas áreas têm uma já longa experi_
ência de trabalho em comum e respeitável produção científica nestas áreas
específicas; deseja-se portanto para um prazo que se espera curto, a con-
clusão de tese de quatro deles.
Quanto à vinculação institucional, como foi dito, 17 tem
DE e se dedicam essencialmente ao ensino e à pesquisa, distribuindo entre
se as tarefas administrativas conforme registrado.
[II- CORPO DISCENTE
Os alunos são atualmente em número de 63 (excluindo 5 do
desligamento formal).
Estes 63 alunos são distribuídos da seguinte maneira:
3 da Seleção de 1988, em fase de conclusão de dissertação
18 da Seleção de 1990
28 da Seleção de 1992
14 da la turma do curso Vittório Marrama em fase de
conclusão de dissertação.
São portanto 35 alunos em fase de se dedicarem â ela-
boração da dissertação e 28 iniciando a preparação de seu projeto.
Esses números representam uma boa relação de 1 docente
por 3,3 alunos, ou ainda uma relação de 1 docente com DE para 3,7 alunos;
ou ainda uma relação de 1 docente por 1,8 discente com fase de elaboração
de dissertação.
Não foi registrado o tempo médio para os anos anterio
res a 1990. Sabe-se que a partir da Seleção de 1991 será cobrado um prazo
de, no máximo, 36 meses. A ressaltar neste sentido duas defesas de disser_
tacões de alunos ingressos em 1990 realizadas até agora e mais quatro pron.
tas para defesa em agosto de 1992.
IV- PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA
4.1. CORPO DOCENTE
4.1.1. LINHAS E PROJETOS DE PESQUISA
O corpo docente do CPDA tem significativa tradição de
pesquisa. Desde o seu início, foi o responsável pela realização de impor-
tantes pesquisas a respeito da problemática agrária. Este esforço parece
se manter; no momento, estão elencadas um total de 9 linhas de pesquisa,
que incluem desde as mais antigas, hoje realimentadas com alguns novos pro
jetos, até os novos temas recentemente incorporados pelos seus mais novos
integrantes. No total, 34 projetos de pesquisa estão atualmente em curso.
Tendo em vista que o programa tem um caráter interdis-
ciplinar e se organiza em torno de um eixo temático - o desenvolvimento
agrícola em seu sentido mais amplo - as linhas de pesquisa refletem os di-
versos recortes disciplinares oresentes, bem como a diversidade de aborda-
gens de temas, adotadas pelos pesquisadores do grupo .
Diversos projetos são assumidos em equipe por vários
professores e envolvem alunos do Programa, bem como outros alunos da UFRRJ.
4.1.2. PRODUÇÃO CIENTÍFICA
Uma das observações feitas pela Comissão que visitou
o CPDA no momento de seu credenciamento (1986) dizia respeito a uma certa
dissociação entre a atividade de pesquisa e a efetiva publicação dos tra-
balhos dos professores. Os dados atuais parecem indicar que houve um esfor
ço no sentido de superar esta limitação. Com efeito, o relatório referen-
te a 1991 indica a publicação de 2 livros , 12 artigos em revistas nacio-
nais , 2 em revistas estrangeiras, 3 trabalhos publicados em Anais, além
de outros tipos de produção científica e técnica. Durante a reunião com o
Corpo Docente, fomos informados que diversos trabalhos , sobretudo livros
e artigos, estão previstos para publicação a curto prazo, aumentando, as
sim, a divulgação das pesquisas feitas. Trata-se, neste caso, de publica-
ções já negociadas com Editoras ou com Revistas especializadas, portanto,
com uma real probabilidade de efetivação.
Além disso, o Programa está estruturando um serviço
interno de publicações , de forma a estimular a divulgação dos trabalhos
dos professores e dos alunos. Um funcionário com esta competência já está
trabalhando junto com o grupo.
4.2. CORPO DISCENTE
Como foi analisado acima, o Programa desenvolveu,
nos últimos anos, um grande esforço, no sentido de estimular seus alunos
a concluirem suas teses.
V- INFRA-ESTRUTURA FlSICA E FINANCEIRA
5.1. INFRAESTRUTURA FÍSICA
5.1.1. NOVAS INSTALAÇÕES
0 grande tento alcançado pelo Programa, foi a sua
instalação definitiva na cidade do Rio de Janeiro. Como todos os relató-
rios anteriores indicavam, o funcionamento do CPDA no Campus da UFRRJ im-
punha uma série de dificuldades de locomoção e de comunicação. Recente-
mente, no entanto, 4 andares de um edifício no centro da cidade (Avenida
Presidente Vargas), que pertenciam ao Instituto do Açúcar e do Álcool, fo_
ram transferidos para o património da UFRRJ,que os cedeu para ocupação pe
lo CPDA.
O Programa já está neste local há um ano aproximada_
mente . 0 espaço é grande, capaz de abrigar em boas condições o programa:
salas para os professores, salas de aulas, salas para os alunos,setores
administrativos, bibliotecas, etc. No entanto, embora, a UFRRJ tenha am -
pliado seu património com esta doação, os recursos orçamentários permane-
cem extremamente linmitados para fazer face a despesas com as reformas ne
cessarias â plena ocupação de todo o local disponível.
O Programa tem utilizado verbas provenientes de
Convênios, para fazer face a certas necessidades de instalação. No entanto,
apesar disso, ainda há alguns espaços vazios, a serem ocupados com o pla-
no de expansão já concebido. Os objetivos prioritários seriam a construção
de um auditório, a implantação de um sistema de comunicações interno, en-
tre os 4 andares e a ampliação do espaço da biblioteca.
E importante registrar que a mudança do CPDA para es-
tes novos locais tem provocado resultados muito positivos sobre o próprio
funcionamento do curso. Citaremos, em particular, dois destes efeitos po-
sitivos. Em primeiro lugar, a maior facilidade que os alunos passarão a
ter, no que se refere ao acesso a outras bibliotecas do Rio de Janeiro,
particularmente àquelas com as quais o CPDA mantém convênios, como as bi-
bliotecas da FEA/UFRJ, IUPERJ e PPGAS/MN/UFRJ. Em segundo lugar, o grande
estímulo a uma maior integração entre as áreas de concentração do curso
antes da vinda para este local, os professores estavam distribuídos, por
áreas de concentração, entre o campus da UFRRJ e outros locais no Rio. Es-
te fato , sem dúvida impunha uma dispersão do grupo e uma excessiva auto-
nomia das áreas prejudiciais à concepção unitária e integrada do Programa.
0 Programa dispõe, no momento, de 9 Micro-computadores,
dos quais 3 estão â disposição dos alunos e um utilizado exclusivamente
pela Biblioteca. Possui, igualmente outros materiais didáticos, tais como,
um retroprojetor, máquinas de escrever e um aparelho de televisão.
5.1.2. A BIBLIOTECA
O Centro de Documentação Ivan Ribeiro, mantido pelo
CPDA funciona como a Biblioteca do Programa. Especializado em Ciências So-
ciais aplicadas â agricultura, ele possui, atualmente, "mais de 18 mil vo-
lumes, entre livros, teses, relatórios, periódicos, documentos e papéis
avulsos. "Este acervo foi completado pelas bibliotecas particulares dos
professores do CPDA, Ivan Ribeiro e João Carlos Duarte. Além disso, a bi-
blioteca local tem se beneficiado com a aquisição de novos títulos, parti-
cularmente de livros estrangeiros, através de recursos de convénios.
No momento, quase todo o acervo já está instalado; pre-
vê-se que a instalação da parte restante deverá estar concluída até o fi-
nal deste ano.
Como foi dito acima, o CPDA mantém convênios com diver-
sas outras bibliotecas na cidade do Rio de Janeiro. Além disso, embora dis_
tante, o acervo da Biblioteca Central da UFRRJ (cerca de 8 mil livros na
área de Ciências Sociais ) continua aberto aos alunos do CPDA. No entanto,
seria importante que o Programa continuasse a ampliar seu próprio acervo
local, pois acreditamos que isto facilitaria a vida dos alunos, sobretudo
quando eles já estão envolvidos em suas próprias pesquisas e dissertações,
5.2. INFRAESTRUTURA FINANCEIRA
O curso é mantido pela UFRRJ. Além dos encargos materi-
ais e os referentes aos professores, a Universidade Rural é responsável
pela remuneração de 8 funcionários e de 2 bibliotecárias . Recursos pro-
venientes dos Convênios - que serão indicados a seguir - têm assegurado
uma maior flexibilidade financeira do CPDA. Estes recursos têm sido uti-
lizados, como já foi dito, para ajudar na instalação do Curso no Rio e
na ampliação do acervo da biblioteca. Da mesma forma, eles têm permitido
a contratação de duas secretárias e de um auxiliar, pessoas que, por si-
nal estão ligadas ao grupo desde a sua constituição.
VI- INTERCAMBIO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E CURSOS
O Programa mantém 5 convênios assinados com ins-
tituições nacionais e internacionais, a saber: a Faculdade de Agronomia
da Universidade Nacional de Mar Del Plata (Argentina); a FAO/PROCAPLAN e
o Dottorado im Istituzioni, Agricoltura e Políticas Ali Sviluppo Económi-
co da univarsidade de Roma "La Sapienza"; a J.S. Noyes Foundation; o Ins-
tituto Internacional de Economia Ecológica da Universidade de Maryland
(EUA) ; TECH/UFRJ , UNESP/Marília, CEDI e IBASE. Estes convénios visam so
bretudo o intercâmbio docente e a realização de pesquisas e atividades
conjuntas. 0 Acordo firmado com a Universidade de Roma diz respeito à im-
plementação do curso Latinoamericano "Vitorio Marrama", que assegura, in-
clusive, 10 bolsas de estudos.
VII- PROBLEMAS E PERSPECTIVAS
Nota a este respeito a Comissão Verificadora:
A visita de 1992 confirma as observações feitas no início do corresponden
te item no relatório de 1985: " O CPDA está praticamente consolidado ins-
titucionalmente. Está constituído por um grupo de professores e pesquisa-
dores motivados e unidos em torno de uma proposta acadêmica original" . Nã|o
só o CPDA está consolidado, mas já tem uma tradição acadêmica e um reco -
nhecimento nacional e até internacional, como o demonstra a escolha feita
pelo Projeto Itália/FAO em 1988. Mas a impressão que se impõe de cara ao
visitante é a convicção e a motivação da equipe, o que não pode deixar
de ser ressaltado num momento como o atual em que o ensino brasileiro a-
travessa. Chama atenção também o espírito de equipe que embora não exclua
divergências ou tensões garante a convergência de perspectiva.
Outra impressão nítida que resulta da visita diz
respeito aos avanços realizados desde a visita feita em 1985. Em particu-
lar foram observadas as três recomendações concluídas do relatório de vi-
sita de 1985:
1) deu-se condições para acelerar o processo de titulação dos docentes, a-
crescentando dois doutores ao corpo docente após esta data, este esforço
deve ser entretanto continuado para os atuais doutorandos; 2) foram es-
tabelecidos com resultados concretos os mecanismos para acelerar a con-
clusão das teses, reduzindo inclusive para 18 meses o tempo de conclu-
são de créditos por disciplinas pelo menos em uma área; 3) foi redu-
zida a utilização de orientadores externos hoje restrita a dois alunos.
Problemas apontados no Relatório de 1985 foram
superados como:
- a distância física da cidade do Rio de Janei_
ro, hoje vencida além do que se podia esperar que poderia enfraquecer
a comunicação com o campus da Itaguai se não se montar um sistema efici
ente de comunicação;
- a disciplina Metodologia foi implantada com
êxito.
Finalizando seu relatório a Comissão Verifica-
dora assim se manifesta: " Em função da avaliação feita in loco e aci-
ma relatada, recomendamos fortemente o recredenciamento do curso".
Em sua avaliação global a CAPES atribui ao cur
so o conceito B.
II- PARECER E VOTO DO RELATOR
Diante do exposto somos de parecer que deva ser
concedida a renovação do credenciamento do curso de Pós-Graduação em De-
senvolvimento Agrícola , no nível de Mestrado, ministrado pela Universi_
dade Federal Rural do Rio de Janeiro, com as seguintes áreas de concen-
tração: 1)Desenvolvimento e Agricultura; 2)Sociedade e Agricultura; 3)
Planejamento e Políticas do Desenvolvimento para a América Latina e Cari
be. A renovação é concedida pelo prazo de 5(cinco) anos, retroagindo
seus efeitos até a data do término do credenciamento anterior.
III- CONCLUSÃO DA CAMARÁ
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Sala das Sessões, em de dezembro de 1993.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 17 de 03 de 1994.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
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