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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIÃO DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SUL-MATO-GROSSENSE
UF
MS
ASSUNTO:
Autorização (Projeto) do Curso de Direito, a ser ministrado pe
las Faculdades Integradas de Campo Grande, mantida pela União
da Associação Educacional Sul-Mato-Grossense.
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYER
PARECER Nº 127-94
CAMARA ou COMISSÃO
CESu
1-RELATÓRIO
APROVADO EM: 22/02/94
PROCESSO N?:
23001.000938/90-45
A União da Associação Educacional Sul-Mato-Gros
sense, pelo Parecer CFE nº 616/93, teve aprovado seu pedido de
autorização (Carta-Consulta) do Curso de Direito, para funcio-
nar nas Faculdades Integradas de Campo Grande, estabelecimento
de ensino superior isolado particular, instalado em Campo Gran
de - MS.
A mantenedora submete a este Conselho, agora, o
projeto do curso, de acordo com as normas fixadas pela Resolu-
ção CFE nº 01/93.
Com base nos dados constantes do processo foi
elaborado o presente parecer.
1. Caracterização Geral do Projeto
0 projeto tem por objetivo a autorização para
funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pelas Fa -
culdades Integradas de Campo Grande.
Pelo parecer de aprovação de Carta-consulta fo
ram fixadas 80 (oitenta) vagas totais anuais. 0 turno de fun -
cionamento será noturno
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MEC/CFE PARECER N° PROC- N°
02.
2. Organização Curricular
A organização curricular do Curso de Direito es_
tá embasada na Resolução nº 03/72, de 25 de janeiro de 1972 do
CFE, compreendendo uma carga horária total de 4.320 horas/aula,
o que demandará um tempo mínimo de 5 (cinco) anos para sua in-
tegralização.
As disciplinas que compõem o quadro curricular
provêm de matérias classificadas com de formação básica e pro-
fissional (geral e específica).
Encontra-se nos autos, o ementário das discipli-
nas do currículo pleno, bem como sua bibliografia.
O anexo I deste Parecer mostra as disciplinas a
serem oferecidas no curso, em caráter obrigatório, e suas res-
pectivas cargas horárias.
3. Corpo Docente
O corpo docente que ministrará o curso será in-
tegrado por 25 professores graduados nas respectivas áreas e
portadores de títulos de doutores, mestres ou especialistas.
Os docentes serão contratados pela mantenedora,
segundo o Regime de Leis Trabalhistas, observados os critérios
e normas regimentais. Consta dos autos proposta de Plano de
Carreira da UNAES, que deverá merecer críticas e sugestões do
Corpo Docente e da Associação dos Professores.
O anexo II deste Parecer mostra o corpo docente
sua titulação e as disciplinas para as quais foi indicado.
4. Organização Administrativa, Didática-Pedagógica e
Setores Complementares
A Faculdade tem sua organização administrativa
e didático-pedagógica regida por disposições legais e regimen
tais
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MEC/CFE PARECER N° PROC. Nº
04.
Consta do processo a descrição das competências
e atribuições dos órgãos da futura faculdade.
5. Espaço Físico e Recursos Materiais
A União da Associação Educacional Sul-Mato-Gros_
sense - UNAES, dispõe de uma área total 10.790,36 m
2
, situada
ã Rua 26 de agosto e Travessa Iria Loureiro Viana - Centro de
Campo Grande (MS).
Um total de 1.268,87 m
2
estará disponível para
o funcionamento do futuro curso de Bacharel em Direito (Coordes
nação do Curso, Sala de Professores, Salas de Aula, etc). Dois
laboratórios de Informática estarão â disposição dos docentes
e discentes do curso ora proposto.
6. Biblioteca
A biblioteca Central terá uma área total de
254,47 m
2
, a qual concentra serviços técnico-administrativo e
de atendimento aos usuários, além de um considerável acervo
de livros e periódicos. O curso de Direito conta com um total
de 2.635 títulos e 2.978 exemplares. O acervo bibliográfico do
curso será ampliado com a aprovação do curso.
A Biblioteca Central oferece ótimas con
dições para leitura, pesquisa bibliográfica e disseminação se-
letiva de informações.
7. Planejamento Econômico-Financeiro
É parte integrante dos autos, o planejamento -
econômico e financeiro destacando-se as fontes de receitas,as
categorias de despesas e a previsão de investimentos, que se-
rá objeto de análise da Comissão Verificadora.
MEC/CFE PARECER N° PROC. nº
4.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, vota o Relator favoravelmente
ã aprovação do Projeto do Curso de Direito, a ser ministrado
pelas Faculdades Integradas de Campo Grande, mantida pela
União da Associação Educacional Sul-Mato-Grossense, com (oi -
tenta) 80 vagas totais anuais.
Aprovado o presente parecer e homologado pelo
Senhor Ministro da Educação, deverá a interessada requerer vi.
sita da Comissão Verificadora.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em 21 de fevereiro de 94.
PARECER nº PROC. N°
ANEXO I
Curso de Direito
1º ANO
DISCIPLINAS
Introdução ao Estudo do
Direito
Lingua Portuguesa
Sociologia
Direito Romano
Teoria Econômica
Direito Civil I
Informática I
Ciências Sociais e Polí-
ticas
TOTAL
Prática Desportiva
CARGA HORÁRIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)
*
(4-0) 144
(2-0) 72
(2-0) 72
(4-0) 144
(2-0) 72
(4-0) 144
(1-1) 72
(2-0) 72
792
(0-2) 72
(Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
2º ANO
DISCIPLINAS
Direito Constitucional
I (TGE)
Direi to Civil II
Direito Penal I
Direito Administrativo I
Direito Comercial I
Direito do Trabalho I
Informática II
TOTAL
TOTAL ACUMULADO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)*
(4-0) 144
(4-0) 144
(4-0) 144
(2-0) 72
(2-0) 72
(2-0) 72
(1-1) 72
720
1
.
584
*(Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
MEC/CFE PARECER Nº PROC. N°
5º ANO
DISCIPLINAS
Direito Civil V
Direito Processual Civil II
Direito Processual Penal II
Direito Financeiro e Tribu-
tário
Medicina Legal
Direito Agrário
Filosofia do Direito
Direito do Menor
Prática Forense II
Estágio de Prática Forense
e Organização Judiciária II
TOTAL
TOTAL ACUMULADO*
CARGA HORÁRIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)*
(2-0) 72
(4-0) 144
(2-0) 72
(4-0) 144
(2-0) 72
(2-0) 72
(2-0) 72
(2-0) 72
(2-0) 72
(0-6) 216
1 .008
4
.
320
*(Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
MEC/CFE
PARECER N° PROC. nº
ANEXO II
CORPO DOCENTE
01
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08
NOME
Eurênio de Oliveira Júnior
Rosemari Macedo Okano
Yara Maria Bruz Penteado
Frederico Farias de Miranda
Claudio Benedito Alves
José Nunes da Cunha
Maria das Graças Bruno Marietto
Paulo César Mansano
DISCIPLINA (S)
. Introdução ao Estudo do Direi-
to
. Filosofia do Direito
. Lingua Portuguesa
. Sociologia
. Direito Romano
. Direito Agrário
. Teoria Economia
. Direito Civil I
. Direito Civil II
. Infomática I
. Informática II
. Educação Física (Prática Des-
portiva)
TITULAÇÃO
Bacharel em Direito Penal/DSP - São Paulo (SP)-1964
Mestrado em Direito Civil/DSP -São Paulo (SP)1982
Juiz de Direito aposentado
Graduação em Letras - Francês/Português / UCRR -
Curitiba (PR)- 1976
Especialização em Língua Portuguesa - Redação / PUC
Belo Horizonte (SG) - 1989
Licenciada em Letras - Português e Inglês / UFMS -
Campo Grande ((SS) - 1974
Mestrado em Antropologia Social / USE - Brasília
(DF) - 1980
betarei em Direito / USP São Paulo (SP) - 1972
Bacharel em Teologia / Pontifícia Universidade
Gregoniana - Roma - Itália - 1965
Desembargador do Tribunal de Justiça do SS
Graduação em Ciências Econômicas / FGEA - Botucatu
(SP) - 1974
Mestrado em Energia da Agricultura / UNESP - Botu-
catu (SP) - 1985
Doutorado em Energia da Agricultura / USES? - Botu-
catu (SP) - 1986
Bacharel em Direito / Faculdade Brasileira de
Ciências Jurídicas - Rio de Janeiro (RJ) - 1962
Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande (MS)
Graduação em Matemática/FUCMT-Campo Grande(MS)-1982
Especialização em Matemática Superior / Fundação
Educacional Severino Sombra - Campo Grande (MS)
Mestrado em Programa de Engenharia de Sistemas e
Computação / COPE/UFRJ - Rio de Janeiro (RJ) - 1990
Doutoranda em Programa de Engenharia de Sistemas e
Computação / COPE/UFRJ - Rio de Janeiro (RJ) - a
partir de 1990
Graduação em Educação Física / Escola de Educação
Física de São Carlos - São Carlos (SP) - 1975
Especialização Técnicas Desportivas: Voleibol e
Atletismo / Escola de Educação Física de São
Carlos - São Carlos (SP) - 1974
Especialização em Metodologia do Ensino Superior /
CESUP - Campo Grande (MS) - 1988
MEC/CFE
PARECER nº
PROC. nº
09
.0
.1
12
13
14
15
16
17
18
RS
Josué de Oliveira
Marilza Lúcia Fortes
José Goulart Quirino
João Agostinho de Oliveira
Márcia Aparecida Jacometo
Roberto Fauri
João Carlos Brandes Garcia
Dagma Paulino dos Reis
Ábdalla Jallad
Dorival Renato Pavan
DISCIPLINA (S)
. Direito Constitucional I (TGE)
. Direito Constitucional II
. Direito Penal I
. Direito Penal 11
. Direito Administrativo I
. Direito Administrativo II
. Direito Comercial I
. Direito Comercial II
. Direito do Trabalho I
. Direito do TrabalhoII
. Direito Civil III
. Direito Civil IV
. Direito Internacional Privado
. Direito Urbanistico
. Direito Ecológico
. Direito Internacional Publico
. Direito Constitucional III
TITULAÇÃO
Bacharel em Direito / Faculdades Integradas
de Uberaba - Uberaba (MG) - 1975
Desembargador do Tribunal de Justiça do MS
Bacharel em Direito/FUCMT - Campo Grande (SS!- 1970
Licenciatura em Letras-Francês/FUCMT - Campo Grande
(US)
-
1370
Especialização em Criminologia e Ciência Peniten-
ciária / Faculdades Metropolitanas Unidas -
Campo Grande (MS) - 1983
Juiza de Direito da Comarca de Campo Grande (SS)
Bacharel em Direito / Faculdade de Direito de
Presidente Prudente - Presidente Prudente (SP)1976
Especialização em Direito Administrativo / PUC -
São Paulo (SP) - 1978
Bacharel em Direito / FUCMT - Campo Grande - (SS)
1977
Especialização em Direito Tributário / Universidade
Estadual de Marinei - Maringá (PR) - 1991
Graduação em Direito / Faculdade de Direito de
Presidente Prudente - Presidente Prudente (SP)-1983
Especialização em Metodologia do Ensino Superior /
CESUP - Campo Grande (SS) - 1991
Especialização em Direito / CESUP - Campo Grande
(SS)
-
1993
Bacharel em Ciências Jurídicas / FUCMT - Campo
Campo Grande (SS) - 1991
Especialização em Didática e Metodologia do Ensino
Superior / FUCMT - CampoGrande (MS) - 1993
Bacharel em Direito / Universidade Federal do
Paraná - Curitiba (PE) - 1969
Desembargador do Tribunal de Justiça do SS
Bacharel em Direito / USP - São Paulo (SP) - 1968
Licenciatura em Letras - Inglês / FUCMT - Campo
Grande (SS! - 1973
Desembargadora do Tribunal de Justiça de SS
Bacharel em Direito / UFPE - Curitiba (PR) - 1967
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Campo Gran-
de (RS)
Bacharel em Direito / Universidade Estadual de
Londrina - Londrina (PE) - 1979
Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande (SS!
MEC/CFE
PARECER nº
PROC. nº
19
20
21
22
23
24
25
NOME
Paulo César Pereira da Silva
Eurídio Ben-Hur Ferreira
Helita Barbosa Serejo Lemos Fontãl
Itsume Murakami
Fernando Mauro Marinho
Antonio Rivaldo Menezes de Araújo
José do Nascimento
DISCIPLINA (S)
. Direito Penal III
. Direito Processual Penal I
. Direito Processual Civil I
. Direito Processual Civil II
. Prática Forense I
. Pratica forense II
. Direito Civil V
Direito de Menor
. Direito Processual Penal II
. Direito Financeiro e Tributá-
rio
. Medicina Legal
. Ciências Sociais e Politicas
TITULAÇÃO
Bacharel em Direito e Ciências Sociais / Universi-
dade Estácio de Sá - Rio de Janeiro (RJ) - 1974
Bacharel em Ciências Administrativas / Faculdade
de Ciências Contábeis e Administrativas Augusto
Motta - Rio de Janeiro (RJ) - 1977
Mestrado em Direito Penal / UFRJ - Bio de Janeiro
(RJ)
-
1976
Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande (MS)
Bacharel em Direito / FUCMT Campo Grande (RS)- 1988
Licenciatura em Filosofia / FUCMT - Campo Grande
(MS)
-
1984
Especialista em Direito Constitucional / PUC - São
Paulo (SP)
Especialista em Filosofia e História da Educação /
FUCMT - Campo Grande (MS) - 1987
Mestrado em Direito / PUC - São Paulo (SP) - 1993
Bacharel em Direito / Universidade Mackenzie - São
Paulo (SP! - 1967
Defensoria Publica da Comarca de Campo Grande (MS)
Bacharel em Direito. FUCMT - Campo Grande (MS)-1978
Especialização em Direito Civil / PUC - São Paulo
(SP!
-
1975
Bacharel em Direito / UFMS - Belo Horizonte
(HG)
-
1976
Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande (MS!
Bacharel em Direito Universidade de São Paulo -
São Paulo (SP) - 1970
Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande (MS)
Graduação em filosofia / Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras Santo Tomas de Aquino - Uberaba
(MG)
-
1970
Graduação em Estudos Sociais / Faculdade Auxilium
de Filosofia, Ciência e Letras - Lins (SP) - 1974
Graduação em Teologia: / Faculdade de Teologia da
Igreja Metodista do Brasil - São Bernardo do Campo
(SP)
-
1963
Mestrado em Ciências Sociais / Fundação Escola de
Sociologia Politica de São Paulo - São Paulo (SP)
1978
Doutorado em Ciencias Sociais/ Fundação Escola de
Sociologia Politica de São Paulo - São Paulo (SP!
1980
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade,a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 22 de 02 de 1994.
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