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A direção da Faculdade de Filosofia do Ceará achou por bem implantar na época somente
os Cursos de Licenciatura Curta em Ciências e Licenciatura Plena em Matemática(na forma de
habilitação), em 1976.1 e 1978.2, respectivamente.
A Faculdade de Filosofia do Ceará foi incorporada à Universida de Estadual do
Ceará, reconhecida através do Decreto Federal nº 79.172, de 26/1/77, publicada no Diário Oficial
da União de 27/1/77, com base no Parecer nº 4. 421/76 do CFE.
Através da Resolução nº 42/83, de 31/5/83, o Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão reformulou o anexo ao Regimento Geral da Univer sidade Estadual do Ceará,referente
aos currículos dos cursos de Licenciatura em Ciências para o Iº Grau e Licenciatura Plena
em Ciências,com habilitações em Matemática, Física e Química. A Licenciatura Plena em Física
foi implantada em 1984.2, e a Licenciatura Plena em Química em 1985.1.
O Curso de Licenciatura em Ciências estruturou-se nas modalidades de Iº Grau, de curta
duração, e plena, e s t a última com habilitações específicas em Matemática, Física e Química".
Pela Portaria nº 516/88-SESu/MEC, foi designada Comissão Verifi cadora constituída
pelos professores Vera Lobato Almeida e José Raimundo Rodrigues Siqueira da Universidade
Federal do Maranhão, para verificar as condições de funcionamento do curso e apresentar
relatório conclusivo.
Com base nos dados contidos no processo e no relatório da Comis são Verificadora,
passamos à análise do p l e i t o :
1. Dados Sobre a Universidade
A Universidade Estadual do Ceará foi criada pela Resolução nº 2 de 051/03/85, do Conselho
Diretor da Fundação Educacional do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 9 .753 de
1 8 / 1 0 / 7 3 e do Decreto Estadual nº 10.641, de 28/12/83, homologado pelo Decreto Estadual nº 11233,
de 1 0 / 3 / 7 5 . Foi reconhecido pelo Decreto Federal nº 79.172, de 2 6 / 1 / 7 7 , com base no Parecer nº
4.421/76, que aprovou também o Estatuto e Regi -mento Geral.
A Fundação Educacional do Estado do Ceará foi transformada em Fundação Universidade
Estadual do Ceará, pela Lei Estadual nº 10.262,de 1 8 / 5 / 7 9 , regulamentada pelo Decreto Estadual
nº 13. 2 5 2 ,de- 23/5/79.
O Estatuto está registrado sob o nº 976, de 5/5/74, no Livro A-4 fls. 93 do Registro
Civil das Pessoas Jurídicas do 4P Ofício da Comarca