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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - RS
ASSUNTO
UF
Reativação do Curso de Esquema I.
*
RELATOR: SR. CONS. SANCHOTENE FELICE
PARECER N.°
I - RELATÓRIO
sidade de
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM
A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Univer-
Passo Fundo, encaminha a este Conselho pedido de rea-
tivação do curso de Formação de Professores das Disciplinas Es
pecializadas do 2º Grau - Esquema I, reconhecido pelo Decreto
nº 78055,
tuição:
MOD 5-CFE
de 15/07/76 (Parecer CFE nº 1.538/76).
Justificando seu pedido assim se expressa a Insti
1- O fato
A universidade de Passo Fundo (OPF) obteve
reconhecimento do Curso de Formação de Professores
das Disciplinas Específicas do 2° Grau (Esquema I),
estruturado com base na Portaria MEC nº 432 BSB, de
19 de julho de 1971, através do Parecer CFE nº
1.538 de 07.05.76 e do Decreto nº 78.055,de 15.7.76.
A Universidade de Passo Fundo, por força da
Resolução CFE nº 03/77 e da Portaria MEC nº 396/77,
pediu e obteve, pelo Parecer CFE nº 40/79, de 25 de
janeiro de
1979, a CONVERS RO do Curso de Esquema
I
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MEC/CFE
PARECER NO PROC. Nº
em Curso de Licenciatura Plena
para Graduação de Professores da Parte de Formação Especial
do Curriculo do Ensino de 2º Grau (CURSO EMERGENCIAL).
2- A realidade
A formação de professores para a parte da formação es-
pecial do currículo do Ensino de 2º Grau através de Licencia-
turas Plenas, preconizada pela Resolução CFE n9 03/77 (Curso
Emergencial), além de ser um processo moroso e pouco procura-
do, ainda traz uma série de desvantagens quanto à concessão
de Registro de Professor em relação ao processo previsto na
Portaria MEC nº 432 BSB/71 (Esquema I).
Esta realidade ê reconhecida, inclusive pelo Parecer CFE
nº 632/89, de 2 de agosto de 1989, quando afirma:
'A Resolução (03/77) não teve ressonância nos meios
universitários não só porque admitiu a permanência
dos Esquemas I e II, como porque aqueles esquemas
se mostraram mais eficazes para a formação dos pro-
fessores. Não há dúvida de que a utilização de pro-
fissionais já habilitados para o ensino de discipli-
nas próprias de sua atividade profissional melhor
se recomenda que a tentativa de habilitar professo-
res sem qualquer experiência de atividade profissio-
nal. De sorte que, gradativamente, mesmo institui-
ções que instalaram as licenciaturas nos termos da
Resolução nº 03/77 vêm desativando esses cursos (...)' .
Na verdade, o retorno ao Esquema I é uma aspiração gene-
ralizada e cuja solução vem ao encontro das necessidades das
Instituições que preparam e das que empregam os professores
das disciplinas especializadas do 2º Grau.
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MEC/CFE
PARECER NO PROC. NO
3- Solicitação de reativação do curso de Esquema I
A Universidade de Passo Fundo entende que a CONVERSÃO
do Curso de Formação de Professores das Disciplinas Específi-
cas do 2º Grau - Esquema I (Portaria MEC nº 432 BSB/71) em Cur-
so Emergencial (Resolução 03/77), através de um Parecer (40/
79) do Conselho Federal de Educação,não extinguiu o Curso de
Esquema I, reconhecido por força de Decreto Presidencial nº
78.055, de 15 de julho de 1976.
Para suprir, com eficiência, de professores titulados as
disciplinas específicas das Escolas de 2º Grau da área de in-
fluência da UPF e para atender a demanda de candidatos para
as mesmas, a Universidade de Passo Fundo, com base na delibe-
ração do Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão, Ata nº 236
de 17.08.93, solicita a devida autorização para reativar o
Curso de Esquema I, já reconhecido, mas com novo Plano de
Curso."
A estrutura curricular proposta prevê uma carga horária
de 695 h/a, assim distribuídas:
DISCIPLINAS
1- Estrutura e Funcionamento do Ensino
de 29 Grau
2- Psicologia da Educação
3- Didática
4- Prática de Ensino
5- Relações Interpessoais e Dinâmica de
Grupo
6- Fundamentos Sócio-Filosóficos da Edu-
cação
7- Orientação Educacional e Ocupacional
TOTAL
CARGA HORÁRIA
90h
90h
105h
290h
15h
60h
45h
695h
MEC/CFE
PARECER MO
PROC. NO
O corpo docente indicado é composto por seis professores,
sendo que três possuem mestrado, dois têm curso de especialização e um
é graduado já aprovado pelo Parecer-CFE nº 40/77.
Juntamente com a reativação do Esquema I, a Universidade
solicita ainda "... autorização para convalidar e transferir para o Es
quema I os estudos que alunos dos últimos semestres fizeram dentro da
sistemática do Curso Emergencial nos termos da Resolução CFE 03/77 e
Portaria MEC 3 96/77."
A Instituição acrescenta que a solicitação se justifica
'pelo limitado número de Registro de Professor que tais estudos estão
proporcionando em relação ao Esquema I."
II - VOTO DO RELATOR
Em razão do exposto, este Relator vota pela Reativação do
Curso de Formação de Professores das Disciplinas Específicas do 2º grau
- Esquema I, reconhecido pelo Decreto nº 78.055, de 15/07/76, com base
no Parecer CFE nº 1.538/76 e pela Convalidação dos Estudos de alunos
que, na mesma Universidade, realizaram o curso emergencial nos termos
da Resolução CFE nº 03/77 e Portaria MEC nº 396/77, transferindo-se os
respectivos Créditos para o Curso de Esquema I, devendo a carga horá-
ria ser elevada de 695 horas/aulas para 840 horas/aulas nos termos da
Portaria Ministerial nº 396/77.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 03 de 02 de 1994.
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