Download PDF
ads:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
MOD 5 - CFE
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
ASSUNTO
/
UF
SP
AUTORIZAÇÃO (PROJETO) PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIÊNCIAS
SOCIAIS - HABILITAÇÕES LICENCIATURA PLENA E BACHARELADO COM
ÊNFASE EM POLÍTICAS DE SAÚDE, A SER MINISTRADO PELAS FACULDADES
INTEGRADAS SAO CAMILO, MANTIDAS PELA UNIÃO SOCIAL CAMILIANA,
COM SEDE EM SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO
RELATOR: SR. CONS. JOSÉ SANCHOTENE FELICE
PARECER N.° 52/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 03/02/94
PROCESSO N.°
23001.000077/90-96
O Presidente da União Social Camiliana submete à
apreciação deste Conselho o Projeto do Curso de Ciências
Sociais, habilitações: Licenciatura Plena e Bacharelado com
ênfase em Políticas de Saúde, a ser ministrado pelas Faculdades
Integradas São Camilo, em São Paulo, capital do Estado de São
Paulo.
Mediante o Parecer nº 112/91, o Plenário do CFE
acolheu a Carta-Consulta apresentada pela USC, com vistas à
criação, pela via da autorização, da Universidade São Camilo.
Por sua vez, mediante o Parecer nº 150/92, foi aprovada a
implantação do Projeto de Universidade.
Por essa razão a Instituição se encontra em fase de
acompanhamento e, nessa condição, foi a mesma submetida, em
vários momentos, a formas variadas de análise e avaliação, como
indicam os pareceres supra.
Recentemente novos relatórios, decorrentes "Parcial 1
- Março/93", Parcial 2 - Junho/93" e "Avaliação Global-
Setembro/93", foram submetidos à análise da Comissão de
Acompanhamento, a qual os considera como subsídios relevantes
para o seu Relatório, na condição de comissão Verificadora "ad
hoc", nos termos da Portaria CFE nº 54/87.
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
MEC/CFE PARECER: N . PROC . N .
A Comissão de Acompanhamento foi designada pela
Portaria CFE nº 19/91, e é constituída pelos professores José
Alberto de Souza Freitas, Fernando Fernandes Aquino e Dolores
Simões. A verificação das condições de funcionamento do curso
de Ciências Sociais pleiteado, deu-se no dia 26 de outubro do
corrente ano.
Assim, este Parecer se fundamenta no Relatório da
Comissão de Acompanhamento, tomando por base informações
constantes no Projeto de Curso apresentado pela Instituição,
bem como a constatação "in loco" das condições acadêmicas,
materiais, administrativas e outras relativas ao curso sob
análise, destacando os aspectos a seguir.
II - ANALISE
A União Social Camiliana é uma entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com Estatuto registrado sob n2
16.477, em 31 de agosto de 1978, em livro próprio, no Cartório
de Registro de Títulos e Documentos do 2º ofício de São Paulo.
0 patrimônio da União Social Camiliana, foi avaliado
em 30/01/93 em 20.969.062 UFIR que, corrigidas pelo valor da
UFIR de outubro/93, corresponde a CR$ 1.591.551.000,00 (Um
bilhão e quinhentos e noventa e um milhões e quinhentos e
cinquenta e um mil cruzeiros reais). Os laudos de avaliação
constam do processo. A capacidade econômico-financeira da
Mantenedora é demonstrada através de balanços patrimoniais e
das demonstrações financeiras de receitas e as despesas, por
categoria econômica, do último triênio. Os índices apurados
revelam que a Instituição possui estabilidade econômico-
financeira, portanto, em condições de garantir a implantação e
o bom funcionamento do curso de Ciências Sociais.
O Planejamento Econômico-Financeiro do curso informa,
de maneira detalhada, sobre as fontes de receita e as despesas
para o período de implantação do curso. O projeto do curso
prevê especialmente os recursos financeiros para a implantação
e manutenção do mesmo.
Os investimentos necessários para a implantação da
política de recursos humanos e a infra-estrutura física e os
recursos materiais estão discriminados no projeto.
Os edifícios existentes oferecem condições favoráveis
às atividades acadêmicas. O Projeto de Universidade, no
capítulo relativo à infra-estrutura física e recursos materiais
da USC, demonstra detalhadamente as instalações e sua
destinação.
ads:
MEC/CFE PARECER N .
PROC . N .
0 Projeto contém a descrição dos espaços e
equipamentos de uso comum a outros cursos e os específicos
previstos para o curso de Ciências Sociais, que são: sala de
audiovisual, biblioteca central, Auditório e Centro de
Convenções.
A bibliografia básica do curso, relacionada no
Projeto, prevê a aquisição de 2.500 títulos. A biblioteca já
conta com 1.480 títulos e 6.326 volumes de livros específicos
para o curso. O número geral de títulos de periódicos é de 275,
e o acervo de audiovisuais (slides, mapas e fitas de vÍdeo)
soma 2.523 unidades. A biblioteca já está totalmente
informatizada e, através de convênios, interligada à BIREME e
ao programa COMUT. Está registrada também na OMS, em
Genebra\Suiça e na FAO, em Roma, recebendo com isso, todas as
publicações referentes à Nutrição, Enfermagem e Saúde Materno-
infantil.
O Regimento Unificado das Faculdades Integradas São
Camilo, aprovado pelo Parecer CFE nº 132/92, regula todos os
aspectos relacionados com a vida acadêmica (ingresso,
matrícula, avaliação e outros) e o relacionamento com a
Entidade Mantenedora.
A criação do curso de Ciências Sociais, com 50
(cinquenta) vagas totais anuais, em único ingresso, atende as
exigências dos Decretos nº 87.911/82 e nº 359/91, bem como do
Parecer CFE nº 206/83, tendo sido apreciados os aspectos
referentes à qualificação da Mantenedora e necessidades locais
de ensino de 1Q e 2Q graus.
0 currículo pleno do curso de Ciências Sociais foi
organizado de modo a atender aos objetivos propostos. A
organização curricular compreende disciplinas distribuídas em
quatro (4) séries anuais, perfazendo 2.520 horas/aula para o
bacharelado e 3.030 h/a para a Licenciatura Plena. O currículo
pleno de Ciências Sociais está estruturado com base na
Resolução CFE s/nº de 23 de outubro de 1962, e legislação
pertinente em vigor.
Consta do processo, Relatório específico de um
especialista assinado pelo Professor Doutor Antonio Rago Filho,
mestre e doutorando em História Social das Idéias, da PUC/SP.
O ingresso será anual, através de concurso vestibular
unificado, funcionando o curso no período diurno. O regime
escolar é o seriado anual. A grade curricular, as ementas das
disciplinas e respectiva bibliografia básica, os laboratórios,
bem como a indicação dos docentes constam do projeto de curso,
tendo sido apreciados pela Comissão de Acompanhamento.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
A atual estrutura organizacional das Faculdades
Integradas São Camilo foi compatibilizada com o modelo
organizacional proposto para a fase de transição, prevendo-se a
nível de Administração Superior, os seguintes colegiados:
Conselho Superior de Administração e o Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão. A nível executivo há a Diretoria Geral,
auxiliada pela Diretoria Acadêmica e Diretoria Administrativa.A
nível de Administração Básica, estão previstos os Colegiados de
Departamento e as Chefias Departamentais, tendo em vista
tratar-se de estrutura em dois níveis. A coordenação didática
dos cursos está a cargo dos Colegiados de Curso e das
Coordenadorias de Curso.
0 registro e controle acadêmico é feito de forma
centralizada através de órgão próprio, subordinado à Diretoria
Geral. A Comissão constatou serem satisfatórios os aspectos
relacionados com a organização didático-científica. Mecanismos
como acompanhamento e orientação estão presentes na
Instituição, bem como os sistemas de verificação do rendimento
escolar e de monitoria, satisfazendo plenamente as exigências e
diretrizes do CFE. Foi constatado que o registro e o controle
acadêmico atende as normas legais, sendo regulares os
procedimentos administrativos implantados que tratam da
matéria.
0 Corpo Docente proposto para o curso de Ciências
Sociais é constituído por 16 professores. Destes, 03 (19,0%)
são doutores, 07 (44,0%) são mestres, 06 (37,0%) fizeram algum
curso de especialização. Todos os docentes apresentam titulação
e/ou experiência profissional na área das disciplinas indicadas
para lecionar. O índice de qualificação do corpo docente (IQCD)
atinge a marca de 3,00.
O Projeto de Universidade da USC detalha a política
de recursos humanos da Instituição,, incluindo a Carreira do
Magistério Superior, Plano de Capacitação Docente e outros.
Projeta, outrossim, o quadro docente para o próximo qüinqüênio,
destacando as estratégias de recrutamento e de qualificação dos
integrantes do corpo docente.
A Comissão de Acompanhamento, ao longo de sua análise
da Instituição e do Projeto de Universidade da USC, em especial
do projeto do curso de Ciências Sociais, chegou às seguintes
conclusões:
a) quanto ao curso solicitado:
o projeto atende à Resolução específica emanada do
CFE. As habilitações do curso de Ciências Sociais, apresentam
aprofundamentos curriculares com o objetivo de ajustá-los ao
Projeto Pedagógico Institucional da futura Universidade São
Camilo.
MEC/CFE
PARECER N.
PROC.
N.
os programas e atividades de pesquisa e extensão
previstas para o curso, constam dos Planos de Ação dos
Departamentos e são integrantes do Projeto Pedagógico
Intitucional, favorecendo e estimulando a iniciação científica
do alunado.
b) quanto aos recursos físicos:
as instalações e equipamentos existentes e sendo
utilizados pelos cursos já oferecidos são suficientes para o
início das atividades do curso proposto.
A biblioteca conta atualmente com 9.178 títulos e
21.741 volumes. Trata-se de um setor já totalmente
informatizado, com vários convênios celebrados, destacando-se o
da BIREME, da OMS (Genebra) e FAO (Roma).
c) quanto aos recursos humanos:
A USC apresenta para o curso de Ciências Sociais, um
conjunto de professores com perfil acadêmico bastante ajustado
aos projetos pedagógicos propostos. O IQCD do curso atinge a
marca de 3,00.
d) quanto ao Planejamento Econômico-Financeiro:
da análise do planejamento financeiro apresentado
para o curso, que contempla as rubricas de receitas e despesas,
pode-se concluir que o mesmo é bastante equilibrado e demonstra
claramente o equilíbrio entre as contas.
e) quanto ao projeto da Universidade São Camilo:
o projeto proposto estava previsto no Plano de
Expansão da USC. O curso de Ciências Sociais atende à
essencialidade do projeto e à vocação dos Camilianos.
A Comissão de Acompanhamento assim conclui:
"Pelo verificado, a Comissão de Acompanhamento
entende que a União Social Camiliana preenche os requisitos
básicos para ministrar o curso de Ciências Sociais,
habilitações Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em
Políticas de Saúde, com 50 vagas totais anuais".
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
III - PARECER E VOTO DO RELATOR
Considerando todo o exposto e a condição de Relator
do Processo de Universidade e, portanto, Presidente da Comissão
de Acompanhamento junto às Faculdades Integradas São Camilo,
levam este Relator a ratificar os aspectos evidenciados por
ocasião da verificação "in loco" e assumir como suas as
conclusões da citada Comissão.
Nestes termos, vota o Relator favoravelmente à
autorização do curso de Ciências Sociais, com as habilitações
Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em Políticas de
Saúde, com 50 vagas totais anuais, a ser ministrado pelas
Faculdades Integradas São Camilo, mantidas pela União Social
Camiliana, com sede em São Paulo, Capital do Estado de São
Paulo.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.