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II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto é o Relator de parecer que pode ser
aprovada a alteração do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de
Brasília.
A modificação no Regimento Geral recai sobre o artigo 52,
para acrescentar o nome da Faculdade e respectivo prefixo.
0 processo em estudo está instruído com o ofício de enca-
minhamento, cópia da Resolução do Conselho Universitário, cópia do projeto
de Reestruturação Acadêmico-Administrativa do Departamento de Comunicação da
UnB, cópia do Estatuto e do Regimento Geral.
0 projeto submetido ao Conselho Universitário foi aprova-
do em sessão realizada em 16 de dezembro de 1988 e I objeto da Resolução n°
031/88, daquele Conselho.
A proposição de insere dentro da competência e da autono-
mia da universidade, nada havendo que contrarie a legislação em vigor.
I - RELAT
Ó
RI
O
0 Magnífico Reitor da Universidade de Brasília, encami-
nhou a este Conselho, para exame e aprovação, proposta de alteração do Esta-
tuto e do Regimento Geral.
A proposta refere-se ao projeto de criação da Faculdade
de Comunicação que resulta da reestruturação do Departamento de Comunicação.
A alteração do Estatuto inside sobre o artigo 5° e res-
pectivo parágrafo único. 0 artigo 5° será acrescido da alínea "j" com a
denominação - "Faculdade de Comunicação" e o parágrafo único passa a ter a
seguinte redação:
"Para que seja instalada qualquer das unidades
previstas neste artigo, exigir-se-ã a existência de pelo
menos dois Departamentos".
J
o
ã
o Paulo do Valle Mendes
Alter
a
ç
ã
o do Estatuto e do Regimento Geral
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍ
L
IA
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III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
Relator.
A Camará de Ensino Superior - 1° Grupo acompanha o voto do
23 Sala das Sessões, em
23 de janeiro de 1988.
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IV - D3CISão DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 23 de 01 de 1989
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