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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
CENTRO EDUCACIONAL BE REALENGO
UF
RJ
ASSUNTO:
"Programa Ensinando e Aprendendo" - Uma Proposta de Ensino à
Distância.
RELATOR, SR.
CONS.
Margarida Maria do R.B.P.Leal
PARECER Nº 43/94
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu
1- RELATÓRIO
APROVADO EM: 02/02/94
PROCESSO
Nº:
23.001.000089/93-18
0 Centro Educacional de Realengo, mantenedor"
das Faculdades Integradas Castelo Branco-FICAB, com sede na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, dirige-se
a este Conselho a fim de submeter à análise o "Programa
Ensinando e Aprendendo", através do qual pretende ministrar
cursos de pós-graduação "lato sensu", pelo sistema de ensino
semidireto.
Pelo Parecer CFE nº 295/92, homologado pelo
Exmo. Sr. Ministro da Educação, em 23.07.92, publicado no DOU
de 24.07.92, o Centro Educacional de Realengo teve aprovado
por este Conselho, o projeto da futura Universidade Castelo
Branco, a partir das FICAB, pela via da autorização.
Pelas Portarias CFE nº 05, de 20.02.91, nº 38,
de 06.06.91 e nº 41, de 06.08.91 foram designados os
professores Heloisa Moreira Lima Leite, da Universidade
Federal do Maranhão, Ronald Braga, da Universidade Federal de
Minas Gerais e Mauricio Lanski, da Universidade de Brasilia,
para integrarem a Comissão de Acompanhamento da execução do
citado projeto.
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MEC/CFE PARECER N° PROC. N°
O programa, inicialmente, busca atender as metas
prioritárias na área da pós-graduação, do projeto em causa, o
qual propõe o desenvolvimento de cursos de pós-graduação "lato e
stricto sensu".
Busca ainda, o desenvolvimento de "programas de
educação à distancia para atender segmentos da comunidade que
não disponham de condições para se deslocarem até a
Universidade."
Assim, segundo a Instituição, trata-se de uma
iniciativa que visa ampliar a sua linha de integração com as
comunidades próximas e distantes, consolidando-a através da
prestação de serviços e do aprimoramento de conhecimentos.
Como justificativa para a proposta, destaca-se
que sendo a Instituição de Ensino Superior uma agencia formadora
de professores para os diversos graus, deve preocupar-se com a,
melhoria da qualidade desse processo de ensino, cabendo-lhe
assumir seu compromisso sócio-politico-pedagógico com a
educação.
O programa tem como objetivos, oportunizar o
retorno de profissionais ã Instituição, para cursos de
aperfeiçoamento e especialização e qualificar professores para o
exercício do magistério nos cursos ministrados pelas Faculdades
Integradas Castelo Branco-FICAB, através de um programa de
educação continuada e à distância.
Enfatiza o projeto que "a terminalidade conferida
por diplomas não significa o término da necessidade de se dar
continuidade ã educação. Novas oportunidades de graduação,
atualização, especialização e aperfeiçoamento devem ocorrer ao
longo da vida de cada individuo. A melhor qualificação
profissional deverám ocorrer por intermédio da educação
permanente. "
No que se refere ao processo de Edu-cação à
Distancia, considera a Instituição que "o desenvolvimento
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MEC/CFE PARECER Nº PROC Nº
tecnológico e cientifico, o emprego da "massmidia", o correio,
os jornais, o rádio, a televisão, o telefone, os computadores,
os satélites artificiais, têm exercido influência decisiva na
aquisição de conhecimentos e informações. Entretanto, não se
pode esquecer que o livro e outros materiais escritos
constituem-se em veicules de reflexão e aprendizagem, e por esta
razão devem adequar-se ao uso a que se destinam,"
Alega ainda, que ao lado das razões técnicas,
podem ser enumeradas razões sociais favoráveis ã Educação à
Distância. Registra, por exemplo, que "inúmeras pessoas não
podem estar presentes à sala de aula por razões de jornadas de
trabalho incompatíveis com assistência constante às salas,
enfermidades continuas, domicílios distantes de instituições de
ensino, incompatibilidade de horários entre atividades
domésticas e horários regulares de cursos, certa resistência em
frequentar cursos ao lado de alunos bem mais jovens e outras."
Por outro lado, destaca que a Educação a
Distância, é:
a) Economicamente mais acessível que os cursos
tradicionais, uma vez que um maior número de professores mais
qualificados pode deslocar-se a diferentes e distantes regiões
do pais;
b) Socialmente importante, pois permite a um
maior número de pessoas dar continuidade a sua formação por
intermédio de oficinas e cursos de atualização, aperfeiçoamento,
especialização e graduação;
c) Didaticamente eficaz, por oferecer
metodologias alternativas, utilizar novas tecnologias
educacionais, permitir trocas de experiências, apresentar um
curriculo vivo e aberto, melhorar a comunicação no processo
ensino-aprendizagem através da utilização de diferentes meios e
tipos de linguagem;
d) Politicamente descentralizada, oferecendo
cursos em locais distantes, criando uma estrutura e organização
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administrativa na sede e uma Rede de Educação e Cultura
espalhada fora da sede;
e) Culturalmente importante, oferecendo aos
participantes em geral e à comunidade a oportunidade de usufruir
as práticas e/ou vivências artísticas, históricas, literárias,
cientificas provenientes da própria comunidade ou levadas de
outros centros para as Redes;
f) Funcionalmente integrada permitindo que o
ensino, a pesquisa e a extensão estejam unidos propiciando um
trabalho conjunto .
A proposta do Programa "Ensinando e Aprendendo",
em linhas gerais, consiste na "testagem de modelos educacionais
novos e utilização de técnicas e métodos adequados ã Educação à
Distância."
A Instituição sintetiza a sua proposta nos
seguintes termos:
- "O projeto terá uma Coordenação Central, onde
se situarão serviços de direção, gestão, administração e Postos
de Atendimento (PAS) para atender a clientela durante seu
desenvolvimento, inclusive com uma biblioteca volante,
atualizada que atenderá solicitações de bibliografias para
contribuir com a eficácia do curso".
- "Ho curso será oferecido um Núcleo Comum às
diversas áreas do ensino formado pelas disciplinas: Metodologia
do Ensino Superior e Seminário de Pesquisa. Disciplinas
Especificas atenderão à especificidade da área de especialização
e/ou aperfeiçoamento. Disciplinas Eletivas atenderão às mudanças
econômicas e sociais exigidas pela sociedade."
- "A avaliação será continua, exigindo-se 75% de
frequência e 70% de rendimento, nos Encontros com especialistas,
sendo as atividades de avaliação diferenciadas. Serão utilizados
como instrumentos: prova no final do contato direto com o
professor; trabalhos exigidos durante os Encontros {mapa de
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. NP
tarefas) e execução de Projetos de Pesquisa e/ou Monografia,"
- "O modelo educativo do curso será o Ensino à
Distância (semidireto) e o material didático será o texto apoio,
elaborado pelos especialistas das FICAB."
- "Será feito atendimento ao cursista, através de
várias estratégias (cartas, entrevistas, informações
bibliográficas e um calendário de visitas de professores,
estabelecidas durante o curso, que não sejam na mesma ocasião
dos Encontros)."
O curso terá duração de 750 noras, sendo 360
horas com professor na saia de aula, 360 horas com utilização de
material institucional e atendimentos individualizados
solicitados e previstos em calendários e 30 horas de avaliação e
auto-avaliação.
O corpo docente eonstituir-se-á de Mestres e-
Doutores das FICAB ou selecionados pela Coordenação Central
desde que apresentem a mesma titulação.
Para o acompanhamento, controle e avaliação do
curso, serão designados pela Instituição, elementos para a
Coordenação Regional. O programa contará também na Coordenação
Regional com Unidades Associadas, onde o curso ou atividade
serão desenvolvidos.
Os recursos financeiros serão oriundos da
Mantenedora, da receita advinda do curso e de convênios firmados
com entidades interessadas ho aperfeiçoamento e especialização
de sua clientela.
A expedição dos certificados de conclusão do
curso será de responsabilidade da Instituição, apôs a publicação
de relação nominal dos concluintes no Diário oficiai do Estado
do Rio de Janeiro. A Mantenedora procederá em livro próprio, o
registro dos alunos, constando os seguintes dados: nome,
qualificação e data da publicação no DO/RJ.
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"3 - Que esses projetos experimentais, em principio,
tenham como elemento integrador os cursos por
correspondência, mas que a eles se possa juntar a atuação
pelos jornais, revistas e emissoras de Rádio e TV,
oficiais ou particulares."
"4 - Que esse Grupo de Trabalho implante um cuidadoso
sistema de acompanhamento e avaliação dessas
experiências, fornecendo relatório semestrais das mesmas
a todas as instituições envolvidas e também ao CFE, que,
para tal fim, manterá uma Comissão Especial."
"5 - Que, so se completar o procedimento de avaliação,
seja apreciada pelo CFE a possibilidade de que á vista
dos resultados obtidos, se autorize a expedição de
diplomas,"
A fundamentação institucional, legal e teórica
apresentada pelo Centro Educacional de Realengo, demonstra com
claresa as possibilidades da realização do Programa '"Ensinando e
Aprendendo", fora da sua sede, por intermédio de Educação à
Distância, que atenda a diferentes localidades de acordo com
seus aspectos sócio-econômico-culturais, diversificado, buscando
soluções reais aos problemas regionais.
Neste sentido, a própria história das Faculdades
Integradas Castelo Branco-FICAB, desde seu núcleo inicial e a
crescente inserção da comunidade locai e regional, levou-a a
ultrapassar os limites institucionais, buscando novos caminhos
que se sintetizam no Projeto da Universidade que se deseja
implantar.
Adotando a mesma metodologia do Parecer CFE nº
630/80, deverão ser atendidos os seguintes requisitos;
"O ensino à distância deverá beneficiar
clientelas que nao podem, por razões diversas, submeter-se a um
processo- convencional de aprendizagem."
- "Os cursos deverão voltar-se para suprir as
lacunas ou insuficiências na oferta regular das IES, ou, ainda,
MEC/CFE
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privilegiar os processo de educação permanente, especialmente os
destinados a melhorar a qualidade do desempenho profissional dos
egressos dos cursos superiores."
- '"A instituição que pretenda oferecer cursos de
ensino ã distancia deve ter experiência comprovada no ensino
regular na área em que pretende iniciar-se com a nova
metodologia, contar com pessoal qualificado para atender às
especificidades dessa modalidade de ensino e dispor dos recursos
técnicos que essa modalidade de ensino exige e assegurar uma
parcela do curso seja desenvolvida com a presença efetiva do
professor junto ao aluno."
- "Ã instituição deverá planejar cuidadosamente o
projeto que pretende desenvolver, em todas as suas fases, desde
a sua concepção, formas de implementação, controle,
acompanhamento e avaliação,"
- "Deverá dar especial ênfase à análise da
qualidade e adequação do material didático a ser utilizado e dos
demais recursos institucionais que estarão disponíveis, sem os
quais se poderá comprometer todo o projeto."
III - VOTO DA RELATORA
Considerando todo o exposto, o conhecimento da
Instituição, na condição de Relatora do processo de criação da
Universidade a partir das FICAB e o fato da proposta apresentar
elementos que possam atender às exigências indicadas neste
parecer, vota a Relatora favoravelmente à implantação do
Programa "Ensinando e Aprendendo" a ser executado pelas
Faculdades Integradas Castelo Branco - FICAB, mantidas pelo
Centro Educacional do Realengo, com sede na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
No entanto, a Instituição deverá submeter à
apreciação deste Conselho, projetos específicos nas áreas em que
pretende ministrá-los, complementando as Informações com dados
MEC/CFE
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precisos sobre o corpo docente, conteúdos Programáticos,
materiais instrucionais, dentre outros que melhor permitam a sua
avaliação por parte deste Conselho.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
Relatora.
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara com abstenção do Consº Fábio Prado
Sala Barreto Filho, em 02 de 02 de 1994.
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