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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE
UF
RJ
ASSUNTO
TRANSFORMAÇÕES DE CURSOS E REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS ENTRE CURSOS
MINISTRADOS PELAS FACULDADES INTEGRADAS MOACYR SREDER BASTOS,
NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.
RELATOR. sr.
CONS.
DALVA ASSUMPÇÃO SOUTTO MAYOR
PARECER N. 42/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM 02/02/94
PROCESSO 23001.000446/90-41
1 - RELATÓRIO
0 Presidente da Associação de Ensino de Campo
Grande, encaminhou a este Conselho pedido referente à
transformações de cursos e redistribuição de vagas entre cursos
ministrados pelas Faculdades Integradas Moacyr Sreder Bastos,
na cidade do Rio de Janeiro, Bairro Campo Grande, Estado do Rio
de Janeiro.
0 presente processo já foi analisado e aprovado
conjuntamente pela CETU e pela CAPLAN, conforme Parecer nº
877/S3 de dezembro/93, quanto aos dados da mantenedora e à
necessidade social das propostas apresentadas e, nesta
oportunidade, serão analisados os aspectos pedagógicos
decorrentes das modificações.
A Instituição está em processo de transformação em
Universidade, pela via do reconhecimento, conforme Carta-
Consulta/Projeto aprovada pelo Parecer CFE nº 536/95. A
Comissão de Acompanhamento do Projeto de Universidade, reunida
nas instalações da Instituição, analisou as propostas
apresentadas e, em seu Relatório, apresenta conclusão favorável
à aprovação do pedido.
Nesta oportunidade são analisados:
- a proposta de transformação de cursos e de
remanejamento de vagas; e
- os proj etos dos cursos reestruturados;
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MEC/CFE PARECER N. PROC . N .
1. DADOS SOBRE A MANTENEDORA
A Associação de Ensino de Campo Grande é uma
associação civil de caráter educativo, sem fins lucrativos,
fundada em 19 de maio de 1969, com sede no Bairro de Campo
Grande, cidade do Rio de Janeiro/RJ, com estatuto registrado no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Álvaro César de Mello
Castro Menezes na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Protocolo
133.339/a-10, Ordem 41.451/1-A /17 livro "A" nº 17. A sociedade
apresenta regularidade fiscal e Parafiscal. Seus dirigentes são
profissionais qualificados que atuam em tempo integral nas
atividades educacionais.
As Faculdades Moacyr Sreder Bastos estão em processo
de transformação em Universidade, Via do Reconhecimento, tendo
seu Projeto sido aprovado pelo Parecer CFE nº 536/92, em
novembro de 1992. A Comissão de Acompanhamento do processo de
criação da Universidade Moacyr Sreder Bastos - UMSB foi nomeada
pela Portaria CFE nº 51/92 e é integrada pelos Professores
Raymundo Manno Vieira, da Escola Paulista de Medicina, Genuíno
Bordignon, da UnB e Dircêo Torrecillas Ramos, da Fundação
Getulio Vargas. Esta Comissão esteve reunida nas Faculdades nos
dias 21 e 22 de outubro e analisou a proposta de tranformação
de cursos e de redistribuição de vagas, emitindo o Relatório
anexado ao processo.
0 Parecer CFE nº 536/92 analisou as condições
patrimoniais e econômico-financeiras da mantenedora quando da
aprovação do Projeto para criação da Universidade Moacyr Sreder
Bastos.
A Instituição busca adaptar-se ao projeto pedagógico
e ao perfil proposto para a criação da Universidade Moacyr
Sreder Bastos, e procura maximizar os seus investimentos em
recursos materiais e humanos.
A IES que oferece 830 vagas em seus cursos, todos
reconhecidos, teve aprovada pela CETU/CAPLAN as seguintes
transformações e remanejamento conforme se observa no quadro
demonstrativo a seguir:
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MEC/CFE
PARECER N.
PROC
N .
a) DO PLEITO
A AECG tem uma tradição no ensino superior, de mais
de vinte e quatro anos. Coerente com essa tradição a
Instituição elegeu os "eixos" que definirão o seu perfil
pedagógico e institucional e que caracterizarão a
essencial idade de seu projeto Universitario, considerando-se a
Região Metropolitana do Rio de Janeiro como área de abrangência
imediata. Os planos de ação da AECG se desenvolverão em torno
dos seguintes eixos norteadores: área das Ciências Sociais
Aplicadas; área da Educação; área Tecnológica e área das
Ciências Biomédicas.
Eixo Educacional, para a formação, treinamento e
reciclagem de professores e especialistas em
Educação;
Eixo Sócio-Administrativo, para
treinamento e especialização de
necessários ao setor de serviços;
a formação,
profissionais
CURSOS ATUAIS
CIÊNCIAS: Licenc.Plenas
habilitações:
MATEMÁTICA
FÍSICA ..............
GEOGRAFIA - Lic. Plena
HISTÓRIA - Lic. Plena
EDUCAÇÃO FÍSICA: Licenc
Plena e Bacharelado ...
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
CIÊNCIAS ECONÔMICAS ..
CIÊNCIAS CONTÁBEIS ...
DIREITO : diurno .....
noturno
ADMINISTRAÇÃO ........
TOTAL ............
VAGAS
200
50
50
100
80
SO
50
100
Í00
50
830
TRANSFORMAÇÃO PRETENDIDA
MATEMÁTICA - Licenc. Plena
Bacharelado com ênfase em
Informática
FÍSICA - Licenciatura Plena e
bacharelado em Física Teórica
GEOGRAFIA - Licenciatura Plena
Bacharelado com ênfase em
Planejamento Regional...
HISTÓRIA - Licenciatura Plena
Bacharelado com ênfase em
Estudos Regionais ..........
EDUCAÇÃO FÍSICA: Licenciatura
Plena e Bacharelado .......
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO ........
CIÊNCIAS ECONÔMICAS ..........
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DIREITO : diurno
noturno ...........
ADMINISTRAÇÃO ................
VAGAS
40
40
40
40
60
30 :
50 !
80 !
100
200
Í00 !
830 !
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
- Eixo de Ciências Biomédicas, para a formação e
especialização de profissionais para a reabilitação
física, mental, oral e psíquica;
- Eixo Tecnológico, para a formação de profissionais
necessários ao desenvolvimento industrial e
tecnológico da região.
As FIMSB com este perfil é coerente com o cenário
regional da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e os
desafios daí decorrentes.
A Instituição propõe as alterações mencionadas, com o
objetivo de modernizar e atualizar os cursos atualmente
oferecidos, de modo a proporcionar o salto de qualidade
previsto no seu Projeto de Universidade no que diz respeito ao
PROJETO INSTITUCIONAL.
Basicamente, as habilitações até agora oferecidas,
ganharão amplitude na área do conhecimento específico, pois as
transformações propostas atualizam os currículos com o
desdobramento de algumas matérias em disciplinas
especializadas, além da inclusão de disciplinas da área de
informática e a institucionalização da iniciação científica com
o oferecimento da disciplina Metodologia do Trabalho Científico
em todos os seus cursos e a exigência de apresentação de
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para todos os concluintes.
As opções profissionais atualmente oferecidas, serão
ampliadas com a criação dos bacharelados e licenciaturas, sem
diminuição das alternativas preferenciais de hoje.
b) DA ANÁLISE DOS PROJETOS DE CURSOS REESTRUTURADOS
Em seu Relatório, a Comissão de Acompanhamento
analisou detidamente as propostas apresentadas, por entender
que são coerentes com o projeto pedagógico institucional e com
o perfil da Universidade que se quer criar. Cada projeto de
curso reestruturado mereceu a seguinte análise:
b.1. DADOS GERAIS
A AECG oferece 830 vagas para os seus diferentes
cursos.
A Instituição busca adaptar-se ao projeto pedagógico
e ao perfil proposto para a criação da Universidade Moacyr
Sreder Bastos, e procura maximizar os seus investimentos em
recursos materiais e humanos, além de objetivar oferecer planos
de cursos mais modernos e de formação mais consistentes.
Ao todo, a Instituição oferece nove (9) cursos
superiores com onze (11) habilitações. Os cursos oferecidos
pela Instituição, seus atos de legalização, número de vagas e
duração, são os seguintes:-
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
CURSO
- Administração
- Ciências Contábeis
- Ciências Econômicas
- Geografia - Lic. Plena
- História - Lic. Plena
- Direito
- Ciências / Lic. Plena
Hábilit. - Física
- Matemática
- Educação Física -
Licenc. e Bacharelado
- Ciência da Computação
ATOS LESAIS
AUTORIZAÇÃO
D.66.904/70
D.66.904/70
D.66.904/70
D.69.531/71
D.69.531/71
D.74.782/74
D.76.545/75
D.98.887/90
D.98.888/90
RECONHECIMENTO
D. 74.089/74
D. 74.089/74
D. 74.089/74
D. 77.671/76
D. 77.671/76
D. 81.770/78
D. 83.326/79
Par. CFE n9 375
de junho/93
Par.CFE 376/93
Nº
DE
MAGAS
50
50
50
50
50
200
200
Í00
80
TURNO
D
-
-
-
-
-
D
-
_
-
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
DURAÇÃO
EM N2 DE
SEMESTRES
08
08
10
08
08
10
08
08
08
10
b.2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS
Considerando : -
a) a aprovação junto ao CFE (Parecer nº 536 de
novembro/92), de seu Projeto de Universidade, com
vistas à criação da Universidade Moacyr Sreder
Bastos - UMSB, pela via do Reconhecimento;
b) que a Instituição está executando o seu Projeto de
Universidade dentro dos planos, metas e
cronogramas estabelecidos;
c) que alguns cursos foram criados a mais de duas
décadas e necessitam de atualização e modernização
de seus currículos plenos, para que possam atender
à evolução científica e tecnológica verificada nos
últimos anos;
d) a mudança do perfil da demanda por novas
habilitações de alguns cursos, em relação a
pequena procura por outras;
e> a necessidade de atender mais adequadamente ao
Projeto Pedagógico e Institucional proposto pela
AECG em sua transformação em Universidade; e
f) a realização de inúmeras reuniões de trabalho com
sua comunidade interna e externa, com vistas a
criar uma Universidade que atenda plenamente aos
anseios da sociedade;
A Instituição propõe as seguintes alterações:
-transformação do curso de Ciências com
licenciaturas plenas nas habilitações Matemática e
Física, com 500 vagas totais anuais, para os cursos
de Matemática (Licenciatura Plena e Bacharelado com
ênfase em Informática) e Física (Licenciatura Plena
e Bacharelado), com 40 vagas totais anuais em cada
curso;
- reestruturação da Licenciatura Plena do curso de
História, com 50 vagas totais anuais, para oferecer
a Licenciatura Plena e Bacharelado em História com
ênfase em Estudos regionais, com 40 vagas totais
anuais;
- reestruturação da Licenciatura Plena do curso de
Geografia, com 50 vagas totais anuais, para
oferecer a Licenciatura Plena e Bacharelado com
ênfase em Planejamento Regional, com 40 vagas
totais anuais;
- reestruturação do currículo do curso de Ciência da
Computação, para redução do tempo de integralização
de dez (10) semestres para oito (8) semestres, com
80 vagas totais anuais;
- reestruturação da Licenciatura Plena e Bacharelado
do curso de Educação Física, com 100 vagas totais
anuais, para oferecer a Licenciatura Plena e
Bacharelado em Educação Física com ênfase em
Educação Física para Deficientes, com 60 vagas
totais anuais;
- redistribuição das vagas remanescentes para os
cursos de Direito (das atuais 200 vagas totais: 100
diurno e 100 noturno - para 300 vagas totais
anuais: 100 diurno e SOO noturno), do curso de
Ciências Contábeis (de 50 vagas, para 80 vagas
totais anuais) e do curso de Administração (de 50
vagas, para 100 vagas totais anuais).
b.3. RECURSOS MATERIAIS
MEC/CFE PARECER N.
PROC.
N.
A administração e as aulas dos cursos modificados
ocuparão os mesmos espaços ocupados atualmente, com as
adequações e ampliações que se fizerem necessárias. Estes
espaços já foram amplamente analisados pelo CFE no processo de
criação da UMSB (fase projeto). São muito bem conservados e
amplos o suficiente para abrigar as novas turmas de alunos
decorrentes da autorização do pedido.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
O projeto de reestruturação de cursos e
redistribuição de vagas contém a descrição dos espaços e
equipamentos comuns e específicos colocados à disposição dos
cursos pela Instituição.
b.4. RECURSOS HUMANOS
A Instituição conta com 274 funcionários, dos quais
122 pertencem ao corpo técnico-administrativo e 152 são
docentes.
O quadro geral do corpo docente é constituído de 02
doutores (1,3%), 62 mestres (40,8%), 78 especialistas (51,3%) e
10 graduados (6,6%) que atendem o disposto na Res. CFE 20/77.
Os docentes atuais têm disponibilidade de tempo para atuar com
as novas turmas.
b.5. ESTRUTURA CURRICULAR
As propostas de alterações das estruturas
curriculares vigentes nos cursos, atendem às respectivas
Resoluções do CFE quanto aos mínimos de conteúdo e duração.
Esta Comissão, emite sua avaliação para cada um dos cursos
modificados, em itens específicos deste Relatório.
b.6. ATIVIDADES ACADÊMICAS
A Instituição está desenvolvendo programas de
pesquisa em diversas áreas abrangidas pelos seus departamentos,
Os programas de extensão são constituídos por cursos
de atualização e aperfeiçoamento profissional, seminários,
jornadas e palestras, além das atividades de estágio que
envolvem prestação de serviços à comunidade.
c) DO PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS COM
HABILITAÇÃO EM FÍSICA E MATEMÁTICA
0.1. DO PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE CURSO
A Instituição, atualmente, oferece o curso de
Ciências com as habilitações Física e Matemática - Licenciatura
Plena, com 200 vagas totais anuais, autorizado pelo Decreto
76.545/75.
Com o desenvolvimento de seu Projeto de Universidade,
a Instituição propõe, conforme seu Projeto Institucional
aprovado pel D CFE, a reestruturação das habilitações do curso
citado, com a inclusão das licenciaturas e bacharelados
específicos para Física e Matemática, com a necessária
atualização dos respectivos currículos plenos, com redução das
200 vagas totais, para 40 vagas anuais para cada curso.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N .
c.2. DO PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DO CURSO DE FÍSICA
O Curso oferecerá a Licenciatura Plena em Física e o
Bacharelado em Física com ênfase em Física Teórica, com 40
vagas totais anuais, com funcionamento no período noturno.
A UMSB implementará, para o curso de Física, o Núcleo
de Estudos de Física, com o objetivo de estimular o
desenvolvimento da pesquisa científica por meio do
aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores; proporcionar
treinamento eficaz para o magistério em Física; aprimorar a
qualidade indireta do ensino, assegurando a elevação da
qualidade docente; promover intercâmbio cultural e científico
com outras universidades, entidades governamentais e órgãos
interessados no desenvolvimento da Física aplicada e do ensino
da Física.
* CURRÍCULO PLENO PROPOSTO
0 plano curricular é constituído de 8 (oito) séries
semestrais. 0 elenco de matérias e disciplinas apresentado
atende à Resolução CFE s/nº de 17 de novembro de 1962, quanto
aos mínimos de conteúdo e duração.
0 Projeto de Curso apresenta as ementas das
disciplinas e a bibliografia básica.
* CORPO DOCENTE INDICADO
0 corpo docente responsável pelas disciplinas do
curso de Física, é constituído por 27 docentes, dos quais 01
<3,7%) é doutorando, 09 (33,3%) são mestres, 04 (14,8%) são
mestrandos e 13 (48,2%) fizeram curso de especialização. Todos
os docentes apresentam titulação e/ou experiência profissional
na área das disciplinas indicadas para lecionar.
A Comissão avalia que o corpo docente indicado
apresenta qualificação adequada para o desenvolvimento do
curso.
* RECURSOS MATERIAIS
Para o funcionamento do curso superior de Física, no
turno noturno, a Instituição já dispõe dos espaços físicos
necessários, que são os utilizados atualmente no curso de
Ciências habilitação Física, e que já foram suficientemente
analisados pelo CFE no processo de criação da Universidade
Moacyr Sreder Bastos. São salas de aula, sala de audiovisual,
laboratórios de Física, Biblioteca Central e outras
dependências.
A biblioteca central conta com um acervo de livros de
25.551 títulos e 36.710 volumes. A bibliografia específica do
curso consta de 1.210 títulos específicos e 1.820 volumes.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
c.3. DO PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DO CURSO DE MATEMÁTICA
O Curso de MATEMÁTICA oferecerá as habilitações
Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em Informática, com
40 vagas totais anuais e funcionamento no período noturno.
0 projeto parte da transformação da licenciatura
plena do curso de Ciências habilitação Matemática, com a
criação da Licenciatura Plena e Bacharelado em Matemática com
ênfase em Informática. Quanto à habilitação Licenciatura, são
oferecidas 5 (cinco) disciplinas na área de Informática (uma
ligada ao ensino), pois se pretende formar um professor de
matemática moderno e atualizado, que coloque esse futuro
profissional em condições de ter uma visão dinâmica dessa área,
tão fundamental para futuro da ciência. 0 ensino de
matemática e computação, respeitadas as peculiaridades de cada
área, terão na AECG ligações significativas.
0 tema INFORMÁTICA E EDUCAÇÃO, em torno do qual
deverá girar a estrutura do futuro Núcleo Integrado de Estudos
do Departamento de Ciências Exatas é uma resultante natural
desse fato e das ponderações feitas. Trata-se de um projeto
integrado que envolverá diretamente, numa primeira etapa, as
áreas de Matemática, Informática e Educação. Indiretamente, e a
médio prazo, todas as demais áreas poderão se beneficiar ou,
até mesmo participar do projeto. Os estudos e pesquisas do
Núcleo poderão ter implicações a nível de prestação de serviços
à comunidade, visto que, muitos dos resultados obtidos irão
eventualmente servir de subsídio futuro para educadores da
região.
0.3.1. CURRÍCULO PLENO PROPOSTO
0 plano curricular do curso apresenta uma base comum
de 6 (seis) séries semestrais, e as 7ª e 8ª séries que são
específicas para cada habilitação: Licenciatura Plena e
Bacharelado com ênfase em Informática.
0 elenco de disciplinas apresentado cumpre o
estabelecido na Resolução CFE s/nº de 14 de novembro de 1962,
que fixou os mínimos de conteúdo e duração do curso de
Matemática.
0 currículo pleno proposto contém disciplinas da área
de informática em ambas as habilitações, caracterizando a
ênfase proposta.
0 Projeto do curso apresenta as ementas das
disciplinas e a bibliografia básica para o curso.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
c.3.2. CORPO DOCENTE INDICADO
0 corpo docente responsável pelas disciplinas do
curso de Matemática, é constituído por 27 docentes, dos quais
10 (37%) são mestres, 03 (11,1%) são mestrandos e 14 (51,9%)
fizeram algum curso de especialização. Todos os docentes
apresentam titulação e/ou experiência profissional na área das
disciplinas indicadas para lecionar.
A Comissão avalia que o corpo docente indicado no
Projeto do Curso apresenta qualificação adequada para o
desenvolvimento do curso.
c.3.3. RECURSOS MATERIAIS
Para o funcionamento do curso superior de Matemática,
no turno noturno, com 40 vagas totais anuais, a AECG dispõe de
espaços físicos suficientes e bem conservados, onde se destacam
o Centro de Processamento de Dados (Laboratório) equipado com
microcomputadores acoplados a vídeos de alta resolução gráfica
e os Laboratórios de Física Geral e Experimental.
A bibliografia específica do curso conta com 1.728
títulos específicos e 2.679 volumes.
d. DO PEDIDO DE REESTRUTURAÇÃO DO CURSO DE GEOGRAFIA
A Instituição já oferece a licenciatura plena no
curso de Geografia, autorizado pelo Decreto 69.531/71, com 50
vagas totais anuais. 0 projeto reestrutura o currículo da
Licenciatura Plena e inclui o Bacharelado com ênfase em
Planejamento Regional, e reduz as vagas para 40 totais anuais.
0 Curso oferecerá as habilitações Licenciatura Plena
em Geografia e o Bacharelado com ênfase em Planejamento
Regional, com 40 vagas totais anuais, período noturno,
0 curso de Geografia - Licenciatura Plena e
Bacharelado com ênfase em Planejamento Regional, que a AECG
propõe, tem a preocupação de preparar profissionais capacitados
para que possam decidir, conjuntamente, o futuro das áreas
rurais e das cidades da realidade circundante. 0 Geógrafo
Bacharel formado pela AECG, terá amplas possibilidades de
contribuir nas discussões em torno do Plano Diretor de cada
cidade, caso dos municípios da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro, e de projetos de ocupação econômica.
Na elaboração de projetos econômicos, este
profissional deverá ser requisitado para integrar equipes
multiprofissionais que farão os estudos de viabilidade, no
tocante ao Planejamento Regional.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
Os impactos ao meio ambiente deverão constituir-se,
brevemente, em matéria prioritária de convivência harmoniosa do
homem com o meio natural. 0 Estado do Rio de Janeiro,
particularmente, por abrigar uma imensa área de interesse de
preservação ambiental, por deter as Usinas Nucleares e por
estar em franco processo de deteriorização ambiental e expansão
econômica oferece vasto campo de atuação ao Geógrafo com a
formação proposta.
0 Licenciado, profissional docente, além de ter
cumprido o currículo mínimo exigido pelo CFE, juntamente com as
disciplinas pedagógicas, leva em sua formação a experiência da
pesquisa e do planejamento urbano e regional, contribuindo
significativamente para a melhoria do ensino.
0 curso de Geografia com as habilitações:
Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em Planejamento
Regional, objetiva alcançar mais adequadamente o perfil
proposto para a sua Universidade, com a adoção de cursos e
currículos especializados e que reflitam a necessária
atualização e adaptação dos projetos de ensino à real idade
circundante.
d.1. ESTRUTURA CURRICULAR
0 plano curricular do curso de Geografia com as
habilitações: Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em
Planejamento Regional, apresenta um núcleo comum de 6 (seis)
séries semestrais e as 73 e 8ã séries que são específicas para
cada habilitação.
A Comissão ao analisar a proposta curricular, fez
algumas sugestões quanto ao elenco de disciplinas, sua carga
horária e seqüenciação, aceitas pela Instituição e incorporadas
ao projeto do curso.
0 elenco de matérias e disciplinas apresentado cumpre
o estabelecido na Resolução CFE s/nº de 19 de dezembro de 1965,
que fixou os mínimos de conteúdo e duração do curso. 0 Projeto
apresenta as ementas das disciplinas e a bibliografia a ser
adquirida.
d.2. CORPO DOCENTE INDICADO
Para as disciplinas do curso são indicados 21
docentes. Destes 03 (14,3_%) são doutorandos, 06 (28,6%) são
mestres e 12 (57,1%) fizeram curso de especialização. Todos os
professores apresentam titulação e/ou experiência profissional
na área das disciplinas indicadas para lecionar.
A Comissão aval ia que o corpo docente relacionado no
Projeto do Curso apresenta qualificação adequada para o
desenvolvimento do curso.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
d.3. RECURSOS MATERIAIS
Para o funcionamento do curso de Geografia, no turno
noturno, com 40 vagas totais anuais, a Instituição já dispõe
dos espaços físicos necessários, uma vez que atualmente mantém
a habilitação Licenciatura em Geografia. São salas de aula,
sala de audiovisual, sala de cartografia, Biblioteca Central,
anfiteatro e laboratórios de Solos e Topografia e de Geologia.
A Biblioteca Central com 680 m2 de espaço para
leitura e acervo, circulação, multimeios e administração, conta
com acervo de 85.551 títulos e 36.710 volumes. Para o curso de
Geografia conta com 1.918 títulos específicos e 2.218
exemplares. A mapoteca funciona como anexo da Biblioteca.
e. DO PEDIDO DE REESTRUTURAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA
A Instituição já oferece a licenciatura plena no
curso de História, autorizado pelo Decreto nº 69.531/71, com 50
vagas totais anuais. 0 projeto reestrutura o currículo da
licenciatura plena e inclui o Bacharelado com ênfase em Estudos
Regionais, e reduz as vagas para 40 totais anuais.
0 Curso oferecerá as habilitações Licenciatura Plena
em História e o Bacharelado com ênfase em Estudos Regionais,
com 40 vagas totais anuais, no turno noturno.
0 Bacharel em História que pesquisa, interpreta
criticamente os acontecimentos e toda a conjuntura em que eles
aconteceram e, para isso, tem que interpretar, selecionar,
classificar e relacionar dados levantados nas mais diversas
fontes de pesquisas como bibliotecas, arquivos, diários
particulares, etc, conferindo suas autencidades, importâncias e
significados científicos. Compara-os para melhor compreendê-los
e interpretá-los.
As possibilidades de boa demanda de mercado pelo
especialista em História Regional, está intimamente relacionada
à tradição da região e ao bom desempenho do profissional. Há
regiões que têm como característica, a grande afluência de
turistas, técnicos, estudantes e outros interessados nos
| aspectos sócio-culturais da região, aspectos históricos,
étnicos, folclóricos, políticos, etc.. Há, também, regiões
pródigas em produção de eventos de natureza cultural e
artística, viagens, roteiros, exposições, feiras, museus,
mostras, etc., em que, na maioria das vezes, tais realizações
estão baseadas em fatos e ocorrências históricas regionais.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
Caberá ao profissional, promover, organizar e/ou
assessorar as instituições e/ou empresas promotoras desses
eventos, no que tange à divulgação e preparação dos aspectos
históricos e antropológicos incluídos nessas iniciativas.
e.1. CURRÍCULO PLENO PROPOSTO
0 plano curricular do curso de História com
habilitações: Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em
Estudos Regionais, apresenta um núcleo comum de 06 (seis)
séries semestrais, e as 7ª e 8ª séries que são específicas para
cada habilitação.
A Comissão de Acompanhamento fez algumas sugestões
quanto ao elenco de disciplinas, sua carga horária e
seqüenciação, que foram aceitas pela Instituição e incorporadas
ao projeto do curso.
0 elenco de matérias e disciplinas apresentado cumpre
o estabelecido na Resolução CFE s/nº de 13 de dezembro de 1962,
que fixou os mínimos de conteúdo e duração do curso. 0 Projeto
apresenta as ementas das disciplinas e a bibliografia básica a
ser adquirida.
e.2. CORPO DOCENTE INDICADO
Para as disciplinas do curso são indicados 58
docentes. Destes 03 (10,7) são doutorandos, 08 (28,6%) são
mestres, 03 (10,7%) são mestrandos e 14 (50,0%) fizeram curso
de especialização. Todos os professores apresentam titulação
e/ou experiência profissional na área das disciplinas indicadas
para lecionar.
A Comissão avalia que o corpo docente relacionado no
Projeto do Curso apresenta qualificação adequada para o
desenvolvimento do curso.
e.5. RECURSOS MATERIAIS
Para o funcionamento do curso de História, no turno
noturno, com 40 vagas totais anuais, a Instituição já dispõe
dos espaços físicos necessários, uma vez que atualmente mantém
a habilitação Licenciatura em História. São salas de aula, sala
de audiovisual, sala de cartografia, Biblioteca Central e
anfiteatro.
A Biblioteca Central com 680 m2 de espaço para
leitura e acervo, circulação, multimeios e administração, conta
com acervo de 25.551 títulos e 36.710 volumes. Para o curso de
História conta com 1.530 títulos específicos e 1.980
exemplares.
PARECER N. PROC. N.
f. DO PEDIDO DE REESTRUTURAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
A Instituição já oferece o curso de Educação Física -
Licenciatura e Bacharelado, autorizado pelo Decreto nº
98.887/90, com 100 vagas totais anuais. 0 projeto reestrutura o
currículo das habilitações já oferecidas e reduz as vagas para
60 vagas totais anuais,
0 curso de EDUCAÇÃO FÍSICA terá as habilitações
Licenciatura Plena e o Bacharelado, com 60 vagas totais anuais,
período noturno.
f.1. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS
0 profissional licenciado de Educação Física, tem no
magistério, a sua maior atividade. Ministrando aulas de
Educação Física no 1º e 2º Graus e no Grau Superior, o
Licenciado em Educação Física tem como função específica,
educar o indivíduo, pela ginástica, recreação e esportes. 0
professor de Educação Física tem como objetivo, ocupar as horas
livres de obrigações escolares dos alunos, no sentido de
aumentar a aptidão física. 0 graduado em Educação Física tem
por objetivo criar o hábito da atividade física, educar os
movimentos, desenvolver a força, aumentar a flexibilidade e
criar maior harmonia das formas, através de aulas ministradas
aos alunos, em escolas, academias, clubes, etc.
f.2. CURRÍCULO PLENO PROPOSTO
0 plano curricular do curso de Educação Física,
apresenta um núcleo comum de 06 (seis) séries semestrais, e as
7ª e 8ª séries que são específicas para cada uma das
habilitações propostas.
0 elenco de matérias e disciplinas apresentado cumpre
o estabelecido na Resolução CFE nº 03 de 16 de junho de 1987,
que fixou os mínimos de conteúdo e duração do curso. 0 Projeto
apresenta as ementas das disciplinas e a bibliografia básica a
ser adquirida.
f.4. CORPO DOCENTE INDICADO
Para as disciplinas do curso são indicados 26
docentes. Destes 01 (3,8%) são doutorandos, 07 (57,0%) são
mestres, OB (7,6%) são mestrandos e 16 (61,6%) fizeram curso
de especialização. Todos os professores apresentam titulação
e/ou experiência profissional na área das disciplinas indicadas
para lecionar.
MEC/CFE
PARECER
N. PROC. N.
A Comissão avalia que o corpo docente relacionado no
Projeto do Curso apresenta qualificação adequada para o
desenvolvimento do curso.
f.4. RECURSOS MATERIAIS
Para o funcionamento do curso de Educação Física, no
turno noturno, com 60 vagas totais anuais, a Instituição já
dispõe dos espaços físicos necessários, uma vez que atualmente
mantém o referido curso.
A Biblioteca Central com 680 m2 de espaço para
leitura e acervo, circulação, multimeios e administração, conta
com acervo de 25.551 títulos e 36.710 volumes, Para o curso de
Educação Física conta com 2.018 títulos específicos e 2.518
exemplares. Os Laboratórios específicos do curso, já
existentes, são: Biologia, Anatomia, Musculação, Ginástica e
Biociências, além de um complexo esportivo formado por conjunto
aquático, pista de atletismo e saltos, campo de futebol e
quadra poliesportiva coberta.
g. DO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO VAGAS
A Instituição propõe o remanejamento das 180 vagas
remanescentes dos cursos reestruturados para os cursos de
Direito (mais 100 vagas para o período noturno), Administração
(mais 50 vagas) e Ciências Contábeis (mais 30 vagas).
A CETU/CAPLAN analisou as justificativas de
necessidade social da proposta de redistribuição das vagas,
tendo-as aprovado, conforme Parecer nº 877/93.
A Instituição reúne condições de recursos humanos,
físicos e materiais para desenvolver a proposta apresentada.
2. DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE OFERECE OS CURSOS
Sobre este item, assim se manifestou a Comissão:
"Os cursos reestruturados para atualização dos
currículos e a redistribuição de vagas proposta, serão
ministrados pelas Faculdades Integradas Moacyr Sreder Bastos -
FIMSB, mantidas pela Associação de Ensino de Campo Grande
AECG. Considerando que as propostas de reestruturação e
modernização dos cursos estão previstas no Projeto de Criação
da Universidade Moacyr Sreder Bastos, e considerando que a
Instituição foi amplamente analisada no processo de criação de
Universidade, a Comissão entende ser dispensável nova análise
das condições institucionais das Faculdades Integradas Moacyr
Sreder Bastos, bem como de sua Mantenedora, uma vez que as
mesmas não registram alterações".
MEC/CFE
MEC/CFE
PARECER N.
42/94 PROC. N.
5.1. CONCLUSÕES DA COMISSÃO
A Comissão de Acompanhamento assim conclui o seu
Relatório:
"Consideradas as sugestões já emitidas para melhoria
das propostas apresentadas e já aceitas pela Instituição, numa
análise individualizada da organização dos currículos dos
cursos; das propostas de atualização dos cursos de
Ciências/Física/Matemática, História, Educação Física,
Geografia, atualmente ministrados, em cursos com licenciaturas
e/ou bacharelados específicos, com redução do número de vagas;
da redistribuição das vagas remanescentes para o curso de
Direito (100 vagas), Administração (50 vagas), Ciências
Contábeis (30 vagas), a Comissão avalia que as propostas,
abrangentes em seu conteúdo, são adequadas àquilo que deva ser
um processo de ensino que objetive qualificar profissionais
competentes. Pelo verificado e exposto, a Comissão entende que
a entidade preenche os requisitos necessários à autorização das
propostas".
I i - VOTO DA RELATORA
Considerando os dados dos projetos de cursos, o
Relatório da Comissão de Acompanhamento e o Parecer 877/93, já f\
aprovado em reunião conjunta CETU/CAPLAN e também pelo Plenário
do Conselho, a Relatora vota favoravelmente:
MEC/CFE
PARECER
42/94
PROC . N.
1 . às seguintes transformações de cursos: Curso de
Ciências - habilitação plena em Matemática e Física, para curso
de Matemática - hab. Licenciatura Plena e Bacharelado com
ênfase em Informática e Curso de Física - licenciatura plena e
bacharelado em Física Teórica,- curso de licenciatura plena em
Geografia, para Curso de Geografia - licenciatura plena e
bacharelado com ênfase em Planejamento Regional; curso de
licenciatura plena em História, para curso de História
licenciatura plena e bacharelado com ênfase em Estudos
Regionais;
5. às seguintes reestruturações de currículos plenos:
Curso de Educação Física - licenciatura plena e bacharelado;
Curso de Ciência da Computação - bacharelado, com redução do
tempo de duração do curso, de 10 semestres letivos para DB
(oito) semestres letivos; Curso de Ciências Contábeis, Curso de
Ciências Econômicas; Curso de Direito e Curso de Administração;
3, à seguinte redistribuição de vagas totais anuais
para os cursos de: Matemática - Licenciatura Plena e
Bacharelado com ênfase em Informática - 40 vagas; Física
Licenciatura Plena e Bacharelado em Física Teórica - 40 vagas;
História - Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em
Estudos Regionais - 40 vagas; Geografia - Licenciatura Plena e
Bacharelado com ênfase em Planejamento Regional - 40 vagas;
Educação Física - Licenciatura Plena e Bacharelado - 60 vagas;
Ciências Contábeis - 80 vagas; Ciências Econômicas - 50 vagas;
Administração - 100 vagas; Ciência da Computação, com duração
de 4 anos (8 semestres) - 80 vagas; todos no período noturno e
o Curso de Direito - período diurno - 100 vagas e período
noturno - 200 vagas; ministrados pelas Faculdades Integradas
Moacyr Sreder Bastos, mantidas pela Associação de Ensino de
Campo Grande, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Bairro de
Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro.
MEC/CFE
PARECER N.
PROC. N.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da
Relatora.
de 1994.
Relatora
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 02 02 de 1994.
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