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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
I
INTERESSADO/MANTENEDORA
Centro de Ensino Superior de Maringá.
UF
PR
ASSUNTO
Projeto do curso de Ciências Contábeis.
RELATOR: SR.CONS. Yugo Okida.
PARECER Nº 832/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 09/12/93
PROCESSO Nº
23025001367/90-42.
0 Parecer nº 618/93 aceitou a Carta-Consulta para
autorização de funcionamento do curso de Ciências Contábeis,
a ser ministrado pela Faculdade de Administração, Ciências
Contábeis e Informática de Maringá, na cidade de Maringá (PR),
mantida pelo Centro de Ensino Superior de Maringá, com 80 vagas
anuais.
No prazo regulamentar, a interessada apresentou a
este Conselho 0 Projeto do curso, elaborado nos termos da
Resolução nº 1/93, para apreciação.
Este parecer foi elaborado tendo por base 0 citado
projeto e os demais elementos constantes do processo.
1. Bases legais, filosóficas, sócio-culturais e institucionais
0 projeto informa corretamente as bases legais e
conceitua adequadamente as bases filosóficas do curso
pretendido, identificando, ainda, as bases sócio-culturais
e institucionais, atendendo ao inciso I do art. 16 da Resolução
nº 1/93.
2. Perfil profissiográfico
0 perfil profissiográfico está delineado a partir
do objetivo geral e objetivos específicos do curso, definindo-
se as características do profissional e 0 seu campo de atuação
está descrito de forma correta, tendo presente a regulamentação
do exercício da profissão de Contador
. Está, assim, atendido
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o disposto no inciso II do art. 16 da Resolução n° 1/93.
3. Organização curricular e metodologias propostas
A organização curricular do curso de Ciências
Contábeis guarda estreita coerência com os objetivos do curso
e o perfil do profissional que a instituição pretende formar,
atendendo aos mínimos de conteúdo e duração fixados por esta.
Conselho.
A duração total do curso será de 3.072 h/a, das quais
320 h/a de Estágio Supervisionado e 64 h/a de Educação Física,
com tempo mínimo de integralização de cinco anos e máximo de
sete anos, por se tratar de curso noturno.
O regime adotado é o seriado anual, tendo o ano
letivo a duração de 32 semanas e a hora-aula o mínimo de 50
minutos.
O currículo pleno seriado vai anexo a este parecer.
As metodologias adotadas são próprias para o tipo
de curso pretendido: aulas expositivas, práticas, seminários,
discussão de casos, painéis e estágio supervisionado.
É, pois, atendido o que exige o inciso III do art.
16 da Resolução 1/93.
4. Ementário das disciplinas e bibliografia básica
A fim de atender o que preceitua o inciso IV do
referido art. 16, a interessada elaborou o ementário das
disciplinas do currículo pleno e a listagem da bibliografia
básica de cada disciplina.
O ementário das disciplinas demonstra que o conteúdo
programático mantém congruência com os objetivos do curso e
o perfil profissiográfico, cumprindo-se os mínimos fixados
por este Conselho para o curso de Ciências Contábeis. Os
assuntos previstos na lei que tornou optativa a disciplina
Estudo de Problemas Brasileiros serão estudados na disciplina
Cidadania e Realidade Brasileira.
A bibliografia básica é coerente com as disciplinas
listadas e integra a listagem dos livros a serem adquiridos.
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5. Corpo docente
0 Plano de Carreira Docente da IES prevê quatro
classes de professores: Titular, Adjunto, Assistente e
Auxiliar, disciplinando a forma de constituição do quadro
docente, bem como o ingresso na carreira, a progressão
funcional, o regime de trabalho e a remuneração, benefícios
e vantagens.
0 regime de trabalho está dividido em três grupos:
tempo integral e dedicação exclusiva, com a obrigação de 40
h semanais; tempo parcial de 20 h semanais e tempo parcial
de 12 h.
0 incentivo ao aperfeiçoamento docente prevê a
gratificação de 20%, 15% e 10%, respectivamente, para os
possuidores dos títulos de livre-docente, doutor e mestre.
O corpo docente indicado como responsável pelas
disciplinas a serem implementadas ao longo do curso é analisado
somente para as disciplinas da 1§ série. Os professores das
demais disciplinas poderão ser aceitos após exame da DEMEC/PR,
nos termos da delegação de competência definida na Portaria
CFE n° 5/86.
A relação dos professores, com a indicação das
disciplinas e dos principais títulos, vai anexa a este parecer.
Os professores indicados para a 1ª série do curso
atendem â Resolução CFE n° 20/77.
6. Organização administrativa e didático-pedagógica.
A organização administrativa e didático-pedagógica
da Faculdade e do curso atendem ao modelo previsto na Lei nº
5540, de 1968, tendo por base quatro departamentos, que são
integrados pelas disciplinas dos cursos já existentes
(Administração e Tecnologia em Processamento de Dados) e,
agora, as disciplinas do curso pretendido.
O Regimento da IES atende âs normas e legislação
aplicáveis, disciplinando corretamente a organização e o
funcionamento da Faculdade, com as competências dos órgãos
executivos e Colegiados claramente definidas.
7. Biblioteca
A Biblioteca está instalada em área de 240m
2
,
funcionando das 13 às 22h30min, de 2ª à 6ª feira, e, aos
sábados, das 8 às 16h30min.
É administrada por profisional legalmente habilitada
e possui recursos humanos suficientes para a demanda.
Oferece os serviços de referência relativos a
empréstimos e consulta, levantamento bibliográfico, comutação
bibliográfica, empréstimo entre bibliotecas e disseminação
Seletiva de informação.
0 projeto contempla cronograma de aquisição de livros
e assinatura de periódicos, ao longo dos cinco anos de
implantação do curso.
Ao final do quinto ano o acervo, específico para
o curso de Ciências Contábeis, deverá ter a seguinte
composição:
Livros:
- Títulos: 1.120.
- Volumes: 3.342.
Periódicos:
- 20 assinaturas correntes.
O inciso VII do art. 16 da Resolução n° 1/93 está
cumprido.
8- Edificações e instalações
O prédio da Faculdade possui 14 salas de aulas,
anfiteatro, biblioteca, laboratório de informática, salas
destinadas aos setores técnicos e administrativos e de apoio,
além da cantina, sanitários e áreas cobertas. São 2.180 m
2
de área útil.
O projeto registra plano de expansão das edificações,
apresentando planta da área edificada, da área a ser construída
a curto e médio prazos. Ao final do quinto ano, a Faculdade
ocupará área física com 3.080 m
2
.
As serventias estão descritas de forma clara .
Está atendido o que preceitua o inciso VIII do
mencionado art. 16.
9. Laboratório de Iinformática
O Laboratório de Informática está instalada em sala
com 24m
2
, contendo 18 microcomputadores equipados e três
impressoras, destinado a atender às disciplinas de informática
do curso de Ciências Contábeis e às atividades práticas do
curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados.
10. Pesquisa e extensão
As atividades de pesquisa e de extensão estão
previstas no projeto e disciplinadas no Regimento da Faculdade.
Caberá aos departamentos definirem as linhas de
pesquisa, deliberando, em primeira instância, sobre os projetos
apresentados pelos professores. A aprovação final dos projetos
é da competência do Conselho Departamental, cabendo à Diretoria
incluir os recursos no orçamento anual, a ser submetido à
entidade mantenedora.
11. Planejamento econômico-financeiro
O planejamento econômico-financeiro foi elaborado
para os cinco primeiros anos de funcionamento do curso,
prevendo a implantação de todas as disciplinas do currículo
pleno.
A receita levou em conta as vagas anuais fixadas,
com evasão média de 20%, tendo nas mensalidades a fonte mais
expressiva.
As despesas foram projetadas tendo em vista as
despesas atuais da Faculdade, com substancial recursos
destinados ao pessoal (incluindo encargos sociais
e capacitação docente).
A receita e a despesas foram estimadas a preços
constantes, vigentes em dezembro de 1993.
O planejamento apresentado demonstra a viabilidade
econômico-financeira do curso pretendido.
12. Conclusões do Relator
O projeto do curso de Ciências Contábeis, apresentado
pelo Centro de Ensino Superior de Maringá, atende à Seção II
da Resolução CFE n° 1/93, estando em condições de ser aprovado
por este Conselho.
II - VOTO DO RELATOR
Este Relator vota pela aprovação do projeto do curso
de Ciências Contábeis, com 30 vagas anuais, a ser ministrado
pela Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e
Informática de Maringá, com sede em Maringá )PR), mantida pelo
Centro de Ensino Superior de Maringá, devendo ser designada
a Comissão Verificadora, nos termos da Seção III da Resolução
CFE nº 1/93.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
' ANEXO I
CURRÍCULO PLENO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
FACCIMAR - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Informática de Maringá.
ESTRUTURA CURRICULAR
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
SERIADO ANUAL - 32 SEMANAS LETIVAS
la.SÉRIE CARGA HORÁRIA
Semanal Anual
Teõrica-Prãtica Total
Contabilidade Geral I 4 H/A - 128 H/A
Administração 4 H/A - 128 H/A
Economia 4 H/A - 128 H/A
Matemática 4 H/A - 128 H/A
Metodologia e Técnica de Pesquisa 2 H/A - 64 H/A
Sociologia Aplicada â Contabilidade 2 H/A - 64 H/A
SOMA: 20 H/A - 640 H/A
(Nesta Série haverá 64 H/A de Educação Física).
2a.SÉRIE CARGA HORÁRIA
Semanal Anual
Teõrica-Prãtica Total
Contabilidade Geral II 4 H/A - 128 H/A
Noções de Direito 4 H/A - 128 H/A
Expressão Oral e Escrita em Português.. 2 H/A - 64 H/A
Estatística 2 H/A - 64 H/A
Contabilidade de Custos 4 H/A - 128 H/A
Psicologia Aplicada à Contabilidade 2 H/A - 64
Ética profissional 2 H/A - 64 H/A
SOMA: 20 H/A 640 H/A
3a. SÉRIE
CARGA HORÁRIA
Semanal Anual
Teõrica-Prática Total
Contabilidade Comercial e Industrial 4 H/A 128 H/A
Legislação Aplicada 4 H/A 128 H/A
Matemática Financeira 4 H/A 128 H/A
Contabilidade Publica e Orçamento 4 H/A 128 H/A
Tópicos Especiais e^Contabilidade I 2 H/A 64 H/A
Sociedade Cooperativa
SOMA:
4a. SÉRIE
Introdução â Computação
Auditoria e Perícia Contábil
Analise das Demonstrações Contábeis
Administração Financeira e Orçamento Empres.
Contabilidade Aplicada I
Teoria da Contabilidade
Atividade Imobiliária ,
Contabilidade Bancária
SOMA: 18 H/A
2 H/A
20 H/A
-
—
64 H/A
640 H/A
CARGA HORÁRIA
Semanal Anual
Teórica-Prãtica Total
2 H/A
4 H/A
2 H/A
2 H/A
2 H/A
2 H/A
2 H/A
2 H/A
-
-
-
-
-
-
^.
-•
64 H/A
128 H/A
64 H/A
64 H/A
64 H/A
64 H/A
64 H/A
64 H/A
576 H/A
5a. SÉRIE
Contabilidade Aplicada II
Tópicos Especiais em Contabilidade II
Estudos de Problemas Brasileiros
Estágio Supervisionado
SOMA
CARGA HORÁRIA
Semanal
Teõrica-
2 H/A
2 H/A
2 H/A
2 H/A
8 H/A
Prática
-
-
-
8 H/A
8 H/A
Anual
Total
64 H/A
64 H/A
64 H/A
320 H/A
512 H/A
Duração da HORA/AULA = 50 minutos
Semanais letivas = 32
Semanas de Estágio = 32
RESUMO
Disciplinas especificas 2.560 H/A
EPB., Ed.Física e Expressão Oral e Esc.Português. 192 H/A
Estágio Supervisionado 320 H/A
Total: 3.072 H/A
INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR
Tempo Máximo 7 anos
Tempo Mínimo 5 anos
ANEXO II
CORPO DOCENTE
Professores titulares aceitos para as disciplinas da 1ª série
do curso de Ciências Contábeis
1. Professor : WILSON JOSE BRESSAN.
Disciplina : Sociologia Aplicada â Contabilidade
Qualificação : Licenciado em Filosofia Pura - Faculdade de Filoso-
fia dos Franciscanos de Curitiba.
Licenciado em Filosofia - Faculdade de Filosofia, -
Ciências e Letras de Ijuí-RS.
Mestrado em Filosofia da Educação na Universidade
2. Professor : ANTONIO CARLOS STRUCKEL.
Disciplinas: Metodologia e Técnica de Pesquisa .
Tópicos Especiais em Contabilidade I.
Qualificação :-Administração de Empresas - Faculdade de Administra
ção de Empresas - Ribeirão Preto-1972.
-Pós-Graduação (Lato-sensu) em Administração Hospita
lar para Graduados I.P.H./SP.1973.
-Pós-Graduação Curso de Especialização em Administra
ção para Graduados E.G.S,P.-FGV.1974.
-Pós-Graduação Curso de Especialização em Analise de
Planejamento Empresarial, FACCAR - Rolândia-1983.
-Curso de Especialização em Metodologia do Ensino Su
perior FAFIU - Umuarama-1987.
-Crédito em Mestrado - E.A.S.P. FGV.1975.
-Pareceres C.F.E. n9s. 1235/80
1222/80
364/83
18/80
314/80
-Professor não titular da UEM, desde 1988.
3. Professor : ALCIBÍADES ALVES MOURA.
Disciplina : Administração
Qualificação :-Licenciado em Administração pela Universidade Esta-
dual de Maringá.
-Mestrado em Administração pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul.
-Professor na Universidade Estadual de Maringá hã
mais de 18 anos.
4. Professor : MASSACHI ASSAKAWA
Disciplina : Economia
Qualificação :-Bacharel em Ciências Econômicas Pela Universidade
Estadual de Maringá, 1971.
-Pós-Graduação - Especialista em Planejamento Econó-
mico e Social - Universidade Estadual de Maringá,
1977.
-Professor da UEM há mais de 5 anos.
Professor : JOSÉ GONÇALVES VICENTE
Disciplina : Matemática
Qualificação : -Licenciado em Matemática pela Faculdade de Filoso-
fia, Ciências e Letras de Guaxupé-MG.
-Pós-Graduação em Matemática e Estatística a nível
de especialização.
-Professor na Universidade Estadual de Maringá des
de 1979.
5. Professor : ANDRÉ PEREIRA DOS REIS
Disciplinas : Contabilidade Geral I.
Contabilidade Geral II.
Contabilidade de Custos.
Qualificação : -Bacharel em Ciências Econômicas , Universidade Es-
tadual de Maringá, 1974.
-Bacharel em Ciências Contábeis, Universidade Esta-
dual de Maringá, 1978.
-Pós-Graduação em Contabilidade a nível de Especia-
lização - UEM, 1979.
-Professor não-titular na UEM, nas disciplinas Con-
tábeis desde 1982.
Parecer C.F.E. 1.222/80 para lecionar Contabilida-
de Nacional e Pareceres CFE 1.255/80 para lecionar
Estrutura e Análise de Balanço. '
IV - DECISÃO DA CÂMARA
0 Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de dezembro de 1993.
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