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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
UF
SP
ASSUNTO
Reconhecimento do Curso de Direito, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
de Marilia - UNIMAR - SP
RELATOR. SR. CONS. DALVA ASSUMPÇÃO SOUTO MAYOR
PARECER Nº. CAMARA OU COMISSÃO APROVADO EM
803/93 CESU 09/12/93
PROCESSO N.
230001.001054/92 - 98
I - HISTÓRICO O Reitor da Universidade de Marília - UNIMAR encaminha a este Conselho, pedido de
Reconhecimento do Curso de Direito, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
O Curso foi criado pelo Conselho Universitário da instituição e homologado pela Portaria
G.R. n° 009/88 de 17/09/88, com 100 vagas anuais. Em 1992, o Conselho Universitário aprovou a
redistribuição das vagas ociosas dos cursos do mesmo Centro de Ciências Sociais Aplicadas,
passando o Curso de Direito a oferecer a partir de 1993, duzentas vagas anuais: 100 no período
noturno e 100 no período diurno.
Peta Portaria SENESU/MEC n° 126/93, foi designada a Comissão Verificadora composta
pelos professores HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES, da Universidade Federal de Santa
Catarina e ÁLVARO REINALDO DE SOUZA da Universidade Federal Fluminense, para verificar
as condições de funcionamento do Curso e apresentar relatório.
Com base nos dados contidos no Processo, no relatório da Comissão Verificadora, nas
informações da CAE e processo complementar de atualização apresentado pela instituição, a
Relatora elaborou o presente Parecer.
1. DADOS SOBRE A UNIVERSIDADE \
A Universidade de Marília - UNIMAR, tem sua sede na cidade de Marília, Estado de São
Paulo, situa-se no DGE 26 e é mantida pela Associação de Ensino de Marília - AEM, Sociedade
Civil, sem fins lucrativos, constituída em 30/12/56; tem seu Estatuto registrado no Cartório
competente e desde sua constituição mantém regular funcionamento.
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De acordo com o Balanço Patrimonial apresentado e da análise da situação econômico-
financeira da Entidade Mantenedora conclui-se que a mesma tem condições de gerir seus
encargos educacionais.
A Universidade de Marília foi reconhecida pelo Parecer CFE n° 301/88 que foi homologado
pela Portaria Ministerial MEC n° 261/88 de 25/04/88, publicada no D.O.U. de 26/04/88.
A instituição já possui 29 cursos reconhecidos, cursos estes que abrangem todas as áreas
do conhecimento. É considerada de Utilidade Pública nos três níveis: Federal, Estadual e
Municipal, possuindo ainda o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos expedido pelo
Conselho Nacional de Serviço Social sob n° 237.928/74.
Com relação à situação-fiscal, parafiscal e jurídica, encontram-se todas elas, regulares.
O relacionamento: Mantenedora - AEM e mantida - UNIMAR, é previsto no Estatuto da
Universidade. De acordo com o Relatório da Comissão Verificadora, esse relacionamento ocorre
em todos os níveis da estrutura organizacional da Universidade.
A Entidade Mantenedora define seus componentes estruturais (finanças e contabilidade) em
função das necessidades de recursos humanos, físicos e materiais das atividades acadêmicas
desenvolvidas. Os recursos financeiros disponíveis são aplicados integralmente na consecução
dos objetivos de ensino, pesquisa e extensão.
2. DADOS SOBRE O CURSO
2.1 Instalações: salas de aula e laboratório
O Curso de Direito da UNIMAR funciona no "campus"| da Universidade, na cidade de
Marília, localizado numa área de terrenos de 1.102.862,80 m
2
, que compreende 46 edificações
com área total de 47.500 m
2
, outra área de terrenos que compreende a Fazenda Experimental
com 100 ha utilizada pelos cursos da área de Ciências Agrárias, além de outra parte que
compreende 95.500 m
2
reservada a novas construções.
O Curso de Direito encontra-se instalado no Bloco II do 'campus'; conta com 18 salas de
aula convencionais, todas elas com capacidade para 100 alunos, salas para docentes,
dependências administrativas e demais instalações. Nessa edificação funciona também o Centro
de Assistência Jurídica, o laboratório de apoio aos acadêmicos.
Quanto ao Centro de Assistência Jurídica, informa a Universidade:
'O Centro de Assistência Jurídica, apesar de apresentar satisfatórias instalações, encontra-
se em reforma para ampliação de suas dependências a fim de possibilitar que maior número de
pessoas possa receber atendimento jurídico Junto aos acadêmicos estagiários, supervisionados
por seus docentes. Esse laboratório compreende um total de 08 salas similares ás convencionais
de audiência, inclusive o mobiliário. Contigua a essas salas encontra-se instalada a Secretaria do
Centro de Assistência Jurídica, com funcionários-escreventes, dois microcomputadores com
terminais, máquinas de escrever e arquivos: ainda duas salas de estudos e discussão de casos e
a sala de espera. O mobiliário e as máquinas são bem cuidados, em ótimas condições de uso.'
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É utilizado ainda pelo Curso de Direito o laboratório de Anatomia da Universidade, para as
aulas práticas de Medicina Legal, que além de possuir todo material conservado para estudos,
conta com um museu de grande e relevante acervo.
2.2. Biblioteca
A Biblioteca Central do 'campus' ocupa a área de 4.200 m
2
, espaço este distribuído para o
acervo de livros, periódicos, mapoteca, recursos audiovisuais, funcionários, leitura e copiadoras -
xerox. Possui 4 bibliotecárias, 8 auxiliares e 2 serventes; funciona das 8:00 ás 22:00 horas
diariamente. O sistema de catalogação adotado é o Anglo-Americano e a classificação é feita
peio sistema decimal de Dewey.
O acervo geral atual é de 62.811 títulos e 87.973 volumes. Com relação aos periódicos, a
Biblioteca possui 190 títulos de revistas correntes e 450 não correntes, nacionais e estrangeiras.
Todo o acervo da Biblioteca encontra-se em fase de informatização, procedimento que
tornará mais ágil o atendimento aos consulentes.
Com referência ao acervo especifico para o Curso de Direito,a Biblioteca conta com 6.558
títulos e 9.628 volumes, além de 20 assinaturas de revistas, dentre as mais expressivas editadas
na área das Ciências Jurídicas.
A Comissão Verificadora destaca em seu relatório o denotado empenho da instituição na
aquisição de novos títulos.
A Biblioteca da UNIMAR é conveniada junto ao IBICT através do COMUT, com a BIREME e
ainda com outras instituições de ensino superior de Marília e região.
2.3. Funcionamento e Estrutura Curricular
O Curso de Direito da UNIMAR oferece 200 vagas anuais, sendo 100 delas no período
noturno e 100 no diurno.
Apesar das salas de aula comportarem o número de alunos de cada período, a Comissão
Verificadora sugeriu a divisão dos alunos em turmas menores para 1994, o que foi acatado pela
direção do curso.
Os dados referentes aos Concursos Vestibulares desde a instalação do Curso de Direito,
são os seguintes:
ANO
1990
1991
1992
1993
VAGAS
100
100
100
200
CANDIDATOS
438
570
641
1.018
RELAÇÃO CANDIDATO/VAGA
4,38
5,70
6,41
5,90
No quadro seguinte constam os dados relativos á evolução das matriculas:
1990
1
o
sem.
91
:2
o
sem.
100
1991 1992 1993
1
o
sem. 2
o
sem. 1
o
sem. 2
o
sem. 1
o
sem. 2
o
sem
187 170 272 319 552 571
O Curso tem duração de 3.222 h/a e 179 créditos, cada crédito correspondendo a 18 h/a.
Educação Fisica/Prática Desportiva é componente curricular e obrigatória durante o 1
o
e 2
o
semestres letivos do curso. Estudo de Problemas Brasileiros (I e II) foi ministrado até a
promulgação da Lei n° 8.663/93 e a partir de então o conteúdo programático dessa disciplina é
desenvolvido em outras disciplinas do curso. Não são computadas as cargas-horária dessas
disciplinas no total do curso.
A integralização do Curso de Direito é prevista para no mínimo 4 e no máximo de 8 anos
letivos.
A organização curricular constitui o Quadro I deste Parecer.
Sobre a grade curricular desenvolvida a Comissão Verificadora assim se manifesta: o
currículo mínimo do Curso de Direito é plenamente contemplado; a carga horária das disciplinas
e do Estágio Supervisionado superam aquelas determinadas pela Resolução CFE n° 03/72 de
15/02/72, que estabelece os mínimos de duração e conteúdo do Curso de Direito. O Estágio
Supervisionado tem regulamento próprio e é realizado nos 4 últimos semestres do curso,
totalizando 432 horas distribuídas em horas/aulas e horas/atividades práticas, as quais não são
computadas na carga horária total do curso.
Além desse estágio curricular, a Universidade de Marília oferece aos académicos de Direito,
o Estágio de Prática Profissional, igualmente com regulamento próprio'.
Da análise efetuada no Ementário das disciplinas, a Comissão Verificadora sugeriu
alterações no conteúdo de algumas. O Departamento de Ciências Jurídicas e o Conselho
Departamental do Centro de Ciências Sociais Aplicadas analisaram as sugestões e as
aprovaram.
A Comissão presta ainda as informações : "ORGANIZAÇÃO E GERÊNCIA".
"O órgão responsável pelos registros académicos é a Secretaria Geral que mantém um
sistema completamente informatizado de dados e, além disso, cada aluno possui uma ficha
microfilmada, em Departamento próprio da Universidade. Esses dados são continuamente
atualizados e a eles todos os funcionários têm acesso. No entanto, alterações só são efetuadas
através de senha exclusiva do Secretário Geral."
"Com relação à Gerência, a Entidade Mantenedora - Associação de Ensino de Marília,
define a administração Contábil e financeira da instituição enquanto os Conselhos
Departamentais coordenam toda a parte pedagógica, acompanhando o desenvolvimento dos
programas elaborados e os projetos de pesquisa e de extensão'.
3. CORPO DOCENTE
O Corpo Docente que atua no Curso de Direito da UNIMAR é formado por 22 professores,
sendo 03 Doutorandos (13%); 03 Mestres (13%); 02 Mestrandos (11%) e 14 Especialistas
(63%).
A relação dos docentes se constitui no Quadro II desde Parecer.
A Comissão informa 'De modo geral, o Corpo Docente possui qualificação satisfatória para
as funções previstas e, mesmo aqueles com menor titulação (Especialização), prevista nos
termos em que dispõe a Resolução CFE n° 12/83, possuem experiência docente e/ou na área em
que atuam*.
Quanto ao contrato de trabalho, do total de 22 professores, 7 (31%) são contratados em
regime integral, 10 (46%) em regime parcial e 05 (23%) como horistas.
4. CORPO DISCENTE
O Corpo discente é formado atualmente por 571 alunos. Conforme a Comissão Verificadora:
"O alunado tem participação em todos os órgãos Colegiados da instituição, onde tem direito
de voz e voto. Ele se organiza em associações estudantis: DCE (Diretório Central de Estudantes)
órgão que representa toda a Universidade e é constituído por 01 (um) representante de cada um
dos Centros (unidades que congregam cursos de uma mesma área do conhecimento) e os D.A.s
(Diretórios Acadêmicos) constituídos por 01(um) representante de cada curso congregado a um
Centro."
'A frequência média dos alunos ás atividades do curso situa-se entre 35 a 90% e o
aproveitamento médio é da ordem de 70 a 80%."
5.ATIVIDAPES-FIM
De acordo com o Relatório da Comissão Verificadora, o curso, ora objeto de
reconhecimento, vem funcionando regularmente desde sua instalação em 1990. A demanda de
candidatos é crescente de ano a ano. Alunos e professores demonstram bom nível de satisfação
com relação ao curso.
Sob a supervisão dos professores, os alunos desenvolvem atividades extensionistas,
prestando atendimento jurídico a pessoas da comunidade que procuram o Centro de Assistência
Jurídica. Constatou a Comissão que os alunos sentem-se seguros e com confiança para
ingressar no mercado de trabalho, principalmente aqueles que estão no último ano do curso.
Semestralmente o Departamento de Ciências Jurídicas promove cursos de extensão
universitária, conferências e outras atividades correlatas á formação profissional e todas são tem
aceitas pelo corpo discente.
6. APRECIAÇÃO FINAL DA COMISSÃO VERIFICADORA
A Comissão conclui seu relatório nos seguintes termos:
'Tendo em vista a realidade administrativa e académica presentes na UNIMAR, bem como o
interesse demonstrado peia instituição na solução dos problemas encontrados, é favorável ao
reconhecimento do curso. Entende no entanto, serem necessárias as correções sugeridas em
nível de redução do número de alunos por sala, alterações nos conteúdos de algumas disciplinas,
se possível já para o ano letivo de 1994.'
Após a visita da Comissão Verificadora a Administração Superior da Universidade reuniu os
componentes do colegiado do Curso de Direito a fim de cumprir as recomendações a serem
praticadas já para o ano letivo' de 1994.
- Alteração do conteúdo das Ementas de algumas disciplinas.
- Adoção de nova organização curricular centrada em propostas oriundas dos Seminários
sobre Ensino Jurídico patrocinados pela atual Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico do
MEC em 1993, ainda em consonância com a Resolução CFE n° 03/72.
- Indicação e/ou substituição de professores com qualificação mais especifica e apropriada
para as disciplinas propedêuticas, bem como ampliação do número de mestres e doutores.
- Quanto á Implantação do Plano de Carreira para o Corpo Docente, está igualmente
prevista para o ano letivo de 1994.
II-VOTO DA RELATORA
Considerando o que consta do Processo de Reconhecimento encaminhado pela Associação
de Ensino de Marília, mantenedora da Universidade de Marília, do Relatório da Comissão
Verificadora e das providências já tomadas pela instituição quanto as sugestões apresentadas,
conforme documentos anexados ao Relatório, o Relator vota favoravelmente ao reconhecimento
do Curso de Direito, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade de
Marília-UNIMAR.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
ANEXO I
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR - CURSO DE DIREITO
1º SEMESTRE
DISCIPLINAS
FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
INTRODUÇÃO A ECONOMIA
INTRODUÇÃO A ADMINISTRAÇÃO
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
EDUCAÇÂO FÍSICA - PRATICA DESPORTIVA I
SUB-TOTAL
CARGA HORAR
72
72.
72
72.
72.
72.
18
432
IA
SOCIOLOGIA
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
FILOSOFIA DO DIREITO
DIREITO CIVIL I
DIREITO CONSTITUCIONAL
LINGUAGEM FORENSE
* ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS I
EDUCAÇÃO FÍSICA - PRÁTICA DESPORTIVA II
SUB-TOTAL
54
72
72
72
72
36
18
414
TEORIA GERAL DO PROCESSO II
DIREITO CIVIL II
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO PENAL 1
DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO FINANCEIRO
* ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS II
SUB-TOT
AL
72
72
72
72
72
72
36
432
2o SEMESTRE
3o SEMESTRE
4º SEMESTRE
DIREITO CIVIL. III 72
DIREITO CONSTITUCIONAL III 72
DIREITO PENAL II 72
DIREITO DO TRABALHO II 72
DIREITO TRIBUTÁRIO I 72
SUB-TOTAL 360
5º SEMESTRE
DIREITO CIVIL IV 72
DIREITO CONSTITUCIONAL IV 72
DIREITO PENAL III 72
DIREITO TRIBUTÁRIO II 72
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 72
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 72
** ESTAGIO SUPERVISIONADO I 108
(PRATICA DE PROCESSO PENAL, PRATICA DE DIREITO DO TRABALHO, E
PRATICA DE PROCESSO CIVIL)
SUB-TOTAL 432
6º SEMESTRE
DIREITO CIVIL V 72
DIREITO PENAL IV 72
DIREITO COMERCIAL I 72
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 72
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 72
** ESTAGIO SUPERVISIONADO II 108
(PRATICA DE PROCESSO PENAL, PRATICA DE DIREITO DO TRABALHO, E
PRATICA DE PROCESSO CIVIL)
SUB-TOTAL 360
7º SEMESTRE
DIREITO CIVIL VI 72
DIREITO COMERCIAL II 54
DIREITO PROCESSUAL. CIVIL III 72
DIREITO PROCESSUAL PENAL III 72
DIREITO ADMINISTRATIVO I 72
MEDICINA LEGAL I 54
ESTAGIO SUPERVISIONADO III 108
(PRATICA DE PROCESSO PENAL, PRATICA DE DIREITO DO TRABALHO, E
PRATICA DE PROCESSO CIVIL)
8o SEMESTRE
DIREITO CIVIL VII 72
DIREITO COMERCIAL III 54
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 72
DIREITO PROCESSUAL PENAL IV 72
DIREITO ADMINISTRATIVO II 72
MEDICINA LEGAL II 54
ESTAGIO SUPERVISIONADO IV 1.08
(PRATICA DE PROCESSO PENAL, PRATICA DE DIREITO DO TRABALHO, E
PRATICA DE PROCESSO CIVIL)
SUB-TOTAL 396
TOTAL GERAL 3222 H/A E 179 CRÉDITOS
* As disciplinas: Educação Física/ Prática Desportiva I, II
e Estudo do Problemas Brasileiros I, II não tiveram suas cargas
horárias computadas ao total do Curso.
Estudos de Problemas Brasileiros I e II, foram ministradas
até o advento da Lei nº 8663/93. A partir deste 2º semestre
letivo, sua programação é desenvolvida através de outras
disciplinas do Curso.
** A carga horária destinada ao Estágio Supervisionado, num
total de 432 h, igualmente não é computada na soma do Curso.
CORPO DOCENTE - ANEXO II
PROFESSOR : ADILSON MAGOSSO
DISCIPLINAS : DIREITO DO TRABALHO
PRATICA DE DIREITO DO TRABALHO (ESTAGIO)
TITULAÇÃO : Bel. em Direito - Faculdade de Direito da
Fundação Euripedes Soares da Rocha - Marília - 1982.
- Especialização em Direito Empresarial - 360 h - Fundação
Eurípedes Soares da Rocha - Marília - 1989.
- Especialização em Direito do Trabalho - 360 h.
Universidade de Marília - 1990.
- ATIVIDADE DOCENTE : Professor de Direito do Trabalho -
UNIMAR desde 1992.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL : Advogado responsável pelo
Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos Bancários de Marília, desde Junho de
1982.
- Escritório de Assessoria Jurídico Trabalhista na cidade de
Marília.
PROFESSOR : ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO
DISCIPLINAS : DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO CIVIL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
TITULAÇÃO : Bel. em Direito - Faculdade de Direito de
Bauru - 1976.
- Mestrado em Direito Processual Civil - P.U.C - SP
(créditos concluídos e em fase de defesa de Tese sob
orientação da Profª Drª Thereza de Arruda Alvim).
- Vários trabalhos publicados: - Comentários a Acordão
páginas 284/288 da Revista do Processo - vol.35 -ano 9,
1984 -Representação e Litisconsórcio.
- Comentários a Acordão -pág.308/311- Revista de Processo
vol. 38. Ano 10 - 1985 - Litisconsórcio Unitário.
- A Jurisdição Voluntária no Processo Cautelar - Adendo
ao livro do Prof. Dr. Pedro Barbosa Ribeiro - Estudos
de Direito Processual Civil- 5º volume, pág. 281/313 - Ed.
Jalovi Ltda - Bauru - SP.
ATIVIDADE PROFISSIONAL : Secretária Municipal dos Negócios
Internos e Jurídicos (1983 a 1990) - Bauru - SP.
ATIVIDADE DOCENTE: Monitora de Direito Processual Civil -
Faculdade de Direito de Bauru - 1977 a 1979.
- Professora de Direito Processual Civil - Faculdade de
Direito de Bauru, desde 1979.
PROFESSOR : ALTINO LUIZ SILVA THEREZO
DISCIPLINA : MEDICINA LEGAL
TITULAÇÃO : Graduação em Medicina pela Faculdade de
Medicina de Marília - SP - 1983.
- Especialização em Anatomia Patológica - Faculdade de
Medicina - UNESP de Botucatu - SP - 1984 - 1987.
- Mestre - Fisiopatologia em Clínica Médica - UNESP de
Botucatu - SP - 1991.
- Doutorando em Ciências Médicas na área de Fisiopatologia -
UNESP de Botucatu.
- Aprovado no Concurso Público para o cargo de Médico
Legista, promovido pela SSP - SP - 1992.
- Publicação Cientifica: "Aderocarcinoma gástrico como
componente cariocarcinomatoso um caso de autópsia", na
Revista ARQUIVOS DE GASTROENTEROLOGIA - SP, 22 (3): 127 -
130.
- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL : Docente da Fundação Municipal
de Ensino Superior de Marília - Curso de Medicina - 1990
até a presente data.
- Docente da UNIMAR desde 1991.
PROFESSOR : ARTHUR ANTONIO ROCHA FERREIRA
DISCIPLINA : DIREITO TRIBUTARIO
DIREITO COMERCIAL
TITULAÇÃO : Bel. em Direito - Faculdade de Direito de
Marília - Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" -
1984.
- Especialização em Direito Tributário - Faculdade de
Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo - 360 h.-
1986.
- Especialização em Direito Empresarial - Faculdade de
Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo - 360 h -
1990.
- Mestrando - área de concentração Direito Tributário
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE : Professor desde Março de 1990, nas
disciplinas Direito Tributário e Legislação Tributária
junto á Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" -
Marília - SP.
PROFESSOR : AVAMOR BERLANGA BARBOSA
DISCIPLINA : PRATICA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL (ESTAGIO)
TITULAÇÃO : Bel. em Direito - Faculdade de Direito de
Marília - Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" -
1977.
"- Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil
-" Faculdade de Direito de Marília - 1989 - 360 h.
- Publicação: Noções de Prática de Processo Penal para
Acadêmicos - editado pela Gráfica UNIMAR - 1993.
"- Curso sobre Direito Processual Penal e Direito Penal -
promovido pela O.A.B. - 1976 - 60 h. Curso sobre
Criminologia - Faculdade de Direito de Marília - 1976.
- Temas Gerais de Direito Penal e Direito Processual Penal -
1978 - 60 h.
- Curso de Atualização em Direito Penal - Faculdade de
Direito de Marília - 1985 - 60 h.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL : Advogado militante desde 1977 com
especialidade na área criminal.
" Por designação do O.A.B. participa da correção das provas
de Direito Processual Penal e Direito Penal, nos exames de
comprovação para inscrição no quadro da Ordem dos
Advogados do Brasil. Examinador em vários exames de
Estágio na Faculdade de Direito.
- EXFERIENCIA DOCENTE : Professor de Direito Penal e Direito
Processual Penal - Faculdade de Direito de Marília da
Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" - 1987 a
1990.
PROFESSOR : DELTON CROCE
DISCIPLINA : MEDICINA LEGAL
TITULAÇÃO : Graduação - Medicina - Faculdade de Medicina
da Universidade Federal do Paraná - 1960
- Especialização em Medicina Legal - Sociedade Brasileira de
Medicina Legal - 1986.
- Autor de Livros Didáticos;:
- Manual de Medicina Legal - Editora Forense - 1990 - (ed.
esgotada)
- Manual de Medicina Legal para o Direito - Editora Saraiva
- Vocabulário Médico Forense - Editora Saraiva
- Medicina Legal para Provas e Concursos - Editora Saraiva
(no prelo)
- Aprovado em Concursos Públicos: Perito de Posto de Saúde
de Avaí - 1962 e Perito em Acidente do Trabalho - Lençóis
Paulista - 1967.
EXPERIÊNCIA DOCENTE:
- Professor de Medicina Legal - Faculdade de Direito de
Bauru - ITE - desde 1986.
PROFESSOR : EMIDIO OFERECIDO CARRILHO
DISCIPLINA : INTRODUÇÃO A ADMINISTRAÇÃO
TITULAÇÃO : Bel. em Administração de Empresas - Faculdade
de Administração de Empresas - Araçatuba 1975
- Especialização em Administração de Recursos Humanos -
Faculdades Integradas de Marília de 04/06/83 a 18/12/84 -
360 h.
- Especialização em Organização e Métodos - Universidade de
Marília- de 06/08/88 a 13/05/89 - 360 h.
- Aprovação em Concurso Público para provimento do cargo de
"Técnico de Administração" - Certificado de Habilitação
pela Secretaria dos Negócios da Administração - 1976.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL : - Diretor da Divisão
Administrativa da Delegacia Regional de Marília
Secretaria da Fazenda.
- Parecer do C.F.E. nº 31/93 na disciplina "Introdução à
Administração.
PROFESSOR : GALENO DO BRASIL FILHO
DISCIPLINA : INTRODUÇÃO A ECONOMIA
TITULAÇÃO : Graduação: Bel. em Ciências Econômicas
Universidade Mackenzie - 1984.
- Especialização - Economia e Administração - Unimar - 1989
- 360 h.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL : Chefe de Seção da Divisão
Regional de Planejamento - ERPLAN - Marília.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professor do Ensino Superior há mais
de 5 anos.
- Parecer do C.F.E. nº 30/93 na disciplina Introdução à
Economia.
PROFESSOR : GECELY DUTRA BERTÃO
DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA
TITULAÇÃO : Licenciada em Letras com habilitações em
Língua Portuguesa e Língua Inglesa pela UNIMAR - Marília -
1976.
- Licenciada em Pedagogia com habilitações em Magistério e
Orientação Educacional - UNIMAR - Marília - 1978.
- Especialização em Língua Portuguesa pela Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita - (UNESP) - Campus de
Assis - 1977 - 360 h.
- Especialização em Língua Portuguesa pela Universidade de
Marília - (UNIMAR) - 1989 - 360 h.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professora Universitária na
disciplina de Língua Portuguesa na UNIMAR desde 1977.
- Pareceres C.F.E. em Língua Portuguesa: 4781/78, 826/87,
30/93.
PROFESSOR : GILBERTO GERALDO SIQUEIRA LOPES
DISCIPLINA : DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO FINANCEIRO
TITULAÇÃO : Graduação: Bel. em Direito - Faculdade Paulista
de Direito - PUC - SP - 1951.
- Mestre em Direito Administrativo - PUC - SP - 1983.
- Mestre em Direito Tributário - PUC - SP - 1974.
- Mestre em Direito Processual Civil - PUC - SP - 1975.
Obras Publicadas: "Desaprovação - Doutrina e
Jurisprudência" - Ed. Vellenich - 1974.
" A Desapropriação e as Limitações do Direito à
Propriedade Privada" - trabalho publicado na Revista de
Direito Público, da Revista dos Tribunais nº 26."
- ATIVIDADE PROFISSIONAL: - Assessor Jurídico da Prefeitura
Municipal de Araçatuba 1985, 1986, 1987 (contrato de
"notória especialização" ).
- Presidente da 32ª Subseção da O.A.B. desde 1991
- Conselheiro Suplente da O.A.B. - SP (Seccional) 1993.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professor desde 1972
- Parecer C.F.E. nº 1432/77 nas disciplinas de Direito
Civil e Direito Constitucional.
PROFESSOR : HÉLIO BAMBINI
DISCIPLINA : INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
DIREITO TRIBUTÁRIO
TITULAÇÃO : Bel. em Ciências Jurídicas e Sociais -
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - 1954.
- Curso de Legislação Social - Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo com duração de 1 ano - 1953.
- Especialização em Direito Civil - Direito Processual
Civil na Universidade de Marília - 1989 (360 h.).
- ATIVIDADE PROFISSIONAL: Procurador do Estado, nomeado por
concurso, em 20 de Fevereiro de 1974, na Procuradoria
Geral do Estado.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professor Universitário desde 1969.
- Pareceres do C.F.E.: nº 1199/75 na disciplina Direito
Tributário; nº 348/91 e nº 549/91 em Introdução ao Estudo
do Direito; nº 1515/72; 1578/75; 433/87 em Instituições de
Direito Público e Privado; nº 1199/75 em Legislação
Social.
PROFESSOR : LUIS DE CASTRO CAMPOS JÚNIOR
DISCIPLINA : ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS
TITULAÇÃO : Bel. em Teologia pela Faculdade Metodista de
São Bernardo do Campo - SP - 1987.
- Mestre em História pela UNESP de Assis - 1992.
- Docente da UNIMAR, desde 1992, da disciplina E.P.B.
PROFESSOR : MARIA IZABEL LORENZETTI LOSASSO
DISCIPLINA : DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO FINANCEIRO
TITULAÇÃO : Bel. em Ciências Jurídicas - Faculdade de
Direito da Universidade Mackenzie - 1966.
- Bel. em Administração de Empresas - Faculdades Integradas
de Marília - 1975.
- Bel. em Administração Pública - Faculdades Integradas de
Marília - 1978.
- Especialização em Direito Empresarial - Faculdades
Integradas de Marília - 1984- 360 h.
- Especialização em Direito Civil - Direito Processual Civil
- Universidade de Marília - 1989 (360 h).
- ATIVIDADE PROFISSIONAL: Procuradora do Estado nomeada por
por concurso, desde 1970 na Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo.
- Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, 1979.
- Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de
Marília - nomeação em 24/08/85, cargo que ocupa até a
presente data.
- Trabalhos Publicados: "Mandado de Segurança" tema: Mandado
de Segurança contra Ato Administrativo, Equilíbrio das
Partes e Liminar Centro de Estudos da Procuradoria Geral
do Estado - Março de 1992.
- Trabalho Forense - CTN - Art. 197 - "Obrigatoriedade de
Fornecimento de Informações solicitadas pelo fisco. Ação
Cominatória procedente - Boletim Centro de Estudos da
P.G.E nº 3, vol. 4, Fevereiro de 1980.
- Premiações: Prêmio - "O Estado em Juízo" - 1983 conferido
pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
- Prêmio - "O Estado em Juízo - 1985 - conferido pela
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, fundado no
Decreto Estadual 6302 de 13/06/75.
PROFESSOR : MOACYR GONÇALVES
DISCIPLINA : DIREITO DO TRABALHO
PRÁTICA DE DIREITO DO TRABALHO (ESTAGIO)
TITULAÇÃO : Bel. em Administração de Empresas pela
Universidade de Marília - 1977.
- Bel. em Direito pela Fundação de Ensino "Eurípedes Soares
da Rocha" - Marília - 1988.
- Especialização em Direito do Trabalho - Universidade de
Marília - 1989.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL : Escritório de Contabilidade desde
1980.
- Perito Judicial na Justiça do Trabalho desde 1981.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professor de Direito do Trabalho na
Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" desde 1990
e na Universidade de Marília desde 1992.
PROFESSOR : NELSON MILANEZ
DISCIPLINA : PRATICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (ESTAGIO)
LINGUAGEM FORENSE
TITULAÇÃO : Bel. em Direito pela Universidade Estadual de
Londrina - Paraná - 1972.
- Especialização em Direito Civil - Direito Processual Civil
- Universidade de Marília - 1989.
- Aprovado em Concurso Público, foi nomeado Juiz de Direito
no período de 1978 a 1983, nas cidades do Estado do Paraná
Nova Londrina, Primeiro de Maio (primeira entrância) e em
Guarapuava (entrância intermediária).
- aposentado do cargo em 1985.
- Professor Universitário há mais de 5 anos.
PROFESSOR : OLAVO DE OLIVEIRA NETO
DISCIPLINA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO CIVIL
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TITULAÇÃO : Bel. em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo - 1984.
- Mestre em Direito, com apresentação da dissertação
"Conexão por Prejudicialidade" junto á Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo - 1992.
- Doutorando com créditos concluídos e em fase de elaboração
de tese, com área de concentração em Direito Processual
Civil, junto à Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL: Titular do Cargo de Juiz de
Direito de São Paulo, atualmente exercendo suas
atividades na Comarca de Palmital - 1ª Vara.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professor de Direito Civil junto à
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1985 a
1988).
PROFESSOR : PATRICIA SILVEIRA PALHEIROS
DISCIPLINA : SOCIOLOCIA
FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS SOCIAS
TITULAÇÃO : Graduação;: Ciências Sociais - UNESP - Assis -
1985.
- Mestre em Sociologia - "História e Sociedade" - UNESP -
Assis - 1990.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professor de Ensino Superior há 3
anos.
- Pareceres do C.F.E.: nº 300/91; nº 26/93; nº 30/93 em
Fundamentos de Ciências Sociais.
- Pareceres do C.F.E.: nº 590/92; nº 148/93; nº 29/93, nº
31/93 em Sociologia.
PROFESSOR : REYNALDO JOSÉ CASTILHO PAINI
DISCIPLINA : LINGUAGEM FORENSE
DIREITO RROCESSUAL CIVIL
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
TITULAÇÃO : Bel. em Direito - Instituição Toledo de
Ensino - Bauru - SE - 1973.
- Especialização em Direito Civil - Direito Processual
Civil - Universidade de Marília - 1989.
- Várias Publicações Científicas: "Jurisprudência da Lei do
Divórcio" - Editora Jalovi - 1984.
- Artigos - Modificação e Competência para a Ação Principal
- R.T. - 585/9.
- O Artigo 132 do código do Processo Civil R.T. Revista de
Processo nº. 45/259.
- A família e o único imóvel residencial - R.T. 683/248.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL: Aprovado em Concurso de
Magistratura do Estado de São Paulo.
-Presta Serviços como Juiz desde 1976.
PROFESSOR : SEBASTIÃO CÉSAR ANDRADE DE LIMA
DISCIPLINA : EDUCAÇÃO FÍSICA - PRÁTICA DESPORTIVA
TITULAÇÃO : Licenciado em Educação Física pelas Faculdades
Integradas de Marília - 1983.
- Graduação em Fisioterapia - Universidade de Marília - 1992
- Especialização em Educação Física - área de concentração :
Ginástica e Condicionamento Físico - UNIMAR - 1989 -(360h)
- Pareceres do C.F.E., na disciplina, nº 300/91, 28/93,
30/93.
PROFESSORES : SÉRGIO SALOMÃO SHEICARA
DISCIPLINA : DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRATICA DE DIREITO PROCESSUAL RENAL (ESTAGIO)
TITULAÇÃO : Bel. em Direito - USP - 1982.
- Doutorando em Direito Penal - USP (fase de conclusão de
créditos e início de pesquisa).
- Mestre em Direito Penal - USP - 1991.
- Trabalhos publicados: "Prestação de Serviços à Comunidade:
alternativa à pena privativa de liberdade" Ed. Saraiva -
1993. " O Exame Criminológico e a Execução de Pena em
Caderno de Advocacia Criminal nº 2 - 1988. "Penas
Restritivas de Direito, em cadernos de Advocacia Criminal.
nº 5 - 1988. "O Crime e a Literatura", na Revista Sophia,
nº 2, 1990.
- " Violência Institucional e Criminalidade "em Fascículos
de Ciências Renais, nº 4 - 1990.
" A construção do Tipo Penal", em Fascículos de Ciências
Renais, nº 1 - 1993.
PROFESSOR : VALDIR RAMOS
DISCIPLINA : PRATICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (ESTAGIO)
TITULAÇÃO : Bel. em Direito - Faculdade de Direito de Bauru
- 1962.
- Bel. em Administração de Empresas - Faculdades Integradas
de Marília - 1975.
- Especialização em Direito Civil - Direito Processual Civil
- Universidade de Marília - 1989 - 360 h.
- Organização e Participação do "Ciclo de Conferências sobre
"Temas de Direito Processual Penal" - 31ª Subseção da OAB-
Marília - 1976.
- ATIVIDADE PROFISSIONAL: Exercício da Advocacia na Comarca
de Marília desde 1962 nas áreas: Criminal, Civil e
Trabalhista.
- Vice-Presidente da 31ªSubseção da O.A.B. em Marília -
1969 a 1973.
- Presidente da 31ª Subseção da O.A.B. de Marília 1975 a
1977.
- Tesoureiro da 31ª Subseção da O.A.B. em Marília 1977 a
1979.
- EXPERIÊNCIA DOCENTE: "Professor de Direito do Trabalho
(Estágio) - Faculdade de Direito de Marília - Fundação de
Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" - 1975 a 1976.
- Professor de Direito Processual Penal - Faculdade de
Direito de Marília - Fundação de Ensino "Eurípedes Soares
da Rocha" - 1977 a 1983.
Coordenador do Curso de Estágio - Faculdade de Direito de
Marília - Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" -
1973 a 1989.
PROFESSOR : WLADIMIR MACHADO
DISCIPLINA : FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS
SOCIOLOGIA
FILOSOFIA DO DIREITO
TITULAÇÃO : Bel. em Direito pela Universidade Mackenzie -
1963.
- Licenciado em Ciências Sociais - Universidade Estadual
Júlio Mesquita Filho - UNESP - Marília - 1975.
- Especialização em Direito Tributário - OAB - São Paulo
1964.
- Especialização em Direito Civil - Direito Processual
Civil - Universidade de Marília - 1989 (360 h).
- ATIVIDADE PROFISSIONAL: Juiz de Direito da 3ª Entrância
na cidade de Pompéia - SP desde 1970.
EXPERIÊNCIA DOCENTE: Professor Universitário desde 1972.
IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 9 de dezembro de 1993.
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