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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE DE ENSINO E CULTURA - AVEC
MT
ASSUNTO:
Alteração Curricular do curso de Pedagogia
RELATOR. SR. CONS ARNALDO NISKIER
PARECER Nº 71/92
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu
APROVADO EM: 28/01/92
PROCESSO Nº
1- RELATÓRIO
0 Diretor-Presidente da AVEC-Associação Varzeagranden-
se de Ensino e Cultura, MT, submete à aprovação deste Conselho -
proposta de alteração do Currículo Pleno do curso de Pedagogia -
da Faculdade Varzeagrandense de Ciências Humanas, que é mantida-
pela citada Associação, na cidade de Várzea Grande, MT.
0 curso de Pedagogia foi autorizado a funcionar pelo
Decreto n° 99.032/90, com habilitações em Magistério das Matérias
Pedagógicas do 2° Grau, Administração Escolar de 1° e 2º Graus ,
Supervisão Escolar de 1° e 2° Graus e Orientação Educacional, COT
80 (oitenta) vagas totais anuais.
0 processo em referência acha-se instruído com a docu-
mentação exigida pelo CFE.
As alterações propostas incidem no aumento e diminui -
cão de carga horária de determinadas disciplinas, que permita-
ao aluno a obtenção do registro de professor e especialista, con
forme recomenda a Portaria Ministerial ns 399/89.
A estrutura curricular compreende um ciclo básico, com
duração de um ano letivo e um ciclo específico por habilitação ,
com duração de 2 anos. Abrange uma carga horária de 2.376ha para
cada habilitação, sendo 2.232 de matérias obrigatórias incluindo
Prática de Ensino, acrescida de 72ha de Estudo*de Problemas Bra-
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sileiros e 72 ha de Educação Física.
A Instituição solicita, ainda, deste Conselho autorização-
para implantar, em caráter especial, a nova grade curricular a par-
tir deste ano para os alunos que estão cursando a segunda série do
curso, pois caso contrário terão que retornar à escola para comple -
mentação de carga horária ou não obterão registro em matérias, na
forma exigida pela Portaria Ministerial nº 399/89.
De acordo com a jurisprudência deste Conselho os currículos
plenos reformulados entram em vigor a partir do ano letivo subsequen-
te ao ano de sua aprovação.
Considerando o exposto, bem como que as alterações ora pro-
postas incidem somente a partir da segunda série do curso, o novo cur
rículo pleno pode ser acolhido pelo Conselho.
II - VOTO DO RELATOR
Não existindo qualquer impedimento legal, vota o Relator -
favoravelmente ã aprovação da Alteração do Currículo Pleno do curso-
de Pedagogia, ministrado pela Faculdade Varzeagrandense de Ciências-
Humanas, mantida pela Associação Varzeagrandense de Ensino e Cultura,
com sede em Várzea Grande, MT.
0 novo Currículo Pleno, em caráter excepcional, poderá ser
implantado ainda este ano para os alunos que estão cursando a segun-
da série do curso de Pedagogia.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, de janeiro de 1992.
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