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INTERESSADO/MANTENEDORA UF
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (Canoas) RS
ASSUNTO
Da conhecimento dos programas de Doutorado, resultantes do termo de
cooperação com a Universidade de Coimbra e programas vindos do Projeto Bra-
sil-
*
RELATOR: SR. CONS IB GATTO FALCÃO
PARECER Nº 682
/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM 10/11/93
PROCESSO Nº 23001.000511/92-72
I - RELATÓRIO
Foi oportuna a informação da CAJ/CFE, anexa ao processo.
0 expediente gerador do presente processo configura comunicação'
da Universidade Luterana do Brasil ao Conselho Federal de Educação, das
providencias que adotou no sentido do aprimoramento prioritário dos seus
docentes e subsidiariamente, a docentes interessados, de outras institui -
ções, subordinados estes a protocolos específicos.
A Pos-graduação que instituir a Universidade referida com a par-
ticipação de Universidades estrangeiras, fato merecedor de registro, terá.
na oportunidade de exame de projetos que houver por bem apresentar ao CFE
a apreciação regular na forma da Legislação vigente normatizadora dos cre
deciamentos como, através do instituto da revalidação, no que diz respei-
to a diplomas conferidos por outros países na forma do disposto na Lei nº
5-540/68 (Art. 24 e 51).
Opino assim, após a competente anotação, pelo arquivamento do
processo.
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 10 de 11 de 1993
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 10
/11./
1993, REALIZADA AS 16
HORAS
REUNIÃO ORDINÁRIA
DE
/ 1993.
NOME DO CONSELHEIRO ASSINATURA
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