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Alteração Curricular - curso de Direito.
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÃ
A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Rio
de Janeiro submete a este Conselho o pedido de alteração de
currículo de sua Faculdade de Direito.
Sucedeu que a aludida instituição havia apresenta
do pedido de alteração substancial de diversos cursos, tais
como Direito, Turismo, Museologia, Arqueologia, Hotelaria,
Formação de Executivos e Fonoaudiologia.
Por isso sugeriu o Relator, o ilustre Conselheiro
Armando Mendes, o desmembramento do processo, ainda porque
existem cursos, como os de economia, em que os currículos
novas
devem ser revistos em razão de (suas) normas.
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, entendeu de
determinar o mencionado desmembramento, observando, no que
interessa a espécie, as (observações) constantes no anexo
preparado pela Assessoria Técnica do CFE.
Relativamente ao Curso de Direito há a informação
da CAJ, na qual se fez referência de que não teria sido cum
prida a exigência de carga horária para as disciplinas do
Estagio Forense (60 h/a; Prática Forense Penal, 60 h/a; Prá_
tica Forense e Civil, 120 h/a) totalizando 240 horas-aula .
Essa carga horária não estaria conforme ao disposto na Reso
lução 15, de 2 de março de 1973.
Clóvis Veríssimo do Couto e Silva
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Também, faz-se menção a circunstância de não estar
suficientemente esclarecida a especialização a ser ofereci-
da em conformidade com as disciplinas do currículo pleno. Não
ha,em verdade, afirmação concreta a respeito das especiali-
zaçaoja serem oferecidas, embora, nos termos da aludida in-
formação haja "menção explicita sobre o assunto no sub-item a do item
I da documentação complementar"... " e nos dois últimos incluindo,
também, a prática e a especialização".
Como se vê, esses aspectos merecem ser esclarecidas,
razão pela qual baixo em diligência, notificando-se os interessados
a cumprirem ao determinado no prazo de 90 (noventa) dias.
II - VOTO DO RELATOR
Cumprida a diligência, foi elevada a carga horária do Esta
gio Forense, que totalizara 240 horas/aula, para 300 horas/aula, adap;
tando-se, assim, a estrutura curricular ao disposto na Resolução nº
15, de 2 de março de 1973. Foi esclarecida,por igual, a menção ao
tem» "Especialização" tendo como indevido o seu uso, razão pela qual foi
aquele termo suprimido. 0 Estagio compreende:
I - atividades em classe: aulas práticas;
II - atividades extraclasse, como:
a) visitas ou compare cimentos a cartórios, salas de audi_
ências, secretarias de tribunais, juntas de conciliação e julgamento e
delegacias de polícia;
b) pesquisas de jurisprudência orientadas por professores;
c) participação em processos simulados;
d) participação em processos reais.
As 300 horas de ESTÁGIO deverão ser distribuídas observado o mí_
nimo de 60 (sessenta) horas por Período, da forma abaixo:
- advocacia cível/comercial 80 horas
- advocacia criminal 60 horas
- advocacia trabalhista 60 horas
- outras áreas do Direito ou reforço em:
. cível/comercial
. criminal
. trabalhista 100 horas
TOTAL: 300 horas
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Esclareça-se que C aludido curso de Direito foi reconhe
eido pelo Parecer CFE nº 1694/74 (Doc. 163:404) , com 320 vagas t£
tais anuais e em regime de dois turnos.
No currículo apresentado, estão previstas, alem das ma
terias do currículo mínimo, outras disciplinas que enriquecem o
curso. A carga horária total permanece 3.960 horas, nela estando
incluídas ainda 120 horas/aula, sendo que 60 h/a para EPB e 60 h/a
EF , carga horária que não foi alterada, pois assim já constava no
currículo anterior. Em anexo, pode-se ver o novo currículo com as
retificações formuladas, que entendo esteja em condições de ser
aprovado.
Ê o parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º Grupo, acompanha o voto
do Relator.
Sala das Sessões, em de setembro de 1985.
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